Política

Buscando debater soluções para a integração do sistema de transporte público da Grande Natal, a Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (16) uma audiência pública que reuniu órgãos e entidades representantes do setor. Por iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), o debate pautou-se no tema ‘Bilhetagem Única no Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Natal (RMN)’. De acordo com a parlamentar, o assunto se apresenta com relevância no contexto de toda a população potiguar, notadamente nos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Macaíba e Extremoz.

“É dever desta Casa do Povo pensar, discutir e propor instrumentos que possam trazer soluções que melhorem a vida da população de maneira permanente, eficaz e eficiente, com o menor ônus possível para a funcionalidade do sistema de transporte coletivo metropolitano. Dentre os elementos que compõem a problemática que envolve a população servida pelo transporte público na Região Metropolitana, de modo particular a população mais carente que, geralmente, trabalha em um município e reside em outro, a questão da bilhetagem única para o transporte coletivo surge como um dos maiores anseios da população”, destacou Terezinha.

Segundo ela, atualmente a RMN é composta por 15 municípios e a questão requer “tratamento diferenciado”, pois envolve, direta ou indiretamente, metade da população do Estado. Ainda de acordo com a deputada, “diversos estados da federação já adotaram medidas adequadas para a situação”, complementou.

Presente no debate, o representante do Instituto de Políticas Públicas da UFRN e membro do Grupo Observatório das Metrópolis, Alexsandro Ferreira, apresentou na ocasião dados sobre a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Natal e reforçou a necessidade de ações conjuntas entre Poder Público, empresários e sociedade.

“Sobre o tema, aponto três pontos fundamentais: reconhecer as especificidades do que chamamos de Região Metropolitana de Natal, pois cada município possui suas particularidades; elaborar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), documento que estabelece as diretrizes, zoneamentos e sistemas, incluindo o desenho da mobilidade urbana e regional; discutir uma política integrada de mobilidade urbana na metrópole”, destacou Alexsandro.

Colaborando com a audiência, a deputada Cristiane Dantas (SDD) ponderou que é preciso cobrar maior participação da administração pública na gestão do transporte. “Não podemos ver o empresário dos transportes como o vilão da história”. A opinião da parlamentar também foi compartilhada pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), que igualmente defendeu uma mudança de olhar sobre a classe empresarial. “O Poder Público ficou distante em subsidiar essa situação. É preciso parar de marginalizar o empresário – que é aquela figura que está gerando emprego”, observou. Também presente, o deputado Hermano Morais (PV) enalteceu o debate. “Estamos buscando soluções para a coletividade”, analisou.

Superintendente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, entende que o transporte público precisa ser priorizado. “Esse modelo atual está totalmente superado, tanto na gestão como na remuneração. Precisamos pensar rapidamente em como financiar o transporte, pois somente pelas passagens não dá viabilidade. É preciso entender que o sistema de transporte é público e de responsabilidade do Poder Público. Necessitamos de uma gestão de transportes”, afirmou Eudo.

Representando o Governo do Estado, o diretor de Transportes do DER/RN, Rômulo José Carneval, defendeu que o órgão tem atuado pela bilhetagem única, mas tem esbarrado em questões legais. “A bilhetagem única é algo que venho lutando desde que estou no DER, mas hoje temos um impedimento jurídico que nos impede a unificação. Entendo eu que ela seria um passo importante para a integração do sistema de transporte da Região Metropolitana de Natal”, explicou o diretor.

Pelo município de Natal, o diretor de Estudos e Projetos da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Alan Victor, informou que vem realizando reuniões conjuntas com o DER e reforçou a necessidade de ações integradas. “Hoje os sistemas estão pensados de forma individualizada. Encontros como esse ajudam a avançar e aproximar os diálogos entres os entes. Essa integração é muito importante e o município tem todo o interesse em se unir aos demais para trabalharmos juntos nessa integração, que sabemos ser muito complexa, pois exige todo o reordenamento do sistema de transporte público da Região Metropolitana”, pontuou.

Em nome da Câmara Municipal de Natal, o vereador Milklei Leite, também enalteceu o debate e ponderou que é necessário discutir o sistema como um todo. “Não adianta apontar culpados, mas soluções”, concluiu.

O debate contou ainda com as participações de Douglas Fabiano, representante dos usuários do Transporte Público; Rafael Freitas, diretor da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES); Jefferson Stanley, vereador de Macaíba; entre outros, além de representantes da sociedade civil.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma audiência pública, nesta segunda-feira (15), que discutiu a campanha Maio Cinza, de conscientização sobre o câncer cerebral. Proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), o debate reuniu especialistas no assunto que debateram, entre outros pontos, a conscientização sobre a prevenção e o tratamento precoce do câncer cerebral.

“Um momento muito rico quando buscamos entender onde estão as lacunas do atendimento e o que podemos fazer enquanto legisladora e vice-presidente da Comissão de Saúde desta Casa, para buscarmos soluções que visem o amplo acesso à saúde preconizado pela nossa constituição. Esse tipo de câncer afeta 4% da população e está entre os 10 tipos de tumores que mais causam mortes no Brasil”, disse Cristiane Dantas, ao abrir os trabalhos.

Iniciando o debate, o neurocirurgião e membro da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, Wladimir Melo, agradeceu a realização da audiência pública, falou sobre o câncer cerebral e propôs a criação de um Sistema de Alta Complexidade de Neurocirurgia no RN. “Mais um ano discutindo os tumores cerebrais visando debater esse tema. O câncer do sistema nervoso central são os que ocorrem no cérebro e na medula espinhal. São nove os tipos de câncer cerebral. Não se sabe exatamente o que é capaz de desencadear a formação de um tumor cerebral, mas pode haver uma predisposição genética. Gostaria de aproveitar a ocasião e propor a implantação de um sistema de alta complexidade em neurocirurgia no Rio Grande do Norte, que ainda não temos”, disse.

O médico Emerson Luiz Campelo de Oliveira, neurocirurgião oncológico da Liga Contra o Câncer destacou o trabalho desenvolvido pela instituição. “Desde 2020 a Liga vem desenvolvendo um trabalho de fortalecimento da neurocirurgia. Adquirimos equipamentos que nos proporcionam maior precisão no diagnóstico da doença e, consequentemente, do início do tratamento, estamos em processo de ampliação da UTI e do Centro Cirúrgico e de construção do Hospital Infantil”, destacou.

A falta de tecnologia de ponta e de informação correta foram abordadas pelo representante do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), Ângelo Raimundo da Silva Neto. “Além da falta de informação, o segundo ponto que mais dificulta o nosso trabalho no combate ao câncer cerebral é a falta de tecnologia. São equipamentos muito caros, porém de extrema relevância para um diagnóstico preciso e infelizmente a nossa realidade é bem diferente”, ponderou.

Um planejamento mais eficaz a fim de que os limites orçamentários não inviabilizem os bons serviços prestados à população. Esta foi a defesa do deputado Adjuto Dias (MDB), durante a audiência pública promovida pelo seu mandato a fim de discutir os serviços e atuais problemas do Hospital Telecila Freitas Fontes, em Caicó.

O debate público acerca da unidade de saúde, mais conhecida como Hospital Regional do Seridó, aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Caicó e foi uma iniciativa conjunta das duas casas legislativas. Também contou com a presença dos colegas deputados: Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD) e Nelter Queiroz (PSDB).

O parlamentar propositor defendeu o aperfeiçoamento constante no planejamento da saúde. “A audiência foi um momento importante para amadurecermos essa questão, avançar ainda mais e solucionar problemas desse importante hospital que atende não somente Caicó, mas toda a região, a fim de que não se repitam”, afirmou Adjuto. O deputado informou, ao final do debate, que irá fazer requerimento direcionado à Sesap a fim de obter informações sobre como está o planejamento para compra dos insumos para este e os próximos anos. “Iremos acompanhar essa questão mais de perto”, disse.

Adjuto disse que talvez seja necessário repensar o modelo de gestão. “Também se falou na transformação da unidade em hospital universitário, com outro modelo de gestão, talvez isso seja mais efetivo. O governo estadual já se ressentiu da falta de diálogo com o governo federal, que sempre foi distante, hoje com a eleição atual se tem todo o acesso ao governo federal para que as parcerias que sejam viáveis”, disse.

Falta de insumos e de um fluxo de caixa que possibilite a gestão da unidade resolver questões de abastecimento no dia a dia foram os principais problemas relatados na audiência realizada em parceria com a Câmara Municipal de Caicó. O debate contou com a presença maciça de gestores, prefeitos, vereadores, diversas lideranças políticas, profissionais de saúde e cidadãos da comunidade de Caicó e região, visto que a unidade atende outros municípios.

Na explanação do tema, o deputado Luiz Eduardo (SDD) informou a recente visita que fez ao hospital e destacou a boa vontade da direção e de todos os profissionais. O parlamentar fez um relatório com sugestões para melhoria dos serviços. “A unidade é antiga e realmente precisa de reformas estruturantes e dessa condição de trabalho para poder render mais ainda. Mesmo num período como esse, de muita incidência de arboviroses, viroses, que geralmente causam um tumulto, não vi um hospital precário e fiquei satisfeito com o que vi”, citou. O deputado defendeu a manutenção de um fluxo de caixa para pequenas compras a fim da direção ter mais autonomia para pequenas compras a fim de resolver problemas do dia a dia com mais agilidade.

Francisco do PT lamentou o teto de gastos, que reduziu drasticamente os recursos para a Saúde. O parlamentar anunciou, durante a audiência, que seu mandato irá destinar emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para a unidade. No início de sua fala, o parlamentar fez questão de externar sua gratidão ao ex-secretário Cipriano Maia e a confiança na atual secretária, Lyanne Ramalho. Também aos profissionais de saúde que doaram seu tempo e profissionalismo a salvar vidas na pandemia.

O deputado defendeu o SUS. “O que seria do povo pobre que não tem condição de pagar pelos serviços que o SUS oferece? Quero insistir na tese que o tema dos insumos, o soro, o algodão, o fio de sutura, tudo isso é importante, porque as unidades de saúde públicas ou privadas não funcionarão adequadamente sem esses insumos e para comprá-los precisamos de dinheiro, essa é uma realidade. Mas há uma transversalidade que não pode ser deixada de lado. Muitos municípios pactuam com Natal e mandam pacientes para Caicó, que vão usar o soro, o algodão, mas o dinheiro vai para outra região e nós precisamos discutir isso aqui, discutir a regionalização”, defendeu.

Francisco disse que o debate é complexo e envolve a discussão sobre o teto de gastos. “A saúde perdeu bilhões com o teto de 2016, e precisamos também discutir o ICMS, pois quando o Estado deixa de arrecadar, prejudica os recursos da saúde. Esse debate é profundo”, disse.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) defendeu mais agilidade da gestão estadual na resolução de problemas não apenas na saúde, mas em outras áreas, como estradas e infraestrutura em geral. “Os vereadores de Caicó já entregaram um relatório ao governo, elencando os problemas, mas pouca coisa mudou”, lamentou. O parlamentar disse que é necessário mais investimento na rede pública de saúde e criticou os gastos governamentais com publicidade.  “Que não fiquemos apenas no debate, precisamos resolver essa situação e e discutir as questões mais amplas de todo o RN”, afirmou.

O prefeito de Caicó, médico Judas Tadeu, afirmou que apesar das dificuldades, o Hospital Regional passa por muitos avanços e uma das soluções para que a unidade consiga resolver problemas no dia a dia seria através de sua autonomia financeira. “A estadualização é evidente que trouxe um ganho para a cidade, mas precisaria ter acontecido com uma discussão mais profunda, com autonomia para a unidade”, afirmou.

Por Alessandra Bernardo, Diário do RN — “Não teremos dificuldades em lançar candidatos a prefeito em Natal, Mossoró Parnamirim ou outra cidade”, declarou o presidente estadual do Avante, Jorge do Rosário, ao comentar o trabalho de organização e estruturação que vem sendo feito no diretório da legenda no Rio Grande do Norte, visando às próximas eleições municipais e que a prioridade é estruturar o partido nos 167 municípios potiguares.

Segundo Jorge do Rosário, o Avante possui uma estrutura partidária composta por representantes nas câmaras municipais dos três maiores colégios eleitorais do Estado: Natal, Mossoró e Parnamirim.

Os três municípios juntos possuem 35,35% do eleitorado potiguar, ou seja, 903 mil eleitores, dos mais de 2,5 milhões registrados no Estado, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Em Natal, o presidente do diretório municipal é o ex-vereador Júlio Protásio, que segundo o presidente do partido no Rio Grande do Norte, Jorge do Rosário, tem feito um excelente trabalho de mobilização e organização do partido, inclusive, de acordo com Jorge do Rosário “o Avante já tem uma nominata completa para as Eleições do próximo ano”.

“Estamos abertos a conversas e estamos sendo procurados por vários pré-candidatos. Então, certamente não teremos dificuldades em lançar candidatos a prefeito em Natal, Mossoró, Parnamirim ou outra cidade, desde que seja um nome competitivo. Como também podemos apoiar algum outro nome”, explicou Jorge.

O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu, nesta quinta-feira (11), a diretora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), desembargadora Maria Zeneide Bezerra, para alinhar os últimos detalhes da solenidade de constituição da Rede de Escolas Judiciárias e de Governo do RN (Rejug), formada pelas Escolas da Magistratura do Estado do RN (Esmarn), Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira (ECPSLO/TCE-RN), Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN), Escola de Magistratura Federal do RN (ESMAFE/5ª Região), Escola Judiciária Eleitoral do RN – Celina Guimarães Viana (EJERN), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPRN) e  Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do RN (EJUD 21RN).

“Uma alegria muito grande estar ao lado da desembargadora Zeneide Bezerra e das demais escolas, com a Escola da Assembleia nessa grande parceria, que é a formação da Rejug. Quero ressaltar a importância da ideia de união dessas escolas. Sem dúvidas uma oportunidade de troca de experiências, de um melhor aproveitamento dos recursos investidos e de oportunidades para os servidores das instituições que formarão a Rede”, ressaltou Ezequiel Ferreira. 

De acordo com a desembargadora Zeneide Bezerra, a Rejug nasce com o principal objetivo de aumentar a eficácia das instituições que trabalham com formação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e dos três poderes, incentivando trabalhos em parceria, bem como colaborações e intercâmbios de experiências. A Rede é a primeira do Brasil com essas características. O lançamento oficial da Rejug será no dia 29 de maio, às 17h, na sede da Esmarn.

O projeto Famílias Acolhedoras, que consiste no acolhimento temporário de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, é uma realidade em alguns municípios brasileiros.

No Rio Grande do Norte, o município de Currais Novos é considerado um case de sucesso desta iniciativa que resguarda a vida de crianças e adolescentes.

Sabendo disso, a vereadora natalense Júlia Arruda, autora do mesmo projeto na capital, participará de um momento de intercâmbio com a equipe da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, oportunidade em que serão apresentadas informações e depoimentos do projeto que existe em Currais Novos desde 2015.

A visita técnica a Casa dos Conselhos será nesta sexta-feira (12), às 10h.

A Assembleia Legislativa promoveu, através do mandato da deputada Cristiane Dantas (SDD), audiência pública, na tarde desta quarta-feira (10), para discutir os impactos, a legalidade e os possíveis prejuízos à sociedade, em virtude da possibilidade de cobrança da água bruta por parte do Governo do Estado. O encontro contou com a presença de autoridades do Poder Público municipal e estadual, além de representantes de entidades públicas e privadas ligadas aos setores afetados com a possível medida, como Agricultura, Pecuária, Carcinicultura e Indústrias da água mineral e da cana de açúcar.

Cristiane Dantas iniciou seu discurso deixando claro que é contra a proposta de iniciativa do governo estadual. “É preciso dar transparência a um assunto que afeta a vida de toda a população. Esse é um dos grandes objetivos desta audiência pública. E por que mais transparência? Porque a proposta de taxação, por meio da minuta de um decreto da governadora Fátima Bezerra, até o momento não foi apresentada para ser discutida com a sociedade, com esta Casa e, especialmente, com os segmentos diretamente afetados pela iniciativa”, enfatizou.

A parlamentar ilustrou a proposta com o exemplo de um produtor rural no município de Serra Negra do Norte.  “Esse pequeno produtor, tem 12 hectares de terra e faz cultivo de macaxeira, milho e feijão. Sua plantação é irrigada com poço escavado e instalado com recursos próprios, porque lá a distribuição de água pela Caern não chega. Pois bem, pela minuta do decreto, ele vai ter de pagar pelo uso da água do poço das suas terras. Ou ele paga essa conta ou não vai poder utilizar essa água da qual o Estado vai passar a se apropriar”, recriminou.

Segundo Cristiane, essa mesma situação se aplica à produção agrícola da fruticultura irrigada, do plantio de cana de açúcar, do beneficiamento do couro, das cerâmicas, da mineração e das fontes de água mineral. 

“Para as indústrias, que têm a água como insumo essencial, a cobrança da minuta é de $0,45 (quarenta e cinco centavos) por metro cúbico de água. É uma conta pesada, que inviabiliza a agricultura, os produtores e a pequena indústria do nosso Estado”, repudiou a parlamentar. 

Ainda de acordo com a deputada, 93% do território do RN é situado no semiárido, e a realidade é a escassez de água. “Vivenciamos isso nos últimos oito anos com diversos municípios em estado de calamidade por falta d’água. Foi o caso de Luiz Gomes, localizado na tromba do elefante. E onde estava o Governo do Estado nessa crise? Qual foi a água ofertada para a população? Esse município foi abastecido por carros-pipa custeados pelo Governo Federal. E agora o Estado vai querer cobrar por uma água de um poço que não escavou nem instalou; por uma água que a Caern não distribui. Isso é um massacre para toda população. Essa é uma medida que vai inviabilizar negócios, a vida do pequeno agricultor e produtor e até a maior indústria”, detalhou.

Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas frisou que é preciso trazer luz sobre os impactos, os prejuízos e a legalidade da referida proposta de decreto. “Por enquanto, ela tem sido recusada nas reuniões dos conselhos deliberativos, exatamente pela falta de discussão pública. E, por último, eu quero destacar que, da minha parte, além da iniciativa desta audiência pública, já manifesto que faremos os encaminhamentos legais que forem necessários para combater essa proposta abusiva de taxação do uso da água”, concluiu. 

Em seguida, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Lopes Varella Neto, fez uma explanação detalhada sobre a situação do abastecimento de água por todo o Estado, enaltecendo o potencial de desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Além disso, ele falou sobre o histórico e a legislação envolvendo a cobrança da distribuição da água no Brasil.

“A água se tornou um bem de domínio público a partir da Constituição de 1988, que determinou a criação de uma Política de Recursos Hídricos. Então, foi criada a Lei Nacional das Águas, em 8 de janeiro de 1997. Essa lei explica que a água é dotada de valor econômico e institui que ela deve ser cobrada para dar sustentabilidade financeira e eficiência econômica, incentivando a racionalização”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal, Alyson Wagner de Oliveira, assumiu o cargo de prefeito do município de Parelhas na manhã desta quarta-feira (10) no Palácio Severino Oliveira.

O prefeito, Dr. Tiago Almeida está Brasília cumprindo agenda administrativa nos ministérios do Governo Federal. O vice-prefeito, Humberto Gondim, encontra-se afastado para cuidados médicos e não poderá assumir o cargo.

Dr. Alyson ficará a frente do poder executivo até o retorno do prefeito Dr. Tiago ao município.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (09), uma série de projetos que favorecem as mulheres potiguares. Todos foram avalizados pelos deputados estaduais por unanimidade.

A maior parte das matérias (cinco), são de autoria do deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Casa. Destaque para os projetos que instituem a política estadual de formação e qualificação de mulheres para o mundo do trabalho e o que dispõe sobre a igualdade dos valores concedidos à mulher como premiação em competições esportivas, paradesportivas e culturais. 

O petista ainda conseguiu aprovar a inclusão do Dia Estadual das Doulas no calendário oficial do Estado. Além disso, também é de autoria do parlamentar a criação da cartilha informativa sobre as boas práticas do parto e nascimento e a matéria que torna obrigatória a permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas. 

Outra proposta aprovada pelo Parlamento, destinada ao público feminino, foi apresentada pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). O tucano propôs garantir à mulher o direito à presença de acompanhante durante a realização de qualquer consulta e exame, inclusive os ginecológicos.

Já de iniciativa do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei que Institui o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette no Estado. Essa síndrome é um distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado por tiques múltiplos, motores ou vocais, que persistem por mais de um ano e geralmente se instalam na infância.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) conseguiu a aprovação de quatro projetos de sua autoria. O primeiro institui o Programa de Assistência ao Idoso e o segundo dispõe sobre a garantia de informação ao idoso acerca do seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação.

O vereador Marcos Xavier (DEM) se posicionou após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa terça-feira (9) que anulou os votos do partido nas Eleições Municipais de 2020, inviabilizando a continuidade do mandato dele na casa legislativa. Ele falou em “dever cumprido” e se disse “feliz com as declarações de apoio que vem recebendo”.

“Estamos nos despedindo do mandato, por enquanto, para dizer, quem sabe, um até logo. Agora é recomeçar”, afirma Marcos. Com a decisão do TSE, todos os votos do Democratas, partido do vereador, serão anulados. Com a recontagem de votos, Xavier deixará a casa legislativa e dará lugar a Rayssa Aline, do PT. Apesar da decisão, os direitos políticos do parlamentar não foram afetados, podendo Marcos concorrer novamente já no próximo pleito, em 2024.

Confira íntegra de nota:

Na noite de hoje tivemos o julgamento do recurso do pt, no TSE. A decisão foi favorável ao PT, anulando todos os votos do nosso partido e será feito a recontagem dos votos.

Estamos tranquilos, com a sensação de dever cumprido e feliz com as várias declarações de apoio que estamos recebendo. Estamos nos despedindo do mandato, por enquanto, para dizer, quem sabe, um até logo. Agora é recomeçar e pedir a Deus que possa proteger nosso pai Xavier, pois a luta contra o câncer será longa.

Obrigado a todos!!!