Na sessão plenária desta terça-feira, 13 de junho, em pronunciamento, o deputado Luiz Eduardo voltou a questionar o aumento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte, em vigor desde abril deste ano. Segundo o parlamentar, a majoração tem que ser revogada diante da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da reposição no valor de R$ 250 milhões do Governo Federal ao Estado.
“Até onde sei, o aumento da alíquota do ICMS ficou consignado à homologação da reposição das perdas ao Estado. Sendo assim, já que a reposição foi homologada, o Governo do Estado tem que revogar esse aumento imediatamente, diminuindo o impacto no preço dos combustíveis e de todo o mercado”, ponderou Luiz Eduardo.“Até onde sei, o aumento da alíquota do ICMS ficou consignado à homologação da reposição das perdas ao Estado. Sendo assim, já que a reposição foi homologada, o Governo do Estado tem que revogar esse aumento imediatamente, diminuindo o impacto no preço dos combustíveis e de todo o mercado”, disse o deputado.
Nesta quinta-feira, 15 de junho, haverá uma Audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o aumento e os preços cobrados dos combustíveis no estado.
Dino pedirá ação contra racismo sofrido por jogadores na Argentina
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta quinta-feira (8), que pedirá providências das autoridades argentinas contra os atos racistas sofridos pelos jogadores do Fluminense, na quarta-feira (7), em Buenos Aires. O time brasileiro perdeu para o River Plate por 2 a 0 em jogo válido pela quinta rodada da fase de grupos da Copa Libertadores da América.
“Mais um episódio inaceitável. Irei solicitar formalmente a atuação das autoridades competentes da Justiça e Segurança da Argentina”, escreveu em publicação nas redes sociais.
Dino compartilhou vídeo publicado pelo jornal O Globo em que torcedores do River Plate fazem gestos imitando macacos, durante a chegada do Fluminense ao estádio Monumental de Núñez.
Nesta quarta-feira, antes do jogo, a Conmebol, que organiza a Libertadores, afirmou que faria ações para conscientizar os atores do futebol para frear o racismo dentro e fora dos estádios. A proposta é, em quatro jogos do campeonato, dar visibilidade para o problema “que afeta a sociedade e o futebol”. Um deles foi o jogo entre River Plate e Fluminense.
“A Conmebol insta os clubes participantes a divulgarem mensagens educativas e de conscientização, desenvolvendo ideias e estratégias para promover os valores esportivos e erradicar todo tipo de discriminação no futebol”, diz o comunicado.
Outros casos
Esse é mais um caso de racismo contra jogadores brasileiros de futebol. Mais recentemente, também ganharam repercussão os ataques direcionados ao atacante brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid. O último aconteceu no dia 21 de maio, na derrota da equipe dele para o Valencia, pelo Campeonato Espanhol, organizado pela LaLiga.
Ao todo, foram dez ataques contra Vini Jr. Desde 2021. Em um deles, torcedores do Atlético de Madri penduraram, enforcado, em uma ponte na capital espanhola, um boneco preto inflável com a camisa 20 do Real Madrid, usada pelo atacante brasileiro.
Nesta semana, a Comissão Espanhola Antiviolência – órgão colegiado do Conselho Superior de Desporto da Espanha – propôs a aplicação de multa de 60 mil euros (o equivalente R$ 316,8 mil) e veto por dois anos em ambientes esportivos aos quatro suspeitos de pendurar o boneco. Os torcedores foram identificados como integrantes de uma torcida organizada e seguem sob investigação do tribunal de Justiça por crime de ódio.
A comissão, que cuida de casos de racismo, xenofobia e intolerância em atividades esportivas, também sugeriu o aumento do valor da multa – de 4 mil euros para 5 mil euros (R$ 26 mil reais) – aos três indivíduos identificados de proferirem insultos racistas no jogo contra o Valencia. Os setes torcedores chegaram a ser presos no mês passado, mas foram liberados na sequência.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta quarta-feira (7), a Frente Parlamentar de Soberania Alimentar e Nutricional: Nutrição Para Todos. Por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), diversos representantes do Poder Público e da sociedade civil discutiram temas que deverão ser abordados durante o funcionamento do grupo.
A Frente Parlamentar foi instalada após as assinaturas de requerimento por parte dos deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), George Soares (PV), Kleber Rodrigues (PSDB), além da própria Divaneide Basílio. Para a parlamentar, a fome tem “endereço e cor”.
“Essa insegurança alimentar está mais acentuada no campo e nas zonas mais pobres da cidade, sobre as mulheres e crianças. Nós queremos ajudar a mudar esse cenário. Não podemos aceitar que as pessoas não tenham acesso à comida, isso é básico e, sobretudo, um cuidado humano” apontou Divaneide.
O foco do grupo é discutir o direito da população definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, fomentando esse trabalho através da parceria entre os setores públicos, privados e sociedade civil, especialmente com a participação das Federações da Agricultura Familiar, Movimentos da Agricultura Urbana e Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. “Não é somente combate à fome, é nutrir a população”, enfatizou Divaneide.
No debate, representantes diversas entidades discutiram por quase três horas vários pontos que precisam ser abordados nos trabalhos da Frente Parlamentar. Entre os encaminhamentos, ficou definido que o grupo vai trabalhar para fortalecer as frentes nas cidades, começando por Pedro Avelino; ampliar a discussão debate sobre a lei de segurança alimentar e PPA; foco em sistemas alimentares sustentáveis, além de fazer o mapeamento e diálogo com pesquisas existentes; debate do acesso à terra e é tratada a titulação das terras; questões ambientais; apoio ao MST; fortalecimento do espaço e parceria das hortas em escolas e universidades; além da primeira reunião, que será no dia 28 de junho, com foco na discussão sobre a criação de abelhas e produção de mel no interior potiguar.
Na sessão plenária de ontem, 07 de junho, os deputados estaduais aprovaram o reajuste de aumento do piso salarial dos professores.
O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa, no qual, Luiz Eduardo é presidente, dispensou a tramitação da matéria que atualiza o piso do magistério de 14,95% e irá alcançar os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas. De acordo com o projeto, o reajuste é retroativo a 1º de janeiro deste ano e será implantado de forma parcelada, junto com os salários de maio, novembro e dezembro.
Luiz Eduardo destacou: “É importante incentivar as melhores condições para os profissionais da educação do nosso estado”.
O Deputado, aproveitou a ocasião para também solicitar, um reajuste salarial para todo staff da educação.
A Assembleia Legislativa do RN, por iniciativa do mandato do deputado estadual Hermano Morais (PV), realizará uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (05) que instalará a Frente Parlamentar para Gestão Inteligente e Sustentável, cujo tema inicial trará “a importância da sustentabilidade e inovação na gestão pública e privada – maximizando os benefícios econômicos, ambientais e sociais”.
O evento acontecerá a partir das 14h no Plenário Cortez Pereira (Plenarinho) da Casa. Na ocasião, haverá uma palestra do professor Handson Cláudio Dias Pimenta, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) intitulada “Inovação e sustentabilidade-desafios e oportunidades na Gestão Pública e Privada”. A data coincidirá com o Dia Mundial do Meio Ambiente, que foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na resolução (XXVII) de 15 de dezembro de 1972 com a qual foi aberta a Conferência de Estocolmo, na Suécia
A Frente Parlamentar para Gestão Inteligente e Sustentável objetiva difundir conhecimento e melhores práticas para promoção do desenvolvimento sustentável e inovação no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sociedade potiguar, sociedade civil organizada e atividades empresariais. A frente focará ainda na revisão de leis e proposição de novas leis que induzam a gestão inteligente e sustentável no espaço urbano e rural, na administração pública e nos sistemas empresariais (industriais e serviços) da economia potiguar.
A referida Frente Parlamentar tem nos seus objetos de trabalho e discussão o respaldo no conhecimento científico e técnico e envolverá diferentes atores sociais. De um lado, atores do governo, prefeituras, câmaras legislativas municipais, órgãos ambientais, conselhos de classe, universidades, institutos federais, e de outro, empresários, federação de indústrias e comércio etc., serão engajados para potencializar a difusão do conhecimento e melhores práticas e na construção e revisão de leis.
Foi veiculado na imprensa , através de entrevista do Secretario da Fazenda Carlos Eduardo Xavier, que o Governo teria realizado a venda da Conta do Governo do Estado ao Banco do Brasil e com isso havia quitado o débito dos consignados dos servidores para com este Banco. Abaixo fazemos algumas considerações a este respeito.
Se alguém pegar um dinheiro que é seu, mais de uma vez, lhe causando prejuízo, e depois, sob pressão, devolver o valor. Essa pessoa merece perdão total ou uma punição, para não cometer novamente o crime e servir de exemplo para que outras também não cometam?
Vamos fazer de conta que não aconteceu nada? Que o Governo pode se apropriar do dinheiro do servidor, negativar seu nome e tudo bem?
O Governo agora diz que pagou ao Banco do Brasil, apesar de ainda não comprovar que o fez. Detalhe, o Governo se pagou o que deve aos servidores, pagou vendendo a conta dos próprios servidores ao Banco do Brasil . É cômico se não fosse trágico.
Da nossa parte vamos continuar não só fiscalizando, mas investigando para que os responsáveis pelo apropriação do dinheiro dos servidores sejam punidos.
Esperamos que o Ministério Público trate o atual Governo como tratou o passado, com rigor.
Só assim, no futuro, nenhum Governador ou Governadora irá se atrever a se apossar do dinheiro dos servidores.
O Rio Grande do Norte passa a contar com o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette, que será lembrado a partir de agora sempre em 7 de junho. A data foi incluída no calendário oficial do Estado a partir de Lei de autoria do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN. A sanção do projeto por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (31).
“A falta de conhecimento da sociedade faz com que muitos portadores da Síndrome de Tourette sejam vítimas do preconceito, e por isso é tão importante difundir a informação e combater a discriminação. A intenção é criar condições de orientação às famílias e profissionais envolvidos no acompanhamento, de modo que todos saibam lidar com a questão, mas antes de tudo com a vida humana relacionada, que apresenta potencial de desenvolvimento, aprendizagem e inserção no seio da família e da sociedade”, disse Ezequiel.
A instituição da data na agenda oficial do Estado tem como objetivos esclarecer a comunidade sobre as causas da Síndrome de Tourette; informar os tratamentos adequados; esclarecer sobre a necessidade de apoio familiar e da comunidade aos pacientes; e promover campanhas educativas.
A Síndrome de Tourette é uma doença neurológica que leva a pessoa a realizar atos impulsivos, frequentes e repetidos, também conhecidos como tiques, e que, em alguns casos, pode causar constrangimento ao paciente. Os tiques da Síndrome de Tourette, normalmente, surgem na infância, por volta dos sete anos, variando entre dois a quinze anos. Começa com movimentos simples, como piscar os olhos ou movimentar as mãos e os braços, que depois se agravam, surgindo palavras repetidas, movimentos bruscos e sons, como, grunhir, gritar ou falar palavrões, por exemplo.
Algumas pessoas são capazes de suprimir os tiques durante situações sociais, mas outras apresentam dificuldade para controlá-los, especialmente se estiverem passando por um momento de estresse emocional, o que pode atrapalhar sua vida escolar e/ou profissional. Além disso, a Síndrome de Tourette também pode provocar sentimentos de ansiedade, irritabilidade e fobia social, levando o paciente ao isolamento que causa intenso sofrimento. O transtorno pode ter seus sintomas controlados por tratamentos, mas a causa ainda é desconhecida.
O Programa Pânico desta segunda-feira (29) receberá o senador Rogério Marinho, do PL-RN. Líder da oposição no Senado Federal, o parlamentar falará sobre a CPMI de 08 de janeiro, governo Lula, arcabouço fiscal, entre outros assuntos políticos da semana em Brasília.
A entrevista poderá ser vista a partir das 12h no Panflix, plataforma de streaming da Jovem Pan na sua Smart TV, através da Samsung Plus. Assinantes de TV por assinatura podem assistir à atração nos canais 576 (Claro e SKY), 581 (Vivo), 186 (Oi), ou canal 7 na parabólica, Jovem Pan, TV JP News, @PanflixOficial e YouTube Jovem Pan.
O Presidente estadual do Avante, o engenheiro e advogado Jorge do Rosário, presidente do Avante em Natal, o advogado Júlio Protásio e alguns filiados do partido, estiveram reunidos com o Presidente do SINMED-RN, Dr. Geraldo Ferreira, onde falaram sobre a importância das políticas públicas voltada à saúde do Estado e municípios.
Dr. Geraldo Ferreira agradeceu a visita de cortesia, e falou um pouco da visão da categoria médica, na liberdade de empreender que a categoria tanto defende, além de ressaltar a importância da categoria ter um representante na política, sobretudo, em Natal, onde ocorreu a reunião. Houve também o convite para que o Dr. Geraldo Ferreira se filasse ao partido Avante, que demonstrou simpatia, e ficou de ter outra conversa para esse fim.
Colaborando com a programação da IX Semana Estadual da Adoção, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta quinta-feira (25), no auditório da Casa, audiência pública com a temática “O amor diz sim!”. Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), o debate reuniu parlamentares, representantes de entidades que atuam em favor da causa, além de pais por adoção.
“Neste Dia Nacional da Adoção, buscamos, mais uma vez, conscientizar e esclarecer sociedade sobre esse processo, que resulta na formação de uma família e, acima de tudo, proporcionar a crianças e adolescentes o que eles mais sonham: um lar. Para adotar é preciso estar despido de preconceitos de raça, idade, sexo e condições de saúde das crianças e adolescentes, que neste momento sonham em ter a própria família”, disse Cristiane.
Na ocasião, a parlamentar lembrou a lei de sua autoria que trata sobre a entrega legal de crianças para a adoção. “É preciso informar e esclarecer que as genitoras não cometem crime ao doar seus filhos, crime é o abandono”, pontuou ela, destacando também outra lei de sua iniciativa, nº 11.323/2022, que cria a semana estadual da conscientização sobre o acolhimento familiar.
“Desde que abracei a causa, tenho conseguido acompanhar avanços nessa área. É gratificante poder contribuir com a causa e saber que faz a diferença na sociedade”, declarou.
