Ezequiel Ferreira: “Rogério terá meu apoio por tudo que tem feito como ministro pelo nosso Estado”

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou neste domingo (26) de um encontro que aconteceu no município de Caraúbas, no Médio Oeste Potiguar. Convidado pelo prefeito Juninho Alves (PSDB), que foi reeleito ano passado, Ezequiel enalteceu o trabalho do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido). O evento que reuniu deputados estaduais e federais, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças potiguares aconteceu na Loja Maçônica de Caraúbas.

“À frente do Ministério, Rogério tem serviço prestado e tem tudo para fazer a entrega da Transposição do São Francisco, um marco para o Nordeste do Brasil. Aqui ainda vai concluir a Barragem de Oiticica, um sonho de mais de 50 anos, a interligação de adutoras na região Seridó, dotando a região de segurança hídrica para mais 50 anos e as obras do Ramal Apodi, que trará as águas do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, dos municípios do Ceará e da Paraíba para a região Oeste Potiguar. Rogério tem buscado ainda ajudar aos produtores rurais, estruturando os municípios com máquinas agrícolas. São serviços prestados e obras estruturantes importantes para nosso povo. Rogério tem se mostrado grande e terá meu apoio por tudo que tem feito como ministro pelo nosso Estado”, afirmou.

Ezequiel Ferreira já declarou à imprensa que 2021 é um ano de mostrar trabalho. “Estamos chegando a outubro de 2021 e entendo ser importante falarmos em trabalho, o que está sendo feito e o que se desenha para os próximos meses”, frisou. Em relação a decisão sobre o Governo do Estado, Ezequiel vai ouvir as bases do PSDB, deputados e também a Executiva do partido. “Estamos organizando os Encontros Regionais do PSDB em novembro e dezembro. Precisamos dialogar com as bases que fortalecem o partido no interior e na capital.”

Essa semana, o Senado Federal rejeitou a volta das coligações para as eleições de deputados. A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma eleitoral aprovada, segue agora para sanção do presidente da República. Se ela acontecer até o dia 2 de outubro, valerá já nas eleições de 2022. Já a proposta de revogação de toda a legislação eleitoral ordinária, substituindo-a por um único código, com 898 artigos, não tem previsão. No Senado, líderes partidários garantem que não haverá tempo suficiente para avaliar as mudanças ainda neste mês, para que passem a valer na eleição de 2022.



CPI da Covid ouve testemunhas e confirma depoimento de secretário-executivo do Consórcio Nordeste

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, nesta quinta-feira (23), mais uma reunião, com os depoimentos de três pessoas.

O empresário Luiz Carlos Souza, da empresa Interprise Instrumentos Analíticos LTDA, ouvido na condição de investigado; e as servidoras da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Deuma Maria Alves Santos de Oliveira e Kelly Kattiucci Brito de Lima Maia, como testemunhas.  Além disso, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), anunciou os depoimentos de duas pessoas envolvidas na compra de respiradores por parte do Consórcio Nordeste.

Primeiro a ser ouvido na CPI, o empresário Luiz Carlos Souza, da empresa Interprise, falou sobre a aquisição de reagentes por parte do LACEN. Os parlamentares questionaram principalmente sobre como se deu o andamento para a contratação, já que não houve propostas de outras empresas. O empresário explicou que somente a Interprise dispunha de um tipo de reagente que foi testado e aprovado por diversos laboratórios do país em junho do ano passado, para a realização de testes de covid-19. Por isso, acredita que ocorreu a celeridade no processo de contratação para a aquisição dos reagentes.

Por outro lado, o deputado Kelps Lima questionou sobre a data em que a proposta foi encaminhada pela empresa e ouviu do investigado que o documento foi encaminhado em data que seria anterior ao termo de referência para contratação do serviço. Para esclarecer o assunto, o presidente da CPI deu prazo de sete dias e solicitou documentos comprovando o encaminhamento da proposta, o que ficou acordado com o representante da empresa. 

Além do contrato relacionado aos reagentes, os parlamentares também se debruçaram sobre a contratação de um instituto de pesquisa do Piauí para realização de uma levantamento com relação a pessoas infectadas pela covid no estado. Depuseram as servidoras Deuma de Oliveira e Kelly Lima Maia, que participaram do processo para a contratação da empresa.

O tema já havia sido discutido em outras reuniões, mas os parlamentares ainda tinham questionamentos com relação à conclusão da pesquisa, se houve o pagamento por uma etapa do levantamento que não chegou a ser realizado e sobre a real efetividade da pesquisa sem a fase inicial. A forma como ocorreu a contratação da empresa também foi alvo de questionamento, já que, no entendimento dos deputados Kelps Lima e Gustavo Carvalho (PSDB), o instituto contratado pode ter sido beneficiado porque outras possíveis prestadoras do serviço, inclusive do estado, não foram informadas sobre o levantamento.

“O que buscamos é esclarecer os fatos e os termos em que os contratos foram formulados, inclusive colaborando com a formulação dos novos contratos na administração pública. Não queremos fazer pré-julgamento de ninguém e torcemos para que os contratos investigados não tenham irregularidades, mas precisamos investigar os indícios de falhas que já demonstramos haver”, disse o presidente da CPI, Kelps Lima, em reunião que contou também com a participação do deputado Gustavo Carvalho e do relator, Francisco do PT.

Na reunião, o presidente da CPI ainda disse que os depoimentos do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e do empresário Carlos Kerbes estão agendados e confirmados para o dia 6 de outubro. Ambos serão ouvidos sobre o pagamento de quase R$ 5 milhões pelo Rio Grande do Norte para a compra de ventiladores pulmonares que não foram entregues ao estado, assim como o dinheiro também não foi devolvido.



Vivaldo relata dificuldade que agricultores estão sofrendo com a seca e relata falta de sensibilidade dos bancos oficiais

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) começou seu discurso na sessão desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, citando uma frase do ex-governador Cortez Pereira: “Se unidos somos fracos, desunidos não somos nada”. Vivaldo utilizou a citação para fazer um apelo à classe política em torno de soluções para os problemas do Rio Grande do Norte, ressaltando o apelo feito pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) ao Governo do Estado, para garantir abastecimento a municípios que estão em colapso.

Vivaldo disse que conversou com agropecuaristas que lhe relataram a pressão que vêm sofrendo pelo Banco do Nordeste de Caicó. “Querendo receber o que eles não têm para pagar”, disse Vivaldo, pedindo compreensão. O deputado pediu ajuda da classe política em defesa dos agropecuaristas que enfrentam “a maior seca dos últimos 90 anos no Rio Grande do Norte”. Vivaldo ainda alertou para a Conab, que não distribuiu ainda semente no Estado. “É hora de se unir em torno dos problemas do Estado, essa não é hora de falar em eleições de 2022. É hora de se unir”, encerrou Vivaldo.



Bandido morre em troca de tiros com a PM no interior do RN

Um bandido morreu durante uma troca de tiros com a Polícia Militar na noite dessa segunda-feira (20), no bairro Feliz Assú, no município de Assú. O criminoso foi identificado como Maycon David Fernandes da Costa.

A corporação informou que foi acionada após uma denúncia anônima. Ao chegar no local, os policiais foram recebidos a tiros. Houve revide. No confronto, o homem acabou baleado.

De acordo com a PM, o bandido chegou a ser socorrido para a UPA do Alto São Francisco, mas não resistiu e morreu antes de dar entrada na unidade hospitalar. No local, os policiais encontraram drogas e um revólver calibre .38.



Audiência Pública discute Papel da Mulher nas Instituições de Segurança do Estado

O dia da Policial Feminina do Rio Grande do Norte, que ocorreu no dia 11 último, foi comemorado na tarde desta segunda-feira (20) em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa com o tema: O Papel da Mulher nas Instituições de Segurança Pública.

Na abertura dos trabalhos, o propositor da iniciativa, deputado subtenente Eliabe (SDD) enalteceu o trabalho  desenvolvido pela policiais em todas as corporações do sistema de segurança do Estado e disse que o reconhecimento a esse empenho das policiais está  se modificando, mas é preciso um reforço para que sejam melhoradas as condições de trabalho.

“A mulher policial tem trabalhado muito em defesa de uma segurança pública melhor. São necessárias iniciativas constantes de valorização da mulher policial que muitas vezes tem mais dificuldade do que os homens. Muita coisa já mudou dos tempos das pioneiras policiais para hoje. No entanto, precisamos avançar em busca da melhoria dessa valorização. Por isso a nossa iniciativa para essa discussão com todos os segmentos do sistema de Segurança do Estado”, destacou o deputado Eliabe.

Durante as exposições dos participantes de forma presencial e remota, foram lembradas ações desenvolvidas pelas desbravadoras, que sofreram discriminações por serem mulheres, até a maior conquista alcançada recentemente, quando Lei específica já sancionada não limita número de vagas para as mulheres que pretendem ingressar nas Polícias, Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Agora a entrada nas corporações é na disputa livre em concurso.

“A gente vai conquistar o mundo”, foi uma colocação feita por quase todas as participantes da mesa dos trabalhos, ilustrando com a informação de que as associações policiais estão todas no momento sob a direção de mulheres. As policiais também levantaram a questão de um problema que precisa ser resolvido, que é a estrutura física de algumas unidades que não dispõem sequer de banheiros adequados para elas.



Ministro da Saúde lança plano de expansão da testagem para covid-19; veja os detalhes

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esteve em Natal, nesta sexta-feira (17), para lançar o Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19. De acordo com a pasta, a estratégia visa permitir que o resultado para diagnóstico da covid-19 seja divulgado em 15 minutos. A previsão é que cerca de 60 milhões de testes de antígeno, que mostram o diagnóstico com rapidez, sejam distribuídos pelo Ministério da Saúde para todo Brasil em 2021. 

Na capital potiguar, Queiroga acompanhou o primeiro dia de testagem na praça Gentil Ferreira, no bairro do Alecrim. Um ponto de triagem foi montado para aplicação dos testes de antígeno na população. “O vírus é o nosso único inimigo, nós estamos conseguindo vencer testando a população. Agora, ampliando a nossa capacidade de testagem. Todos lembram que no começo da pandemia era difícil realizar os testes, porque a infraestrutura não só do Brasil, mas do mundo todo não existia. Hoje, os nossos sistemas foram aprimorados com investimento do Ministério da Saúde para realizar testes. E a tecnologia evoluiu, agora nós temos os testes rápidos de antígenos que em 15 minutos nós dão resultados”, afirmou o ministro.

Até o meio dia desta sexta (17), 105 testes foram feitos em Natal e todos tiveram resultados negativos. Se o teste der positivo para a Covid-19, a pessoa é orientada a fazer o isolamento e encaminhada para uma unidade de saúde mais próxima. O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, também acompanhou a ação. Para a região nordeste, serão enviados 655 mil testes, sendo 41 mil para Natal, nesta primeira etapa.

“Desde o início da pandemia não temos economizado esforços para salvar e proteger a vida dos natalenses. Tudo isso só foi possível graças ao apoio inconteste do Governo Federal. Hoje temos a satisfação de sediar o lançamento do plano nacional de testagens que é mais uma ação fundamental no combate à doença. Vamos seguir trabalhando dia e noite para que a gente possa sair desse momento. Já estamos em uma situação de maior controle, mas não podemos relaxar”, disse o prefeito de Natal, Álvaro Dias, que também esteve acompanhando o evento.

Segundo as recomendações do plano, os testes devem ser aplicados para diagnosticar pessoas com e sem sintomas da Covid-19 e podem ser usados em locais de grande circulação. Em uma das estratégias, os estados e municípios serão orientados a fazerem pontos de triagem, onde as pessoas serão convidadas a fazer o teste rápido voluntariamente.

Assim, é possível identificar os casos mais rapidamente, promover o isolamento, rastreamento e testagem dos contatos, que também devem fazer quarentena. Essa estratégia de testagem também é usada para a busca ativa de pessoas que podem demorar para demonstrar qualquer sintoma da Covid-19, para evitar a disseminação da doença. Os testes de antígeno também devem ser usados na investigação de surtos locais da Covid-19, como escolas e lares de idosos, por exemplo.

A expansão da testagem é importante mesmo diante da melhora no cenário epidemiológico do Brasil – a média móvel de casos e mortes pela Covid-19 caiu mais de 70% desde junho e mais de 23 estados registram ocupação de leitos abaixo de 50% – para garantir o controle da doença. Com os registros de casos de variantes pelo país, como a Delta, é ainda mais essencial fazer a testagem em larga escala.

Sobre o teste

O teste de antígeno funciona assim: a partir de uma amostra coletada pelo swab nasal ou nasofaríngeo, o exame detecta a presença de uma proteína do coronavírus, para mostrar se a pessoa está infectada e em uma fase com maior risco de transmissão. O teste é mais prático, pois não necessita de um laboratório para ser processado, é de fácil manipulação e pode ficar em temperatura até 30º C.

Com o resultado em 15 minutos, o teste de antígeno tem um grau de confiança elevado, graças a uma tecnologia avançada, que foi se aprimorando desde o começo da pandemia. É importante esclarecer que os testes RT-PCR continuam sendo usados como padrão ouro no Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, são necessários para garantir o diagnóstico.

As pessoas que tiverem o resultado positivo para a Covid-19 serão orientadas a seguirem os cuidados médicos, as medidas não farmacológicas como uso de máscaras, isolamento e procurar uma unidade de saúde. O plano recomenda ainda que seja feito o rastreamento e monitoramento dos seus contatos.

Para quem estiver com sintomas da Covid-19 e testar negativo, a recomendação é para que uma nova amostra seja coletada e enviada à um laboratório de referência, para realização do RT-PCR, para confirmar o diagnóstico.



Críticas ao Governo do Estado e licenças prévias do Idema foram pautas dos deputados estaduais

Os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD) e Souza (PSB) usaram o tempo regimental, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quinta-feira (16), para falar, respectivamente, das críticas feitas pelos parlamentares sobre a atuação da governadora do RN, Fátima Bezerra (PT) e um Projeto de Lei que altera o prazo das licenças prévias no Idema. O deputado Vivaldo Costa afirmou que, frequentemente, ouve críticas infundadas feitas por deputados contra a administração da governadora Fátima Bezerra e que isso dificulta o diálogo desses parlamentares com o Governo do Estado.

“O deputado Nelter Queiroz tem feito críticas injustas contra a governadora, por isso, eu saí do meu silêncio para protestar. Ele deveria saber que nenhum governo vai atender aquelas pessoas que criticam, que difamam, que injuriam, isso é elementar. Todo mundo sabe que a governadora é responsável, trabalhadora, séria, honesta e está fazendo de tudo para administrar em um período de crise sem precedentes no nosso Estado”, disse.

Já o deputado Souza mencionou o Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa que altera a Lei Complementar nº 272 de 2004. A proposição estipula um prazo de validade mais amplo das licenças prévias do Idema. “Estamos querendo que seja alterado esse prazo para que diminua o número de processos tramitando dentro do Idema e acabe com a burocracia desnecessária, fazendo com que as licenças ambientais tenham uma maior agilidade”, justificou. Ele complementou que aumentar o prazo da licença dá uma maior segurança jurídica às empresas, aumenta os investimentos no Estado e permite que o Idema possa ser mais ágil.



CPI da Arena ouve testemunhas de empresas responsáveis pela verificação independente

A tarde desta terça-feira (14) contou com mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, na Assembleia Legislativa do RN, que investiga possíveis irregularidades nos contratos do Governo do Estado com a empresa que administra o estádio. Na ocasião, foram ouvidas duas testemunhas, que representam empresas prestadoras do serviço de verificação independente: Kílvia de Freitas, diretora da LS Engenharia em Saúde Ltda. e Marcel Dantas Nogueira, diretor da 2M Engenharia e Urbanismo. 

A primeira depoente, Kílvia de Freitas, destacou que a atuação da sua empresa ocorreu de outubro de 2014 a outubro de 2015, logo após a realização da Copa do Mundo. “Fomos a primeira empresa a trabalhar como verificador independente no estádio, e tudo foi acompanhado e fiscalizado pelo DER”. 

Ao ser questionada pela relatora Isolda Dantas (PT) acerca de como se dava, na prática, o serviço de verificação, a engenheira respondeu que ela acontecia de acordo com o QID (Quadro de Indicadores de Desempenho), o qual possui mais de 100 itens a serem verificados, periodicamente. 

“Na vistoria do estacionamento, por exemplo, você vai verificando os subitens, de acordo com os critérios estabelecidos no QID, dando notas 0, 50 ou 100. É um processo bastante detalhado. Havia itens avaliados de maneira mensal, apenas antes de jogos, durante os jogos etc. Nós éramos três fiscais, todos engenheiros. Após todas as verificações, fazíamos a média ponderada e a partir dela era calculado o valor do serviço”, detalhou. 

Em seguida, Isolda pediu a disponibilização dos relatórios de vistoria da empresa, a fim de fazer uma comparação com a auditoria feita pelo TCE. “Esses relatórios mensais foram todos entregues ao DER, que na época era o responsável pela fiscalização”, respondeu Kílvia. 

Quando indagada se tinha contato com algum funcionário específico da Arena, a diretora da empresa afirmou que não. 
“A nossa empresa não tinha contato com a Arena das Dunas, mas com o DER, que foi quem nos contratou. Só tínhamos contato com os trabalhadores de lá, através das credenciais”, respondeu. 

Ainda segundo Isolda, a auditoria do TCE avaliou que alguns itens avaliados abaixo da normalidade não receberam penalidades, de forma equivocada. Kílvia justificou então que “para os itens em que deveria haver penalização, nós assim o fizemos. Nós tínhamos planilhas eletrônicas para poder aplicar isso. Mas não me recordo se houve alguma”, esclarecendo ainda que o contrato da sua empresa com o governo não contemplava a avaliação de despesas da Arena, mas apenas a verificação independente. 

A deputada rebateu, dizendo que “a função da verificadora independente é fornecer a base para os valores a serem pagos pelo Estado, através de suas avaliações. 

“E o que chamou a atenção foi isso, que o valor da parcela variável foi sempre o mesmo. A senhora era quem dizia para o Estado se tudo estava ok. A partir disso, o Estado pagava o valor”, acrescentou Isolda. 

Novamente, a engenheira Kílvia disse que não cabia à sua empresa dizer se a empresa Arena era merecedora de qualquer valor. “Nosso trabalho era apenas verificar os itens de acordo com os índices do QID. Os critérios eram muito objetivos”. 

Em seguida, o Subtenente Eliabe (SDD) questionou quantos eventos na Arena a empresa vistoriou na época em que prestava o serviço, sendo respondido pela diretora que seria enviado um documento após verificação em seus relatórios. 

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) ainda indagou se havia algum profissional de Engenharia do DER acompanhando as vistorias da empresa. “Na maioria das vezes, não. Mas os relatórios eram ratificados por eles, e nós só recebíamos nosso pagamento após a aprovação do DER”, respondeu Kílvia de Freitas, encerrando sua participação. 

Dando continuidade à oitiva, a segunda testemunha, Marcel Dantas Nogueira, engenheiro civil e diretor da 2M Engenharia e Urbanismo, destacou que iniciou contrato com o governo estadual em 1º de agosto de 2018, permanecendo até hoje como verificador independente. 

“Nossa equipe possui três engenheiros – elétrico, mecânico e civil. Nós enviamos relatórios mensais para a Secretaria de Infraestrutura e, depois da aprovação deles, recebemos nossa contraprestação”, falou. 

O engenheiro explicou à relatora Isolda Dantas que a verificação se dá através de vistorias semanais, com três ou quatro visitas. “Nessas oportunidades nós fazemos alguns apontamentos e elaboramos um relatório fotográfico. Ao final do mês, pedimos o relatório da empresa Arena, conferimos e enviamos para a Secretaria de Infraestrutura as nossas notas”. 

Sendo indagado sobre a possibilidade de notas idênticas, Marcel Nogueira respondeu que as suas notas não são. 
“Elas são bem variáveis. Já dei nota 89, 87, 90. Mas a Arena só é penalizada financeiramente se a nota for abaixo de 80, o que é muito difícil de acontecer, já que eles têm equipes muito assíduas de manutenção”, disse. 

A respeito da pesquisa de satisfação do usuário, ele informou que a responsável é a empresa Arena das Dunas, não o verificador independente. “Eles fazem a pesquisa, e a gente avalia”. 

Sobre a afirmação de ausência de penalidades, o engenheiro esclareceu que aplicou, sim. “Mas a penalidade não aparece de forma clara, e o seu peso não mexe tanto na média final, portanto, não necessariamente haverá redução de valor a ser recebido”, argumentou. 

Ao ser questionado pela relatora, acompanhada dos deputados Tomba Farias (PSDB), vice-presidente da CPI, e Subtenente Eliabe sobre a afirmação do TCE de que “os valores pagos na parcela variável não foram justificados de maneira satisfatória”, o diretor da empresa respondeu que “o contrato prevê que o verificador independente vai fiscalizar operação, manutenção e conservação. Não é prevista a verificação de valores financeiros”. 

Como encaminhamentos da reunião, a relatora Isolda Dantas sugeriu que sejam solicitadas cópias dos contratos das duas empresas com o Governo do Estado, bem como da composição de suas equipes de vistoria. Além disso, ela pediu que se encaminhe oficio à Secretaria de Infraestrutura, pedindo que responda aos questionamentos da comissão num prazo mais curto. 

“Também é importante que a gente verifique o prazo que nossa comissão ainda terá, para que possamos programar nossos trabalhos. Eu quero entregar o relatório no máximo em 30 de novembro”, disse Isolda. 

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (presidente), Tomba Farias (vice-presidente), Isolda Dantas (relatora), Ubaldo Fernandes, substituindo Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe e Getúlio Rêgo (DEM), de forma online. 

O próximo encontro da CPI será na próxima terça-feira (21), com os inspetores do Tribunal de Contas do Estado, Vladimir Souto e José Romildo.



Assembleia aprova projeto de Ezequiel que denomina como “Rota do Gostoso” estrada do RN

A Rodovia Estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101 até o município de São Miguel do Gostoso, passará a se chamar “Rota do Gostoso”. Projeto com esse objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, agora, aguarda pela sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT). A autoria da matéria é do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa.

“Ao denominar “Rota do Gostoso”, além de facilitar a orientação do turista com destino à Gostoso, estaremos criando um roteiro turístico que irá valorizar e colocar em evidência os pontos turísticos que são atravessados por esta importante rodovia, tais como: as Dunas de Cajueiro; a Praia de Cajueiro; a Praia de Lagoa do Sal; a Capela de São José; a Capela de Nossa Senhora de Aparecida; a Praia de Monte Alegre; a Ponta de Santo Cristo; a Praia do Cardeiro; a Praia da Xêpa; o Santuário de Santiago; a Praia de São Miguel do Gostoso; a Praia de Maceió; a Capela de São Sebastião; a Praia de Tourinhos; e o Suspiro da Baleia”, explica Ezequiel

O deputado acredita que, além de proporcionar a integração turística dos municípios que compõe a região, a medida irá estimular o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional; o fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento local nas áreas turísticas, esportivas, culturais e gastronômicas; a implantação de mecanismos de educação ambiental e incentivo aos empreendimentos turísticos; e, o incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda.

A localização estratégica de São Miguel do Gostoso, na ‘esquina do Brasil’, proporciona condições climáticas e incidência de ventos ideais para a prática de esportes náuticos e de velejo tornando-a referência mundial nesses segmentos. “Em Gostoso, começa o mapa de um Brasil que muita gente ainda desconhece: o Brasil de windsurfistas e kitesurfistas que vêm de diversas localidades do mundo aproveitar os ventos perfeitos e as águas mornas da costa nordestina voltada para o norte. O extraordinário potencial natural aliado à localização geográfica, às condições climáticas e à natural hospitalidade, intensificou o interesse de pessoas de fora em firmar residência e empreender na região”, desse o deputado.

Essa condição descrita pelo deputado trouxe para o município pousadas, hotéis e condomínios sofisticados, além de restaurantes descolados e empreendimentos esportivos. “O astral de Gostoso é o grande diferencial do destino; sossegado de dia e agitado na medida certa à noite. Não é por acaso que o município potiguar lidera a lista de desejos de viagem, de acordo com a pesquisa realizada pelo Airbnb”, completa o presidente da Assembleia. Ezequiel fez referência a levantamento realizado pelo Airbnb em novembro do ano passado, quando São Miguel do Gostoso ficou em primeiro lugar no ranking dos destinos brasileiros com maior procura de acomodações para 2021.



CPI da Covid colhe informações sobre contratação de empresa de pesquisa

A Comissão Parlamentar Inquérito que investiga contratos do Governo do Rio Grande do Norte na pandemia da covid-19 teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (8). Os parlamentares ouviram testemunhas sobre a contratação de uma empresa do Piauí para realizar levantamento no estado acerca da pandemia. A maior dúvida era sobre a forma como a empresa vencedora foi escolhida.

O primeiro a ser ouvido na sessão da CPI da Covid foi Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da Associação dos Institutos de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Assinp). A entidade havia emitido uma nota à imprensa criticando o fato dos institutos de pesquisa do estado não terem sido convidados para a disputa pelo contrato superior a R$ 1 milhão. Questionado pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), pelo relator, deputado Francisco do PT, e pelos membros Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Getúlio Rêgo (DEM), o representante dos institutos confirmou o conteúdo da nota e reafirmou que não houve o convite.

No depoimento, Fernando Aguiar explicou a atuação das maiores empresas de pesquisa no estado e, questionado pelos parlamentares sobre os valores do contrato, ele disse que não tinha como mensurar se o valor estava dentro dos padrões aceitáveis porque não soube qual o conteúdo do levantamento. Porém, ele disse que seu instituto nunca fez uma pesquisa para receber um valor tão alto.

Também na sessão, os deputados ouviram Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da SESAP, e Neuma Lucia de Oliveira, ex-coordenadora de Promoção à Saúde da SESAP. As duas responderam questionamentos sobre como ocorreu a indicação da empresa e explicaram que havia dificuldades de encontrar empresas que tivessem experiência na realização de “inquéritos sorológicos”, que foi a nomenclatura dada ao levantamento durante a pandemia. Nos procedimentos, as pessoas que realizavam a pesquisa faziam testagens junto à população.

Na avaliação do presidente da CPI, Kelps Lima, a indicação da empresa levanta suspeitas pelo contrato pelo fato de que outras possíveis interessadas sequer foram contatadas. Por outro lado, o relator, Francisco do PT, acredita que a contratação ocorreu dentro da normalidade.