Política

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o texto da medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela (MP 996/2020), substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo programa inclui regularização fundiária e crédito para reformas. Como foi aprovado com alterações, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 41/2020), o texto ainda depende da sanção presidencial.

Serão alcançadas pelo programa as famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 84 mil, em áreas rurais. O texto foi aprovado pelos senadores como veio da Câmara dos Deputados, onde o relator foi o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O relator no Senado, senador Marcio Bittar (MDB-AC), não incorporou mais emendas para evitar o retorno da medida à Câmara, o que criaria o risco de ela perder a validade — a MP 996 vence no início de fevereiro e o Congresso Nacional deverá entrar em recesso na próxima semana.

Financiamento

O Casa Verde e Amarela separa o público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana ou com renda anual de até R$ 48 mil em área rural poderão contar com subvenção da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar. Os valores recebidos temporariamente — como o auxílio emergencial — não entrarão no cálculo da renda da família.

As taxas de juros serão diferentes para as regiões do país: no Norte e no Nordeste elas ficarão entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar, enquanto no restante do país serão de 5%. Esses números já haviam sido estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em uma instrução normativa do mês de outubro.

Um regulamento do Poder Executivo ainda vai definir os critérios de seleção dos beneficiários, as regras de preferência aplicáveis a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos. O regulamento também vai incluir critérios para selecionar entidades privadas sem fins lucrativos, micro e pequenas empresas locais e microempreendedores individuais (MEI) de construção para atuarem no programa.

Fonte: Agência Senado

A suspensão de serviços presenciais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não impediu que o atendimento da Coordenadoria de Gestão de Pessoas transcorresse durante o período de pandemia. O serviço de resolução de demandas que ocorria através do aplicativo WhatsApp foi ampliado e chega a atender mais de 40 funcionários por dia. A servidora Aline Almeida, responsável pelo serviço, explicou que os atendimentos que anteriormente podia ser realizados de maneira presencial tiveram que ser oferecidos através do aplicativo de mensagens. Nele, os servidores encaminham documentações, recebem comprovantes, notificações e o trabalho do setor pôde transcorrer sem prejuízos, graças à dedicação dos servidores da Casa.

O serviço já funcionava antes da pandemia e precisou ser ampliado desde março, com a suspensão das atividades presenciais na Casa. Quando os serviços voltarem à normalidade, no entanto, a ferramenta continuará sendo utilizada para facilitar a vida dos servidores. O número do WhatsApp para atendimento aos servidores da Assembleia Legislativa é o (84) 98807-4270.

Diante do aumento do número de casos de covid-19, tanto no cenário local, quanto no nacional e internacional, o governo do Rio grande do Norte retoma medidas de combate à doença. Nesta segunda-feira (7),  o vice-governador, Antenor Roberto, fez uma videoconferência com o setor produtivo, empresários do comércio e de serviços para alinhar as condutas de enfrentamento ao vírus.

Ele acrescentou que, apesar da taxa de óbitos não ser tão elevada como no início da pandemia, as taxas de ocupação em leitos críticos –  com destaque para a região oeste, em Mossoró e Pau dos Ferros –  estão aumentando, e é necessário fortalecer mais as medidas de segurança sanitária. Após a apresentação dos dados da atual situação epidemiológica da covid-19 no Rio Grande do Norte, os secretários e o vice-governador abriram a palavra para os representantes do setor empresarial, que variava entre indústria, transporte, comércio, serviços, turismo, bares e restaurantes, entre outros.

O governo reiterou a parceria com o setor de comércio, que vem sendo realizada desde o começo da pandemia, e eles se comprometeram em manter os padrões sanitários nos estabelecimentos comerciais. Salientaram a importância da fiscalização, que a princípio deverá ser de orientação, para depois, se não cumpridas as normas de segurança sanitárias, poderão ser revertidas em multas para os estabelecimentos.

Também reiteraram a importância da estratégia de comunicação com a sociedade apresentada como uma das medidas de combate ao coronavírus pelo governo, já que o comportamento das pessoas também influencia bastante na disseminação do vírus. Os representantes do setor de comércio e serviços deixaram claro que não querem retrocessos para as atividades comerciais.

Com relação aos eventos, principalmente os de fim de ano da Praia de Pipa e de São Miguel do Gostoso, o governo deixou claro que são da competência da jurisdição dos municípios, e que espera que eles sigam a orientação tanto do Ministério Público quanto do Comitê Científico do RN.

Medidas

Dentre as medidas já em andamento pelo governo estão a reversão de 89 leitos para atendimento a pacientes covid-19, sendo 53 de UTI e 36 clínicos, e a adoção de medidas a partir da recomendação do Comitê Científico do RN, que assessora o Executivo estadual nas tomadas de decisão sobre a pandemia do novo coronavírus, como a retomada do Pacto pela Vida.

As ações abrangem também a realização do Inquérito Sorológico e a testagem de forma ampliada, o fortalecimento da vigilância em saúde,  recomendações aos empregadores (vigilância e saúde do trabalhador), além de orientações acerca das festas de fim de ano e realização de eventos.

Prefeituras

Na manhã desta segunda-feira (7), a governadora, Fátima Bezerra, se reunir com os gestores municipais, das regiões Metropolitana de Natal, Agreste, Oeste e Alto-este para tratar das novas ações e evitar o crescimento de novos casos que vem ocorrendo nos últimos 15 dias.

A imprensa elegeu, na manhã desta terça-feira (07), o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) como o Parlamentar do Ano 2020. O deputado recebeu 26 votos dos jornalistas que acompanham as atividades no Poder Legislativo. Dos 39 profissionais da comunicação aptos a votar, 35 compareceram.

“Ter sido escolhido o Parlamentar do Ano de 2020 me enche de orgulho, satisfação e gratidão. Receber essa honraria é redobrar a dedicação a um mandato que representa o povo do Rio Grande do Norte. Dedico essa escolha à luta em defesa da geração do emprego e renda”, disse Kleber Rodrigues que está em Brasília representando a Assembleia Legislativa em audiências nos Ministérios das Comunicações e Desenvolvimento Regional.

Ele agradeceu o título a todos os jornalistas que fazem a cobertura dos trabalhos legislativos e disse que a escolha só aumenta a responsabilidade com um mandato participativo e voltado para o desenvolvimento do Estado.

O prêmio “Parlamentar do Ano” acontece desde 1982 e é realizado pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, que reúne os jornalistas credenciados que cobrem os trabalhos da Assembleia e realizam a escolha do Parlamentar do Ano. “Mesmo com o advento da pandemia, a Assembleia Legislativa não parou e se destaca pela alta produção legislativa. É importante ressaltar que qualquer um dos 24 deputados, cada um com a sua bandeira, seria uma boa escolha para o prêmio”, disse Oliveira Wanderley, presidente do Comitê de Imprensa, responsável pelo processo eleitoral.

Produção Legislativa

Desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2019, Kleber Rodrigues foi o autor de 22 Leis aprovadas na Assembleia Legislativa, em benefício das pessoas com deficiência, crianças e adolescentes e geração de emprego e renda. Recentemente, Kleber Rodrigues comandou a aprovação da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, projeto enviado pelo Governo do Estado, e aperfeiçoado pelos deputados estaduais.

Como presidente da Frente Parlamentar, ele convidou os representantes da classe produtora para o debate e  defendeu um tratamento diferenciado e simplificado nos processos de abertura de empresas, obtenção de licenciamento, inserção nas licitações do governo contando com um fundo garantidor da Agência de Fomento do Estado (AGN), acesso à inovação, entre outros.

Também é de Kleber Rodrigues a Lei que criou o Pró-emprego no Rio Grande do Norte, um impulso para economia potiguar que abriu 2 mil novas vagas de trabalho.

Mesmo em um ano adverso, em meio a pandemia da Covid-19, Kleber Rodrigues garantiu a produção Legislativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Como presidente da CCJ ele zerou a pauta de votação várias vezes em 2020.  Além das reuniões semanais foram asseguradas cinco extraordinárias. Todas com a ampla participação dos membros da Comissão.

O governo do estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), convocou 329 candidatos aprovados no concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) para a segunda turma do Curso de Formação. A lista com o nome dos candidatos, bem como a da documentação necessária para matrícula e as respectivas datas de apresentação dos aprovados no certame regido pelo Edital nº 003/2018 – SEARH/PMRN, foram publicadas na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado.

A apresentação será realizada, entre os dias 16 e 18 de dezembro, no quartel do Comando-Geral da PMRN, no bairro do Tirol, em Natal. Os candidatos deverão utilizar máscara de proteção, devido à pandemia da covid-19, e acessar à unidade pelo portão lateral, situado à Rua Ceará-Mirim, o qual será aberto às 7h15min e fechado às 8 horas, impreterivelmente, durante os três dias da convocação.

De acordo com o edital, a documentação deverá ser entregue em envelope A4 aberto, bem como em mídia digital (CD), em formato PDF, devendo o candidato colar na parte externa do envelope a capa de identificação, disponível no site www.ibade.org.br, exceto a parte do protocolo. Também é de responsabilidade do candidato imprimir o check-list disponível no referido site, preenchê-lo com seus dados pessoais e adicioná-lo à documentação solicitada.

Entre os documentos necessários (entregar cópia e apresentar original para conferência), estão: carteira de identidade; título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, podendo ser admitida a certidão obtida na Internet; CPF; certidão de nascimento ou casamento; cópia autenticada do certificado e histórico escolar de conclusão do Nível Superior; comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se houver; CNH, no mínimo, na categoria “B”; e comprovante de residência.

Além desses, é preciso ainda apresentar o original dos seguintes documentos: Certidão Negativa de Crimes da Justiça Estadual Comum e Militar (inclusive, Certidão do SEEU, exigida como complementação da Certidão Negativa de Crimes da Justiça Estadual Comum), da Justiça Federal dos locais onde residiu o candidato nos últimos cinco anos e comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral; Certificado de Reservista em dia, ou Certificado de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino; duas fotos 3×4, iguais e recentes; comprovante de conta-corrente ou específica individual para recebimento de auxílio financeiro em agência bancária no Estado do Rio Grande do Norte do Banco do Brasil, não sendo admitida conta conjunta ou conta Poupança; Declaração de Não Acúmulo de Cargos e Declaração de Bens (ambos documentos devidamente preenchidos pelo candidato – disponíveis no site www.ibade.org.br).

O candidato que não comparecer no local no dia e horário determinado ou que não apresentar a documentação exigida será eliminado do certame, conforme dispõe o subitem 2.4.2 do Edital de abertura do Concurso Público.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado e à Empresa de Pesquisa Agropecuária (EMPARN), por meio do projeto Pró-Ave Caipira, a doação de 1 mil pintos para os pequenos produtores rurais, no munícipio de Ipueira/RN.

O projeto Pró-Ave Caipira foi criado pela EMPARN em 1996 com o objetivo de incentivar a produção de galinha caipira com tecnologia para aumentar a rentabilidade dos agricultores familiares.

De acordo com o requerimento, a atividade é desenvolvida na incubadora da Estação Experimental Mundo Novo, no município de Caicó e consiste na produção e comercialização de pintos das linhagens Pescoço Pelado e Tricolor. Os animais recebem tratamentos específicos e vacinas para atender as regras estabelecidas pelo Plano Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), sendo então postos à venda com garantia de qualidade e a preços acessíveis.

Em Acari (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, receberam das mãos do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, nesta quinta-feira (3), o pleito para a implantação do Complexo Industrial, de Serviços e Comércio de Caicó (CICOM). De pronto o deputado Ezequiel, ao lado dos deputados estaduais Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB), encampou a proposta incorporando os prefeitos do Seridó para subscreverem a ação junto ao ministro do Desenvolvimento Regional que determinou o encaminhamento o pleito para estudo técnico como uma proposta para a região Seridó.

Para viabilizar o CISCOM é necessário o apoio financeiro da ordem de R$ 25 milhões a serem aplicados em obras de infraestrutura do referido complexo – como cercamento, portaria, pavimentação, drenagem, água, esgoto, instalações elétricas e de lógica e para a construção de galpões para oficinas de costura, bonelarias, produtos alimentícios e outras atividades melhor detalhadas no plano de trabalho a ser formalizado nesse ministério através da plataforma ‘Mais Brasil’.

Ezequiel Ferreira ao lado do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, disse ser sabedor da especial atenção que o ministro Rogério Marinho tem dedicado à criação de alternativas econômicas sustentáveis para o semiárido e Caicó é um importante polo regional do Rio Grande do Norte e do sertão nordestino, tendo natural vocação para as atividades que serão instaladas no CICOM. “Por isto a iniciativa tem tudo para ser uma ‘alavanca’ para o desenvolvimento sustentável não só da cidade de Caicó, como de toda a região”, disse o deputado que estava em Acari acompanhando a comitiva ministerial para o lançamento da pedra fundamental e assinatura do processo que resultará na construção do Centro de Produção e Eventos “Acari – Cidade da Moda”, que gerará aproximadamente 400 empregos diretos.

O pleito do prefeito eleito Dr. Judas Tadeu de Caicó foi subscrito pelo prefeito eleito Dr. Tiago Almeida de Parelhas, prefeito reeleito Odon Júnior de Currais Novos, prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu, prefeito reeleito Luciano Santos de Lagoa Nova, prefeito Marcelo Porto de Bodó, prefeito reeleito Gilson Dantas de Carnaúba dos Dantas, prefeito eleito Raimundo Marcelino – Novinho de Cerro Corá, prefeito José Sally de Currais Novos e Prefeito eleito Joaquim Medeiros de Currais Novos, prefeito eleito Professor Cletson de Equador, prefeito eleito Saint-Clair – Galo de Florânia, prefeito reeleito Galego Paiva de Ipueira, prefeito Elídio Queiroz de Jardim de Piranhas, prefeito reeleito Amazan Silva de Jardim do Seridó, prefeito reeleito Hudson Pereira de Brito de Santana do Seridó, prefeito eleito Genilson Maia de São Fernando, prefeito eleito Aníbal Pereira de São João do Sabugi, vice-prefeito eleito Ricardo Medeiros de São José do Seridó, prefeita eleita Jane Lins de São Vicente, prefeita reeleito Serginho Fernandes de Serra Negra do Norte, prefeito eleito Ivanildinho Albuquerque de Timbaúba dos Batistas, prefeito eleito Inácio Macedo de Tenente Laurentino, prefeito Isaías Cabral, e o prefeito eleito de Acari, Fernandinho Bezerra.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Rio Grande do Norte, a emissão de títulos de posse para as famílias assentadas de reforma no Projeto de Assentamento Ronaldo Valência, no município de Campo Grande.

O parlamentar destacou ainda que a reforma agrária cumpre um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de qualquer sociedade que almeja o crescimento de sua economia e o bem estar do seu povo.

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas (MDB), cumpriu agenda administrativa em Natal, na última terça-feira (1º). Um dos encontros foi na sede do Sebrae/RN com o diretor presidente Zeca Melo, diretor de operações Marcelo Toscano, além da Gerente da Unidade de Soluções, Tathiana Udre. Na pauta da conversa ações para fortalecer o setor empreendedor da cidade e fomentar parcerias onde as micro e pequenas empresas tenham um ambiente mais propício na geração de emprego e renda.

Reeleito, Gilson Dantas, estabeleceu como meta em seu Plano de Governo o fortalecimento do empreendedorismo em Carnaúba dos Dantas. De acordo com o gestor a audiência com o Sebrae foi para acelerar o processo.

Prefeito eleito de Acari, Fernandinho Bezerra está trabalhando pesado para quando assumir o cargo já estar com meio caminho andado.

Ontem ele teve audiência com a senadora Zenaide Maia, o deputado federal Walter Alves e o deputado estadual Kelps Lima.

Blog Thaisa Galvão