Política

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entregou o projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de forma oficial, ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta terça-feira (13). O ato formal foi realizado para pedir celeridade em torno da matéria, que agora seguirá para votação em plenário. A ação contou com a presença dos parlamentares que integram o colegiado e dos líderes da classe produtiva potiguar.

Presidente da Frente Parlamentar, coube a Kleber Rodrigues (PL) realizar a entrega do documento a Ezequiel. Antes, o deputado realizou uma pequena apresentação do projeto e dos debates realizados até agora.

Segundo Kleber, o projeto permitirá a desburocratização do sistema – permitindo aos pequenos negócios um tratamento diferenciado junto ao poder público -, além de autorizar que compras governamentais sejam feitas em empresas potiguares. A estimativa é que o Governo do RN utilize mais de R$ 1 bilhão com compras feitas fora do Estado. A ideia é que este recurso passe a ser utilizado para fomentar os negócios no próprio território potiguar. A Lei prevê ainda a criação de um fundo financeiro para garantir o pagamento do poder público. Presente ao encontro, o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, enfatizou a importância do ato realizado na Assembleia.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), requerimentos ao Governo do Estado de melhorias em municípios do RN. Para a região Agreste, ele solicitou a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção da continuidade da RN-001, ligando o município de Lagoa D’Anta ao município de Nova Cruz e/ou Passa e Fica, com posterior inclusão no Plano Estadual de Expansão de Rodovias. Para o município de São Miguel do Gostoso, ele solicitou ainda a implantação de uma Unidade de Polícia Militar especializada na proteção ao turismo.

Sobre a construção da rodovia, de acordo com o parlamentar, o município de Lagoa D’Anta, atualmente possui apenas uma única via de acesso: a RN-001, que faz a ligação entre esse e a RN-093 e o município de São José do Campestre. “A população da cidade há muito tempo pleiteia a construção da continuidade da RN-001, ligando o município de Lagoa D’Anta à RN-269, na altura do município de Nova Cruz ou do município de Passa e Fica”, justificou.

Sobre a implantação de uma Unidade de Polícia Militar, Francisco do PT enfatizou que o município de São Miguel do Gostoso é um dos destinos mais procurados do Rio Grande do Norte por turistas de fora, assim como por potiguares. Ele informou que a prefeitura já fez a doação de um terreno para construção de um prédio com esta finalidade, facilitando, assim, a implantação da unidade policial.

Os deputados usaram o horário destinado a eles, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, para comentar assuntos como políticas públicas para as crianças, turismo e crédito aos pequenos empreendedores. O debate aconteceu na última semana.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) lembrou mais uma vez do Dia das Crianças e usou o momento para enfatizar que as crianças merecem toda atenção, dos pais, dos educadores, da sociedade como um todo, dos gestores. O parlamentar falou também da importância do aleitamento materno, da conversa com as mães sobre o valor da vacinação.

Cristiane Dantas (SDD) falou da preocupação com o turismo no Rio Grande do Norte e informou que, desde o dia 02 de outubro, os voos que vinham de Lisboa para Natal estão sendo direcionados para Maceió.

Ela também citou a presença do turismo nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. E complementando o assunto, o deputado Coronel Azevedo (PSC) esclareceu que houve a proposição no Projeto de Resolução que tramita na Casa Legislativa alterando o Regimento Interno, no intuito de inserir o turismo em uma das comissões temáticas da ALRN.

Coronel Azevedo também aproveitou para informar que o Governo Federal liberou, na semana passada, recursos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac Maquininhas) para micro e pequenos empreendedores, que objetiva auxiliar os pequenos negócios durante a pandemia. Segundo ele, cada micro e pequeno empreendedor pode ter até R$ 50 mil em operação de créditos.

O déficit habitacional em Natal e a falta de segurança em municípios do interior do Estado, pautaram o horário destinado aos líderes na sessão ordinária desta quinta-feira (08), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O deputado Hermano Morais (PSB), iniciou seu discurso demonstrando preocupação com o aumento considerável da miséria na capital do Estado. Segundo Hermano, o problema se comprova com o aumento da população de rua.

O parlamentar destacou ainda a problemática do déficit habitacional. Quem também fez uso da palavra foi o deputado Ubaldo, que cobrou da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e do Tribunal Regional Eleitoral, (TRE) a elaboração de um plano de contingenciamento de segurança pública para as eleições em curso. A preocupação de Ubaldo está baseada no déficit de pessoal nas polícias Militar e Civil, principalmente dos municípios menores do Estado.

O município de Extremoz, na Grande Natal, será beneficiado com uma série de requerimentos apresentados pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Nos documentos, solicitações por recursos para Infraestrutura, Educação e Segurança.

O deputado pede o aumento do efetivo policial para o bairro de São Miguel do Arcanjo, em Extremoz. Segundo o parlamentar, a cidade está “bastante vulnerável quanto à segurança pública”. Na localidade específica, Ezequiel explica que há um número reduzido de agentes, assim como de equipamentos necessários a este trabalho. O documento foi endereçado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo. As demandas foram repassadas ao deputado pelo vereador de Extremoz, Eduardo Motta (PSDB).

Outra solicitação de Ezequiel sugere a realização de um convênio entre Extremoz e o Governo do Estado para a pavimentação das ruas da comunidade do Km-23. Neste caso, além da governadora, o requerimento foi encaminhado ao secretário de infraestrutura, Gustavo Rosado.

Um terceiro requerimento envolve a perfuração de instalação de poços tubulares nas comunidades de Santa Rita, Murici, Vila de Fátima e Estivas, todas em Extremoz. Neste caso, o pedido foi entregue a governadora e ao secretário de Recursos Hídricos João Maria Cavalcanti.

Por fim, Ezequiel solicita ainda a reforma da Escola Estadual Lígia Navarro, também em Extremoz. O documento foi destinado a Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Educação, Getúlio Marques.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) destacou nesta terça-feira (6), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia, a medida adotada pelo estado da Paraíba que veta a promoção de aglomerações políticas durante o período eleitoral como ação protetiva à pandemia do novo Coronavírus. O parlamentar é favorável à iniciativa e defende que a prática seja adotada também no Rio Grande do Norte.

 Na oportunidade, o deputado fez um apelo ao Governo do Estado e ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) sugerindo que o exemplo seja seguido e aplicado em todo o Rio Grande do Norte. “A pandemia não acabou. Se engana quem pensa assim. Veja o exemplo do presidente americano que desdenhou da doença e precisou ser internado. Peço a governadora Fátima que baixe um decreto fazendo um pacto pela vida com todos os prefeitos potiguares proibindo passeatas, carreatas e comícios durante a pandemia. Que o presidente do TRE/RN faça o mesmo, a fim de proteger a população contra a Covid-19”, concluiu Vivaldo.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) quer evitar novos acidentes em trecho de rodovia que liga municípios na região Seridó do Rio Grande do Norte. Para isso, o parlamentar cobra do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) a instalação de equipamentos que reduzam a velocidade no fluxo de veículos.

O trecho é da RN-088, que liga Parelhas e Jardim do Seridó. Segundo Vivaldo, o trecho tem alto fluxo de veículos trafegando acima da velocidade máxima permitida e, com isso, a população tem observado recorrentes acidentes.

O deputado acredita que a sinalização no local e instalação de lombadas seriam as medidas mais eficazes para amenizar o problema no local.

O requerimento será analisado pelo Legislativo e, após aprovado, seguirá em nome da Assembleia Legislativa ao Governo do Estado.

O deputado Francisco do PT fez pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (8), destacando a importância da aprovação, pelos colegas parlamentares, da mensagem 22/2020, do Governo do RN, que autoriza a alienação de áreas integrantes do imóvel desapropriado pelo Estado, que servirá para criação do núcleo urbano Nova Barra de Santana, com a finalidade de acolher as famílias que foram desapropriadas do terreno para construção da Barragem de Oiticica.

O parlamentar também fez menção ao Dia do Nordestino, comemorado hoje. “Ficam os cumprimentos a todos nós que somos da região, por nascimento ou por adoção”, finalizou.

Agora é oficial. Os candidatos Dr. Renam (PROS) e seu vice Welby (PROS) tiveram a candidatura deferida pela TRE/RN. A sentença favorável foi publicada ontem (8) e os candidatos aproveitaram para deixar sua mensagem, rebatendo a campanha dos adversários de que o registro seria negado.

“Nos últimos dias fomos atacados de forma desonesta, pessoas de caráter duvidoso tentando influenciar o povo de bem de Campo Redondo, mais uma vez se utilizando da velha política de mentiras e calúnias espalhadas pelas redes sociais e por toda a cidade que estaríamos inelegíveis, mas para quem tinha dúvidas, a sentença é a prova de que a mentira tem perna curta”, disse Dr. Renam.

O candidato a prefeito de Timbaúba dos Batistas (RN), Ivanildo Filho, está com prazo correndo para se defender de impugnação eleitoral.

Segundo a petição, o candidato mantém contrato de prestação de serviços jurídicos com a Câmara de Vereadores do município e não cumpriu o prazo de desincompatibilização, ficando inelegível nas Eleições 2020.