Política

União. Essa foi a palavra que marcou os pronunciamentos feitos no horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quinta-feira (7). Os parlamentares da Assembleia Legislativa do RN destacaram que a união dos diferentes grupos políticos é o que pode salvar o Estado das consequências do atual momento de dificuldades diante da pandemia do coronavírus. Durante o seu pronunciamento, o deputado Vivaldo Costa (PSD), o mais antigo em atuação na Casa, voltou a pedir união.

O parlamentar também reforçou as orientações para o uso correto das máscaras. Tomba Farias (PSDB) manteve o mesmo tom e citou o exemplo adotado no município de Santa Cruz, que instalou o hospital de campanha e contratou profissionais para atuarem na unidade. “Vamos fazer o mesmo no Governo do Estado e na prefeitura de Natal. A cidade é um exemplo, adotou o uso de máscaras desde o princípio. Vamos nos unir”, disse.

Outras áreas

A situação econômica e de segurança pública do RN também foram citadas. Ubaldo Fernandes (PL) destacou a reunião com o secretário de Planejamento do Estado e solicitou que o Governo do RN salde o débito contraído na administração anterior da folha de 2018. “Entendemos que o Estado passa por dificuldades, mas a ajuda que virá do Governo Federal vem salvar e ajudar na manutenção da máquina pública”, argumentou.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) voltou a cobrar os pleitos que contemplam os servidores da Polícia Militar. “Venho cobrar a correção do atraso na publicação de promoções e no pagamento das diárias operacionais. Diariamente esses homens estão fazendo sacrifício, se arriscando. São de todos os setores da PM e isso pode acarretar a diminuição da presença da polícia nas ruas”, frisou.

Finalizando os pronunciamentos, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) destacou as ações implementadas em Mossoró, como os três leitos instalados no Hospital Tarcísio Maia, mas criticou a demora de atender os pleitos anunciados para o hospital de Rafael Fernandes e da Polícia Militar. “Nada feito, precisa ser mais veloz quando tratamos de vida”, disse.

Organizando sua base na cidade de Tenente Laurentino Cruz, o prefeitável Inácio Macedo (PL) ampliou a bancada do Partido Liberal no legislativo municipal. Agora são seis vereadores que integram a sigla: Cleudimar, Janga, Rosenilda, Del, Assis Salú e Ricardo Moraes. Inácio foi candidato a prefeito nas últimas eleições e perdeu por apenas dez votos.

A cada dia sua pré-candidatura vem ganhando força no município serrano. Novos filiados oficializaram filiação ao partido, que se torna o mais forte da cidade. Nas últimas eleições Inácio, apoiou o deputado estadual Vivaldo Costa e o federal João Maia, que foram os mais votados de Tenente Laurentino Cruz.

Em pronunciamento durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6), o deputado Ubaldo Fernandes (PL) enalteceu a iniciativa da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) pelo estudo que vem sendo feito, em conjunto com outras entidades, para o retorno “gradativo e responsável” das atividades da cadeia produtiva da indústria e do comércio no Estado.

“Parabenizo a Fiern pelas reuniões com o grupo de trabalho que estuda, de forma abrangente, o retorno das atividades econômicas do RN, sem comprometer a saúde pública. Vimos a responsabilidade que o segmento está tendo com o nosso Estado, agindo com a prudência e cautela necessárias nesse momento”, disse Ubaldo, acrescentando que será necessária “muita sabedoria para administrar a crise econômica pós pandemia”, concluiu. Durante o pronunciamento, o parlamentar mostrou preocupação com os crescentes índices da Covid-19 no Rio Grande do Norte e reforçou a necessidade de medidas de prevenção ao novo Coronavírus.

No horário destinado às lideranças, durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (6), os deputados enfatizaram que o momento de dificuldades diante da pandemia exige sensibilidade de todos. Durante o seu pronunciamento, o deputado Dr. Bernardo (Avante) voltou a relatar sua preocupação com a situação da rede pública de saúde em Mossoró.

Segundo o parlamentar se informou, os três leitos estão interditados devido à falta de um medicamento fundamental que funciona como sedativo dos pacientes da Covid-19 que precisam ficar na UTI. “Esse produto não tem no Estado e a Sesap está tentando resolver essa situação”, esclareceu o parlamentar.

Dr. Bernardo disse que a situação geral, não só do RN, é grave e o momento é de “despolitizar e ouvir os dois lados”. Afirmou: “Às vezes existem gargalos e a gente precisa compreender melhor o que está ocorrendo, ouvir os dois lados da história para se buscar efetivamente a solução dos problemas e oferecer uma melhor assistência à população. Essa Casa está de parabéns por se somar ao Executivo, buscando uma solução para mitigar o sofrimento das pessoas”, encerrou.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) chamou a atenção para notícia publicada nos jornais informando o óbito de uma paciente com coronavírus em Ipanguaçu, por falta de vaga na UTI. Coronel Azevedo ainda agradeceu aos colegas da Comissão pela aprovação do projeto que garante mais transparência aos dados relativos à Segurança Pública no RN.

Planejamento

A necessidade de planejar as ações e investimentos por parte do governo estadual a fim de garantir uma melhor assistência à saúde da população foi o destaque no pronunciamento do deputado Getúlio Rêgo (DEM).

O parlamentar citou o anúncio da implantação de leitos no Hospital da Polícia, em Natal, e do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, mas se mostrou preocupado se para ambas as unidades o governo irá disponibilizar a quantidade suficiente de profissionais de saúde. “Temos conhecimento que os leitos interditados foram por falta de insumos, mas também de recursos humanos, então o planejamento está falho”, alertou.

O deputado Getúlio Rêgo também alertou para a gravidade da doença, cujo percentual de óbitos é bastante elevado. “A doença é perigosa, já tivemos informações dos intensivistas de que o percentual de óbitos para entubados de até 50 anos é de 50%, e para os pacientes com mais idade é ainda mais alto”, preocupa-se o deputado.

Comércio informal

A situação dos comerciantes informais foi tema predominante na fala de Sandro Pimentel (PSOL). O deputado citou com preocupação uma recente apreensão de mercadorias sem nota fiscal e fez um apelo para que o governo libere os produtos sem cobrar a multa estipulada em cerca de R$ 10 mil, uma vez que a situação financeira de quem atua neste ramo está bastante incerta e delicada. O deputado conversou hoje mesmo com o próprio secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, para tratar do problema.

Sandro Pimentel voltou a citar o trabalho de auditoria sobre o contrato do Executivo com a Arena das Dunas. O deputado disse que devido ao lançamento, amanhã, de um programa de governo, a divulgação do resultado foi adiada para a próxima segunda-feira (11).

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (5) 72 horas para o governo entregar as gravações de reunião citada em depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, realizada dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, e ministros.

Moro prestou depoimento de mais de oito horas no sábado (2) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Ele foi questionado sobre as acusações de que Bolsonaro tentou interferir no trabalho da Polícia Federal (PF) e em inquéritos relacionados a familiares. As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando ele anunciou sua saída do governo, em 24 de abril.

O depoimento de Moro foi motivado por inquérito aberto pelo ministro Celso de Mello, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), a fim de apurar se Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF.

Essa suposta interferência foi a razão apontada por Moro em pronunciamento para ter deixado governo. O ex-ministro fez esse anúncio quando o “Diário Oficial da União” publicou a exoneração do diretor-geral da PF, delegado Mauricio Valeixo. Segundo o ex-ministro, ele não tomou conhecimento prévio da demissão do diretor.

A gravação solicitada por Celso de Mello refere-se ao trecho do depoimento em que Moro afirma que reunião do conselho de ministros com Bolsonaro em 22 de abril, para apresentar o programa econômico Pró-Brasil, o presidente cobrou a substituição do superintendente da PF do Rio de Janeiro e de Valeixo, além relatórios de inteligência e informação da PF. Na mesma reunião, o presidente disse que, se não pudesse trocar o superintendente da PF do Rio de Janeiro, poderia então trocar o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça. Essas reuniões eram gravadas e tinham participação de todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto.

Celso de Mello refere-se ao seguinte trecho do depoimento de Moro à PF:

QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;

QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça; QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões; QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto (…)

Mais cedo nesta terça, a PGR pediu o depoimento de dez pessoas – entre elas, três ministros e uma deputada. Celso de Mello deu 20 dias para a execução das novas medidas. Serão ouvidos:

• os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil);
• a deputada Carla Zambelli (PSL-SP);
• os delegados da PF Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira, Maurício Valeixo e Alexandre Ramagem.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) voltou a pedir a união da classe política para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus no Rio Grande do Norte. Durante sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (6), o parlamentar chamou a atenção para os casos da Covid-19 no Estado, que de acordo com os números recentes divulgados pela Secretaria de Saúde (Sesap), dobraram nos últimos 10 dias.

O parlamentar criticou aqueles que, segundo ele, aproveitam o momento para fazer politicagem. “Não é hora das questiúnculas políticas que infelizmente estão havendo. Há políticos que procuram tirar proveito nesse momento achando que vai redundar em votos, quando na verdade o efeito é contrário: dificulta. Temos que criar um clima de paz entre os governos, em todas as esferas, para que assim possamos assistir devidamente à população”, disse Vivaldo, acrescentando ainda que “aqui no RN a governadora tem feito um bom trabalho”, concluiu ele.

No horário destinado às lideranças na Sessão Ordinária por Videoconferência desta terça-feira (5), os deputados externaram a preocupação com as más condições dos potiguares que enfrentam as filas para o recebimento do auxílio emergencial. As aglomerações e o longo tempo de espera são propícios ao contágio e podem implicar em mais casos da Covid-19 no RN.

Além da sugestão para que o Governo Federal destine outros bancos além da Caixa Econômica Federal (CEF) para o pagamento do auxílio, os parlamentares também sugeriram que, nos municípios, as prefeituras melhorem as condições das filas de espera. O deputado lembrou a necessidade de uso da máscara e sugeriu a distribuição para a população mais vulnerável. Hermano Morais também lembrou que hoje se comemora o Dia Nacional do Líder Comunitário e parabenizou as lideranças potiguares pelo trabalho de auxiliar, intermediar e orientar a população.

O deputado parabenizou as Forças Armadas por terem se posicionado contra esse tipo de comportamento entre parte da população. Em relação às filas para recebimento do auxílio, Dr. Bernardo (Avante) também lamentou as más condições. O deputado também requereu que o auxílio se torne permanente.

O deputado também fez um apelo ao governo estadual para que supra as unidades de saúde de Mossoró com Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e coloque os leitos de UTI em funcionamento. Ao final, pediu que a exemplo dos servidores da Segurança Pública, o pagamento dos profissionais de Saúde também seja antecipado para o dia 15.

Segurança

O Coronel Azevedo (PSC) destacou a importância de ser levado a plenário o projeto de lei que está em tramitação e dispõe sobre o Fundo Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Funsep) e institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do Rio Grande do Norte (Consesp/RN). Ao final, agradeceu ao secretário de Segurança e Defesa Social, coronel Araújo, e ao comandante da PM, Coronel Alarico, pela convocação dos aprovados para os cursos de Formação de Sargento e o de Formação de Praças, com mil participantes, cada.

Economia

Destacando que a pandemia não só causou um problema de saúde, mas uma crise financeira mundial, afetando inclusive países ricos como os Estados Unidos, o deputado George Soares (PL) disse que infelizmente no RN não será diferente: “As previsões já são de queda de arrecadação nos municípios, que serão afetados, pois a população deixou de circular e naturalmente caem os impostos mais importantes como o ICMS”, disse.

O parlamentar afirmou que está em permanente contato com o secretário de Planejamento e Finanças do RN, Aldemir Freire, para tratar da liberação das emendas parlamentares. Ele destaca que o Estado já perdeu cerca de R$ 112 milhões nas receitas. “Para um estado combalido como o nosso, é uma queda significativa. É natural a cobrança dos colegas parlamentares e eu sou um apoiador e lutador, mas é preciso que o Estado tenha ´cash´ para cumprir as emendas”, defendeu.

George Soares foi mais um parlamentar a externar as más condições em que a população se encontra nas filas para recebimento do auxílio e também sugeriu que sejam colocadas mais agências. “Em Assu, a Caixa Econômica Federal já atende 60 mil habitantes e agora também os moradores das cidades vizinhas”, disse.

Transporte Intermunicipal

As dificuldades pelas quais passam os que trabalham com transporte intermunicipal foram citadas pelo deputado Allyson Bezerra (Solidariedade). O deputado disse que a situação está sendo agravada pela legislação “ainda mais rigorosa” aplicada pelo governo estadual com o intuito de prender carros e aplicar multas.

Ao final o deputado lamentou a situação do tradicional Hotel Thermas, de Mossoró, cujas dificuldades levaram o proprietário a demitir 200 funcionários. Allyson apresentou sugestões para que as prefeituras suspendam as cobranças de IPTU relativas a 2020 e 2021 e reduzam o Imposto Sobre Serviços (ISS).

A crise econômica causada pelo novo Coronavírus tem prejudicado milhões de brasileiros. No Rio Grande do Norte não tem sido diferente. Pensando nisso, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado, apresentou requerimento ao Governo potiguar solicitando que as famílias rurais sejam consideradas isentas do pagamento da conta de água durante o período de pandemia.

Com a medida, o deputado acredita que seria possível dar mais tranquilidade para essas famílias rurais, permitindo que elas possam continuar em busca do seu sustento, mesmo diante das dificuldades causadas pela pandemia.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou mediante requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador João Rebouças, a demanda para que seja realizado o processo de adoção por videoconferência em virtude da pandemia por Covid-19.

O assunto adoção é tema recorrente na Assembleia Legislativa, já tendo sido assunto abordado em campanha institucional na Casa Legislativa, em 2015. A campanha ganhou destaque na discussão da temática com título: “Adoção: amor não se escolhe”, com foco na adoção sem preconceitos. No Brasil, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, no mês de maio de 2019, existiam no país 5.021 crianças e adolescentes aguardando famílias substitutas, com uma fila de aproximadamente 46,2 mil pretendentes, à época.

O TJRN juntamente com a corregedoria geral de justiça do RN e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN), mantêm o euexisto.tjrn.jus.br onde é apresentada apenas uma mostra das muitas crianças e adolescentes sob a jurisdição 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal/RN, que aguardam adoção no Brasil.

O deputado Ezequiel Ferreira encaminhou o requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a exemplo do que fez o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que promoveu adoção por videoconferência devido ao novo coronavírus aos inscritos no cadastro para adotantes, hoje Sistema Nacional de Adoção (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para Ezequiel Ferreira, em tempos de pandemia pela Covid–19, a audiência de instrução e julgamento para viabilizar a adoção pode acontecer de forma diferente, destacando-se o meio virtual, através da plataforma emergencial de videoconferência disponibilizada pelo CNJ, por exemplo, e devidamente regulamentada no Judiciário estadual para que os titulares da Vara da Infância e Juventude proferiram suas sentenças. Ressalta-se que na audiência por videoconferência devem ser ouvidos os adotantes, a promotoria de Justiça, psicólogos, equipe interprofissional que acompanha o período do estágio de convivência, ou seja, todos os envolvidos no processo.

O PSDB de Jucurutu, através do seu presidente, o advogado Julinho Queiroz, ingressou com pedido de revisão dos locais de votação na 27ª Zona Eleitoral de Jucurutu. A Justiça Eleitoral ainda em 2019, modificou os locais de votação, acabando com todas as urnas da zona rural e transferindo todos os eleitores para votar na zona urbana.

Mas, a Zona Rural de Jucurutu tem hoje mais de 4 mil eleitores distribuídos em 20 seções. Devido a distância e dificuldade de acesso, a peça apresentada a 27 Zona Eleitoral destaca as comunidades de Espinheiro, distante 23 km da cidade; Mutamba, que fica há 30 km e a Serra do João do Vale, 25 km de Jucurutu.

“Diante do momento de pandemia que estamos vivendo, precisamos retornar as urnas para a zona rural, evitando maiores aglomerações na cidade e dando mais conforto a população para poder votar próximo a sua casa, fortalecendo cada vez mais a democracia com o exercício do voto”, argumentou o advogado Julinho Queiroz.