Política

O Governo Federal reconheceu estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte por causa da pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24) e tem a assinatura do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves.

A portaria entra em vigor já a partir desta sexta. Nesta quinta-feira (23), a governadora Fátima Bezerra havia publicado um novo decreto de “Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte” nas áreas dos municípios potiguares em razão da pandemia do novo coronavírus. O decreto buscava o reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional junto à União para atrair recursos federais ao estado.

Incialmente, a governadora havia decretado estado de calamidade no RN no dia 19 de março, que foi reconhecido pela Assembleia Legislativa (ALRN).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocou nesta sexta-feira (24) uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para, nas suas palavras, “restabelecer a verdade sobre a demissão” de Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da Polícia Federal, e de Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.

O anúncio foi feito nas redes sociais do presidente. Moro deixou o cargo de ministro na manhã desta sexta ao ser informado sobre a demissão do diretor-geral da Polícia Federal. Segundo ele, o presidente estava interferindo politicamente na instituição e queria “relatórios de inteligência” da PF, algo que não é parte das incumbências da corporação.

Metrópoles

O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou em sessão remota nesta quinta-feira (23), requerimento que solicita o aumento na distribuição do leite, através do Programa do Leite Potiguar (PLP). O parlamentar tem demonstrado em seus pronunciamentos preocupação com a ausência de recursos e a dificuldade da população carente levar alimentação digna e nutritiva para a mesa. O pedido será encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT) e a Secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Maria de Oliveira.

Médico pediatra, Vivaldo argumentou a importância de uma alimentação equilibrada para manter o sistema imunológico forte no combate ao novo coronavírus. “Diante de tamanha preocupação com a pandemia, é muito importante que medidas e precauções sejam adotadas, entretanto, também é importante manter a imunidade alta, para que o organismo consiga se defender do “ataque”. O leite é fonte natural de cálcio, mineral que tem papel central na regulação de células do sistema imune, como os linfócitos, que combatem infecções, também é rico em substâncias relacionadas que previnem infecções, principalmente em crianças, agindo como falsos receptores para impedir que vírus e bactérias causem doenças”.

Buscando uma forma de alocar recursos no combate à Covid-19, o deputado estadual Francisco do PT apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado que redirecione fundos do programa Nota Potiguar para as ações de combate ao vírus. O Governo já havia decidido pela suspensão dos sorteios da Nota Potiguar por três meses.

De acordo com o parlamentar, que direcionou o requerimento à governadora Fátima Bezerra; ao secretário de Planejamento e Finanças, José Aldemir Freire e ao secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a situação da pandemia necessita que haja a utilização de recursos variados e esta seria uma fonte importante.

Entre outros pleitos relacionados ao combate da doença, o parlamentar também requereu a aquisição de respiradores portáteis e equipamentos para o trabalho dos profissionais de saúde, a suspensão do pagamento do Programa Microcrédito Empreendedor e a contratação das oficinas de confecções do território potiguar, para a fabricação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores da saúde.

Em nova sessão remota realizada em caráter extraordinário pela Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (22), os deputados aprovaram outros 27 decretos de calamidade pública para municípios do Rio Grande do Norte; debateram emendas e pautas do legislativo. As matérias foram aprovadas à unanimidade pelos 21 parlamentares que participaram da votação.

“A Assembleia Legislativa e os seus parlamentares, num momento delicado como esse que vivemos, cumpre com sua obrigação em apreciar e chancelar os decretos encaminhados ao Parlamento Estadual pelos municípios, mas é importante ressaltar que a execução dos atos é total e absoluta responsabilidade do gestor municipal, cabendo à Casa e demais órgãos responsáveis a fiscalização dos mesmos. Ainda assim, estou certo que os administradores hão de agir com toda a probidade e responsabilidade necessária”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Relator das matérias, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) reforçou a importância das iniciativas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia nos municípios potiguares e apresentou parecer oral favorável – em substituição às Comissões Técnicas da Assembleia.

Os municípios que passam a compor a lista de cidades em estado de calamidade pública no RN são: Luiz Gomes; Parnamirim; Campo Grande; Caraúbas; Serra Negra; Senador Elói de Souza; Canguaretama; Bom Jesus; São João do Sabugi; Felipe Guerra; Jardim de Piranhas; Rodolfo Fernandes; José da Penha; Jucurutu; Currais Novos; São Miguel do Gostoso; Pedro Avelino; Jundiá; São Francisco do Oeste; Parelhas; Carnaubais; São Fernando; Passa e Fica; Paraú; São Bento do Trairí e Rio do Fogo. Além desses, também foi aprovada a prorrogação da situação no município de Janduís.

Os decretos de calamidade têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e levam em consideração o Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde em virtude do novo Coronavírus, e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres que causam danos graves à sociedade. Por demandarem medidas extremas, o gestor tem à sua disposição poderes que em situações normais seriam considerados abusivos, a fim de salvaguardar a população atingida. Além disso, passa a compartilhar responsabilidades com outros entes, principalmente o Governo Federal.

Durante a discussão das matérias na sessão extraordinária, os deputados reforçaram a importância da proposição e apreciação de medidas que busquem favorecer municípios, categorias e setores prejudicados com os efeitos da pandemia no Rio Grande do Norte, combatendo e minimizando seus impactos.

Também foi ressaltada a manutenção da atividade parlamentar durante este enfrentamento da pandemia, por parte da Assembleia Legislativa do RN. O Processo Legislativo Eletrônico (eLegis) está na sua totalidade disponível para trabalho remoto. Assim, todos os seus usuários, gabinetes, comissões, diretoria Legislativa, procuradoria Legislativa, por exemplo, podem trabalhar com o mesmo como o fazem quando nas atividades presenciais, proporcionando que a atividade Legislativa não sofra descontinuidade.

Para tramitação dos expedientes, a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios que desejam solicitar o reconhecimento de calamidade pública.

Os líderes de blocos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram por webconferência nesta segunda-feira (20) para debater requerimentos e projetos que precisam da avaliação dos representantes dos blocos e partidos. Durante a reunião, oito deputados lembraram matérias e aprovaram os novos 27 decretos de calamidade dos municípios no Rio Grande do Norte.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) iniciou a reunião lembrando a importância dos cuidados com a saúde e os andamentos das atividades parlamentares de maneira remota. “Aprovamos a dispensa dos líderes em relação aos decretos de calamidade e o encaminhamento das pautas para a próxima sessão extraordinária na quarta, dia 22 de abril, e ordinária, na quinta (23) com transmissão ao vivo pela Tv Assembleia, site e redes sociais seguindo com a transparência do Legislativo”, garante o presidente Ezequiel Ferreira.

Em seguida, a deputada Isolda Dantas (PT) discorreu sobre a importância da análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e os projetos que beneficiem a população do Rio Grande do Norte.

Questões como a aprovação de projetos, como o Consórcio entre municípios foi frisada pelo deputado estadual George Soares (PL) que lembrou a tramitação e sugeriu a aprovação da criação de Consórcio entre os municípios para facilitar a pactuação através de convênio entre entes municipais, estaduais e federais.

Outro tema debatido também durante a reunião de líderes; os impactos financeiros e econômicos como a questão da reabertura do comércio e cobranças de atividades em escolas e universidades, com destaque para questões de inconstitucionalidade por competência. 

Sobre as matérias, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) comentou a tramitação e o encaminhamento da pauta dos municípios que solicitaram decretos de calamidade.

A lista dos decretos contempla os municípios de Luiz Gomes; Parnamirim; Caraúbas; Serra Negra; Senador Elói de Souza; Canguaretama; Bom Jesus; São João do Sabugi; Felipe Guerra; Jardim de Piranhas; Rodolfo Fernandes; José da Penha; Jucurutu; Currais Novos; São Miguel do Gostoso; Pedro Avelino; Jundiá; São Francisco do Oeste; Parelhas; Carnaubais; São Fernando; Passa e Fica; Paraú; São Bento do Trairí; Janduís; Tibau do Sul e Rio do Fogo.

Em comentário, o presidente lembrou do sistema de informática e do Processo Legislativo Eletrônico (eLegis) para o acompanhamento das matérias legislativas. O sistema está disponível para trabalho remoto em sua totalidade contemplando todos os usuários, gabinetes, Comissões, Diretoria Legislativa, Procuradoria Legislativa é demais setores administrativos. “Esse foi um dos compromissos da nossa gestão neste momento de pandemia do novo Coronavírus e asseguramos que a atividade legislativa não sofresse descontinuidade“, destaca o presidente Ezequiel.

Em períodos de pandemia, o deputado Souza (PSB) comentou o cuidado dos parlamentares e a impossibilidade de aprovação de matérias que onerem o Executivo, além da tramitação dos projetos nas comissões.

Um dos assuntos mais destacados pelos deputados foi o estado de saúde do deputado estadual Hermano Morais (PSB) que está em tratamento em casa após diagnóstico da Covid-19. Todos desejaram breve recuperação ao parlamentar que está em isolamento domiciliar e com sintomas leves da doença.

Questões municipalistas como a compra de EPI’s pelas cidades do interior foram comentadas pelo deputado Dr. Bernardo Amorim (Avante).

Participaram da reunião o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB); Gustavo Carvalho (PSDB); Dr. Bernardo Amorim (Avante); Coronel Azevedo (PSC); Souza (PSB); Kelps Lima (SDD); Isolda Dantas (PT) e o líder do governo, George Soares (PL).

A governadora Fátima Bezerra (PT-RN) usou as redes sociais na tarde desta segunda-feira (20) para lamentar a nomeação do reitor interino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, promovida pelo Ministério da Educação.

Na publicação, a gestora escreveu: “o IFRN, em vez de um reitor legítimo, tem agora um interventor. Quando imaginaríamos que o nosso Instituto Federal seria desrespeitado em sua autonomia e na decisão livre e legítima de escolher o seu representante máximo, como vem ocorrendo desde a redemocratização? Voltamos às trevas mesmo”.

Josué de Oliveira é recém-filiado ao Partido Social Liberal (PSL) e não concorreu ao cargo na eleição que aconteceu em dezembro de 2019. Já o professor José de Arnóbio, que estava prestes a assumir a reitoria, venceu a eleição com 48,25% dos votos.

A governadora também afirmou que expressou solidariedade ao professor Arnóbio e continuou: “é preciso reagir à altura. Aos professores, funcionários e estudantes do IFRN, estamos juntos”.

Manifestação

Na tarde desta segunda (20), dezenas de pessoas, dentro de seus carros, participaram da manifestação contra a nomeação do reitor interino em frente a Reitoria da instituição, na Zona Sul de Natal.

Buzinaço, palavras de ordem e faixas com frases, como “Fora Josué”, marcaram o ato.

Nota oficial do MEC

O Ministério da Educação (MEC) informa que o processo eleitoral para escolha do reitor do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) deu início antes da edição da Medida Provisória 914, de dezembro de 2019, que dispõe sobre o processo de escolha de reitores e prevê a lista tríplice.

No andamento do processo eleitoral, o reitor cotado para a vaga passou a ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar. Em observância ao princípio da razoabilidade, até que o caso seja definitivamente resolvido, o MEC designou um reitor pro tempore, o professor Josué de Oliveira Moreira, para comandar o IFRN.

Pensando na população de idosos que tem problemas graves e dificuldade para sair de casa, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) deu entrada em um projeto de lei que obrigará os bancos a realizarem visitas domiciliares para prova de vida de beneficiários do INSS. Pelo projeto, a visita domiciliar poderá ser solicitada se o pensionista apresentar problemas graves de saúde e de locomoção, situação que deverá ser comprovada por atestado médico e documento comprobatório de identificação.

O projeto prevê que, na solicitação escrita, seja informado o endereço para a realização da visita, no município ou na zona rural, e o telefone de contato. Esta solicitação deverá ser previamente agendada pelo familiar ou procurador do solicitante junto à agência bancária.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde pela PGR.

Segundo o texto, o PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras.

Atos

No domingo, várias manifestações foram registradas no país. Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coronavírus. No ato em Brasília foram vistas também  mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Institucional n° 5, usado no governo militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares. As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiciário e entidades da sociedade civil. 

Agência Brasil

PSDB recebeu maioria dos vereadores de Florânia e aliança com o PL fará a vereadora Loba ser vice na chapa

O presidente da Câmara Municipal de Florânia, Saint-Clair, o Galo (PSDB) participou de uma live sobre como sua cidade enfrenta a pandemia do novo coronavírus e quais os instrumentos para sair da crise. A vereadora Joelzia Medeiros (PL) também participou da conferência ao lado do deputado federal João Maia (PL).

A transmissão aconteceu neste sábado (18), nas redes sociais do Galo, que é pré-candidato a prefeito de Florânia. Galo respondeu perguntas dos internautas e confirmou que Loba e o PL serão seus companheiros de chapa, na qualidade de vice. O vereador Magnus Lopes assisou a ficha do PSDB e vai apoiar a pré-chapa: Galo e Loba. O projeto político baseado na tecnologia e diálogo vem ganhando fortes apoios na cidade de Florânia.

Em Florânia, o PSDB passou a ser a maior bancada da Câmara. Além de Galo, os vereadores Manoelzinho Pinto, Wilson Dantas, Magnus Lopes e Lucas da Farmácia engrossaram o caldo do PSDB. A vereadora Loba também rompeu com a prefeita Márcia Nobre (DEM) e foi para o PL. A oposição tem dois terços da Câmara Municipal.