Política

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte realizaram nesta terça-feira (7) a primeira sessão plenária no formato remoto, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Além de votar vinte e nove projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública dos municípios do RN, os deputados comentaram e reivindicaram algumas providências necessárias e preponderantes no combate a disseminação do Coronavírus no Estado.

Um dos assuntos discutidos pelos parlamentares foi a abertura dos novos 20 leitos de UTI no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), principal equipamento da saúde pública que atende mais de 60 municípios da região Oeste. “Hoje é um dia de muita alegria. Essa era uma luta antiga. São 20 novos leitos de UTI que estavam sem condições de funcionar e que a partir de agora vão salvar vidas de muitos potiguares”, disse a deputada Isolda Dantas (PT) comemorando também a liberação de 16 leitos, no formato semi-intensivo no Hospital Rafael Fernandes, referência em doenças infectocontagiosas na região.

A abertura dos novos leitos no HRTM e no Hospital Rafael Fernandes também foi comemorada pelo deputado Dr. Bernardo (Avante) que sugeriu ao Governo do Estado a descentralização dos recursos financeiros nos Hospitais Regionais em todo o RN. “A solução desse problema passa por essa ação. Não é admissível que qualquer ação que a direção de um dos hospitais regionais tenha que passar por Natal. Esses administradores necessitam de autonomia financeira, pelo menos nesse período”, sugeriu.

Em seu discurso, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) cobrou da Secretaria Estadual de Saúde um cuidado ainda maior com os profissionais que estão na linha de frente no combate ao Coronavírus. “Mais de 30% dos infectados são profissionais da saúde, por isso é preciso intensificar os cuidados com esses que estão dando a vida para que o combate seja positivo. O governo precisa garantir as condições de trabalho para esses pais e mães de famílias”, cobrou.

A situação do Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, foi debatida pelo deputado Galeno Torquato (PSD). De acordo com o parlamentar, apenas cinco dos dez leitos de UTI daquela unidade de saúde estão funcionando. “Em um momento desses é preciso que o Governo do Estado fortaleça os hospitais regionais. Aqui faço um apelo que a secretaria de saúde possa ver essa questão do Hospital de Pau dos Ferros e que esses leitos possam estar disponíveis para a população daquela região, uma das mais distantes da capital”, cobrou.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) sugeriu que o Governo do Estado possa reabrir o hospital de Canguaretama e coloque em funcionamento o hospital de Macaíba. “Que o governo do Estado possa usar os recursos que estão vindo do Governo Federal para fazer funcionar esses equipamentos de saúde, tão necessários para a população do Estado”, finalizou.

O Governo do Estado vai antecipar a primeira parcela da folha salarial de abril para algumas categorias. A intenção é seguir o protocolo do pagamento da última parcela de março e evitar aglomeração de pessoas em agências bancárias.

Se antes o calendário previa o depósito para todas as categorias neste dia 15, conforme faixa salarial, e a segunda parcela para o dia 30, agora o pagamento terá início nesta sexta (10).

Servidores da Segurança Pública, entre ativos, inativos e pensionistas, recebem o salário integral nesta sexta. Também nesta data, os ativos da Saúde com faixa salarial até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem recebe acima desse valor.

Na próxima terça-feira (14), recebe o salário integral todos os outros ativos que ganham até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem ganha acima desse valor.

No dia seguinte, quarta-feira (15), serão depositados os salários dos inativos e pensionistas, incluindo os da Saúde, também respeitando a integralidade do salário para a faixa até R$ 4 mil e 30% para acima desse valor.

Os ajustes finais para sessão remota Sistema de Deliberação Remota (SDR) foram aprovados nesta quinta-feira (2) durante treinamento com parlamentares e assessores na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A nova ferramenta vai facilitar o trabalho dos legisladores no período de pandemia do Coronavírus que tem como efeito o isolamento social.

O sistema permite votação dos deputados estaduais com os mesmos itens da votação presencial, permitindo ao parlamentar o posicionamento oficial e acompanhamento da votação. Além do SDR, a Diretoria de Gestão Tecnológica desenvolveu um aplicativo com senhas criptografaras e reconhecimento facial, levando mais segurança cibernética e segurança jurídica ao processo legislativo de votação.

Para o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel, o sistema permitirá continuidade do trabalho dos parlamentares do Rio Grande do Norte, sem prejuízo ao poder público. As sessões também serão transmitidas pela TV Assembleia no canal aberto 51.3 no site da ALRN al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn.

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) foi convidado pela gerente da IV URSAP, Cordélia Maria, para uma reunião do Comitê de Crise do Seridó frente à pandemia de COVID-19, que será realizada na sede da Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN, nesta segunda-feira (06), a partir das 9h30.

Na reunião, haverá a apresentação/discussão do Plano Regional de Contingência para o Enfrentamento da Infecção Humana do novo Coronavírus (SARS-Cov-2) da região do Seridó.

O convite foi direcionado para os prefeitos de Caicó, Currais Novos e Presidentes da Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMS) e Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (AMSO). O Secretário Adjunto da SESAP-RN, Petrônio Spinelle, participará da reunião via videoconferência.

As ações da Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus foram debatidas em reunião entre os parlamentares – através de videoconferência – nesta sexta-feira (3). Na lista de atividades, uma série de sugestões e requerimentos que serão enviados ao Governo do Estado, incluindo a solicitação de cópia de documentos com informações acerca da contratação do Hospital de Campanha montado no Arena das Dunas.

De acordo com os deputados que compõem a Comissão, o acompanhamento da contratação é motivado pela abertura de processo investigatório pelo Ministério Público Estadual. A solicitação foi assinada pelo presidente da Comissão, o deputado Kelps Lima (SDD).

Também participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) que demonstraram preocupação com a disseminação do vírus no Rio Grande do Norte e destacaram que as questões político-partidárias devem ser deixadas de lado, pois o momento é de união.

O deputado Francisco do PT está articulando uma nova videoconferência da Comissão, desta vez com a presença do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, para que os deputados possam esclarecer dúvidas sobre os procedimentos do Executivo.

A comissão também recebeu ofício do deputado Alysson Bezerra (SDD), solicitando da comissão que oficie o Estado acerca das medidas para o município de Mossoró, que concentra hoje 75% dos óbitos ocasionados pelo Coronavírus no Rio Grande do Norte.

As prefeituras municipais do Rio Grande do Norte que quiserem aprovação estadual do decreto de calamidade pública – em atendimento ao Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – já podem encaminhar a documentação à Assembleia Legislativa.

Em razão da pandemia do coronavírus, o legislativo potiguar oferece o canal de atendimento através do e-mail [email protected] que servirá de instrumento oficial do Parlamento para tramitação dos expedientes remetidos.

O combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte recebe apoio financeiro de R$ 2 milhões, anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) para o combate ao coronavírus. Em seu pronunciamento – exibido nas redes sociais do Legislativo – o presidente comenta a pandemia e os efeitos no mundo, dirigindo as ações aos norteriograndenses.

O apoio financeiro da Assembleia Legislativa nas ações de combate ao Coronavírus contempla recursos fundamentais para o amplo funcionamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Polícia Militar, em Natal. Os leitos receberão pacientes em tratamento da doença. A liberação do funcionamento das UTIs ocorre no momento em que a Assembleia, Governo do Estado, poderes e instituições atuam em parceria na ampliação de leitos nas unidades hospitalares do Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa reafirma a importância da medida urgente, com aporte financeiro feito de maneira imediata pelo Legislativo. Além do suporte financeiro, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte destinaram emendas para a saúde; solicitaram mais de 30 requerimentos e se solidarizaram com a população.

As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores. Um deles é o líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. 

Major Olimpio, que chegou a enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido. Em debate transmitido pelas redes sociais na sexta-feira (27), o senador destacou que o momento pede união.

“É hora de união e não de eleição. Fazer as eleições este ano gerará um grande risco à saúde pública, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público, que pode ser destinado ao suporte à população na luta contra o coronavírus”, destacou. 

No domingo (29), o senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) disse estar reunindo esforços para a viabilização de outra PEC, de sua autoria, também com vistas à realização de eleições gerais em 2022. Por meio de sua assessoria, ele ressaltou a situação de calamidade pública no país, com todas as atenções voltadas para o combate ao coronavírus. Ele defende que a verba das campanhas eleitorais seja destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19. 

“Além de permitir concentrarmos todos os esforços no combate à epidemia, esta medida trará benefícios para os cofres públicos. Esse é o momento para que as eleições se tornem coincidentes no Brasil” – ponderou. 

Com o objetivo de fortalecer a democracia, a Assembleia Legislativa do RN lança neste mês de março, uma cartilha digital com orientações para as eleições de 2020. O material contém as regras atualizadas, previstas na Legislação Eleitoral e adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que serão aplicadas no pleito. A cartilha pode ser acessada no site da Assembleia Legislativa (http://www.al.rn.leg.br).

“O exercício da cidadania se faz também pelo acesso à informação e ter conhecimento sobre as regras, calendário e atuação das instituições no processo eleitoral, através da cartilha, permite ao eleitor cumprir o seu papel de cidadão e fortalecer a democracia. A cartilha digital tem objetivo de ser uma ferramenta para que todos fiquem por dentro das eleições 2020”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Nesse período de distanciamento social e isolamento, a cartilha é mais uma opção de leitura e informação. A publicação com orientações eleitorais foi idealizada e construída pela equipe da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e atende a demanda, de forma educativa, de gestores públicos, postulantes a mandatos em 2020 e cidadãos, com detalhes sobre o rito eleitoral.

De acordo com o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, a cartilha busca, de forma educativa e didática, nortear a ação dos envolvidos no processo eleitoral. “Diante da situação que estamos vivendo em função da pandemia do novo Coronavírus, decidimos lançá-la apenas digitalmente, mas o objetivo é o mesmo: informar o cidadão acerca dos principais temas eleitorais, especialmente aqueles adotadas pelo TSE no que concerne às últimas edições por este editadas, que trata sobre as Eleições 2020 e que serão abordadas de forma resumida nessa cartilha”, declarou.

A cartilha está dividida em capítulos, pontuando situações destacadas pela Legislação Eleitoral e será base para palestras e capacitações realizadas pela Escola da Assembleia.

A pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), já provocou mais de 25 mil mortes (dados da manhã desta sexta-feira, 27) e tem levado mais de três bilhões de pessoas ao isolamento social em todo o mundo, suspendeu, assim como em outros Poderes, as atividades presenciais do Legislativo Potiguar desde o dia 18 de março. Apesar disso, os deputados estaduais continuam trabalhando no combate à crise, em prol da qualidade de vida da população potiguar, seja com ações educativas, preventivas ou regulatórias. A aprovação do decreto de calamidade pública, bem como a criação da Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus, na última sexta-feira (20), são alguns exemplos.

Além dessas, outras ações dos parlamentares têm se destacado no enfrentamento dos efeitos socioeconômicos da COVID-19 no Estado. É o caso da destinação de emendas parlamentares para a área da Saúde, realizada pelos deputados Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PL), Albert Dickson (PROS), Vivaldo Costa (PSD), Ubaldo Fernandes (PL) e Allyson Bezerra (SDD).

Juntos, esses parlamentares já remanejaram mais de R$ 6 milhões para a compra de equipamentos hospitalares, como respiradores, máscaras e luvas, assim como para a construção de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e outras emergências no combate ao Coronavírus no RN.

O deputado Hermano Morais (PSB), por exemplo, destinou todas as suas emendas parlamentares para a área da Saúde. O montante do ano corrente é da ordem de R$ 2 milhões e vai servir para a aquisição de equipamentos, insumos e ampliação de leitos de UTI, dentre outras necessidades.

Outra medida tomada por deputados, como George Soares (PL), Nelter Queiroz (MDB) e Ubaldo Fernandes (PL), foi o apoio à utilização, pelo Ministério da Saúde, de recursos do Fundo Eleitoral no combate à COVID-19. Atualmente orçado em R$ 2 bilhões, o Fundo Eleitoral concentra verbas repassadas pelo Tesouro Nacional para apoio às candidaturas.

Preocupado com os trabalhadores de serviços essenciais, o deputado Coronel Azevedo (PSC) protocolou requerimentos solicitando a disponibilização de equipamentos de proteção para os profissionais de Segurança Pública, da Saúde e aos que trabalham na limpeza dos hospitais, bem como a distribuição de máscaras e álcool em gel para a população carente do Rio Grande do Norte.

A cobrança de ações efetivas por parte do Executivo Estadual também vem fazendo parte da rotina dos parlamentares. A deputada Isolda Dantas (PT), por exemplo, apresentou requerimento – e foi atendida – solicitando que os restaurantes populares do Estado entreguem gratuitamente “quentinhas” à população socialmente vulnerável, como forma de garantir que elas continuem se alimentando. A deputada requereu, também, a entrega de kits de merenda escolar às famílias de estudantes com aulas suspensas em função da pandemia. No mesmo sentido, George Soares (PL) pediu o aumento da quantidade de refeições ofertadas diariamente pelos restaurantes populares do RN.

Com relação à manutenção de serviços básicos aos cidadãos, como fornecimento de água e energia elétrica, os deputados Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (PSB) e Sandro Pimentel (PSOL) também deram suas contribuições.

Os três parlamentares apresentaram projetos complementares, proibindo o corte no fornecimento de água e energia elétrica durante a pandemia do Coronavírus, no Rio Grande do Norte (Allyson Bezerra); vedando às concessionárias a interrupção dos serviços de abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto, distribuição de energia elétrica e gás, a toda a população do Rio Grande do Norte, durante 180 dias (Hermano Morais); e impedindo que o atraso no pagamento das faturas interrompam o fornecimento dos serviços e a aplicação de juros e multa (Sandro Pimentel).

Pensando nos consumidores, Isolda Dantas (PT) e Kelps Lima (SDD) protocolaram projetos e sugeriram em pronunciamentos que haja intensiva fiscalização sobre empresários ou comerciantes que aumentarem abusivamente os preços de insumos necessários ao combate e à prevenção do Coronavírus. Kelps propôs ainda que fossem zerados os impostos sobre 67 produtos capazes de ajudar no enfrentamento da COVID-19.

Para contribuir com o bem-estar e saúde dos servidores e da população em geral, o Programa de Qualidade de Vida e Saúde e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elaboraram uma cartilha explicativa destacando alguns pontos importantes do documento oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a Covid-19 e a saúde mental das pessoas. As orientações vão desde a forma correta de higienizar a si e aos ambientes, passando por atitudes que devem ser tomadas com relação aos outros, até maneiras adequadas de se explicar a situação para as crianças.

Coronavírus no RN

A última atualização feita pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) informa que, até a tarde desta sexta-feira (27), o Rio Grande do Norte tem 28 casos confirmados do novo Coronavírus e 1.176 casos suspeitos, entre os quais estão quatro pacientes que morreram e cujos óbitos estão em investigação.