Política

O horário dos deputados na sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (14) ganhou destaque com a defesa a favor do potencial turístico de Caicó por parte do deputado Vivaldo Costa (PSD). O parlamentar cobrou a inclusão do município na divulgação do Estado com o objetivo de atrair visitantes para a região do Seridó potiguar. “Caicó pode se tornar um polo turístico da região do Seridó, é a cidade com maior potencial. Por isso apresentei requerimento ao governo do estado para estruturar pontos turísticos do município. São paisagens espetaculares, que deixarão qualquer turista encantado. São fazendas, serras, a caatinga”, disse o deputado. 

Vivaldo acrescentou ainda que Caicó realiza todos os anos o maior carnaval do Estado, “com alegria, acolhida e em total clima de paz e felicidade”. Além disso, enfatizou a força da gastronomia caicoense, com destaque para a carne de sol e o queijo manteiga. “Caicó é um dos municípios com maior potencial turístico do RN”, completou.  Em seguida o deputado coronel Azevedo (PSC) fez uso da palavra para elogiar o presidente Jair Bolsonaro, que sancionou o projeto com alterações ao Código de Trânsito Brasileiro, encaminhado ao Congresso Nacional por iniciativa do Executivo.

Segundo o parlamentar, com as mudanças agora sancionadas, o motorista terá o prazo de validade da carteira de habilitação duplicado, ou seja, será agora de 10 anos.  Outras mudanças elogiadas por Azevedo foram as alterações nos prazos para suspensão de carteira. Antes, com 20 pontos acumulados a partir de infrações cometidas no trânsito o motorista era punido com a perda do documento. Agora, são necessários 20 pontos e duas infrações consideradas gravíssimas pela lei ou no mínimo 40 pontos na carteira. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias.

Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião híbrida, pelos sistemas presencial e remoto, realizada na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2020, de iniciativa do Executivo, que Altera a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado.

Relatada pelo deputado Tomba Farias (PSDB) a propositura tem por finalidade evitar a ocorrência de dificuldades impostas pela Lei a ser modificada e disciplinar a participação dos cidadãos em concurso público para a Polícia Civil, notadamente quando ao número de concursandos que terão as provas subjetivas corrigidas.

Além desse Projeto, a Comissão aprovou também, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que altera artigo da LEI 4.136 que cria o Conselho de Recursos Fiscais e o Projeto de Lei 302/2019, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que Institui Diretrizes de Incentivo e Fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

O município de Currais Novos completa nesta quinta-feira (15), 130 anos de emancipação política.

De acordo com o jornalista João Bezerra, que faz uma pesquisa histórica e política da cidade, a data marca a elevada de vila com a denominação de Currais Novos pelo decreto estadual nº 59 de 15 de outubro de 1890 desmembrado do município de Acari.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou nesta quarta-feira (14) Projeto de Lei que dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel. O foco da proposição é garantir ao consumidor potiguar a eficácia do serviço, impedindo que as prestadoras, utilizando-se de sua posição privilegiada em relação ao consumidor, possa estabelecer condições desfavoráveis e distantes da realidade do serviço de internet contratado.

As Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no país oferecendo serviços de conexão à internet são obrigados a respeitar os padrões mínimos de qualidade definidos na Resolução nº 574/2011, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).  No caso da velocidade média contratada, a Resolução define que, tanto para baixar como para enviar arquivos, as prestadores de internet banda larga ou móvel devem garantir pelo menos 80% da velocidade máxima contratada. Exemplificando, se o consumidor contratou um plano de 10 Mbps (taxa de download), a operadora deverá entregar em média a velocidade mensal de 8 Mbps, que equivale a 80% na média ao mês.

Por isso, salienta que apresentou o projeto de lei em tela que dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel, com o objetivo de fazer cumpria a penalidade para as empresas que descumprirem com o fornecimento da velocidade média mínima estabelecida pela resolução nº 574/2011 da ANATEL.

O deputado José Dias (PSDB) utilizou o horário de lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, para enaltecer o decreto da Prefeitura de Natal, mas que foi derrubado pela Justiça Eleitoral, pedindo o fim das aglomerações nas campanhas. O parlamentar afirmou que, ao contrário da justiça, a população apoiou o decreto e a posição do prefeito Álvaro Dias (PSDB) de não participar dos movimentos nas ruas. O deputado ressaltou o comportamento das pessoas que muitas vezes chegam às mobilizações usando máscara, mas depois retiram.

Também no horário de lideranças o deputado Sandro Pimentel (PSOL) criticou o atraso nos salários por parte de uma das empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura de Natal, para prestar serviço à Secretaria Municipal de Educação.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) falou da violência registrada em municípios do Rio Grande do Norte por divergências políticas. E chamou atenção dos órgãos de segurança pública do Estado para reforçar a segurança nos municípios considerados mais violentos durante a campanha.

Último orador do horário de lideranças, o deputado Francisco do PT lembrou o Dia das Crianças, registrado nesta segunda-feira (12), para falar de Educação e criticar o Governo Federal que ainda não regulamentou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que já foi aprovado pelo Congresso.

O deputado disse que o melhor presente que uma criança ganha é o direito a uma educação de qualidade, uma educação “transformadora e libertadora”, disse o parlamentar, se apresentando como exemplo, por ter vindo de uma família de origem humilde, mas que sempre se preocupou com a educação.

O deputado Francisco do PT afirmou que sempre foi favorável, assim como seu partido, o PT, a programas de transferência de renda, citando o Bolsa Família, e defende a sua ampliação como o Governo Federal vem discutindo, mas não concorda que para isso sejam utilizados recursos destinados à Educação. Francisco do PT concluiu seu discurso solicitando ao Governo do Estado a ampliação de sistema adutor da Lagoa dos Currais, no município de Serra Caiada, até a comunidade de Logradouro, para atender cerca de 150 famílias.

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entregou o projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de forma oficial, ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta terça-feira (13). O ato formal foi realizado para pedir celeridade em torno da matéria, que agora seguirá para votação em plenário. A ação contou com a presença dos parlamentares que integram o colegiado e dos líderes da classe produtiva potiguar.

Presidente da Frente Parlamentar, coube a Kleber Rodrigues (PL) realizar a entrega do documento a Ezequiel. Antes, o deputado realizou uma pequena apresentação do projeto e dos debates realizados até agora.

Segundo Kleber, o projeto permitirá a desburocratização do sistema – permitindo aos pequenos negócios um tratamento diferenciado junto ao poder público -, além de autorizar que compras governamentais sejam feitas em empresas potiguares. A estimativa é que o Governo do RN utilize mais de R$ 1 bilhão com compras feitas fora do Estado. A ideia é que este recurso passe a ser utilizado para fomentar os negócios no próprio território potiguar. A Lei prevê ainda a criação de um fundo financeiro para garantir o pagamento do poder público. Presente ao encontro, o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, enfatizou a importância do ato realizado na Assembleia.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), requerimentos ao Governo do Estado de melhorias em municípios do RN. Para a região Agreste, ele solicitou a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção da continuidade da RN-001, ligando o município de Lagoa D’Anta ao município de Nova Cruz e/ou Passa e Fica, com posterior inclusão no Plano Estadual de Expansão de Rodovias. Para o município de São Miguel do Gostoso, ele solicitou ainda a implantação de uma Unidade de Polícia Militar especializada na proteção ao turismo.

Sobre a construção da rodovia, de acordo com o parlamentar, o município de Lagoa D’Anta, atualmente possui apenas uma única via de acesso: a RN-001, que faz a ligação entre esse e a RN-093 e o município de São José do Campestre. “A população da cidade há muito tempo pleiteia a construção da continuidade da RN-001, ligando o município de Lagoa D’Anta à RN-269, na altura do município de Nova Cruz ou do município de Passa e Fica”, justificou.

Sobre a implantação de uma Unidade de Polícia Militar, Francisco do PT enfatizou que o município de São Miguel do Gostoso é um dos destinos mais procurados do Rio Grande do Norte por turistas de fora, assim como por potiguares. Ele informou que a prefeitura já fez a doação de um terreno para construção de um prédio com esta finalidade, facilitando, assim, a implantação da unidade policial.

Os deputados usaram o horário destinado a eles, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, para comentar assuntos como políticas públicas para as crianças, turismo e crédito aos pequenos empreendedores. O debate aconteceu na última semana.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) lembrou mais uma vez do Dia das Crianças e usou o momento para enfatizar que as crianças merecem toda atenção, dos pais, dos educadores, da sociedade como um todo, dos gestores. O parlamentar falou também da importância do aleitamento materno, da conversa com as mães sobre o valor da vacinação.

Cristiane Dantas (SDD) falou da preocupação com o turismo no Rio Grande do Norte e informou que, desde o dia 02 de outubro, os voos que vinham de Lisboa para Natal estão sendo direcionados para Maceió.

Ela também citou a presença do turismo nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. E complementando o assunto, o deputado Coronel Azevedo (PSC) esclareceu que houve a proposição no Projeto de Resolução que tramita na Casa Legislativa alterando o Regimento Interno, no intuito de inserir o turismo em uma das comissões temáticas da ALRN.

Coronel Azevedo também aproveitou para informar que o Governo Federal liberou, na semana passada, recursos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac Maquininhas) para micro e pequenos empreendedores, que objetiva auxiliar os pequenos negócios durante a pandemia. Segundo ele, cada micro e pequeno empreendedor pode ter até R$ 50 mil em operação de créditos.

O déficit habitacional em Natal e a falta de segurança em municípios do interior do Estado, pautaram o horário destinado aos líderes na sessão ordinária desta quinta-feira (08), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O deputado Hermano Morais (PSB), iniciou seu discurso demonstrando preocupação com o aumento considerável da miséria na capital do Estado. Segundo Hermano, o problema se comprova com o aumento da população de rua.

O parlamentar destacou ainda a problemática do déficit habitacional. Quem também fez uso da palavra foi o deputado Ubaldo, que cobrou da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e do Tribunal Regional Eleitoral, (TRE) a elaboração de um plano de contingenciamento de segurança pública para as eleições em curso. A preocupação de Ubaldo está baseada no déficit de pessoal nas polícias Militar e Civil, principalmente dos municípios menores do Estado.

O município de Extremoz, na Grande Natal, será beneficiado com uma série de requerimentos apresentados pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Nos documentos, solicitações por recursos para Infraestrutura, Educação e Segurança.

O deputado pede o aumento do efetivo policial para o bairro de São Miguel do Arcanjo, em Extremoz. Segundo o parlamentar, a cidade está “bastante vulnerável quanto à segurança pública”. Na localidade específica, Ezequiel explica que há um número reduzido de agentes, assim como de equipamentos necessários a este trabalho. O documento foi endereçado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo. As demandas foram repassadas ao deputado pelo vereador de Extremoz, Eduardo Motta (PSDB).

Outra solicitação de Ezequiel sugere a realização de um convênio entre Extremoz e o Governo do Estado para a pavimentação das ruas da comunidade do Km-23. Neste caso, além da governadora, o requerimento foi encaminhado ao secretário de infraestrutura, Gustavo Rosado.

Um terceiro requerimento envolve a perfuração de instalação de poços tubulares nas comunidades de Santa Rita, Murici, Vila de Fátima e Estivas, todas em Extremoz. Neste caso, o pedido foi entregue a governadora e ao secretário de Recursos Hídricos João Maria Cavalcanti.

Por fim, Ezequiel solicita ainda a reforma da Escola Estadual Lígia Navarro, também em Extremoz. O documento foi destinado a Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Educação, Getúlio Marques.