Política

Ainda durante Assembleia Geral da AMSO-TR, realizada nesta quinta-feira (27) na sede da entidade em Currais Novos, a pauta do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS), também foi deliberada. Na pauta o credenciamento de uma casa de apoio em Natal, que permitirá aos municípios oferecer mais suporte e conforto aos pacientes que necessitam de atendimento na capital.

O presidente do consórcio e prefeito de Acari, Fernando Bezerra, ressaltou a importância da iniciativa. “Esse serviço vai possibilitar que os municípios contem com um apoio essencial para os pacientes, garantindo mais dignidade e assistência. O consórcio tem sido um instrumento ágil para ajudar os municípios nesse grande desafio que é a prestação de serviços de saúde”, afirmou.

A proposta foi bem recebida pelos gestores, que reafirmaram a necessidade de ampliar os serviços de saúde de forma integrada. Além da nova estrutura de apoio, os prefeitos discutiram estratégias para otimizar o funcionamento do consórcio e aprimorar a oferta de serviços médicos à população.

Participaram da reunião os prefeitos Joaquim de Medeirinho (Cruzeta), Fernando Bezerra (Acari), Lucas (Currais Novos), Horison José (Bodó), Silvana (Jardim do Seridó), Jane (São Vicente), Tatiana (Santana do Seridó), Maciel (Cerro Corá), Iranildo (Lagoa Nova) e Inácio (Tenente Laurentino).

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da ALRN foi instalada nesta quinta-feira (27). Por consenso, foram eleitos presidente e vice-presidente os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL), respectivamente. As reuniões serão às quintas-feiras, às 9h.

A reunião foi aberta pela presidente na legislatura anterior, deputada Divaneide Basílio (PT), que fez um breve balanço dos trabalhos. “Em meio às pautas, incorporamos na questão dos direitos humanos várias bandeiras e a pauta dos idosos, por exemplo”, disse.

A deputada citou também conquistas como o combate à homofobia e a delegacia de plantão que irá funcionar para casos de discriminação e preconceito. Esta é uma pauta de fundamental importância”, disse.

O novo presidente afirmou que a comissão irá aderir a todas as campanhas de Defesa do Consumidor e parabenizou a deputada Divaneide, pela condução dos trabalhos em 2024. “Conduziu com muita presteza, zelo e dedicação, cumprindo tudo o que foi elaborado. A deputada Divaneide Basílio é a cara da temática dos direitos humanos, conduziu muito bem os processos e deu visibilidade à comissão nestas questões, pretendemos dar continuidade ao trabalho”, disse.

Vice-presidente, a deputada Terezinha Maia agradeceu a confiança dos pares. “Temos o compromisso de dar continuidade aos trabalhos, atuando na defesa do consumidor e dos direitos humanos”, disse.

Entre os projetos aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (26), está o do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência (PCD) ou com transtornos mentais ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal. O projeto foi aprovado à unanimidade pelos parlamentares. 

“O impacto de ter um animal de estimação para a saúde física e mental já é conhecido na literatura científica. Além de ser amigo fiel, os animais podem ainda oferecer conforto e auxiliar pessoas com síndromes, transtornos e doenças psiquiátricas. O objetivo é proporcionar conforto e auxiliar no controle das doenças psiquiátricas”, defendeu Kleber na justificativa do projeto. 

Também foram aprovados diversos projetos de reconhecimento como patrimônio público. Entre eles o do deputado Hermano Morais (PV), que reconhece a Festa de São Pedro, da  Paróquia  de  São Pedro Apóstolo, em Natal, como patrimônio cultural imaterial do RN. Do deputado Luiz Eduardo (SDD), entre outros, foram aprovados os de reconhecimento da praia de Ponta Negra e o Morro do Careca como patrimônio paisagístico, ambiental, histórico, natural, material e turístico do RN. 

O deputado Luiz Eduardo é autor do projeto, também aprovado, que institui o programa “Tax Free”, com o propósito de promover a restituição a turistas estrangeiros, quando de sua saída do país, do imposto ICMS. 

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, tem se mostrado crítica em relação à remuneração das sobras de caixa dos bancos no Brasil, um mecanismo que, segundo ela, prejudica o setor produtivo e a economia como um todo. Durante a sabatina do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, Zenaide questionou a prática que permite aos bancos não emprestarem recursos ao setor produtivo, enquanto continuam a receber remuneração garantida do BC. Para ela, essa operação beneficia o sistema financeiro sem contribuir para o desenvolvimento do país. “Os bancos não têm interesse em emprestar dinheiro ao setor produtivo porque já têm garantida uma remuneração com a taxa Selic do Banco Central. Isso impede o crescimento do país, porque o dinheiro que poderia estar sendo investido na economia está preso no sistema financeiro, sem ser utilizado para gerar empregos e desenvolvimento”, declarou.

Além disso, a senadora ressaltou que esse mecanismo tem efeitos prejudiciais no crédito disponível para micro e pequenas empresas, que são essenciais para a geração de empregos. Segundo ela, a falta de circulação de dinheiro no mercado, decorrente da remuneração das sobras de caixa, resulta em juros mais elevados, dificultando ainda mais o acesso ao crédito e comprometendo a sustentabilidade dos negócios locais. Zenaide também abordou a questão da inflação, destacando que a justificativa do Banco Central de que a remuneração das sobras é uma medida para combater a inflação é falsa, uma vez que não há excesso de moeda em circulação.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta terça-feira (25), reunião sob a presidência do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). A sessão contou com uma novidade: a implantação do painel eletrônico para registro de votos, substituindo o envio impresso de documentos, tornando o processo mais ágil e transparente.

Entre os projetos apreciados, foi destaque a proposta do deputado Dr. Kerginaldo (PL), que estabelece a realização de orientação e treinamento da Manobra de Heimlich (desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal de gestantes na rede pública e privada do estado. “Essa é uma prática simples que pode salvar vidas, e deve ser instituída o mais rápido possível nas unidades de saúde pública do RN”, defendeu o parlamentar. O deputado Neilton Diógenes (PP), que é enfermeiro, também destacou a relevância da iniciativa para o salvamento de vidas.

Outro projeto aprovado foi a proposta do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, que reconhece o “Projeto Cultural Ribeira Boêmia” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

A CCJ também analisou e aprovou o Projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora que altera a Lei Complementar nº 724/2022, referente ao Regime de Previdência Complementar para agentes políticos e servidores não efetivos da Assembleia Legislativa.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) criticou o governo Fátima Bezerra pela falta de medicamentos oncológicos na rede pública de saúde e a conservação das rodovias estaduais. 

“O governo está deixando faltar remédio para pessoas em tratamento de câncer. É uma doença que tem que ter uma atenção especial para que se tenha chance de sobrevivência. É falta de empatia e de atenção à saúde pública deixar faltar medicação para a quimioterapia”, disse Luiz Eduardo.

O deputado também criticou a gestão estadual por “inaugurar obras inacabadas”, citando exemplo no hospital de Macaíba, “cujo centro cirúrgico ainda não foi entregue”. Ele também apontou o “caos” no Walfredo Gurgel, “com falta de insumos e materiais básicos”.

Na ocasião, Luiz Eduardo denunciou a “péssima qualidade da pavimentação nas estradas recuperadas e a situação crítica da RN-041”, que liga Currais Novos ao município de Lagoa Nova. O deputado questionou o atraso na conclusão da estrada que liga Goianinha a Pipa, em Tibau do Sul, “um importante destino turístico do estado”, concluiu.

Durante uma sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Luiz Eduardo (SDD) criticou a gestão estadual por atrasos nos salários e “dificuldades administrativas” que afetam diversos setores, incluindo educação e saúde.

O parlamentar destacou o não pagamento de salários e do vale-alimentação das merendeiras, o que levou à suspensão das aulas do turno vespertino em algumas escolas após o terceiro horário, segundo ele. Para Luiz Eduardo, a situação reflete a falta de planejamento e organização do governo do estado, comprometendo o aprendizado dos alunos e o andamento do ano letivo.

Na área da saúde, Luiz Eduardo denunciou o atraso nos salários de médicos em UTIs, enfermeiros e maqueiros, dificultando que esses profissionais honrem seus compromissos. Além disso, apontou que os repasses dos empréstimos consignados não estão sendo efetuados às instituições financeiras, apesar dos descontos nos contracheques dos servidores, resultando na negativação dos trabalhadores. “São problemas administrativos graves que precisam ser resolvidos com urgência”, afirmou.

O deputado também mencionou a interrupção do fornecimento de medicamentos oncológicos, prejudicando pacientes em tratamento. Ele cobrou mais atenção do governo para essas questões e criticou a governadora Fátima Bezerra (PT) por continuar responsabilizando gestões anteriores pelos problemas do Estado, mesmo estando no sétimo ano de mandato.

Por fim, Luiz Eduardo afirmou que, assim que a Comissão de Administração for instalada, retomará a fiscalização dessas irregularidades, reforçando a necessidade de medidas imediatas para solucionar as falhas administrativas do governo.

Com vários prêmios conquistados na área de tecnologia, referência nos dias atuais para o legislativo brasileiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se prepara para marcar mais um pioneirismo, com a realização, pela primeira vez no Brasil, de um evento reunindo casas legislativas de vários países do mundo, para discutir a modernização do parlamento com o suporte da Inteligência Artificial. O ‘LegisTech: Modernização dos Parlamentares Subnacionais’ que acontecerá nos dias 24 e 25 de abril, no Plenarinho da Casa.

“Nós estamos trazendo a Grécia, os Estados Unidos, a Austrália, a França e a Inglaterra com as notícias da Inteligência Artificial, para atualizar o Rio Grande do Norte”, afirmou o diretor geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros. “É uma satisfação muito grande nós sermos anfitriões dessa população inteligente e pesquisadora”, disse Viveiros, ressaltando que o evento vai trazer melhorias para a sociedade, “e é isso que a Assembleia quer fazer, através do presidente Ezequiel Ferreira”, concluiu.

Augusto Viveiros se reuniu nesta sexta-feira com o diretor de Tecnologia da Assembleia Legislativa, Mário Sérgio Gurgel, e Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, centro de pesquisa global que atua na promoção da modernização e transformação digital exclusivamente do Poder Legislativo, em níveis nacional e subnacional, atendendo mais de 100 países de todos os continentes.

“É muito importante que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não estará representando só o Rio Grande do Norte nesses encontro; ela também representa o Brasil. É o Brasil sediando esse primeiro tipo de encontro no planeta. Não há registro de um encontro internacional para discutir a modernização do Poder Legislativo em nível subnacional. Aqui a Assembleia vai receber o poder legislativo dos Estados Unidos, do Canadá, da Argentina, da África do Sul, do Reino Unido, da Austrália. É o primeiro do tipo”, afirmou Kimaid, registrando que cada Casa legislativa chega com suas experiências, citando como exemplo do Rio Grande do Norte, o programa ‘Legis Vídeo’, que se utiliza da Inteligência Artificial.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou ao governo do Estado, por intermédio da diretora-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN) a realização de obras de recapeamento asfáltico e a instalação de iluminação pública na RN-117, no trecho que dá acesso ao município de Luís Gomes e circunvizinhos.

De acordo com o deputado, a RN-117 é uma das principais vias de acesso para diversos municípios do Estado, sendo fundamental para o transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, a rodovia encontra-se em péssimas condições de tráfego devido ao desgaste do asfalto, buracos, fissuras e outros danos estruturais, comprometendo a segurança dos motoristas e passageiros que utilizam a via diariamente. A situação se agrava especialmente em períodos de chuva, quando as condições de visibilidade e aderência se tornam ainda mais perigosas.

O requerimento também destaca a ausência de iluminação pública em diversos trechos da RN-117, sobretudo no acesso ao município de Luís Gomes, o que gera sérios riscos à segurança, especialmente durante o período noturno.

O deputado estadual Luiz Eduardo confirmou durante encontro com o vereador de Currais Novos, Professor Jaire, a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a educação do município de Currais Novos, RN. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (17), no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa.

A emenda será destinada ao Centro Municipal de Ensino Rural, com o objetivo de adquirir um veículo exclusivo para atender as necessidades do centro, que é responsável por 10 unidades de ensino em 9 localidades rurais de Currais Novos. Este recurso visa fortalecer a educação rural do município, consolidando as ações pedagógicas e aprimorando os processos de ensino-aprendizagem nas unidades educacionais atendidas pelo Centro Municipal de Ensino Rural.

O assessor parlamentar de deputado Luiz Eduardo, Faustino Júnior, acompanhou o momento.