O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou, no fim de semana, para Letícia, na Colômbia, onde participou do encerramento da Reunião Técnico-Científica da Amazônia, evento organizado pelo governo colombiano.
Com a nova agenda internacional, a Colômbia se tornou o 13º país que Lula visitou desde o início do ano.
O número de idas do petista a outras nações já é maior do que o registrado em todo o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), quando o então presidente visitou 10 países. Se considerados apenas os seis meses do primeiro ano da gestão passada, Bolsonaro esteve em apenas seis países.
Em contraste ao isolamento de Bolsonaro, Lula tem apostado na diplomacia presidencial para restabelecer vínculos com aliados estratégicos e retomar o protagonismo do país em temas como meio ambiente e direitos humanos.
“A diplomacia brasileira, nesses primeiros seis meses e pouco, fundamentalmente, correu atrás de se reconectar com parceiros que eram muito próximos e tiveram algum distanciamento nos últimos quatro anos. Também se reposicionou em alguns temas que eram muito caros à agenda da diplomacia do país e estavam sendo manejados de uma forma contrária à nossa posição tradicional”, observa o cientista político Carlos Bandeira.
Proposta pela deputada estadual Terezinha Maia (PL), e subscrita pelo deputado Hermano Morais (PV), a Assembleia realizou, na manhã desta segunda-feira (10), Sessão Solene pelos 33 anos do CERAE – Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada. O Centro, com várias especializações, é referência no atendimento desde quando era conhecido como CRI – Centro de Reabilitação Infantil.
“São 33 anos realizando milhares de atendimentos em 26 especialidades, sendo referência nos cuidados e assistência às crianças, jovens, adultos e idosos com deficiências física, intelectual, auditiva, sensorial e múltiplas”, explicou a deputada Terezinha em seu discurso proferido logo depois da exibição de um vídeo mostrando o funcionamento do Centro. Segundo a parlamentar, o Centro ainda atende pessoas com enfermidades crônicas e sequelas. “É motivo de orgulho ter profissionais tão brilhantes atuando com dedicação e excelência técnica fazendo o CERAE RN ser nacionalmente reconhecido”, afirmou Terezinha.
O deputado Hermano Morais relembrou a história do Centro de Reabilitação. “Voltando um pouco à história, o Centro de Reabilitação Infantil (CRI) foi fundado em abril do ano de 1988, vinculado à Fundação Walfredo Gurgel (FUNGEL). Dois anos depois, em 12 de julho de 1990, o que era apenas CRI, foi transformado em CRI/CRA: Centro de Reabilitação Infantil e Adulto, cuja missão era prestar assistência às pessoas com deficiência sensório-motora e múltiplas deficiências, sejam crianças ou adultos”, contou o deputado, que designou a deputada Terezinha para entregar uma placa de homenagem para ser instalada no Centro, ao diretor técnico Rafael Rodolfo Tomás, que representou a diretora geral Célia Melo. “Receber essa homenagem muito nos alegra”, disse Rafael, que contou toda a história do Centro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerrou nesta terça-feira (11) os trabalhos no atual semestre. Ao todo, desde janeiro, foram analisados 321 projetos de lei e 241 destes acabaram aprovados pelos parlamentares que compõem o colegiado.
O presidente da Comissão, deputado Francisco do PT, agradeceu aos demais membros do grupo, aos servidores da Assembleia e a imprensa que tem feito a cobertura dos trabalhos. “Essa Comissão tem produzido muito nos últimos meses”, enfatizou Francisco.
Na última sessão, foram aprovados vários projetos de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). Entre eles estão o que reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural e Social de Natal e a Associação dos Artesãos e Artesãs da Praia de Santa Rita, o que reconhece as festas juninas de rua do município de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN, além de várias concessões de título de cidadão Norte-Rio-Grandense.
De iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PSDB), foi aprovado o nome de Edimar Vieira de Almeida para o Campus do Instituto Educacional do RN localizado em Campo Grande. Já por proposição do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi reconhecida como de utilidade pública a Associação Clube Desportivo Siap Golden, com sede em Natal.
Já o deputado Taveira Júnior (União) recebeu aprovação da CCJ à sua proposição que institui a Campanha “Junho Violeta” no RN, enquanto Francisco do PT aprovou mais duas matérias de sua autoria. A primeira reconhece como Patrimônio Cultura, Histórico e Religioso do RN o Santuário de Nossa Senhora da Conceição em Ceará-Mirim, e o segundo institui o Observatório sobre os direitos das pessoas LGBTQI+.
Da iniciativa da Mesa Diretora, foram aprovadas as matérias que possibilitam a instituição de Frentes Parlamentares em temas de atuação das Comissões Permanentes e a que altera o artigo 180 da resolução 31 de 5 de fevereiro de 2021. Também foi aprovada a matéria de autoria do Executivo que propõe a criação de um órgão estadual para prevenção e combate à tortura nas unidades prisionais do RN.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com vistas a aprimorar sua atividade de controle e fiscalização, inicia um processo de reestruturação de seu ordenamento organizacional, voltando-se a um novo modelo de apoio ao controle externo, com o fortalecimento da Seção de apoio do Controle Externo.
Nesse ideal, por meio do assessoramento da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Casa do Povo busca pinçar diversas estratégias para reforçar o papel fiscalizador do Parlamento Potiguar na administração púbica, conforme determina o artigo 71 da Constituição Federal.
Com o intuito de efetivar o propósito supra, uma equipe de servidores da ALRN, visitou a Assembleia Legislativa de Goiás com o objetivo de conhecer, na prática, como esse processo é desenvolvido, especialmente pela expertise que aquele parlamento estadual vem desenvolvendo sobre o tema, visto a sua notoriedade, e bem como por ser referência à temática no âmbito das Assembleias Estaduais.
De modo que, essa visita técnica se prendeu a buscar mecanismos que permitam dotar a Comissão de Finanças do Parlamento Legislativo Estadual de uma estrutura própria de apoio ao controle externo, objetivando, assim, que a Casa do Povo possa melhor cumprir seu papel institucional, especialmente no que tange a correta aplicação do orçamento público estadual e das políticas públicas que permitam o melhoramento da sociedade potiguar.
O trabalho para a emissão da licença prévia referente à obra de engorda da praia de Ponta Negra foi tema de discussão na tarde desta segunda-feira (10), em reunião da Frente Parlamentar do Turismo, que contou com a presença de representantes da Prefeitura do Natal e do Idema. Por iniciativa do presidente da Frente, deputado Luiz Eduardo (SDD), o encontro foi realizado e serviu para que pontos fossem acertados entre os gestores e técnicos do Município e do órgão ambiental.
Ponto de discordância e troca de farpas públicas, a engorda da praia de Ponta Negra é considerada uma das obras mais importantes para o Turismo do Rio Grande do Norte. Por isso, o deputado Luiz Eduardo buscou intermediar um encontro onde os gestores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e do próprio Idema aparassem possíveis arestas que ainda restassem na relação.
Também participando da reunião, o deputado Neílton Diógenes (PL) explicou que é preciso que os ânimos sejam apaziguados para que o Estado não seja penalizado. “Se não baixarmos a guarda, não chegaremos a um denominador comum”, avaliou.
No encontro, o diretor do Idema, León Aguiar, explicou que o órgão vem atuando com toda responsabilidade no caso e que sabe da importância da obra para Natal. Porém, ele se defendeu das declarações que circularam na mídia de que o Idema não estaria priorizando o licenciamento. A presença de quase todos os 20 técnicos que estão debruçados sobre o processo demonstra, segundo ele, o objetivo do órgão em dar celeridade ao licenciamento.
Por outro lado, o secretário de Meio Ambiente de Natal, Thiago Mesquita, também defendeu a Prefeitura. De acordo com ele, seria possível que o Idema tivesse emitido a licença prévia já desde que o estudo anterior foi encaminhado, mas acredita que, agora, o órgão poderá dar a celeridade máxima para que a obra possa ser licitada. O prazo dado pelo Idema foi de 20 dias, mas tanto o Município quanto o órgão ambiental concordaram em atuar juntos para tentar finalizar as tratativas finais sobre a licença prévia o mais rapidamente possível.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta segunda-feira (10) uma audiência pública para debater o impacto da reforma tributária no Estado. O evento ocorreu na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), por proposição da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), e contou com a participação de representantes dos órgãos públicos e sindicatos do RN.
A audiência contou com a presença do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O parlamentar explicou que o projeto aprovado na Casa devolve ao país “a eficiência produtiva”. “Esta é uma reforma estruturante, que permite ao Brasil voltar a ser competitivo”, explicou.
Segundo o deputado, uma das mudanças mais importantes aprovadas com a reforma tributária é a cobrança do imposto sobre consumo no local onde o produto foi comprado, e não na origem como é atualmente. “Isso vai melhorar a vida do povo do RN, vai aumentar poder de investimento dos menores estados. E ainda zerado o imposto da cesta básica”, celebrou.
Já o deputado federal Fernando Mineiro (PT) classifica o projeto como uma “mudança importante para a economia e sociedade brasileira”. Segundo o petista, agora as “regras estarão mais claras, com mais segurança para quem for investir”. Ainda de acordo com Mineiro, que teve seu mandato como parceiro na realização do debate, a nova legislação “coloca o Brasil no roteiro dos maiores países do mundo”.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, parabenizou a Assembleia Legislativa por abrir este debate no Estado. “Essa reforma não tem ideologia, o país precisa dela. Temos uma situação tributária entre as mais complexas do mundo. Essa mudança dá ao país a chance de retomar a competitividade, traz para uma realidade posta entre os países mais desenvolvidos do mundo”, completou.
Para o presidente do Sindifern, Marcio Medeiros, a reforma é um marco para o país. “Ela não vai agradar a todos, é impossível, mas esperamos que ao final possa atender a expectativa da maior parte da população. Vivemos em um manicômio fiscal e assim fica difícil ao empresário acompanhar tantas situações diferentes no país”, disse.
A violência nas escolas fez uma nova vítima no Rio Grande do Norte. Um estudante de 16 anos foi golpeado com mais de 20 facadas por um colega de escola nesta sexta-feira (07) na Escola Municipal Ferreira Itajubá, no bairro das Quintas, em Natal.
Em junho, o Poder Legislativo lançou uma campanha estadual “Paz nas Escolas” em que convoca a população à reflexão, com mídia em todos os meios de comunicação e ações nas escolas públicas buscando conscientizar e orientar pais e alunos, da responsabilidade da educação e formação moral dos alunos, incluindo a comunidade acadêmica. “A violência nas escolas é um problema que precisamos combater juntos”.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se solidariza com os familiares, professores e alunos que conviveram com a vítima e reforça a importância do diálogo na construção da paz nas escolas.
O primeiro semestre de 2023 terminou com 146 leis estaduais sancionadas no Rio Grande do Norte. Como padrão, as normas que entraram em vigor no Estado foram aprovadas previamente pela Assembleia Legislativa (ALRN) e depois levadas à sanção pelo Poder Executivo. O volume de leis apreciadas pela Casa e que foram sancionadas no primeiro semestre deste ano representou uma média de 12,16 homologações no Diário Oficial do Estado (DOE) por mês.
A lei nº 11.473, de 27 de junho, foi uma das últimas a serem publicadas no primeiro semestre deste ano. O dispositivo assegura às mulheres mastectomizadas no Rio Grande do Norte, a assistência psicológica, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas. A autoria do texto é da deputada Cristiane Dantas (SDD).
Ao defender seu projeto de lei, a parlamentar argumentou que já existem algumas pesquisas mostrando que as mulheres com câncer de mama, incluindo as que passaram pela experiência da mastectomia, submetidas ao acompanhamento psicológico, obtêm ganhos significativos, tais como melhora no estado geral de saúde, melhora na qualidade de vida, melhor tolerância aos efeitos adversos da terapêutica oncológica (cirurgia, quimioterapia e radioterapia) e melhor comunicação entre paciente, família e equipe.
“As principais preocupações que surgem no período pós-cirurgia são relacionadas à perda da feminilidade com comprometimento da sexualidade, desfiguramento, atração sexual e perda do parceiro, além da possível morte dos papéis sociais. Os efeitos causados podem ser amenizados e tratados por um psicólogo atuante na área de psicologia oncológica ou hospitalar que visa manter o bem-estar psicológico da paciente, identificando e compreendendo os fatores emocionais que intervêm na sua saúde”, justificou a deputada.
Outra lei sancionada no período foi o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette (nº 11.441), de proposição do deputado estadual e presidente da ALRN Ezequiel Ferreira (PSDB). O dia 7 de junho foi incluído no calendário oficial do Estado. A Síndrome de Tourette é uma doença neurológica que leva a pessoa a realizar atos impulsivos, frequentes e repetidos, também conhecidos como tiques, e que, em alguns casos, pode causar constrangimento ao paciente.
“A falta de conhecimento da sociedade faz com que muitos portadores da Síndrome de Tourette sejam vítimas do preconceito, e por isso é tão importante difundir a informação e combater a discriminação. A intenção é criar condições de orientação às famílias e profissionais envolvidos no acompanhamento, de modo que todos saibam lidar com a questão, mas antes de tudo com a vida humana relacionada, que apresenta potencial de desenvolvimento, aprendizagem e inserção no seio da família e da sociedade”, disse Ezequiel.
Foi sancionada, ainda, a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta nas maternidades, hospitais e instituições de saúde públicos e privados do RN (nº 11.447), com abrangência às unidades de saúde que realizem pelo menos mil partos por ano, de autoria de Francisco do PT. Também foi instituída a campanha para conscientização da importância e ampliação da inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas, a partir da lei nº 11.460, do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).
Dentre outras leis publicadas, houve também o Dia do Brega (nº 11.452) e a obrigação das unidades de saúde de manter um cartaz informando sobre o dever de se comunicar às autoridades competentes os casos ou indícios de estupro ou violência sexual (nº 11.434), ambas do deputado Ubaldo Fernandes.
Houve ainda a lei que assegura acompanhante para mulheres em consultas no RN (nº 11.442), do deputado Gustavo Carvalho (PSDB); a denominação do trecho da RN-310 como “Prefeito Paulo Emídio de Medeiros” (nº 11.464), de Terezinha Maia (PL); e o reconhecimento da festa do padroeiro São João Batista, em Apodi, como patrimônio cultural do RN (nº 11.458), de Neilton Diógenes (PL); entre outras.
Pautas importantes devem ser apreciadas até dia 17 deste mês
Mesmo com as 146 leis sancionadas até junho deste ano, a ALRN pode ainda crescer esse número durante o seu primeiro semestre de funcionamento, que vai até o dia 17 de julho, conforme o regimento interno da Casa. A última sessão prevista dentro desse período é na quinta-feira da semana que vem, dia 13, podendo haver outras convocações. Pautas importantes devem ser apreciadas até lá.
A estimativa é que 10 a 15 leis ainda devem ser aprovadas até o fechamento do primeiro semestre de atividades da ALRN. Dentre elas, tem a votação do projeto de lei complementar, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a criação de cargos de analista ambiental, de analista administrativo e de fiscal ambiental no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO 2024) também deverá ser votada até 17 de julho. A proposta enviada pelo Governo prevê uma arrecadação de R$ 16,078 bilhões do Estado em 2024, enquanto a despesa é estimada em R$ 16,247 bilhões, um déficit orçamentário previsto de R$ 169 milhões.
Relatora do processo na Comissão de Finanças e Fiscalização, a deputada Cristiane Dantas (SDD) anunciou que a leitura do parecer na comissão está prevista para esta quarta-feira (5). O prazo para apresentação de emendas seguiu até o dia 22 de junho.
A LDO é uma lei elaborada anualmente que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); é o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho. Ela é elaborada pelo Poder Executivo através de um Projeto de Lei e estabelece as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública para o ano seguinte, dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas e também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outras matérias ainda podem ser apreciadas, a depender de solicitação de votação em regime de urgência na Casa. Do total de leis sancionadas no ano até o mês de junho, oito delas foram leis complementares e as outras 138, leis ordinárias.
O Projeto de Lei que reconhece a iguaria “Pudim de Rapadura” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira, 5, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do RN. A autoria é da deputada estadual Divaneide Basílio (PT).
O pudim de rapadura tem origem no município de Serra de São Bento, localizado na Borborema Potiguar, e ganhou destaque no cenário nacional com a conquista do quinto lugar no concurso “Top 20” do Programa “Mais Você”, da TV Globo, comandado pela apresentadora Ana Maria Braga. A premiação fortaleceu a iguaria como referência da gastronomia local.
“Todas as histórias e memórias que resistem ao tempo devem ser chamadas de Patrimônio Cultural. Geralmente são coisas muito valiosas para as pessoas de determinado lugar. Quando fui vereadora, apresentamos uma Lei para dar a “meladinha” o caráter de patrimônio imaterial de Natal, porque trata-se de uma bebida que faz parte da nossa história. Agora, todo povo norte riograndense, em especial os serra-bentenses, poderão se orgulhar da cultura gastronômica da sua terra e potencializar outros aspectos da sua identidade”, comentou Divaneide Basílio, que também é presidenta da Comissão de Educação, Meio Ambiente e Turismo da Casa.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (05), a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da própria Casa. O projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora e segue para promulgação do presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Segundo o projeto aprovado, o novo órgão não tem vinculação com a Procuradoria-Geral da ALRN, sendo uma Unidade Administrativa Independente. O objetivo é a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas. Também deverá fornecer atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher vítima de violência.
Outras atribuições da Procuradoria serão fomentar a participação e representação das mulheres na política, buscar mecanismos legais e práticos para que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade e auxiliar as Comissões da ALRN na discussão de proposições que tratem do direito relativo às mulheres ou à família, entre outras.
Também aprovadas em plenário matérias que incluem o Pudim de Rapadura, as colônias de pescadores e os Festejos de Iemanjá, como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado. A primeira por iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), e as duas últimas apresentadas por Isolda Dantas (PT), que também teve aprovadas propostas que instituem o Dia Estadual do Juremeiro e o Dia Estadual do Futebol Feminino no calendário oficial.
Já o líder do Governo, Francisco do PT, obteve o apoio unânime da Casa à proposta que denomina Deputado Raimundo Nonato Pessoa Fernandes o campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN, localizado em São Miguel.
De autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), a Assembleia aprovou a Festa de Santana no município de Campo Grande como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
Os deputados estaduais ainda aprovaram projeto de lei complementar apresentado pelo Executivo, que redistribui cargos da Procuradoria-Geral do Estado. Outra proposta da Mesa Diretora aprovada altera o artigo 1º da resolução 111 de 28 de novembro de 2018.
