Política

Em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT destacou um importante projeto de lei, apresentado pelo seu mandato, voltado para a sustentabilidade hídrica da região do Seridó. De acordo com o parlamentar, a proposta solicita à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a realização de um estudo de viabilidades técnica, orçamentária e financeira para a construção de uma adutora ligando os municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas. 

Francisco explicou a necessidade da construção da adutora argumentando que está em curso um projeto de integração das adutoras, conhecido como Projeto Seridó, que visa otimizar a distribuição de água entre os municípios. “Atualmente, uma parte da obra já está em andamento, com a adutora que sai da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, passando por Florânia, São Vicente, Currais Novos e chegando em Acari. Esta barragem será crucial para garantir o abastecimento hídrico em anos de seca, beneficiando Santa do Seridó, Parelhas, Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Acari, Currais Novos, São Vicente e Florânia, e impactando positivamente mais de 100 mil habitantes”, justificou Francisco.

De acordo com o deputado, este seria o único trecho que falta para garantir a integração completa das adutoras na região, assegurando a sustentabilidade hídrica.

No encerramento da fala, Francisco do PT registrou um voto de pesar e externou solidariedade à família e amigos de Neto Bittencour, conhecido como Neto da Academia, que faleceu precocemente. A partida de Neto causou profunda comoção em Parelhas e em toda a região do Seridó.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) solicitou ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, que Natal, capital do Rio Grande do Norte, seja uma das cidades brasileiras que sediarão os jogos da Copa Feminina de Futebol de 2027. O dirigente já informou à parlamentar que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) irá em breve ao Estado avaliar a sugestão de inclusão.

Junto a outras lideranças femininas nacionais e a representantes da bancada de senadoras e deputadas federais, Zenaide esteve presente em um evento com a CBF, nesta terça-feira (18), em Brasília, promovido em comemoração à escolha do Brasil como país-sede da Copa Feminina de Futebol de 2027.

Deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) disseram, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é grande a possibilidade de inclusão das apostas esportivas na lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo. Pela Emenda Constitucional 132, esse imposto deve atingir produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

A taxação poderia compensar demandas recebidas pelos deputados para inclusão de mais produtos na cesta básica que terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que será cobrado por estados e municípios – e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal. Esse é o caso das proteínas animais que ficaram, em sua maioria, com desconto de 60% da alíquota de referência.

Na soma de IBS e CBS, a alíquota de referência estimada é de 26,5%. Para não aumentar esse percentual, os deputados disseram que vão compensar demandas atendidas com cortes em outras áreas.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que o grupo está conseguindo atender cerca de 70% das demandas recebidas em audiências com a sociedade.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse, porém, que a discussão, por enquanto, tem sido apenas técnica. “Então, há questões muito técnicas em cima de alguns desses temas – cashback, cesta básica, split payment – que nós estamos ainda equacionando do ponto de vista técnico”.

Na quarta-feira (3), segundo o deputado, as decisões políticas serão tomadas no Colégio de Líderes. “Nós teremos uma reunião com o presidente da Câmara e os líderes e, a partir daí, com a publicação do relatório na quinta-feira (4), o texto irá possivelmente para o Plenário na semana que vem”, disse. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que há muita confiança que a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara será feita antes do recesso parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A repórter Ana Paula confirmou ao Blog Ismael Medeiros sua pré-candidatura à Câmara Municipal de Currais Novos. Seguindo os cronogramas estipulados pela Justiça Eleitoral, ela também estará fora das telinhas já a partir desta segunda-feira (29).

“Minha decisão vem do desejo de representar cada currais-novense, levando ao Legislativo as necessidades, sonhos e desafios que enfrentamos diariamente”, afirmou.

Confira menagem enviada ao Blog Ismael Medeiros:

É com muita alegria e senso de responsabilidade que anuncio minha pré-candidatura a vereadora de nossa cidade. Tenho orgulho de ser parte desta comunidade e desejo contribuir ainda mais para o seu desenvolvimento.

Minha decisão vem do desejo de representar cada curraisnovense, levando ao Legislativo as necessidades, sonhos e desafios que enfrentamos diariamente. Acredito que juntos podemos construir uma cidade mais justa, inclusiva e próspera.

Com presença da presidente Cristiane Dantas (SDD), da deputada Isolda Dantas (PT) e do deputado Taveira Júnior (União), a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa, aprovou na reunião desta quarta-feira (26), o projeto de iniciativa do Governo do Estado que cria a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria seguirá para apreciação da Comissão de Educação antes da votação em plenário.

Também foram aprovados mais 5 projetos, entre eles o de autoria da deputada Cristiane Dantas, que cria o cadastro estadual de pedófilos do Estado do Rio Grande do Norte. Já um projeto de iniciativa do Governo que altera uma lei, foi retirado de pauta pelo fato do relator, deputado Coronel Azevedo (PL), não estar presente à reunião.

Projeto mais polêmico e que foi rejeitado à unanimidade, estabelecia a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por alunos de escolas públicas, ressarcirem o Estado por danos causados ao patrimônio material do estabelecimento de ensino. Com o voto favorável do relator, deputado Taveira Júnior, a matéria foi rejeitada pelas deputadas Isolda Dantas e Cristiane Dantas.

Citando publicações recentes na mídia, o deputado Luiz Eduardo (SDD) destacou que o RN aumentou a arrecadação de ICMS. O deputado fez discurso durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25). 

Luiz Eduardo afirmou que o RN passa por graves problemas nos serviços públicos ofertados para a população “por falta de trabalho e de empenho”. O deputado reivindicou melhorias nas estradas. “Esta semana houve problemas graves em Serrinha e a população se manifestou fechando estradas da região e pedindo melhorias para as estradas que se encontram em péssimas condições”, disse.

Como forma de contribuir com o artesanato potiguar, a Assembleia Legislativa recebe, a partir desta segunda-feira (24), mais uma edição da feira de artesanato. A Casa Legislativa se transforma numa vitrine onde os artesãos podem exibir seus trabalhos e as pessoas têm acesso a produtos diferenciados.

A exposição no Salão Nobre da Assembleia Legislativa reúne uma variedade de peças para agradar todos os gostos e bolsos. Dentre os produtos oferecidos estão arte sacra, canecas personalizadas, bijuterias, crochê, cosméticos naturais, lençóis, tapetes, laços de fitas e até iguarias – doces e salgadas. 

A feira de artesanato segue até a próxima sexta-feira. A exposição ocorre das 8h às 14h, e a entrada é gratuita.

Com o intuito de promover uma maior aproximação entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade, a Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte (EALRN) realizou durante todo o dia desta quinta-feira (20), o III Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, no hotel Holiday Inn, em Natal.

Tendo como tema “Fortalecendo a Educação Legislativa”, a imersão contou com a participação de quase 200 pessoas, sendo em média 150 vereadores, de 50 cidades do RN. Todos em busca de uma oportunidade única para discussões sobre estratégias para promoção de uma cultura de transparência, responsabilidade e participação cidadã no processo legislativo.

Além dos vereadores e representantes das escolas legislativas do RN, a cerimônia de abertura registrou as presenças da deputada estadual Cristiane Dantas, dos deputados estaduais Francisco do PT e Ubaldo Fernandes, de autoridades, diretores, coordenadores e servidores da Assembleia Legislativa.

Abrindo as participações, o diretor da EALRN, José Bezerra Marinho deu as boas-vindas a todos e reafirmou o compromisso da instituição acadêmica com uma educação política de qualidade, essencial para a formação de cidadãos críticos e atuantes.

“Buscamos o fortalecimento e o papel fundamentais das Escolas Legislativas do RN como canais de comunicação, interação e inovação. Acreditamos que a democracia se fortalece através da participação ativa dos cidadãos e da transparência nas ações legislativas”, afirma José Bezerra Marinho.

Para a presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM), Erineide Sá, o encontro representou um avanço significativo por uma busca de uma educação legislativa de excelência que é capaz de enfrentar os desafios do presente e preparar para as demandas futuras no legislativo municipais. “Quero exaltar a parceria da EALRN junto a FECAM para que possamos ampliar cada vez mais, e quem ganha com tudo isso é a população”, festeja Erineide.

Dando início às atividades, a Gerente-Geral da Escola do Legislativo de Minas Gerais, profa. Ruth Schmitz de Castro, discorreu sobre o “Caminho crítico na criação e fortalecimento das escolas legislativas municipais: 32 anos da exitosa experiência mineira”.

A ministrante acredita que as escolas têm a missão de tornar a interação entre a sociedade e o poder legislativo mais produtiva, para construírem juntos conhecimentos, formar o cidadão e o parlamentar. “A criação e a manutenção das escolas do legislativo exigem um trabalho diário, constante, de comunicação, de recepção, de troca, de programação colaborativa”, afirma Ruth.

Por ser pioneiro no país, a estruturar o Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social (CENIS), o Rio Grande do Norte, fez adesão ao Sistema Nacional de Economia de Impacto (SImpacto), lançado nesta quinta-feira (20) em Brasília pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O vice-governador Walter Alves, assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que inclui o RN.

A ação vai promover um ambiente de negócios voltados a soluções de problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico. Além do RN, apenas Alagoas foi convidado a assinar o mesmo acordo.

O objetivo do Simpacto é promover o alinhamento das legislações de estados e municípios brasileiros com as diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto). A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e visa fortalecer a economia de impacto em todas as regiões do país.

Walter Alves afirmou que a inclusão do RN ao Simpacto irá alavancar os mercados da região, como a produção de energias renováveis, como a eólica e a solar, o turismo e a produção de frutas, como o melão. “Essa ação vai fazer a gente avançar ainda mais”, assegurou o vice-governador.

“Temos certeza que esta assinatura aqui é apenas o início de um trabalho que vai nos trazer muitas notícias boas, muitas soluções sustentáveis, geração de emprego, renda e oportunidade e contribuirá para tornar o País mais desenvolvido, justo e sustentável. Se depender do governo do Rio Grande do Norte, podem ter certeza que isso tudo se tornará realidade”, acrescentou.

A economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico.

O Simpacto é um sistema uniformizado que irá desenvolver parcerias com as políticas públicas dos estados, observando as especificidades de cada território, para fomentar iniciativas de impacto.

As ações de recuperação da malha viária no Rio Grande do Norte foram o foco da discussão realizada na tarde desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa. A audiência pública foi proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e contou com a participação de autoridades que representaram tanto a Secretaria de Infraestrutura do Rio Grande do Norte (SIN) quanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Contando com a participação do deputado federal Fernando Mineiro (PT) e da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), a audiência expôs as ações que têm sido realizadas no estado, sejam em rodovias federais ou nas vias estaduais. O foco principal foi atualizar a população sobre o andamento das ações.

“É importante que a sociedade tenha conhecimento sobre o que está sendo feito, porque nós, deputados, somos cobrados diariamente sobre essas informações”, explicou Divaneide Basílio. “Quase que diariamente, nós encaminhamos requerimentos cobrando intervenções que são solicitadas pela população”, corroborou a deputada Cristiane Dantas.

Quem fez os maiores esclarecimentos sobre as ações foi o diretor-executivo do DNIT nacional, Carlos Antônio Rocha de Barros. Segundo ele, a PEC que permitiu novos investimentos na área fez a diferença para garantir a recuperação da malha viária. De acordo com o diretor, em um ano e meio, o DNIT já investiu aproximadamente R$ 380 milhões, valor maior do que a soma dos três anos anteriores.