Um dia após a festa de 59 anos da emancipação política de Extremoz, em que o deputado estadual Ubaldo Fernandes participou de missa celebrativa na cidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Assembleia Legislativa, aprovou uma matéria de autoria do parlamentar – o Projeto de Lei nº 404/2021, que visa reconhecer como patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada anualmente no município.
“Extremoz é uma cidade importante da região metropolitana de Natal, que cresce substancialmente e é rica em movimentos culturais e religiosos que retratam a história do seu povo. A comunidade de Pitangui nos solicitou a elaboração dessa matéria e fico feliz com sua aprovação na CCJ e certo de que será aprovado à unanimidade em Sessão Ordinária nos próximos dias”, disse o autor.
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Além desta matéria, a CCJ aprovou o PL nº 405/2021, em que fica denominado como Rota do Geoparque Seridó o trecho da BR-427, de norte a sul do território do Geoparque Seridó, ligando os municípios de Currais Novos, Acari e Carnaúba dos Dantas.
Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) o projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora do Ó – Padroeira de Serra Negra do Norte.
“A festa da Padroeira Nossa Senhora do Ó, celebrada em Serra Negra do Norte há mais de 200 anos, merece ser reconhecida e integrada como patrimônio cultural do nosso Estado por reunir os diversos rituais religiosos e outras manifestações culturais que remontam ao processo de formação do período da colonização Portuguesa”, justifica o parlamentar.
Francisco do PT destaca que “as festas de padroeiro, além do aspecto religioso, transformam-se em momentos de congraçamento e compartilhamento social, deixando ainda importantes registros de sua história e suas manifestações culturais”.
Construída em 1735, por iniciativa de Manoel Pereira e seus filhos, a capela de Nossa Senhora do Ó foi o marco inicial para o acelerado crescimento populacional na localidade de Serra Negra.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram hoje (5) um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante as eleições deste ano.
A assinatura ocorreu na residência oficial da Câmara e contou ainda com a participação do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Além do termo de cooperação também foi assinado um protocolo de intenções para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, formado por membros das duas instituições. O termo tem validade de 60 meses.
No documento, o TSE e a Câmara ressaltam que as notícias falsas podem representar “risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”.
Entre as medidas definidas no termo, estão o desenvolvimento de ações e projetos, conjuntamente, para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, além de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.
Também ficou definido que as instituições adotarão medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política durante as eleições. Além disso, também foi definido que o TSE e a Câmara vão atuar “na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”.
Eduardo Bolsonaro debochou de tortura sofrida por Miriam Leitão. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O PSOL e a Rede Sustentabilidade entraram nesta segunda-feira (4), com um pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar. Nessa segunda-feira, o filho do presidente Jair Bolsonaro debochou da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar.
O documento caracteriza a declaração do parlamentar como “criminosa, repugnante e abjeta” e relembra outros episódios em que Eduardo Bolsonaro defendeu a ditadura militar e as ações repressivas de militares. “É preciso considerar que tais atos atentatórios contra a democracia e os Direitos Humanos são recorrentes por parte do parlamentar Representado”, afirma o texto. “Trata-se de um abuso de prerrogativas, sistemático e recorrente, por parte do parlamentar representado, com viés autoritário e ameaçando a ordem democrática brasileira.”
O pedido ainda defende que a cassação de Eduardo Bolsonaro é “imperativa e urgente”. “Não há nenhuma condição moral e política dele permanecer à frente de qualquer cargo público.” Além disso, o documento ainda afirma que ao debochar do momento de tortura de Miriam Leitão, o parlamentar incidiu nos tipos penal de “incitação ao crime” e “apologia de crime ou criminoso”.
A cassação mais recente na Câmara foi a de Flordelis (RJ), acusada de mandar assassinar o marido. Ela foi cassada por quebra de decoro em 11 de agosto de 2021, quase um ano após o Ministério Público aceitar denúncia contra a então deputada. Antes de Flordelis, a última cassação aprovada pelo plenário da Câmara foi a de Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa, em setembro de 2016.
O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, não será candidato ao Governo do Estado, em oposição à Fátima Bezerra (PT), confirmou fonte próxima ao parlamentar à Tribuna do Norte. O anúncio deve sair nos próximos dias. Há algumas semanas, o deputado chegou a admitir uma possível candidatura, mas oficialmente não se pronunciou. Por outro lado, a formação de uma chapa majoritária com a participação do MDB continua sendo negociada com o Partido dos Trabalhadores (PT), a partir da consolidação do nome do deputado federal Walter Alves como companheiro de chapa na campanha de reeleição da governadora Fátima Bezerra.
O deputado Walter Alves não vem se pronunciando sobre a questão, oficialmente, mas pessoas ligadas ao parlamentar, confirmaram que as conversas entre ele e a governadora vêm se intensificando nos últimos dias. Os resultados de pesquisas de intenções de votos que colocam a governadora Fátima Bezerra na liderança em todas elas, também mostram que o senador Styvenson Valentim (Podemos) é o segundo na preferência dos eleitores, à frente de Ezequiel Ferreira.
Em 20 de março, o presidente da AL chegou a postar uma foto com Walter Alves em seu perfil oficial do Instagram, anunciando que MDB e PSDB formalizavam uma aliança importante para as eleições de 2022, no Rio Grande do Norte sem fazer menção a uma possível chapa majoritária.
A governadora Fátima Bezerra empossou ontem (4) quatro novos titulares da sua equipe: Maria Luíza Tonelli (Secretaria das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh); Sílvio Torquato (Desenvolvimento Econômico (Sedec); Carlos José de Andrade e Silva, (Controladoria Geral) e Lilian de Oliveira Rodrigues, na presidência da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern).
Os empossados ocupam as vagas abertas com a exoneração dos titulares que irão concorrer nas eleições de outubro: Júlia Arruda (Semjidh), Jaime Calado (Sedec), Pedro Lopes (Control) e Gilton Sampaio (Fapern).
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Também foram exonerados para se candidatar: Márcia Maia (AGN), Fernando Mineiro (Segri) e Manoel Marques (DER).
Na Agência de Fomento do RN (AGN-RN), assume interinamente o diretor administrativo-financeiro, Juliano Porciuncula, até que seja homologado novo nome pelo Banco Central para a presidência. Para o DER ainda não foi definida substituição.
Disse Fátima:
– Não haverá descontinuidade na gestão. Todos os indicados já vinham atuando e têm comprovado o perfil técnico imprimido desde o início da nossa gestão. Manteremos a estabilidade e o diálogo que sempre foi nossa marca.
Destacou:
– Temos aqui os presidentes das maiores federações da classe produtiva como a Fiern e a Fecomércio, além dos dirigentes dos sindicatos e associações a elas filiados. Isso comprova que vimos cotidianamente praticando o diálogo. Criamos câmaras setoriais para dialogar com os vários segmentos da economia, trouxemos as universidades para dialogar junto e demos novo posicionamento ao Rio Grande do Norte. Modernizamos as políticas de incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento. Exemplo é o Proedi, que, renovado, manteve e ampliou empresas existentes e proporcionou novos investimentos, tanto na capital como no interior. Nosso Governo deu estabilidade às empresas no RN, interrompemos o fluxo migratório e apoiamos também o setor de serviços, comércio e turismo, fomentando a economia como um todo.
Presidente da Fiern, Amaro Sales discorreu:
– Todo o governo Fátima Bezerra tem sido parceiro do empresário. Digo que quem reclama é porque não procurou o Governo. Não existe indústria, agricultura, atividade econômica forte sem parcerias com o governo. O RN tem indústrias locais, nacionais e internacionais que não abandonaram o RN. Somos um estado rico, que precisa da defesa de todos. Toda a equipe e a governadora estão de parabéns pela condução que dão ao Estado. Esse é meu reconhecimento.
Nova pesquisa foi divulgada nesta segunda-feira (4) e mais uma vez o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) é lembrado pelo eleitorado. A pesquisa TCM/TC2 está registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número RN-04368/2022 e apresenta o nome de Vivaldo Costa como o 3º mais citado entre os entrevistados.
A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de março e 1º de abril em todo o Rio Grande do Norte. Pela ordem os cinco deputados estaduais mais lembrados foram: Nelter Queiroz, Ezequiel, Vivaldo Costa, George Soares e Dr. Bernardo.
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) repercutiu a participação em reunião realizada hoje na Secretaria de Segurança Pública do Estado, junto à Comissão de Classificados do Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, para debaterem sobre a necessidade de convocação de novos agentes. De acordo com o parlamentar, o déficit geral do contingente da Polícia Civil chega a 77%.
“Das 350 vagas para delegado, apenas 144 estão ocupadas, o que representa um déficit de 59%. Das 800 vagas destinadas a escrivães, apenas 165 estão ocupadas, o que representa 79% do quadro e, para agentes, o déficit é ainda maior: das quatro mil vagas, hoje estão ocupadas apenas 917. Um déficit de 77% do efetivo policial”, destacou Eliabe.
O parlamentar explica que a Polícia Civil tem a missão de investigar e, “quando isso não acontece, gera uma impunidade que retroalimenta a violência. A governadora tem a oportunidade de reverter esse quadro se convocar os classificados no concurso e o nosso apelo é para que esse pleito de interesse público seja atendido para atenuar o atual cenário”, concluiu o deputado.
Nesta sexta-feira, 2 de abril, o ex-prefeito de Natal e pré candidato a Senador, Carlos Eduardo (PDT), esteve em agenda pelo município de Currais Novos. Ele foi recebido pelo Prefeito, Odon Jr (PT), em seu gabinete onde conversaram sobre o cenário político e administrativo do Rio Grande do Norte.
O prefeito falou dos avanços e desafios de sua administração em Currais Novos e da perspectiva de poder contar com uma possível parceria com o então Senador, Carlos Eduardo, caso logre êxito no pleito eleitoral deste ano. “Estamos avançando em várias áreas em nosso município, graças ao empenho e união da nossa classe política, tanto o Poder Executivo, Câmara Municipal, Governo do Estado do Bancada do nosso Estado, estão sendo fundamentais pelo o que já conquistamos. Aqui nós damos o devido reconhecimento àqueles que aqui destinam seus recursos. Agora o nosso desafio é cumprir o nosso Programa de Governo “Avança Mais Currais”, que pretende investir cerca de 20 milhões nesses quatro anos do nosso segundo mandato. Para isso acontecer é fundamental que parcerias sejam mantidas e ampliadas, e queremos contar com o mandato do então Senador, caso eleito, Carlos Eduardo.” Falou o prefeito ao postulante a vaga no Senado.
Prefeito por Natal por quatro vezes, Carlos Eduardo falou da importância de poder contar com investimentos do Governo Federal e das emendas dos Deputados e Senadores. “Foi no Governo Lula que nós conseguimos fazer as maiores obras e serviços públicos em Natal, na época, era a então Deputada Federal Fátima Bezerra que abria as portas para nós em Brasília. Eu Senador irei retribuir esse trabalho, com Ciro Gomes ou Lula sendo nosso presidente, seremos esse elo, tanto com o Governo do Estado, como também com os Municípios.” Foram as palavras de Carlos Eduardo para o Prefeito Odon Jr no Palácio Raul Macêdo.
Estiveram também presentes na reunião o presidente da Câmara, vereador Edmilson Souza (Prós), os vereadores; Daniel Bezerra (PSB), Mattson Ranier (PT), Jorian Santos (PT), Iranilson Medeiros (PSOL), além dos presidentes do Prós, Izinho Brandão e do Cidadania, Ivonaldo Trajano.
Após o encontro Carlos Eduardo participou do Programa Pauta RN, do jornalista Gerson Luiz, na Rádio Sertaneja 95 FM, após participou também de almoço com lideranças políticas e vereadores. Após o almoço conversaram sobre as ideias e bandeiras que como Senador Carlos Eduardo pretende defender, além do seu repertório político, como ex prefeito, Deputado Estadual e Secretário de Estado. No encontro o vereador Daniel Bezerra, que fez o convite para Carlos Eduardo vir a Currais Novos, convidou para o encontro os vereadores; Lucieldo Silva (Solidariedade), Cleyber Trajano (Republicanos), Leilza Palmeira (Cidadania), o ex vice-prefeito, Anderson Alves (PCdoB), o suplente de vereador, Garibaldinho (Cidadania), além de seus assessores, Sindô Oliveira e Madson Allan.
O Palanque de Carlos Eduardo em Currais Novos promete ser forte, com a sua volta ao campo progressista e união com a Governadora Fátima Bezerra, Carlos terá no município um apoio que ele nunca teve antes, fruto dessa união que está sendo formada em torno da reeleição de Fátima e da sua postulação ao Senado Federal. Para quem apostou num isolamento político de Carlos Eduardo, após ter se negado sério candidato de Bolsonaro no RN a Governador, começa agora a perceber que sua decisão poderá ter sido a mais coerente e acertada.
A formação de chapas competitivas para as eleições de outubro, aproveitando a janela partidária para a formação de nominatas, terminou alterando, substancialmente, a configuração dos partidos com representação política na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Metade dos 24 deputados estaduais aproveitaram a janela partidária de 30 dias, encerrada na sexta-feira (1º), para a troca de partidos sem correr o risco de perda de mandatos.
O movimento de novas filiações partidárias dos deputados estaduais reduziu em 36,3% o número de partidos na Assembleia, que caiu de 11 legendas para sete. Cinco partidos deixaram de ter bancada na ALRN: MDB, que tinha dois deputados; PROS, DEM, PSC e Republicanos, que contavam com um deputado, cada.
Outros partidos diminuíram o número de parlamentares. O Partido Liberal (PL) perdeu os três deputados que tinha, mas filiou o deputado Coronel Azevedo (PSC). O PSB tinha dois deputados, ficou com um, o deputado Souza Neto, que decidiu não disputar a reeleição por questões familiares e o PSD, que também tinha três deputados, também perdeu dois e passou a contar apenas com o deputado Jacó Jácome, que, segundo fontes, não disputará a reeleição.
De 11 partidos representados antes da janela partidária, continuam com a mesma bancada: o PT, com os deputados Isolda Dantas e Francisco do PT e o Solidariedade, com os deputados Cristiane Dantas, Subtenente Eliabe e Kelps Lima, que não será candidato à reeleição, pois decidiu disputar uma das quatro cadeiras a deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Já o PSDB não perdeu nenhum deputado. Cresceu. Tinha cinco, filiou mais sete, e termina a janela partidária com 12 parlamentares, no atual mando.
Por outro lado, o Partido Verde (PV), que não elegeu deputados nas eleições de 2018, passou a contar com quatro parlamentares na recomposição das bancadas da Assembleia – deputados George Soares (ex-PL), Eudiane Macedo (ex-Republicanos), Vivaldo Costa (ex-PSD) e Hermano Morais (ex-PSB).
