O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestou solidariedade aos prefeitos norte-riograndenses durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18), com objetivo de solicitar apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, federais, senador, prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.
“Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa solidariedade e apoio. Todos nós sabemos que a vida acontece nos municípios”, afirmou.
Na oportunidade, Ezequiel Ferreira anunciou que as emendas dos deputados estaduais destinadas aos municípios e que estavam atrasadas, estão sendo liberadas desde sexta-feira passada. “Diante de uma negociação feita, começaram a ser liberadas. Temos o compromisso de fazer essas emendas chegarem aos municípios até o final deste mês, valores na ordem de R$ 1 milhão de cada deputado. Esse foi o compromisso assumido e o restante será pago até o final do ano”, destacou.
A reunião, organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), tendo à frente o presidente da entidade, prefeito Luciano Santos e contou com as presenças do senador Rogério Marinho (PL) e dos deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União).
O encontro ainda teve a participação de mais de 70 prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.
Visando a ampliação dos serviços prestados pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, representantes da equipe técnica estiveram em Brasília, ao longo desta semana, para formalizar a integração de ações e projetos com as Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara Federal.
Na capital federal, a Coordenadora-Geral da ProMulher, Samya Bastos; a Assessora Técnica, Heloísa Matos, e a Procuradora Adjunta da Assembleia Legislativa do RN, Caroline Alves, visitaram as sedes das Procuradorias e conheceram de perto as ações e projetos desenvolvidos em prol das mulheres, no Congresso Nacional.
“Iniciamos nossas atividades há cerca de um mês e estamos buscando nos capacitar e ampliar a nossa atuação para prestar um serviço de excelência às mulheres que nos procurarem, seja na parte de assistência às vítimas de violência como na promoção da participação da mulher na política e no combate à igualdade de gênero”, declarou Samya Bastos.
Em uma das reuniões, as representantes da ProMulher da Assembleia estiveram com as equipes do Observatório Nacional da Violência Contra a Mulher. O objetivo foi trocar informações sobre a realização do trabalho que também será criado no órgão do parlamento potiguar. A equipe também participou da XIII Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados, onde foi apresentada a proposta de criação do Observatório das Desigualdades no âmbito da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“O Observatório visa reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher e a desigualdade de gênero, além de coordenar estudos e pesquisas. Estamos nos preparando para criar o nosso Observatório que será um balizador no combate à violência contra a mulher e norteador de políticas públicas no nosso estado. Então, viemos aprender e entender esse processo com a expertise nacional”, esclareceu Heloísa Matos, responsável pela apresentação do trabalho durante a Jornada.
Em reunião extraordinária, realizada nesta quinta-feira (14), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) que institui a Política Estadual de Agricultura urbana e periurbana no Estado do Rio Grande do Norte.
“O presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer um marco legal que incentive, regulamente e promova a prática da Agricultura Urbana dentro do território do estado do Rio Grande do Norte, dando condições favoráveis para o desenvolvimento da agricultura em áreas urbanas ou periurbanas”, justificou Divaneide.
Ainda de autoria da deputada Divaneide Basílio, foram aprovadas mais cinco matérias. O projeto de lei que institui o Sistema de QR Code de informações sobre os serviços de turismo e cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado, com o objetivo de promover e viabilizar o acesso à informação, fixando outras disposições; o projeto de lei que institui o Programa estadual de valorização do folclore no RN; o PL que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Estado, o ofício de catadora de mangabas, identificadas como mangabeiras. Além de conceder títulos honorífico de cidadão Norte-Rio-Grandense ao Sr. Makarios Maia Barbosa e ao senhor Fernando Wanderley Vargas da Silva.
Ainda durante a reunião foram apreciados e aprovados à unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que institui o Programa ID Jovem no RN. “Esse projeto estabelece critérios de vagas para jovens de baixa renda no transporte intermunicipal, mediante apresentação do ID Jovem”, justificou o deputado Francisco do PT, relator da matéria. Ainda de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o projeto de lei que institui a cota de tela nos cinemas do RN.
Outro projeto analisado e aprovado na reunião da CCJ altera a lei complementar estadual nº 257, de 14 de novembro de 2003, a lei complementar estadual nº 716, de 30 de junho de 2022, e a lei estadual nº 6.558, de 30 de janeiro de 1993, de iniciativa do Governo do Estado.
Os deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) presentes na reunião, aprovaram ainda títulos de cidadãos Norte-Rio-Grandenses e de utilidade pública para algumas entidades.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será parceira da Festa de Santa Luzia, que ocorrerá no mês de dezembro em Mossoró. A garantia do apoio foi dada pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, durante reunião com o vigário-geral da Diocese de Santa Luzia, Padre Flávio Augusto, e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim.
“A Festa de Santa Luzia reúne milhares de fiéis todos os anos e já faz parte do calendário de eventos do nosso Estado, representando também um importante reforço para a economia da região Oeste potiguar. A Assembleia, como não poderia deixar de ser, estará representada contribuindo para que a Festa seja um grande sucesso”, disse Ezequiel Ferreira.
Segundo o Padre Flávio Augusto, a comissão que está organizando o evento vai preparar um planejamento para apresentar ao Legislativo. “Este será mais um momento de grande importância não apenas para Mossoró, mas para todo o Estado. A presença da AL é, de certa forma, a representação de todos os potiguares na Festa de Santa Luzia”, explicou.
Para o vereador Lawrence Amorim, esta “é a maior festa religiosa do Estado, fortalece a economia, a cultura e a fé do povo potiguar“. A participação da ALRN no evento só “contribui para o engrandecimento da Festa de Santa Luzia”, completou o parlamentar mossoroense.
Também estiveram presentes na reunião Ricardo Nogueira, Rodrigo Oliveira e Júlio César Fernandes, que fazem parte da comissão organizadora do evento. Pela Assembleia, também participou do encontro o diretor-geral da Presidência, Fernando Rezende.
Brasília (DF), 15.09.2023 – Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, se despede do Vice-presidente, Geraldo Alckmin, e embarca para Havana, Cuba, onde participa da Cúpula do G77. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, para Havana, capital de Cuba, para participar da Cúpula do G77 + China. Na sequência, seguirá para Nova York, nos Estados Unidos, onde fará o primeiro discurso do debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na próxima terça-feira (19).
Este ano, sob a presidência de Cuba, o encontro do G77 + China terá o tema “Desafios Atuais do Desenvolvimento: Papel da Ciência, Tecnologia e Inovação”. O grupo criado em 1964, com 77 países-membros, foi ampliado e atualmente é composto por 134 nações em desenvolvimento do Sul global pertencentes à Ásia, África e América Latina. A união do bloco com a China ocorreu nos anos 1990.
Em Havana, Lula também cumprirá agenda de trabalho com o presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel. Será a primeira viagem oficial de um mandatário brasileiro ao país caribenho em nove anos. A última foi em 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff esteve em Havana.
Em Nova York, cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso da Assembleia Geral da ONU, seguido do presidente dos Estados Unidos. Essa tradição vem desde os princípios da organização, no fim dos anos 1940.
Será a oitava vez que o presidente Lula abrirá o debate geral dos chefes de Estado. Nos oito anos em que governou o Brasil, em seus dois primeiros mandatos, ele deixou de comparecer apenas em 2010.
Lula também participará do lançamento de uma iniciativa global para promoção do trabalho decente, juntamente com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Ainda estão previstas outras reuniões bilaterais, multilaterais e ministeriais entre os países participantes e diversos organismos internacionais à margem da assembleia.
O presidente viajará aos Estados Unidos acompanhado de ministros, que deverão participar de diversas reuniões temáticas nas áreas de direitos humanos, saúde e desarmamento.
Em visita ao município de Mossoró (RN), nesta sexta-feira (15), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, cumprirá agenda dedicada à inclusão socioeconômica, à agricultura familiar e ao combate à fome.
Durante a manhã, participará de solenidade de assinatura do Plano Brasil Sem Fome, iniciativa lançada em agosto, com o intuito de retirar o Brasil do mapa da fome até 2030, reduzir as taxas de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional.
Na ocasião, também assinará pactos e protocolos de intenção com o governo estadual, Banco do Nordeste (BNB), entidades e empresas, além de visitar alunos do curso de capacitação para os trabalhadores da assistência social, equipes responsáveis por atender diretamente beneficiários de programas sociais e inscritos no Cadastro Único.
O último compromisso na cidade prevê a visita ao Sítio Lagoa do Clementino, local em que ocorrerá a assinatura de contratos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) convocou uma reunião com os demais deputados, nesta semana, para discutirem o repasse dos valores referentes às emendas dos municípios.
“Estamos diante de um quadro sério e grave. As emendas que deveriam ter sido pagas em julho, passaram para agosto e o compromisso ficou agora para outubro, novembro e dezembro, mas sem muitos detalhes”, afirmou.
O parlamentar criticou esse tipo de postura e cobrou, em suas palavras, mais respeito: “A Casa não pode aceitar mais esse tipo de comportamento. Vamos fazer essa reunião para que a gente possa discutir esse momento”, disse.
Motivado pelo pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, ocasião em que cobrou do governo a liberação de emendas parlamentares, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) reforçou a importância dos recursos das emendas para a população.
Na ocasião, Ubaldo relatou reunião na manhã desta quarta-feira junto ao comandante da Polícia Militar do RN, Coronel Alarico; e o prefeito do município de Pedra Preta. “Tivemos atendida uma reivindicação pela permanência dos já poucos policiais militares que atuam naquela cidade e que por vezes são deslocados para municípios vizinhos – deixando desguarnecida a cidade de Pedra Preta. Além disso, o comandante assegurou também a substituição da atual viatura utilizada pelos agentes”, disse ele.
O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o novo Refis RN, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão plenária desta quinta-feira (14). O projeto busca renegociar débitos e visa o reequilíbrio fiscal das finanças do RN. A matéria original foi aprovada à unanimidade e segue para sanção governamental.
Durante a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relator da matéria, deputado Francisco do PT, encartou duas emendas a pedido do Governo, que também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma delas elastece o prazo original dos débitos contraídos, de dezembro de 2022 para maio de 2023, aprovada à unanimidade. A outra emenda contempla empresas que lidam diretamente com petróleo e gás natural, aprovada à maioria. “Quero agradecer o papel do presidente Ezequiel Ferreira na articulação e empenho e ao colegiado de líderes pela sensibilidade e correção, pois esse projeto contempla pessoas, empresas e municípios que estão em débito”, afirmou o deputado.
Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os colegas parlamentares pela união. “Em defesa do Rio Grande do Norte os deputados se uniram num momento de dificuldades e a Casa ontem, no Colegiado de Líderes, dispensou a tramitação visando auxiliar não apenas os contribuintes, mas o Estado, quando a arrecadação é tão necessária também para os municípios”, afirmou.
Objetivo do projeto
O governo estima recuperar cerca de R$ 1,7 bi junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais. A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.
Relator da matéria, em plenário, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz/RN), segundo os quais na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões; sendo R$ 452,6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual.. “A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números”, destacou o parlamentar, que preside na Casa a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores. No que atine aos créditos de natureza não tributária, o programa oferece condições especiais de pagamento e parcelamento apenas para créditos já definitivamente inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023, oriundos de multas ambientais, inclusive aquelas aplicadas pelo Idema; multas licitatórias, inclusive aquelas aplicadas pelas autarquias e fundações, multas processuais; multas administrativas diversas, inclusive aquelas aplicadas pelas ias e fundações públicas, e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.
O que inclui o Refis
O Refis não inclui débitos relativos a multas criminais, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, custas processuais e obrigações de ressarcimento ao erário. No caso de pagamento parcelado, às parcelas mensais e sucessivas a contar da data de adesão ao parcelamento, serão aplicados juros de 1% acumulados mensalmente em relação às parcelas vincendas, observados os valores mínimos de parcela de R$ 100 para os créditos tributários pertinentes ao IPVA; R$ 500 para créditos tributários pertinentes ao ICM e ICMS e R$ 500 para os créditos tributários pertinentes ao ITCD.
As condições de pagamento estabelecidas são as seguintes para créditos tributários de ICM, ICMS e IPVA: 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista; 90% de redução das multas e juros, para pagamento entre 2 e 10 parcelas; 75% de redução das multas e juros, para pagamento entre 11 e 20 parcelas e 60% de redução das multas e juros, para pagamento entre 21 e 60 parcelas.
Quanto ao ITCD, a proposta é de 50% de redução do valor do imposto e 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e 90% de redução das multas e juros para pagamento entre 2 e 10 parcelas. As condições para os contribuintes quitarem as dívidas de créditos não tributários são de 75% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e de 60% de redução das multas e juros, para pagamento integral em até 60 parcelas.
O deputado estadual José Dias (PSDB) utilizou o horário destinado às lideranças partidárias na sessão ordinária desta terça-feira (12), para fazer críticas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). José Dias se referiu ao ‘desconhecimento’ do chefe da União em relação ao Tribunal de Haia. O deputado criticou o Governo Federal e o Governo do Rio Grande do Norte. “Espero que o povo brasileiro se convença que o destino da Nação não é feito de mentiras, e sim, feito da busca de verdades”, concluiu José Dias.
Também no horário das lideranças, o deputado Francisco do PT comentou sobre o lançamento, pela governadora Fátima Bezerra (PT), da segunda edição do projeto que garante a emissão gratuita de carteira de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade. Francisco lembrou que a lei da CNH Popular já existia há 8 anos quando ele se elegeu deputado, porém estava ‘engavetada’, e ele requereu à governadora Fátima Bezerra para que a lei fosse regulamentada e a população pudesse, finalmente ser beneficiada.
“Eu levei para a governadora Fátima e ela me atendeu; não tenho culpa se colegas levaram para outros governadores e eles não atenderam”, disse o deputado, ressaltando que a lei foi aprovada e já passou por dois Governos sem que tenha sido regulamentada. Segundo Francisco do PT, a partir de seu requerimento, o Governo do Estado já liberou mais de 300 carteiras gratuitas na primeira edição, e agora, na segunda edição, serão liberadas mil CNHs. “Eu quero celebrar essa conquista”, encerrou o deputado.
