Um grupo formado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – FECOMERCIO/RN, a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN – FAERN, o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista do Estado do Rio Grande do Norte – SINDILOJAS RN, o Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró – SINDILOJAS MOSSORÓ, Câmara de Dirigentes e Lojistas de Mossoró – CDL MOSSORÓ, Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, Associação Viva o Centro de Natal – AVICEN e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal – CDL NATAL, entrou com uma ação judicial conjunta contra o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
A ação liminar conjunta foi realizada no plantão judicial da Comarca de Natal na noite desta sexta-feira (31).
O objetivo da ação é impedir que o Estado faça a cobrança do ICMS com a alteração da alíquota modal com base na Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022 e no Decreto Estadual nº 32.542, de 24 de março de 2023, até que a presente ação seja julgada.
Além disso, o grupo requer a declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade da produção de efeitos da Lei Estadual nº 11.314, mesmo após a implementação da solução prevista no parágrafo único, do art. 2º da lei, e a declaração de nulidade de possibilidades de lançamentos do ICMS realizadas com alíquota modal alterada.
A ação também solicita informações ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado do RN e à manifestação do Procurador-Geral do RN sobre o ato normativo impugnado.
A Petrobras ratificou a continuidade do processo de transição do Polo Potiguar, área de exploração que compreende três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), num total de 22 campos de petróleo. A aquisição dos ativos do Polo Potiguar pela 3R Petroleum começou em janeiro de 2022 e o contrato, que inclui 3 concessões marítimas e 19 concessões terrestres, além do acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural, foi assinado por US$ 1,38 bilhão e aguarda finalização do negócio.
A informação foi divulgada em comunicado ao Mercado nesta sexta-feira (17). A Petrobras afirmou que procedeu “o estudo preliminar sobre os processos de desinvestimentos em curso e, até o momento, não verificamos fundamentos pelos quais os projetos em que já houve contratos assinados (signing) devam ser suspensos” e que “os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise”. O entendimento da estatal foi encaminhado por ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME), nesta sexta-feira.
Em fato relevante, assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Rodrigo Pizarro, a 3R Petroleum Óleo e Gás S.A comunicou aos seus investidores e ao mercado em geral que “a Petróleo Brasileiro S.A. (“Petrobras”) ratificou a continuidade do processo de transição do Polo Potiguar”. Neste momento, falta à 3R apenas a licença ambiental do Ibama (condição precedente para a transação), que a empresa espera obter até o final do mês.
Em 1º de março, a diretoria executiva da Petrobras encaminhou ao Conselho de Administração um pedido do MME para que a estatal suspendesse a venda de ativos por um prazo de 90 dias – incluindo novos processos de desinvestimento e eventualmente aqueles em curso e não concluídos, desde que a interrupção dos negócios “não coloque em risco os interesses intransponíveis” da empresa. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, justificou à época, o pedido mencionando a reavaliação em andamento da Política Energética Nacional e a reformulação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A Petrobras tem, atualmente, além do Polo Potiguar, quatro contratos assinados, aguardando conclusão do negócio, para venda dos ativos: a refinaria Lubnor, no Ceará, para a Grepar Participações, por US$ 34 milhões; o Polo Norte Capixaba (campos maduros onshore no Espírito Santo, para a Seacrest, por US$ 544 milhões; os Polos Golfinho e Camarupim, no pós-sal da Bacia do Espírito Santo, para a BW Energy, por US$ 75 milhões; e os campos de Pescada, Arabaiana e Dentão, em águas rasas da Bacia Potiguar, para a Ouro Preto Óleo e Gás (hoje 3R), por US$ 1,5 milhão.
Além desses ativos, a Petrobras tem outros negócios em andamento, em diferentes estados de maturidade. A lista inclui, entre os desinvestimentos em fase vinculante: ativos na Colômbia, como a distribuidora de combustíveis Pecoco e o bloco de exploração Tayrona; direitos minerários de potássio no Amazonas; participação acionária de 34,54% na Metanol do Nordeste (Metanor), em Camaçari (BA); a Petrobras Biocombustível (PBIO); a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG); aTransportadora Sulbrasileira de Gás (TSB); as fatias minoritárias em termelétricas a óleo, como Suape II e Brasympe; os campos de óleo e gás no Golfo do México; os campos maduros na Bahia, como o Polo Bahia Terra, em negociação com o consórcio PetroReconcavo/Eneva; os campos em águas rasas e profundas na Bahia, Ceará e Rio de Janeiro; o campo de Tartaruga, em águas rasas na Bacia Sergipe-Alagoas; e os campos Uruguá e Tambaú, em águas profundas na Bacia de Campos.
Além disso, há uma série de negócios menos avançados, em fase não vinculante: 18,8% na UEGA, dona da termelétrica a gás de Araucária, no Paraná; a refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; a refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; a refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; a rede de fibra óptica onshore; e a Petrobras Operaciones (POSA), dona de 33,6% do campo de Rio Neuquén, na Argentina. Há casos, ainda, de negócios que foram interrompidos na gestão passada e não retomados, como a venda do Polo Ucuru (AM), no Amazonas.
Sindicatos pressionam pela suspensão
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), base de apoio do governo, pressiona pela suspensão imediata da venda de ativos da Petrobras. Em janeiro, a FUP já havia solicitado aos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e Minas e Energia, que negociassem com a administração da empresa — à época interina — a paralisação das negociações.
E que fossem reavaliados quaisquer atos preparatórios à realização de desinvestimentos pretendidos pela companhia. Os petroleiros querem suspender desde processos ainda em fase vinculante a negócios com contratos já assinados, mas que ainda não foram concluídos, entre eles, o do Polo Potiguar, conjunto de campos terrestres e em águas rasas.
Em nota, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, reprovou o anúncio da petroleira e afirmou que “a companhia continua sendo conduzida pela administração bolsonarista, que corre contra o tempo para tocar a privatização de ativos”.
“Muito estranho e surpreendente deliberar questão complexa em tão curto espaço de tempo. Não esperaram os 90 dias”, diz Bacelar, que apontou ainda que a decisão de seguir com as vendas foi deliberadamente facilitada pelo “texto dúbio e pouco explícito do ofício original do MME, que dá brechas a recuos e interpretações”.
O novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, na semana passada, que não se tratava de anular ou desfazer contratos, mas que o pedido do MME dá a oportunidade para que a empresa reveja alguns conceitos.
Questionado por jornalistas, no dia 2 de março, se a companhia pretende recuar da venda de ativos em específico, Prates disse que a “rede caiu em cima de todo mundo”, mas que “aquilo que já foi vendido ninguém vai rever”.
Durante os trabalhos de transição de governo, no fim do ano passado, o então senador e hoje presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia defendido que a administração da petroleira, à época, interrompesse os desinvestimentos até a posse do novo governo.
O apoio às ações de reforço à Segurança Pública no Rio Grande do Norte foi reafirmado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), em reunião na tarde desta quarta-feira (15) no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Governo do RN.
“Reafirmamos à governadora e a todos o apoio às ações de enfrentamento e combate ao crime organizado”, declarou.
Ezequiel Ferreira sugeriu que seja realizado um estudo de necessidade das cidades atingidas pelas ações criminosas registradas no Estado desde a madrugada da última terça-feira (14) para suprir as demandas neste momento.
“Colocamos o Poder Legislativo à disposição para somar esforços e restabelecer a normalidade em nosso Estado. Estamos atentos e à disposição para somar forças nessa luta”, assegurou.
Para a governadora Fátima Bezerra (PT), a união dos poderes no enfrentamento à onda de ataques criminosos é pertinente e desejável. “Tivemos uma reunião muito propositiva com os Poderes. Apresentamos um panorama das ações adotadas até agora pelas forças de Segurança do RN, em parceria com o Governo Federal, no intuito de trazer de volta nosso estado à normalidade e, mesmo mostrando a melhoria nos indicadores, deixamos claro que continuamos em atenção máxima. O sentimento, como não seria diferente, foi de colaboração e união de esforços”, afirmou Fátima Bezerra.
Além do presidente da Assembleia do RN e da chefe do Executivo Estadual, também participaram da reunião o Procurador-Geral do Estado (PGE), Antenor Roberto; o secretário estadual de Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo; o secretário de Comunicação do RN, Daniel Cabral; o subdefensor público-geral, Marcus Alves; a procuradora-geral de Justiça (MPRN), Elaine Cardoso e o presidente do TCE, Gilberto Jales.
Um homem de aproximadamente 60 anos estava fazendo um passeio de barco, na lagoa de Guaraíra, em Tibau do Sul, quando se afogou. O turista é de Minas gerais e estava acompanhado da esposa, também idosa. Segundo informações apuradas pelo repórter da TV Ponta Negra, Rogério Fernandes, o homem parou em um banco de areia, por não conhecer o local, acabou se afogando.
O idoso foi socorrido pela própria embarcação em que estava. Ele sofreu uma parada cardíaca e foi reanimado. Em seguida, levado para uma unidade mista de saúde. Pela gravidade do caso ele foi entubado, e o helicóptero Potiguar 1 o levou, na tarde desta segunda-feira (13), para o hospital Walfredo Gurgel em Natal.
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) espera liberar o trecho da BR-101, em Parnamirim, onde uma cratera se abriu, na segunda-feira (13). Em nota, o órgão destacou que as equipes estão trabalhando para concluir os serviços até o final da semana.
No entanto, o prazo depende das condições climáticas. “O DNIT informa que está em fase de desobstrução do bueiro, com a retirada do aterro existente. As equipes trabalham no reparo e na recomposição do aterro. A previsão é finalizar os serviços até o final desta semana. Os trabalhos dependem ainda de condições climáticas favoráveis. E caso não chova, será possível liberar o trecho na segunda-feira (13)”, destacou.
A cratera se abriu no último sábado (04), na faixa da direita, no sentido Parnamirim/São José de Mipibu. Com o buraco, apenas uma faixa ficou livre para o trânsito, o que gerou longas filas para quem seguia no sentido Sul da rodovia federal.
Na terça-feira (07), o Dnit concluiu a instalação do desvio e o fluxo passou a fluir no sentido contrário, com mão dupla.
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece 49 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Currais Novos, Parnamirim e regiões.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento para Seguro Desemprego? Ligue: (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 14h.
Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn para maiores informações sobre os serviços do SINE Estadual RN.
NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO
Natal e Região Metropolitana ALINHADOR DE DIREÇÃO 01 AUXILIAR DE TOPÓGRAFO 01 DESENHISTA INDUSTRIAL GRÁFICO (DESIGNER GRÁFICO) 02 ESTETICISTA 01 MANICURE 04 MECÂNICO DE AUTO EM GERAL 04 TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 01 TOPÓGRAFO 01 VENDEDOR PRACISTA 05
Vagas para Pessoas com Deficiência – PCD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02 PADEIRO 01 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 02
Mossoró e Região AJUDANTE DE ELETRICISTA 06 AUXILIAR DE JARDINAGEM NA CONSERVAÇÃO DE VIAS PERMANENTES 03 ELETRICISTA DE LINHA DE TRANSMISSÃO 05 ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO EM GERAL 02 ENCANADOR 01 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 VENDEDOR PRACISTA 01
Parnamirim e Região MECÂNICO DE MOTOR A DIESEL 01
Currais Novos e Região MINERADOR – NO GARIMPO 03 VENDEDOR PORTA A PORTA 01
O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2023/2024. Ele teve os 24 votos do plenário.
Já empossado presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu a cada deputado por sua recondução ao cargo, destacando que o parlamento estadual se fortalece com a união de todos. “É uma Casa absolutamente plural, do diálogo e também de convergência, o que a gente tem hoje é uma demonstração de maturidade de uma Casa legislativa, que avança a passos largos”.
Os 24 deputados estaduais eleitos no Rio Grande do Norte no pleito de 2022 para a 63ª legislatura tomaram posse nesta quarta-feira (1). A 63ª legislatura vai de primeiro de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027.
A solenidade foi acompanhada pela governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), autoridades estaduais, prefeitos e presidentes de câmaras municipais, além dos familiares e amigos convidados pelos parlamentares eleitos.
A sessão preparatória, conduzida pelo atual presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), iniciou com a abertura e composição da mesa com autoridades; leitura do compromisso constitucional; leitura dos Termos de Posse pelo primeiro secretário, juramento dos deputados e consequente assinatura pelos empossados.
Os novos investimentos no setor elétrico do Rio Grande do Norte foi pauta de reunião nesta quinta-feira (26) no Ministério de Minas e Energia com a presença do Ministro Alexandre Silveira, a Governadora Fátima Bezerra, e a presença do Prefeito Odon Jr, que na oportunidade apresentou o potencial mineral e os novos investimentos em energia renovável que estão sendo implantados no município, como parques eólicos e usinas solares.
“Currais Novos é o coração do protagonismo da mineração no Rio Grande do Norte”, ressaltou a Governadora à apresentar o panorama mineral do Estado ao Ministro. Na ocasião, o Prefeito Odon Jr comentou a força da exploração da scheelita com cerca de 600 empregos gerados nas minerações, e os encaminhamentos para o funcionamento da Mineração de Ouro. “Temos um Centro Tecnológico de referência mineral ligado à rede EMBRAPII de inovação tecnológica, e já temos estudos sendo realizados com rejeitos de mineração para fomentar a produção de fertilizantes onde o Brasil é dependente de alguns países como a Rússia para suprir essa demanda. Com isso, podemos nos tornar um importante polo de pesquisa e inovação nessa área”, comentou o Prefeito.
A reunião contou com a presença do Vice-Governador Walter Alves, dos secretários estaduais Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Virginia Ferreira (Projetos) e Hugo Fonseca (Coordenador de Desenvolvimento Energético do RN).
Durante o encontro, a equipe do Governo apresentou o potencial energético do RN e alguns projetos de expansão da matriz energética, como a energia eólica offshore (na costa do Estado), e as linhas de transmissão que escoarão essa grande produção de energia.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta quarta-feira, (25), em Brasília, que até maio deste ano vai concluir o processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA). Na ocasião, ele também garantiu a realização de road show para informar aos investidores as vantagens do aeroporto.
O ministro se reuniu nesta quarta-feira com a governadora Fátima Bezerra, em Brasília, para tratar de investimentos e melhorias na infraestrutura aeroportuária do Rio Grande do Norte.
