Rio Grande do Norte

Imagens aéreas gravadas pela Defesa Civil do Rio Grande do Norte, divulgadas na manhã desta terça-feira 25, mostram a dimensão da área devastada pelo incêndio florestal que atingiu a zona rural do município de Parelhas, na região Seridó potiguar.

Também na manhã desta terça, o Corpo de Bombeiros anunciou que conseguiu controlar as chamas, após três dias de intenso combate.

O fogo começou no sábado 22, na Serra da Capelinha, e rapidamente chegou à comunidade de Timbaúba, próximo do açude Boqueirão.

Até o momento, no entanto, ainda não se sabe a dimensão total da área atingida pelo fogo nem se houve danos à fauna. O Corpo de Bombeiros também não sabe apontar as causas do incêndio.

Em razão do forte calor na região, equipes de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros e agentes da Defesa Civil de Parelhas seguem de prontidão para combater o retorno de eventuais focos.

A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda nas cidades de Jucurutu e Assu nesta terça-feira, 18. Às 10h, em Jucurutu, na localidade de Nova Barra de Santana, a gestora estadual acompanha uma vistoria às obras desta nova comunidade e realiza a entrega do Novo Projeto Urbanístico da Nova Barra de Santana.

Em seguida, Fátima Bezerra realiza a assinatura da mensagem de envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa que autoriza a alienação de bem móvel para criação da Nova Barra de Santana.

Às 17h, em Assu, no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, a governadora entrega 10 leitos de UTI.

Pela primeira vez na história da política de Natal um partido vai lançar uma candidatura coletiva, onde várias pessoas vão se reunir em um grupo e dividir todas as responsabilidades do futuro mandato.

A iniciativa é do partido Solidariedade, um grupo de centro que evita a polarização ideológica e tenta diminuir a distância entre a política e a vida real das pessoas.

O nome do grupo é DezIguais e será composto por dez pessoas.

Seis dessas pessoas já estão construindo o projeto. As outras quatro serão escolhidas a partir de processo seletivo que será divulgado nas redes sociais dos @DezIguais a partir do dia 17/08 (segunda).

O representante do grupo, aquele que vai colocar o nome e o rosto na cédula eleitoral, já que a legislação brasileira é omissa sobre o tema, é o estudante de jornalismo Gustavo Brendo. Os demais componentes são as advogadas Luciana Sá e Luciana Bezerra; Evenny Joseppy, estudante de direito; Anderson Monteiro, professor e Rodrigo Santos, empresário.

A candidatura coletiva faz parte do projeto de modernização na política que vem sendo encampado há anos pelo partido Solidariedade no Rio Grande do Norte. Uma das plataformas do partido é facilitar o acesso de pessoas comuns, que nunca atuaram na política antes, a participarem de eleições e conquistarem mandatos.

Em 2016 o partido já testou ferramentas e perfis novos na política de Natal, lançando uma candidatura a prefeito de baixo custo e na contramão de todos os pilares da política tradicional da cidade. A pré-candidatura dos DezIguais segue este mesmo caminho de inovação. Inclusive, os DezIguais vão abrir mão do Fundo Eleitoral.

O fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional de Natal caiu 86% em julho deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado. Dados da Inframérica mostram que 214.868 passageiros passaram pelo terminal em julho de 2019. Em julho deste ano o número caiu para 28.886.

A queda se deu por causa da pandemia do coronavírus, que restringiu a circulação de passageiros em todo o país.

Também houve uma queda brusca no volume de voos na comparação entre os dois períodos. Se em julho de 2019 foram 1.613 voos, sendo 40 deles internacionais, em julho deste ano o número caiu para 426, sendo apenas 10 deles internacionais.

A operação de voos comerciais no Aeroporto de Natal caiu drasticamente a partir do mês de abril, quando os casos do novo coronavírus dispararam no país. Nos sete primeiros meses de 2019, 1.354.680 passageiros passaram pelo aeroporto. Esse total caiu pela metade no mesmo período em 2020, com 676.913 passageiros usando o terminal.

O maior tombo no volume de passageiros veio em maio, mês em que apenas 9.664 pessoas usaram o terminal aéreo potiguar. Em maio do ano passado haviam sido 160.184 passageiros. Queda de 93%.

Apesar dos dados negativos em 2020, o mês de julho teve o melhor resultado dos últimos quatro meses em relação ao volume total de voos e de passageiros. Segundo a Inframerica, em julho houve um incremento de 102% no total de pessoas que passaram pelo Aeroporto de Natal em comparação com o mês anterior.

Em julho, passaram pelo terminal 28.886 passageiros. São 14.443 embarques e desembarques a mais do que o registrado em junho, quando 14.274 pessoas usaram o aeroporto. G1 RN

A deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa, Cristiane Dantas (SDD), participou na manhã desta sexta-feira (14) da live de lançamento da campanha “Sinal Vermelho”, de combate à violência doméstica, promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte. Na ocasião, a deputada representou a Casa Legislativa.

A ação do Tribunal de Justiça trata do auxílio às vítimas de violência doméstica e orienta que estas apresentem, nos balcões de farmácias ou drogarias, a marcação de um “X”, na cor vermelha, na palma da mão. Durante o lançamento, a deputada ainda detalhou as ações realizadas dentro da campanha da Assembleia Legislativa “Violência doméstica – Precisamos dar um basta nisso!”, além das atividades virtuais do mandato, como criação de leis de proteção à mulher e a criação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das potiguares.

Durante a live a desembargadora Zeneide Bezerra informou que várias farmácias do Rio Grande do Norte aderiram à campanha “Sinal Vermelho”. Participaram do lançamento a senadora Zenaide Maia (PROS), a governadora Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), a deputada federal Carla Dickson (PROS), a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB), a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), além de desembargadores, juízes, advogados e representantes de órgãos ligados à luta e ao combate a violência contra a mulher.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza recebeu nesta segunda-feira (10) em visita protocolar do Comandante do Comando Aéreo Nordeste (Comar), o Brigadeiro de Ar César Faria Guimarães que assume a direção das ações da Aeronáutica do Nordeste e a reativação da Base Aérea de Natal, sob o comando do Coronel Intendente Elésio Martins Ferreira. 

O brigadeiro assume o Comando Aéreo Nordeste que atua nas Bases Aéreas de Fortaleza, Salvador, Recife e Natal, capitais dos estados nordestinos. Dessa forma, está instalada no RN a única base com unidade aérea do Nordeste. 

Criando dois comandos em projeto piloto, com a pretensão de criação dos oito comandos, referente aos estados sob o comando do antigo COMAR II com medidas de economicidade; aprimoramento administrativo e operacionalização.

O número de candidatos à Prefeito do Natal nas eleições deste ano só será definido durante as convenções, que ocorrem até 16 de setembro. Até lá, vigoram as pré-candidaturas. Atualmente, Natal soma 15 lideranças na lista de políticos interessados em ocupar a vaga que hoje pertence ao prefeito Álvaro Dias, pré-candidato do PSDB à reeleição.

Além de Álvaro, 14 nomes despontam como pré-candidatos. São nomes dos mais diversos espectros da política, de variadas matizes ideológicas e históricos políticos.

A maioria se posta no campo mais à esquerda ou à extrema esquerda, como Rosália Fernandes, do PSTU, ou mais à direita, como Hélio Oliveira, do PRTB. Entre um polo e outro, emergem nomes como Sandro Pimentel, do PSOL, Jean Paul Prates, do PT, Fernando Freitas, do PCdoB, Hermano Morais, do PSB, Carlos Alberto Medeiros, do PV, Kelps Lima, do Solidariedade, Pastora Jayde, do Democracia Cristã, Afrânio Miranda, do Podemos, Fernando Pinto, do Novo, Coronel Azevedo, do PSC, Sérgio Leocádio, do PSL, e Freitas Junior, da Rede Sustentabilidade.

“São 15 candidaturas colocadas até agora. É um cenário extremamente interessante para o eleitor, que vai poder escolher um novo nome para liderar a cidade. O eleitor vai conseguir enxergar que tem uma possibilidade de avanço e de mudança para a Prefeitura do Natal”, diz o pré-candidato do PV a prefeito, professor Carlos Alberto Medeiros.

Prazos eleitorais

No início do mês passado, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que altera datas do calendário eleitoral deste ano. A partir de 11 de agosto, as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário. De 31 de agosto a 16 de setembro, é o período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações.

Dia 26 de setembro é o prazo para registro das candidaturas. A partir dessa data, abre-se prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia. Após o dia 26 de setembro, ocorre o início da propaganda eleitoral, também na internet.

No dia 27 de outubro, começa a contar o prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.

No dia 15 de novembro, ocorre o primeiro turno da eleição. No dia 29 do mesmo mês, o segundo turno nas cidades onde houver. Até 15 de dezembro, segue o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições. Até 18 de dezembro será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo País.

A governadora Fátima Bezerra, ao lado do o vice-governador Antenor Roberto, realizou nesta quarta-feira (05) o lançamento do Edital da 1ª etapa das obras da reforma e recuperação do prédio da sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), em Natal. Serão investidos R$ 1.129.028,70 para melhorar a infraestrutura do órgão.

Desde sua inauguração em 1982, a sede do Detran, localizada na zona Oeste da capital, passou apenas por pequenas reformas e ampliações, sendo a última em 2006. Desde então vem aguardando uma reforma significativa, o que será feito a partir deste processo licitatório.

A nova reforma – a maior desde a sua criação – viabilizará melhorias nas instalações físicas visando segurança e melhor atendimento aos usuários e servidores. “Não podíamos deixar o prédio do Detran na situação precária em que se encontra. Assumimos o compromisso com os servidores e hoje estamos aqui cumprindo o prometido. Quero destacar o trabalho e empenho da nossa equipe técnica do Detran e da Secretaria de Infraestrutura nesta licitação. O investimento vai trazer conforto, segurança e eficiência para todos e todas e ainda um ambiente moderno e digno para quem lá trabalha e para quem busca serviços”, destacou a governadora.

MELHORIAS
A primeira etapa da obra irá abranger os setores de prática e de habilitação – onde há grande fluxo de demandas -, o muro de contorno e a construção de um pórtico de entrada. Os recursos são da fonte do órgão, originários de taxas gerais e a obra está prevista para iniciar em outubro com a perspectiva de 180 dias para o término.

O titular da Secretaria de Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho, informou que uma das primeiras ações de sua equipe foi visitar o prédio: “As condições da estrutura são muito precárias. Foi um longo trabalho para recuperar e desenvolver projetos de engenharia e arquitetura e iniciar a licitação. Mas já estamos trabalhando nos projetos da segunda etapa da reforma”.

O diretor-geral do Detran-RN, Jonielson Oliveira, agradeceu a parceria com a SIN e o trabalho que os dois órgãos estão desenvolvendo juntos. “Estamos focando a estruturação da sede, mas também queremos estender essas melhorias aos prédios do interior e vamos trabalhar para isso ocorrer em breve”.

Para a presidente da Associação dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (ASTRAN), Lúcia da Silva, a obra é muito esperada pelos servidores: “Sou funcionária há 35 anos e digo que essas melhorias em nosso ambiente de trabalho vão colaborar para a melhoria da prestação do nosso serviço. Quero parabenizar a todos os envolvidos na reforma”. Aproximadamente 1.200 pessoas circulam diariamente na sede do órgão no bairro da Cidade da Esperança, onde são realizados 800 atendimentos em média por dia, a maioria referentes a serviços relacionados ao RENACH (Carteira de habilitação) e RENAVAM (Registro de Veículos). Um total de 482 funcionários (concursados e terceirizados) trabalha no local.

Também estiveram presentes ao lançamento do edital o secretário Adjunto da SIN, Haroldo Azevedo, e a coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – Sinai, Zilta Nunes.

O Aviso de Licitação foi publicado por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura – Tomada de preços N° 015/2020 – SIN – PROCESSO Nº 02910002.000883/2020-25. O recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços ocorrerá no dia 11 de agosto de 2020, às 10h na Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Sede da Secretaria, no Centro Administrativo.

A Matriz de Nossa Senhora da Guia em Acari passou por uma reforma e foi toda pintada artisticamente. ‘Está de uma beleza incomparável’. O templo foi submetido a um processo de marmorização dos altares e, em breve, deverá conseguir o título de basílica. Será a Basílica do Seridó e a primeira do Rio Grande do Norte.

Segundo o pároco da cidade, Padre Fabiano Dantas, esse processo começou desde o ano passado e já conta com o aval do Conselho Presbiteral e autorização da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com uma carta assinada por seu Presidente, Dom Walmor Oliveira. “Estamos prontos para enviar para o Vaticano e, tão logo seja concluída toda parte de pintura e embelezamento da Matriz, o faremos”, disse Padre Fabiano em entrevista a esta jornalista.

Padre Fabiano também contou que em 08 de novembro será inaugurado um memorial de Dom Eugênio de Araújo Sales onde serão guardados alguns pertences e vestes do Cardeal.

Blog da GL

Amanhã, 06 de agosto, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” será lançada oficialmente pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), às 9h, através de uma “Live” com transmissão pela TV Assembleia, canal 51.3 e do Canais do Youtube: TVAssembleia RN e @AssembleiaRN .

Participam da “Live” representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN), Prefeitura Municipal do Natal, Secretaria de Trabalho e Ação Social, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

A campanha será divulgada nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação com ferramentas de inovação como uso do QR Code nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda. Além das peças, a inovação será as atividades virtuais com ciclo de “Lives” com estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.

Com a pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.

ATUAÇÃO PARLAMENTAR – Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.

Uma das leis aprovadas no período de pandemia e já em atividade é a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.

Outra iniciativa é da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que protocolou recentemente projetos que dizem respeito à segurança das mulheres. Um deles proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Sobre o Selo “Amiga da Mulher”, de acordo com o projeto de lei, será um reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica.

A Assembleia Legislativa também aprovou dois projetos de lei voltados para o combate às agressões sofridas em ambiente doméstico e que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal. Os dois projetos são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da Penha.