Rio Grande do Norte

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra e o procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho devem se pronunciar, pessoalmente, sobre a compra frustrada de respiradores — realizada através do Consórcio Nordeste. O juiz de Direito em Substituição Legal da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, deu um prazo de 48 horas para a manifestação do governo.

Os deputados do partido Solidariedade Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra apresentaram ação na Justiça para que o Governo do RN interrompa repasses ao Consórcio Nordeste até que dinheiro pago pela compra de respiradores seja devolvido aos cofres públicos.O valor pago foi de R$ 4.947.535,80, desembolsado pelo Estado como cota na compra de 30 respiradores.

Recomendação

Na última segunda (15), a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma recomendação para que o Governo do Estado interrompa qualquer repasse de recursos para o Consórcio Nordeste.

Alguns deputados acreditam que o Consórcio NE está sendo usado para desperdício e mal uso do dinheiro público.

Compra frustrada

No primeiro dia de junho, uma operação policial prendeu três pessoas suspeitas de participarem do esquema fraudulento de venda de respiradores. “A empresa nunca teve os equipamentos. Tudo indica que já era uma fraude”, afirmou a delegada Fernanda Asfora, da Polícia Civil da Bahia.

O grupo criminoso utilizou uma empresa com sede em São Paulo para negociar com o Consórcio Nordeste a venda de 300 respiradores no valor aproximado de R$ 48 milhões — o governo do RN pagou quase R$ 5 milhões para conseguir 30 aparelhos.

Devido a erosão do tempo o DNOCS está realizando melhoramento na parede do Açude Dourado em Currais Novos. A obra teve início na semana passada e seguirá pelos próximos meses.

Reparos e ajustes estão acontecendo. Açude Dourado é o principal manancial que abastece a cidade de Currais Novos.

Um fato inusitado aconteceu na região do Seridó. Uma mulher dada como morta pelos médicos do Hospital Municipal de Parelhas, no Seridó potiguar, “ressuscitou” pouco antes de ser encaminhada para o velório, na manhã desta quinta-feira (18). A notícia surpreendente repercutiu em toda região e ganhou as redes sociais.

A vítima chegou na unidade hospitalar após sofrer um AVC e uma parada cardíaca. Os médicos envolvidos no atendimento tentaram reanimar a vítima, com medicações e procedimentos, mas não tiveram êxito.

Poucos minutos depois de protocolar o óbito no hospital, os familiares da paciente foram avisados da morte. O marido, inclusive, foi responsável por providenciar a documentação necessária e a contratação da funerária para velório e enterro.

Contudo, quando os profissionais da funerária chegarem ao hospital, foram informados que a mulher estava viva. A então morta voltou a respirar naturalmente, ainda na cama do leito, de acordo com relatos dos profissionais do hospital.

Diante da situação, áudios de populares comentavam que a mulher já estava dentro do caixão quando acordou, mas, segundo apuração da TV Social Media, a informação é falsa e foi negada por um policial. Os familiares foram avisados da situação e já estão cientes do quadro da paciente, que segue viva.

Com o objetivo de colaborar com os prefeitos no enfrentamento ao novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está doando Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) aos municípios. Nesta quinta-feira (18) a população do Vale do Açu foi beneficiada com a entrega de 5 mil litros de álcool em gel a 70º.

A entrega foi realizada no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, responsável pelo atendimento dos pacientes vítimas da Covid-19 oriundos das cidades de Fernando Pedrosa, Angicos, São Rafael, Itajá, Ipanguaçu, Pendências, Ato do Rodrigues, Porto do Mangue, Carnaubais, Paraú, Triunfo Potiguar e Assu. De acordo com o último boletim da Secretaria Municipal de Saúde de Assu, o município tem 217 casos confirmados, 284 suspeitos e 11 óbitos causados pela Covid-19.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte prorroga até o dia 23 de junho, a suspensão das atividades internas e externas, com retorno para o dia 24. A FIERN também continua nesse período com o plantão jurídico e o plantão da indústria de atendimento às empresas e clientes em geral do SESI, SENAI e IEL.

Além disso, os diretores e gestores do Sistema FIERN se mantêm em plantão permanente, atentos a qualquer necessidade e prontos para auxiliar seu público interno, bem como as autoridades dos governos federal, estadual e municipal em qualquer eventualidade.

Esse plantão funciona com um grupo gestor formado pelas seguintes pessoas, que podem ser acionados através do e-mail [email protected], em qualquer necessidade – presidente da FIERN, Amaro Sales; superintendente do SESI/RN, Juliano Martins; diretor do regional do SENAI/RN, Emerson Batista; superintendente do IEL/RN, Juan Saavedra; superintendente Corporativo da FIERN, Gláucio Wanderlei; e a gerente de comunicação, Dodora Guedes.

A prorrogação é uma forma de estimular o completo isolamento social dos seus colaboradores e afiliados e em atendimento às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e secretarias estadual e municipal de Saúde.

* Fiern

A Prefeitura de Areia Branca vai antecipar três feriados municipais de 2020 para as próximas quinta (18), sexta (19) e sábado (20) devido ao estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus.

De acordo com a Lei Municipal N.º 1.454/2020, de autoria do Executivo e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, os feriados de 15 de Agosto – Dia de Nossa Senhora dos Navegantes, 22 de Outubro – Dia da Emancipação Política/Administrativa da Cidade e 30 de Novembro – Dia do Evangélico serão antecipados a fim de aumentar o índice de isolamento social conforme recomendação dos órgãos de saúde pública.

O assunto foi apresentado na noite desta terça-feira (16) durante uma reunião online com os representantes das instituições religiosas do município, o padre Alfredo Boldori, pároco de Areia Branca, e o pastor Antônio Márcio, presidente da Associação de Pastores Evangélicos.

Também participaram o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Filipe Uchôa e o presidente da Câmara dos Vereadores, Duarte Júnior.
Os leitos de UTI em todo o Rio Grande do Norte estão com a taxa de ocupação acima de 90%.

Pela Lei Municipal, a Prefeitura de Areia Branca ainda pode utilizar a antecipação de outros feriados, caso seja necessário. “Temos que olhar primeiro a saúde. Vamos defender o dom da vida. A vida que é importante”, enfatizou o padre Alfredo. Representando os vereadores, Duarte Junior disse ser louvável a justificativa da prefeitura em antecipar os feriados como também em conversar com as instituições religiosas.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Fernando-RN vem através deste informar quanto a atualização dos casos COVID-19 no município, neste dia 16 de junho de 2020, às 15 horas e 30 minutos.

Sexto caso trata-se de uma mulher, 34 anos, sem comorbidades, apresentando enjôo, realizou Teste Rápido hoje dando positivo. Segue em monitoramento pela equipe de saúde em isolamento domiciliar. Outros dois casos considerados como suspeitos anteriormente foram DESCARTADOS após realização de Teste Rápido.

Com o objetivo de solucionar a falta de água em municípios do Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, solicitou ao Governo do Estado investimentos em recursos hídricos direcionados para as regiões Potengi e Trairi. O pedido foi encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT), ao secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, e ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.

Ezequiel apresentou requerimento para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades rurais Lagoa de Novilhos, Lagoa do Tanque, Lagoa dos Cavalos, Sítio Lagoa da Carnaúba e Sítio São Severino, localizados no município Senador Elói de Souza, região Potengi.

Já para a região do Trairi, Ezequiel solicitou a realização de um estudo de viabilidade técnica para extensão da rede de distribuição de água, para o município de Jaçanã, que se encontra há mais de 60 dias sem água. A bomba que leva água até a cidade precisou ser trocada e o novo equipamento possui capacidade inferior ao antigo, não conseguindo assim distribuir água para a região. “Além disso, o município possui apenas uma caixa d’água para atender aos moradores, o que é insuficiente”, disse.

Natal registra mais de 30 mil pessoas que tiveram ou ainda têm a Covid-19, segundo dados da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A segunda fase da pesquisa EPICOVID19-BR, estudo financiado pelo Ministério da Saúde para estimar o tamanho do contágio no Brasil, mostra que a capital do Rio Grande do Norte tem 3,4% da população com anticorpos contra o novo coronavírus.

A pesquisa foi feita em Natal entre os dias 4 e 7 de junho. Além da capital potiguar, o estudo abrangeu 132 cidades espalhadas por todos os estados do Brasil. Os pesquisadores concluíram 31.165 entrevistas e testes para o coronavírus em todo o país.

Oficialmente, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Natal tinha 5.235 casos confirmados de Covid-19 até o sábado (13). Desta forma, a partir dos dados de 30 mil pessoas que apresentam anticorpos doença na capital potiguar, segundo os estudos da UFPel, o número é seis vezes maior que os números oficiais.

A subnotificação dos casos pode ser vista pelos dados de atendimentos de pessoas que procuram atendimento por conta de algum tipo de problema respiratório. Entre março e junho deste ano, dados do Ministério da Saúde mostram que 44,8 mil pessoas foram até unidades de saúde da capital potiguar com sintomas de síndrome gripal – tosse, febre, dor de garganta, dispneia, entre outros problemas. Deste total, 23,3 mil passaram por testes para verificar a infecção pelo novo coronavírus.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, as unidades de saúde de Natal notificaram 1.327 pessoas com síndromes gripais em março. No mês seguinte, este número subiu para 7.112. Em maio, no entanto, o número saltou para 19.412 mil. Em junho, até este domingo (14), 16.978 casos de síndrome gripal foram notificados na cidade.

Ainda de acordo com os de infecção da UFPel, as capitais com maior prevalência foram Boa Vista (RR), com 25,4%, Belém (PA), com 16,9% e Fortaleza (CE), 15,6%. Em 83 cidades, foram entrevistadas e testadas 200 ou mais pessoas nas duas fases da pesquisa. Nessas cidades, a proporção da população com anticorpos aumentou de 1,7% na fase 1 para 2,6% na fase 2 (podendo variar de 1,5% a 1,8% na fase 1 e de 2,4% a 2,8% na fase 2 pela margem de erro da pesquisa).

O pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em desfavor da governadora Fátima Bezerra (PT), do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Saúde Cipriano Maia é considerado “insubsistente” pela Mesa Diretora da Casa com base em parecer da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo. No parecer, a Procuradoria considera que o pedido “não se reveste das exigências constitucionais e legais e falta conteúdo legal” e encaminhou à Mesa Diretora que acolheu o parecer técnico, incluindo fundamentação e determinou o arquivamento.

De acordo com o parecer da Procuradoria, faltam elementos legais que fragilizam o pedido de impeachment. “A ausência de alguns pressupostos básicos para seu recebimento” e destaca artigos da Lei 1.079, de 1950, no Código de Processo Penal e ainda respostas anteriormente usadas pelo Legislativo Potiguar em pedidos já feitos e arquivados com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa com aplicação analógica dos §§ 1º e 3º do art. 218 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, também baseada no Congresso Nacional.

A Mesa Diretora, desta forma, acolhe o parecer da Procuradoria Geral e determina o arquivamento do pedido de impeachment. Na decisão – publicada no Diário Oficial Eletrônico – os deputados que fazem parte da Mesa e o presidente da ALRN, destacam que “conclui-se que a peça de denúncia padece de alguns pressupostos básicos para seu recebimento”, aponta a análise, completando que não há “justa causa” para a admissibilidade do pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade em desfavor dos atuais representantes do Poder Executivo Estadual.