Quatro pessoas ficaram feridas durante explosão em um condomínio residencial no Morro do Elefante, no município de Campos do Jordão, interior de São Paulo, na noite deste sábado (22). De acordo com informações da Defesa Civil do estado, a suspeita, até o momento, é de que o acidente tenha ocorrido devido ao vazamento de gás de um dos apartamentos.
Dez, dos 32 apartamentos do condomínio, foram afetados pela explosão. Ao todo, houve quatro vítimas com ferimentos. Uma mulher de 24 anos de idade e uma adolescente de 14 anos tiveram lesões graves e foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Taubaté. Uma, de 52 anos, e outra adolescente, de 14 anos, com ferimentos leves, receberam atendimento no Hospital Municipal de Campos do Jordão.
O prédio foi evacuado e interditado pela Defesa Civil do município. Embora existam pistas sobre a causa do acidente, o local passará por perícia e o caso será acompanhado pela Polícia Civil.
Prisões de lideranças do Sindicato do Crime (SDC/RN) e transferências de chefes e nomes influentes das organizações criminosas, além de ações de atuação do Estado em repressão à facção, são apontados como alguns dos fatores para o fim dos ataques no Rio Grande do Norte.
A última ação criminosa ocorreu no dia 24 de março e fez parte de uma série de mais de 300 ataques que assolaram o Estado por mais de 10 dias. Interlocutores do Governo do RN não confirmaram a quantidade de lideranças presas, mas segundo os anúncios das prisões feitas pela Polícia Civil, foram pelo menos 17 lideranças presas em várias regiões do Estado e 20 transferências para presídios federais, conforme apurou a Tribuna do Norte.
Aliado a isso, foram identificadas e presas ou mortas em confrontos com a polícia pelo menos outras nove lideranças do Sindicato do Crime em estados como Paraíba, Ceará, Bahia e Rio de Janeiro.
Para o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar dos Santos, a identificação das principais lideranças, seja elas encarceradas ou as da rua acabam desmobilizando as ações criminosas. Ele avalia ainda os custos para a facção manter a sequência desses ataques.
“Desde o início eu tinha dito que as facções não teriam fôlego para segurar isso por muito tempo. Custa caro, não só nos gastos para fazer, mas no que se perde de ganhar. Se você canaliza os esforços para enfrentar o Estado, custa caro e as facções não podem fazer isso a todo tempo. Depois também teve a reação estatal. Houve uma demora inicial, mas depois a polícia dedicou esforços nos enfrentamentos. Então junta isso com o recado que eles queriam dar de tentar emparedar o Estado. O enfrentamento resultou em muitas prisões”, cita.
Ainda segundo o magistrado, as transferências dos presos para unidades federais, como Rondônia e Mato Grosso do Sul, por exemplo, também gera desmobilização e acaba por trazer custos às facções criminosas. “Há toda uma despesa diferente para esse pessoal ter contato com familiares e advogados. Isso é caro. O sujeito que estava na rua tendo renda com tráfico, vai deixar de ter, pois foi preso”, acrescenta Baltazar.
“Não só as prisões das lideranças, mas as transferências para os federais. Isso é um contra estímulo: se eles faziam um movimento para controlar o sistema, que é o que me parecia de objetivo, a consequência foi não conseguir, ter mais gente presa e mais gente afastada, isso influenciou. Mas não podemos analisar de forma simplista: não podemos afirmar que eles não conseguiram o que queriam. Conseguiram a visibilidade para órgãos federais olharem as pautas dele. O Estado não pode afirmar que venceu essa guerra”, aponta o magistrado.
Para o secretário de Segurança e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Araújo, a resposta das forças de segurança aos criminosos, com integração entre policiais, Ministério Público e Judiciário, além da chegada da Força Nacional, explicam o fim dos ataques.
“Atribuímos [a cessação] ao enfrentamento à criminalidade com a união de esforços de todas as forças de seguranças pública” disse. Segundo Araújo, 400 homens da Força Nacional seguem no RN e ainda não têm data para retorno. “As prisões de pessoas que são apontadas como líderes de determinados territórios são decorrentes de investigações. Lamentavelmente, alguns trocaram tiros com policiais. Essa soma de fatores, com prisões dessas lideranças, enfraqueceu esses grupos no tocante às ações no RN”, disse.
Mais de 60 policiais integram a ação. Foto: Divulgação
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) e a Força Nacional, iniciaram na noite desta quarta-feira (22), diversas ações policiais em pontos estratégicos da capital potiguar.
Participam da força-tarefa, policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas e agentes da Força Nacional.
Ao todo, mais de 60 policiais estarão envolvidos em mais uma ação integrada das Forças de Segurança no Rio Grande do Norte.
O Governo do RN reuniu no final da manhã desta sexta-feira, 17, prefeitos de todas as regiões do Estado representados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para tratar de ações conjuntas e reforço policial no combate aos atos criminosos que vêm ocorrendo.
“Estamos muito atentos e é meu dever zelar pelo Estado. Reafirmo que tudo o que for necessário para garantir a paz e proteger a população, vamos fazer. Enfrentamos um problema que não é do Rio Grande do Norte, mas um problema nacional, porque as ordens para a violência partem de vários Estados. Então precisamos contar com a união de todos, já temos total apoio do Governo Federal e precisamos que os municípios atuem em conjunto para vencermos a crise”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador, Walter Alves.
“Fiquem certos: não hesitaremos em tomar todas as medidas necessárias para defender a população e o patrimônio público e privado”, reforçou a Governadora aos prefeitos, secretários municipais, integrantes do sistema de segurança pública estadual, federal e municipal.
Os prefeitos concordaram em somar esforços. Álvaro Dias, prefeito de Natal, disse que toda a guarda municipal com reforço de pessoal da secretaria de mobilidade urbana vai se aliar à Polícia Militar na proteção aos transportes urbanos e à coleta de lixo, que, segundo ele, foi retomada no município.
Ficou acordado com os prefeitos que a Força Nacional de Segurança também irá atuar no interior do estado. A Governadora informou que os Estados vizinhos do Ceará e Paraíba estão enviando policiais, veículos e helicópteros para as áreas de fronteira. O secretário de segurança da Paraíba chegou no início desta tarde a Natal para tratar com a Secretaria de Segurança do RN detalhes das operações. Mais 30 viaturas com policiais da Força Nacional chegarão a Natal e se somarão às operações.
A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, também ressaltou a crise como de Estado, não apenas do âmbito do RN, mas da federação. E pediu para a população contribuir com informações e denúncias pelos telefones 181 e 190. “Precisamos da união da sociedade contra o crime. O cidadão pode contribuir para mantermos o estado de direito e a segurança pública”.
Participaram da reunião os prefeitos: José de Figueiredo Varela (São José do Mipibu), Pedro Henrique Silva (Pedra Grande), Álvaro Dias (Natal), Reno Marinho (São Rafael), Marina Dias (Jandaíra), Luciano Santos (Lagoa Nova), Rivelino Câmara (Patu), Emídio Jr. (Macaíba), Ivanildo Albuquerque Filho (Timbaúba dos Batistas), Jussara Sales (Extremoz), Gilson Dantas (Carnaúba dos Dantas), Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante).
Participaram os parlamentares: Natália Bonavides (deputada federal), Fernando Mineiro (deputado federal), Divaneide Basílio (deputada estadual). Também estiveram presentes Cel. Francisco Araújo (SESED), Carlos Eduardo Xavier (SET), Cel. Luiz Monteiro (CBM-RN), Ana Cláudia Saraiva (Polícia Civil), Allembert Ferreira Nunes, Sheila Freitas e Carlos Paiva (Secretaria de Segurança de Natal), Daliana Bandeira (STTU), Péricles Venâncio dos Santos (PRF) e José Torres (CMT Parnamirim).
Em meio aos ataques registrados em dezenas de cidades do Rio Grande do Norte, a UERN e a Ufersa, duas das principais instituições públicas de ensino superior do estado, suspenderam atividades presenciais nesta terça-feira (14).
Em nota, a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) confirmou a suspensão nas atividades nos campi de Patu, Mossoró, Assu, Caicó, Natal e Pau dos Ferros.
“A medida tem como objetivo resguardar a segurança da comunidade”, explica a instituição.
Já a Ufersa anunciou à comunidade acadêmica a suspensão das atividades presenciais. No e-mail enviado a alunos e professores, foi confirmada a suspensão nos campi de Mossoró, Pau dos Ferros, Angicos, Apodi e Caraúbas.
Em um projeto piloto, policiais militares do Rio Grande do Norte passarão a usar câmeras acopladas às fardas durante o trabalho de patrulhamento, atendimento a ocorrências e operações policiais.
A primeira unidade que terá o equipamento é a Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam). Serão 15 câmeras. Segundo a PM, os militares já estão em treinamento e devem começar a usar o equipamento a partir da próxima semana.
A compra das câmeras, das licenças do software de gerenciamento e de espaço em nuvem, por um período de três anos, custou R$ 495 mil e foi paga com emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim (Podemos).
Segundo o secretário de Segurança Pública do RN, Francisco Araújo, que é coronel da reserva e ex-comandante da Polícia Militar do estado, os resultados do projeto deverão começar a ser avaliados em cerca de 90 dias, para que as autoridades decidam pela implementação, ou não, da tecnologia, em outras unidades militares.
A portaria com as normas para o uso das câmeras foi publicada no boletim interno da Polícia Militar na terça-feira (24).
O documento estabelece que as imagens gravadas nas ocorrências deverão ser guardadas por pelo menos três anos e ficar à disposição de comandantes da corporação, além de autoridades da Polícia Civil, Ministério Público e judiciário.
“O que a gente vai analisar é o custo-benefício. O custo do equipamento e o benefício institucional, o benefício para o policial e para a comunidade, a transparência das ações policiais. Dependendo do desempenho operacional, da aceitação dos policiais e da comunidade, nós vamos pleitear mais recursos para adquirir mais câmeras, para implantar em outras unidades, como a Lei Seca, naqueles locais mais sensíveis”, afirmou Araújo.
A empresa vencedora da licitação foi a Axon.
Araújo, no entanto, não quis declarar sua própria opinião sobre o uso de câmeras por policiais militares e afirma que vai avaliar os primeiros resultados do projeto. A implantação de tecnologia em polícias de vários estados, como São Paulo, tem gerado debates sobre o tema.
Um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas apontou que o uso das câmeras diminuiu a letalidade policial e até mesmo a criminalidade, em São Paulo, nas regiões onde os equipamentos portáteis foram implantados no uniforme dos policiais.
“É um equipamento que uma corrente valoriza, diz que é importante, e outra diz que não, porque seria contra os policiais. A gente não vai entrar em juízo de valor. O ministro Flávio Dino já disse que vai incentivar que as polícias adquiram essas câmeras. Nós vamos ter uma reunião com o ministro amanhã e um dos assuntos que serão tratados é esse. Nós vamos conversar com outros estados sobre isso. Vamos avaliar para ter uma posição. O juízo de valor, nós teremos após o resultado desse projeto piloto”, considerou.
Portaria
Segundo a portaria da PM, assinada pelo comandante-geral, coronel Alarico Azevedo, a câmera se tornará parte integrante do equipamento de proteção individual do policial militar, destinada ao uso exclusivo no serviço.
O documento afirma que a tecnologia tem sido “importante aliada da atuação policial militar para obtenção do diagnóstico situacional e consequente emprego racional e eficiente dos ativos operacionais”.
“Estudos e experiências internacionais indicam que a geração de imagens durante a atuação policial é capaz de influenciar o comportamento das pessoas, inibindo eventual hostilização entre os envolvidos, minimizando a necessidade de uso da força, além de contribuir para a solução pacífica dos conflitos”, diz a portaria.
Ainda de acordo com a norma, a gravação “reforça a transparência e a legitimidade da ação policial militar, principalmente quando necessário o uso progressivo da força”, e se torna um elemento que pode ser usado como prova, “na medida em que as gravações possibilitam reforçar a convicção de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a conduta do infrator, com argumentos sólidos que podem levar à sua condenação e consequente inabilitação para a prática de novos crimes”.
Normas
Ainda de acordo com a portaria, todos os policiais militares componentes da unidade designada devem usar a câmera, exceto quando o número de equipamentos não atender todo o grupo. Nesses casos, a distribuição deverá garantir que haja pelo menos uma câmera por equipe.
Serão priorizados o patrulhamento em duas rodas e o Esquadrão Águia, “pela possibilidade de presença do equipamento em ocorrências policiais graves ou de repercussão”; além da Força Tática, Rádio Patrulha e outras unidades.
“Os dados produzidos pelo equipamento são de propriedade da Polícia Militar e somente serão objeto de divulgação após análise e deliberação da CDCA [Central de Difusão de Conteúdo Audiovisual], exceto quando fizerem parte de conjunto probatório que acompanhe inquérito policial, procedimento ou processo administrativo ou judicial, ocasião em que as evidências digitais somente poderão ser divulgadas após a conclusão das investigações e apurações em curso”, diz a portaria.
Os arquivos gravados deverão ser preservados em “estado inicial” e os policiais militares são proibidos de produzir cópias das “evidências digitais” por meio de filmagens, fotografias ou gravadores. “Nesse ponto, é necessário ressaltar que as telas, quando filmadas por outros equipamentos, reproduzirão marcas d’água digitais com identificação do usuário”, diz a portaria;
Ainda segundo a portaria, todo fato de interesse policial deve ser gravado. São exemplos de fatos de interesse policial, segundo a portaria:
abordagens;
atendimento de ocorrência policial de qualquer natureza;
situações em que se presuma a necessidade do uso progressivo da força;
acompanhamento de veículo ou perseguição de pessoa a pé;
fiscalizações atribuídas à Polícia Militar;
ações policiais militares de busca e varredura, bem como incursões em ambientes de alto risco, comunidades e congêneres;
atendimento de ocorrências típicas de bombeiro ou defesa civil;
condução de pessoas a outros órgãos durante o período em que a custódia ou responsabilidade estiver a cargo do policial militar;
operações policiais militares;
Iniciada a gravação, o policial só poderá finalizar o registro quando não houver mais fato de interesse policial, ou seja, com local controlado, declarações das vítimas, testemunhas e acusados colhidas e cena da ocorrência registrada. O militar ainda deverá esclarecer o motivo do encerramento, ao finalizar a gravação.
Nos casos de registros de Termos Circunstanciados ou Boletins de Ocorrência, os militares deverão informar a existência de “evidências digitais” gravadas pelas câmeras.
Ao iniciar a gravação, o policial militar também terá que informar às pessoas sobre o registro audiovisual da intervenção.
“Se tal ação for potencialmente prejudicial à sua integridade física, não haverá necessidade do consentimento dos interlocutores para iniciar a captação das evidências digitais”, diz a portaria.
“Em determinadas circunstâncias, mesmo caracterizadas como fato de interesse policial, a gravação poderá ser interrompida, devendo o policial militar registrar sua fala no próprio equipamento antes de desligá-lo, esclarecendo o motivo da interrupção”.
Segundo a portaria, são exemplos de circunstâncias que dispensam gravação:
por solicitação de vítima ou testemunha. Nesse caso, as declarações devem ser registradas somente em áudio;
ocorrência envolvendo criança ou adolescente na condição de vítima, ou em casos de crimes sexuais, somente pelo tempo em que houver sua exposição;
na realização de busca pessoal minuciosa. Nesse caso, o ambiente deverá ser previamente filmado em 360º.
“Nas ocorrências de grande repercussão, com resultado morte ou lesão decorrente de intervenção policial, nos casos de agressão contra policiais militares ou que haja indícios de má conduta ou ilegalidade praticada por policial militar, a COP [câmera operacional portátil] deverá ser entregue ao Comandante da Unidade, oficial de serviço ou equivalente, até o término do serviço, que providenciará, pessoalmente, o upload do conteúdo armazenado”, determina a portaria.
Em um projeto piloto, policiais militares do Rio Grande do Norte passarão a usar câmeras acopladas às fardas durante o trabalho de patrulhamento, atendimento a ocorrências e operações policiais.
A primeira unidade que terá o equipamento é a Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam). Serão 15 câmeras. Segundo a PM, os militares já estão em treinamento e devem começar a usar o equipamento a partir da próxima semana.
A compra das câmeras, das licenças do software de gerenciamento e de espaço em nuvem, por um período de três anos, custou R$ 495 mil e foi paga com emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim (Podemos).
Edital com regras e número de vagas foi publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado
O Diário Oficial do Estado publica neste sábado (21) edital do concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. São 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos. O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Depois da nomeação de aproximadamente 2.000 agentes de segurança nos últimos quatro anos – entre PMs, Bombeiros, Policiais Civis e Peritos do ITEP -, e de investimentos no valor de R$ 250 milhões em equipamentos e infraestrutura, a realização de um novo concurso para ampliar o efetivo e melhorar a segurança pública do RN é compromisso da governadora Fátima Bezerra que está sendo cumprido nos primeiros dias do segundo mandato.
As inscrições poderão ser feitas no período de 23 de janeiro a 22 de fevereiro de 2023, pela internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, na aba “Inscrição e 2ª via do Boleto”. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 17 de março deste ano nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó, João Câmara, Nova Cruz e Pau dos Ferros. A duração é de quatro horas.
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal Militar, Noções de Direito Penal, Legislação Extravagante e Legislação da PMRN.
O prazo de validade é de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
A Polícia Federal prendeu, nessa sexta-feira (13), um homem de 44 anos apontado como líder e fundador da facção Sindicato do Crime, com atuação no Rio Grande do Norte. A prisão aconteceu no bairro de Catuama, na cidade de Goiana, em Pernambuco.
Após ser preso, o acusado foi conduzido inicialmente para a Delegacia de Polícia de Goiana. Depois de cumprida as devidas formalidades, o homem foi transferido para a sede da Polícia Federal, em Natal, onde se encontra custodiado e à disposição da Justiça.
De acordo com a PF, a prisão aconteceu durante ação conjunta da Força-Tarefa de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, com apoio do Serviço de Inteligência do NIAZM-2/3ªCIPM, policiais militares da Operação Malhas da Lei/3ªCIPM, Força-Tarefa/Susp/Mossoró e da Polícia Federal, que deram cumprimento a um mandado judicial de prisão expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça/RN.
A Polícia Federal e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) deflagraram, na manhã desta sexta-feira (2), a Operação Fechamento em 18 presídios do Rio Grande do Norte, localizados em Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, Ceará-Mirim, Nova Cruz, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Apodi e Caraúbas.
De acordo com as instituições envolvidas, o objetivo da ação é evitar que indivíduos que já se encontram presos ganhem eventual liberdade embora acusados de terem cometido outros tipos de crimes.
Foram cumpridos simultaneamente 248 mandados de prisão constantes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), cujo sistema é administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além de mandados expedidos por órgãos judiciais do estado, há mandados de prisão decretados por Comarcas de oito unidades federativas do país, por crimes cometidos naqueles estados.
Do quantitativo de ordens judiciais que estavam em aberto, 75 são por crimes de roubo, 43 por homicídios, 33 por tráfico de drogas e 97 por outros crimes.
