Policiais civis da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente de Parnamirim (DPCA/Parnamirim), com apoio da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Parnamirim (DEPID/Parnamirim), cumpriram um mandado de prisão contra um homem de 38 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu na manhã deste sábado (19), na feira livre de Parnamirim, no bairro Santos Reis.
A ação faz parte da “Operação Gravibus” – palavra que, em latim, significa “pesado” – e teve como objetivo cumprir a ordem judicial referente a uma condenação por estupro de vulnerável, já transitada em julgado. O homem cumprirá a pena de 8 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado.
Com o intuito de preservar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil não divulgará detalhes adicionais sobre as pessoas envolvidas ou seus endereços.
Policiais civis da 13ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Macaíba, com apoio da 11ª DHPP de Parnamirim e da 3ª DHPP de Natal, deflagraram na manhã desta sexta-feira (18) a “Operação Sectum”. A ação visou o cumprimento de um mandado de prisão e quatro mandados de busca e apreensão contra um homem, de 48 anos, pela suspeita da prática dos crimes de homicídios, nos municípios de Macaíba e Natal.
Segundo as investigações, o suspeito teria participado da execução de dois homens no Complexo Industrial de Macaíba, no dia 12 de maio de 2024, e do assassinato de um jovem, de 19 anos, no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal, em 3 de julho de 2024. O homem preso, um sargento da Polícia Militar do RN, foi identificado como membro de um grupo criminoso. Durante as diligências na casa do suspeito, foram apreendidas quatro armas de fogo, munições, celulares, computadores e um veículo utilizado nos crimes.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar e foi nomeada “Sectum”, em referência à palavra latina para “cortar”. “Cortar na própria carne” significa que a investigação e as ações realizadas pela polícia envolvem membros da própria corporação. Essas ações são fundamentais para garantir a justiça, restaurar a confiança da população e fortalecer as instituições policiais.
O suspeito foi preso e conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Diretoria de Proteção Social (DPS) da Polícia Militar do RN se reuniu com Oficiais e Praças do Comando de Policiamento Regional II (CPR II), na quinta-feira (17), em Currais Novos, para levar informações relevantes sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.
O CPR II é responsável por coordenar as unidades: 6º BPM (Caicó), 13º BPM (Currais Novos), 5ª CIPM (Jardim de Piranhas) e 11ª CIPM (Parelhas).
Estiveram presentes, o Coronel Soares (Comandante do CPR II), o Coronel João Bosco (DPS), o Tenente Coronel Moacir (Comandante do 13º BPM), o Tenente Coronel Charlenson (DPS), dentre outros.
A Polícia Militar de Currais Novos foi acionada para atender duas ocorrências que movimentaram o final da tarde e o início da noite na segunda-feira (14). A primeira situação envolveu um furto de uma escada, onde um homem foi preso em flagrante. Durante a investigação, outro homem foi detido pelo crime de receptação. Ambos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais.
A segunda ocorrência aconteceu pouco depois, envolvendo um caso de lesão corporal. Um homem desferiu uma facada no braço de outro indivíduo, que foi socorrido e encaminhado ao hospital. A vítima não sofreu ferimentos graves e passa bem. O agressor foi detido pela Polícia Militar e conduzido para o plantão da Polícia Civil em Caicó, onde será autuado por tentativa de homicídio ou lesão corporal, dependendo da avaliação jurídica.
As autoridades seguem investigando ambos os casos.
Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10), a Lei 14.994, de 2024 foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).
Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.
A lei partiu do Projeto de Lei (PL) 4.266/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado. A proposta, que teve relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seguiu direto para a Câmara, de onde foi remetida à sanção presidencial. “O homem decreta [a pena de morte] e executa a mulher”, disse Buzetti, ao defender o endurecimento da lei. Já Alessandro Vieira observou que, com o texto, o feminicídio passaria a ter a maior pena privativa de liberdade da legislação brasileira.
Pela legislação anterior, o feminicídio era definido como um crime no âmbito do homicídio qualificado. Já a nova lei torna o feminicídio um tipo penal independente, com pena maior. Isso torna desnecessário qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. Assim, a pena passa de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão.
Agravantes
A Lei 14.994, de 2024, sancionada na quarta, também estabelece circunstâncias agravantes para o crime de feminicídio, nas quais a pena será aumentada de um terço até a metade. São elas:
quando o feminicídio é cometido durante a gestação, nos três meses posteriores ao parto ou se a vítima é mãe ou responsável por criança;
quando é contra menor de 14 anos, ou maior de 60 anos, ou mulher com deficiência ou doença degenerativa;
quando é cometido na presença de pais ou dos filhos da vítima;
quando é cometido em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e
e no caso de emprego de veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito contra a vítima.
Outros crimes contra a mulher
A nova norma também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), para o crime de ameaça e para o de descumprimento de medidas protetivas. Nas saídas temporárias — os chamados “saidões” — da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica. Ele também perde o direito a visitas conjugais.
Perda de poder familiar
De acordo com nova lei, após proclamada a sentença, o agressor perde o poder familiar, da tutela ou da curatela.
Também são vedadas a nomeação, a designação ou a diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.
Progressão da pena
Pela lei, o condenado por esse tipo de crime só poderá ter direito a progressão de regime após, no mínimo, 55% da pena. Atualmente, o percentual é de 50%.
O texto prevê ainda tramitação prioritária e isenção de custas, taxas ou despesas em processos que apuram crimes contra a mulher e determina a transferência do preso para um presídio distante do local de residência da vítima, caso ele ameace ou pratique novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena.
Agressões e mortes
Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 — o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó e da 46ª Delegacia de Polícia Civil (46ª DP) de Caicó cumpriram, na manhã desta quarta-feira (09), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 22 anos, suspeito de roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo em um estabelecimento comercial da região. Durante a operação, também foi executado um mandado de busca e apreensão, resultando na localização de duas armas de fogo, diversas drogas, uma balança de precisão, dinheiro fracionado e outros materiais relacionados ao tráfico de drogas.
Além disso, a equipe policial prendeu em flagrante um segundo homem, que estava na residência, investigado por crimes contra a mulher. Um adolescente também foi apreendido por ato infracional análogo aos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. O adolescente apreendido foi encaminhado ao sistema socioeducativo, onde aguardará decisão do Poder Judiciário.
Na manhã desta segunda-feira (07), policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal prenderam um homem de 34 anos pela prática do crime de tráfico de drogas. A ação ocorreu no bairro Mãe Luiza, Zona Leste de Natal, onde flores de maconha consideradas “exóticas” foram apreendidas pela Polícia Civil.
De acordo com informações obtidas, a equipe da DENARC recebeu uma denúncia indicando que o suspeito estava guardando flores de maconha de alto padrão em sua residência, destinadas à venda. Diligências foram realizadas, permitindo identificar anúncios feitos pelo investigado e localizar sua residência.
Hoje pela manhã, as equipes se dirigiram ao local e flagraram o homem realizando a pesagem das drogas com uma balança de precisão. Na mesa da sala, foram encontrados outros dois sacos contendo os entorpecentes, o que motivou sua prisão em flagrante.
Durante a ação, constatou-se que as flores de maconha eram de alta qualidade, produzidas em estufas com padrões diferenciados, com valor de venda variando entre R$ 50,00 e R$ 80,00 por grama.
Uma guarnição da Rádio Patrulha do 6º BPM estava em patrulhamento na RN-288 quando viu dois indivíduos em uma motocicleta Honda CG praticando direção perigosa próximo ao ITEP, sentido bairro Samanau, zona Norte de Caicó, no domingo (06).
Ao sinalizar para a abordagem, os suspeitos empreenderam fuga, mas foram contidos em frente à academia Seridó Fitness. Durante a abordagem, foi constatado que o condutor não possuía habilitação. Foi necessário o uso de algemas para evitar uma nova tentativa de fuga. Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais
A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, visitou nesta manhã o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE). O gabinete foi montado na Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) com o objetivo de registrar as ocorrências e monitorar todas as ações de segurança pública realizadas ao longo da Operação Eleições 2024. Na ocasião, o secretário titular da pasta, coronel Francisco Araújo Silva, apresentou um balanço dos crimes eleitorais registrados até às 11h.
“A Operação Eleições tem como destaque a integração do Governo do Estado com os demais poderes, como o Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público e outras instituições federais. Um trabalho conjunto para garantir eleições seguras e pacíficas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Foram lançados no sistema Cortex, que é monitorado em tempo real pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ocorrências registradas em: • *Cidade: Campo Grande | Crime: Ameaça a candidato*
Dia 04/10 (Registrada dia 05/10) | Horário: 10h30• *Cidade: São José de Mipibu | Crime: Denúncia de calúnia*
Dia 05/10 | Horário: 9h00• *Cidade: Dr. Severiano | Crime: Compra de voto*
Obs: Uma pessoa detida Dia 05/10 | Horário: 17h30• *Cidade: Nísia Floresta | Crime: Tentativa de homicídio*
Dia 06/10 | Horário: 1h30• *Cidade: Parnamirim | Crime: Ameaça e propaganda irregular*
Obs: Duas armas apreendidas e filho do prefeito detido Dia 06/10 | Horário: 3h00
“Pela quantidade de ocorrências até o momento, em relação a quantidade de eleitores e locais de votação, e considerando os esforços das forças de segurança pública estaduais, federais e municipais, que atuam de forma integrada, acreditamos que o pleito eleitoral está acontecendo dentro da expectativa”, afirmou o secretário da SESED, coronel Francisco Araújo.
Participaram da reunião a CICCE a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargadora Maria de Lourdes Azevedo, a Procuradora Geral de Justiça do RN, promotora Elaine Cardoso, o Comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, General de Brigada Klauber Candian, o Chefe do Estado-Maior do Comando do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil, Capitão de Mar e Guerra Marcus Vinicius Povoa Nobrica, e o Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto.
Policiais civis da 101ª Delegacia de Polícia Civil, em parceria com a 13ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Goianinha, prenderam um homem investigado de tentativa de feminicídio contra sua companheira, na sexta-feira (04). O crime ocorreu na comunidade de “Batalha Nova”, em Goianinha, nas primeiras horas do dia. A vítima sofreu várias facadas desferidas pelo agressor, que fugiu logo após o crime.
Após intensas diligências, os policiais civis localizaram e prenderam o suspeito. Ele foi conduzido à Delegacia de Goianinha para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
O homem será inicialmente autuado por feminicídio tentado, crime que ocorre quando a violência é praticada contra uma mulher no contexto de discriminação ou menosprezo pela sua condição feminina, geralmente em situações de violência doméstica.
Segundo informações preliminares, o crime teria sido motivado por ciúmes. A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, onde passou por cirurgia e segue em recuperação.
