STF permite foto com traje religioso em documento

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, nesta quarta-feira (17), que é possível o uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo.

O plenário acompanhou uma proposta de tese feita pelo relator, o presidente da Corte Luís Roberto Barroso, de que “é constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados à crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível”.

O caso tem a chamada repercussão geral, ou seja, o que for decidido será aplicado em processos que discutem o mesmo tema em instâncias inferiores.

Voto do relator
Barroso afirmou que impedir o uso dos trajes era uma “medida exagerada e desnecessária”. Além disso, sustentou que “compromete a liberdade religiosa de uma pessoa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública”.

“Entendo que não há razoabilidade nessa restrição, não há proporcionalidade em sentido estrito”, pontuou.

“Sacrifica-se em demasia a liberdade religiosa, com um custo alto e um benefício muito pequeno, muito pouco relevante em matéria de segurança pública”, completou o relator.

Mudança na regra pelo governo
No começo de abril, o governo federal alterou a resolução questionada no Supremo e passou a permitir o uso de trajes religiosos nas fotos.

Pessoas com doenças ou tratamento médico que levem à queda do cabelo também podem usar peças para cobrir parte do rosto e a cabeça.

A norma firmada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no entanto, determina que a face, a testa e o queixo estejam plenamente visíveis.

ABr



Assembleia Legislativa do RN aprova criação de auxílio-fardamento para Polícia Civil

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei que cria o auxílio-fardamento para os integrantes da Polícia Civil no Estado. A matéria, de autoria do Governo do Estado, teve apoio unânime dos deputados estaduais presentes na sessão, e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O relatório da proposta foi do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O parlamentar revelou que o benefício aos servidores será pago em 5 parcelas de R$ 300, já iniciando em 2024. Coronel Azevedo parabenizou a categoria e destacou que o projeto foi formulado “com a finalidade de manter paridade e alinhamento de benefícios entre carreiras da segurança pública”. 

Para o deputado Adjuto Dias (MDB), “o policial civil trabalha com carga horária exaustiva, sem efetivo adequado para o cumprimento de seus deveres, o que gera carga emocional e peso muito grande”. Para o parlamentar, “todo e qualquer benefício para os policiais é importante e deve ser louvado”.



Comissão aprova aumento de salários de juízes e promotores

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%. Esse percentual não entra no cálculo do teto constitucional – valor máximo que o servidor público pode receber.

Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a medida beneficiava inicialmente juízes e promotores e procuradores do Ministério Público, mas uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional para as carreiras da advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.

A PEC recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários e será analisada agora pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação para prosseguir à Câmara dos Deputados.

Na justificativa para o projeto, Pacheco argumentou que os salários de juízes e promotores no início e no fim das carreiras é muito similar, e que é necessário criar formas de reter esses profissionais no sistema de Justiça.

“Queremos promotores e procuradores de Justiça que tenham independência funcional e que se dediquem inteiramente à defesa da ordem democrática. Então, para que tenhamos, precisamos proporcionar um ambiente atrativo ou perderemos profissionais altamente vocacionados para outras carreiras que remuneram melhor”, diz Pacheco na justificação da PEC.

“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, defendeu o senador Eduardo Gomes, relator da matéria.



Alerta: Fapern anuncia 40 vagas para pesquisadores com bolsas de até R$ 7.300

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A Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Fapern), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração do Rio Grande do Norte (SEAD), abriu um novo processo seletivo. O Edital nº 06/2024 busca selecionar graduados em cursos de ensino superior para atuar como pesquisadores(as) bolsistas no projeto de pesquisa e inovação “Participação Cidadã, Cultura de Inovação e Transformação Digital na Gestão Pública”. 

Ao todo são 40 vagas voltadas para 12 áreas do conhecimento, sendo 39 para egressos de graduação e 1 para egresso de doutorado. As inscrições vão de 17 de abril a 01 de maio de 2024.

Para os pesquisadores bolsistas com graduação a bolsa será no valor de R$ 2.500,00, e para o coordenador com doutorado, no valor de R$ 7.300,00. As vagas são distribuídas entre as áreas da Administração, Arquitetura, Ciências Atuariais, Comunicação, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Gestão de Políticas Públicas, Pedagogia, Psicologia e Tecnologia da Informação. A vaga de coordenação é elegível para doutorado em qualquer área do conhecimento com experiência em gestão de projetos de pesquisa e inovação.

Os candidatos devem seguir as recomendações de inscrição presentes no edital. A documentação deve ser enviada em anexo no formato PDF, sendo um arquivo com o formulário de inscrição preenchido e outro com os documentos pessoais do participante. O desenvolvimento das atividades tem duração de até 24 meses e os selecionados devem atuar no Centro Administrativo do Estado.

Para se inscrever, o candidato deve mandar e-mail para [email protected], contendo a documentação exigida no edital e a ficha de inscrição preenchida em um único arquivo em formato PDF com limite de 10 MB. As inscrições vão de 17 de abril a 01 de maio de 2024. Serão validadas apenas as inscrições cuja documentação exigida estiver devidamente anexada. Para mais informações acesse o edital no site da Fapern. Em caso de dúvidas o contato deve ser feito no e-mail [email protected].



Programação oficial da Vaquejada de Currais Novos 2024 será anunciada ao meio-dia desta quarta-feira (17)

Júnior Farias em entrevista ao Programa BD+ na Rádio Currais Novos FM

Os fãs da tradicional Vaquejada de Currais Novos podem começar a contagem regressiva: a programação oficial para a edição de 2024 será divulgada hoje (17), ao meio-dia, nas redes sociais do evento. Com expectativas altas, o empresário Júnior Farias antecipa um festival de forró que promete agitar a cidade até o sol nascer.

Em uma prévia do que está por vir, Farias revelou que a festa contará com a presença de grandes nomes da música nordestina, atrações inéditas em Currais Novos, garantindo momentos de diversão e muita animação para os participantes.

Marcada para os dias 12 e 13 de julho, a Vaquejada de Currais Novos é um dos eventos mais esperados da região. Os interessados em conferir todos os detalhes da programação podem acompanhar as redes sociais oficiais da vaquejada, especialmente o Instagram @vaquejadacurraisnovos.



Lâmina da sangria do Gargalheiras diminui para 11 cm

Foto: Marcos Moreira

A lâmina da sangria do açude Gargalheiras, localizado em Acari, diminuiu para 11 cm na noite desta terça-feira (16). Na última segunda-feira (15), o volume do reservatório permitiu que a lâmina chegasse a 17 cm. Os dados foram coletados pelos medidores do açude e apontam uma redução de 6 cm no transbordamento.

O fenômeno da sangria do Gargalheiras está sendo observado desde o último dia 4 de abril, sendo influenciado pelo maior volume de chuvas registradas na região Seridó do Rio Grande do Norte. Até o momento, o reservatório esteve próximo dos 25 cm de sangria.

De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), as reservas hídricas superficiais totais acumulam 3.245.295.216 m³, percentualmente, 71,75% da sua capacidade, que é de 4.522.931.699 m³. Este é o maior volume acumulado desde 2012.

Fonte: TN



Após 21 anos, professores da UFRN vão fazer greve por tempo indeterminado

Os professores da UFRN entrarão em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (22). A UFRN se junta a mais de 20 universidades em todo o País, que decidiram paralisar as atividades nesta semana. As greves indicam forte impasse entre a categoria dos professores universitários e o Governo Lula. Professores e servidores federais da educação exigem reajuste salarial, o que não vem sendo atendido pelo governo petista. Na UFRN, trata-se da primeira paralisação de professores por tempo indeterminado desde 2003, segundo informações do Adurn-Sindicato. A categoria chegou a fazer uma paralisação de uma semana, em 2016, ainda no Governo Temer. Não houve greves no Governo Bolsonaro, apenas paralisações que duraram um único dia.

A decisão veio após um plebiscito, onde 1.820 dos 2.396 docentes aptos a votar participaram. A consulta registrou 62,52% de votos favoráveis e 34,06% de votos contrários à deflagração da greve, com 3,40% de abstenções. O resultado foi formalizado em ata pela comissão responsável pelo plebiscito, na terça-feira (16). Em outras palavras, a proposta de greve venceu com folga aqueles que preferiram manter as atividades docentes. A métrica se repete em várias outras universidades e institutos federais do Brasil, onde a adesão às greves vem crescendo.

Para Oswaldo Negrão, presidente do Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN-Sindicato), a participação da categoria representa uma “vitória da democracia”. Negrão enfatizou que “o ADURN-Sindicato conduziu o indicativo, organizou o plebiscito e respeitou o voto de todos os professores da ativa. Durante todo o processo, privilegiamos a escuta da nossa base”, afirmou.

Fonte: TN



Francisco do PT fala sobre empenho da prefeitura e Câmara para Hospital da Liga

O trabalho de articulação do prefeito Odon Jr. , de Currais Novos, com a Câmara Municipal a fim de dar celeridade à cessão do terreno para construção do Hospital da Liga, no município, foi o destaque no pronunciamento do deputado Francisco do PT. Na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado ressaltou o empenho do gestor.

“De forma tranquila e respeitosa faço a defesa do prefeito Odon Jr., cidadão que conheço há muitos anos, pessoa de bem e de comportamento exemplar como político e gestor, que tem um compromisso com a sensibilidade, respeitabilidade e coerência e que não trabalha com revanchismo político, nem perseguição. É um prefeito que se dedica exclusivamente à gestão do município”, disse Francisco.

O deputado citou o esforço do gestor ao mobilizar os vereadores para aprovação do projeto de lei para doação do terreno onde está sendo construído o Hospital da Liga Contra o Câncer em Currais Novos. “O prefeito se esforçou, mobilizou a Câmara e em um dia conseguiu aprovar o projeto”, disse.



Luiz Eduardo demonstra apoio à luta da Polícia Civil do RN

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) se pronunciou na Assembleia Legislativa para se solidarizar com os profissionais da Polícia Civil do Estado na luta por melhorias salarial e de trabalho.

“É fundamental reconhecer o sacrifício e a dedicação dos profissionais da Polícia Civil, que muitas vezes abrem mão do convívio com suas famílias para garantir a segurança da população. O diálogo entre o governo e a categoria é essencial para resolver questões e garantir condições adequadas de trabalho, bem como o devido reconhecimento pelos serviços prestados”, disse.

Luiz Eduardo falou ainda do caos na saúde. “A Unicat continua com 50% da sua lista de medicamentos em falta, as cirurgias ortopédicas estão paralisadas por falta de pagamento às empresas que prestam serviços. Mais de 27 mil cirurgias eletivas continuam paralisadas. Nosso Estado está colapsando em todos os pilares importantes para a sociedade. As estradas estão em estado de calamidade, impraticáveis e colocando a vida de milhares de potiguares em risco”, cobrou.

Finalizando, Luiz Eduardo destacou a falta de respeito e consideração do Governo do Estado com os deputados federais. “É preciso que haja respeito com essa Casa Legislativa”, finalizou.



Programa Saúde na Escola tem início em Campo Redondo; veja cronograma de visitas

A Prefeitura Municipal de Campo Redondo, por meio de sua Secretaria de Saúde, realiza a partir desta segunda-feira (15) a Semana de Saúde nas escolas, um momento de cuidar da saúde dos estudantes do município. O primeiro encontro foi na Escola Municipal Aida Ramalho, que vai receber também a equipe do programa nesta terça.

O público alvo dessa ação são crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. A equipe atua diretamente com os alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio, com ações até o fim do mês de abril.

O tema da atual edição do programa é: “Defender a Vida, Ampliar a Vacinação, Combater a Dengue e Promover Saúde nos Territórios”. Ao todo, 13 instituições serão atendidas pelo programa.

Confira o cronograma:

AIDA RAMALHO – 15/04
AIDA RAMALHO – 16/04
ANGELINA AURINA – 17/04
DR. JOSÉ BORGES – 17/04
MARCÍLIO FURTADO – 18/04
SEBASTIÃO COSME – 22/04
JOÃO VICTOR – 23/04
MARTINIANO – 23/04
PRES. ARTUR – 24/04
AVELINA TEREZA – 24/04
CMЕI – 25/04
ANTÔNIO SALES – 29/04
HIGINO REINALDO – 30/04
THEODORICO BEZERRA – 30/04