Governadores do Nordeste discutem com Pacheco renegociação de dívidas

Governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra discutiu nesta quarta-feira (07) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, a criação de um fundo a partir do pagamento da dívida dos grandes estados devedores à União. O chamado Fundo de Equalização, seria dividido entre todos os estados.

A discussão se insere no contexto da tramitação do projeto de Lei de Rodrigo Pacheco que viabiliza a repactuação dos débitos de estados endividados com a União.

Fátima Bezerra, acompanhada dos governadores Raquel Lyra, de Pernambuco, Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, Paulo Dantas, de Alagoas, do vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral, do secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, além do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, propôs que os maiores devedores que hoje pagam a dívida corrigida pelo o IPCA e mais 4%, com a renegociação, passem a pagar o IPCA mais 2%, diferente da proposta original do Presidente do Senado que é de 1%.

“Estes 2% viriam a constituir o Fundo de Equalização e seriam divididos entre todos os estados para permitir novos investimentos. Nossa proposta é que essa divisão siga os parâmetros percentuais do Fundo de Participação dos Estados”, afirmou a governadora do RN, lembrando que apenas quatro estados são responsáveis por 90% da dívida.

Rodrigo Pacheco disse ao final da reunião que “recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”.

Os governadores também solicitaram ao presidente do Congresso que a renegociação se estenda aos Estados que não possuem dívidas com a União ou que tem dívida pequena. Uma forma de maior abrangência da proposta é a inclusão da renegociação com instituições financeiras nacionais ou internacionais, permitindo aos estados uma maior carência, alongamento dos prazos e redução de juros.



Google e Apple devem incluir senha e biometria para acesso a aplicativos de e-mails para ampliar segurança em celulares

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As big techs Google e Apple receberam ofícios do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nesta terça-feira (6/8), com a solicitação de aumento da segurança dos usuários no acesso aos aplicativos de e-mails instalados em telefones móveis. Os documentos foram assinados pelo secretário-executivo da Pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. A iniciativa, focada na cooperação, integra o conjunto de ações do programa Celular Seguro, ferramenta de combate ao roubo e furto de aparelhos.

“Um dos focos prioritários do Ministério é a proteção do cidadão que tem no telefone móvel uma extensão de sua vida particular, financeira e social. Hoje, a primeira ação de um assaltante após o roubo é tentar encaminhar ao e-mail da vítima um link de recuperação das senhas dos aplicativos bancários. Aí há uma lacuna de proteção, já que o e-mail não pede senha adicional ou biometria, como os aplicativos financeiros”, explica Manoel Carlos.

O objetivo da Pasta é ampliar o leque de parcerias. Como exemplo, o secretário-executivo cita apoio do Google, iniciado com uma reunião com o vice-presidente de Relações Governamentais e Políticas Públicas, Markham Erickson. O contato levou a big tech a escolher o Brasil para lançar novas tecnologias contra roubo ou furto de telefones móveis equipados com sistema operacional Android.

Ele destaca que a experiência no combate a esse tipo de crime revela que as quadrilhas especializadas, notadamente nos grandes centros urbanos, não estão apenas interessadas na obtenção do aparelho celular para revenda, mas concentradas em recuperar as senhas das vítimas para ter acesso aos aplicativos bancários, financeiros e de comércio eletrônico.

Usualmente, o assaltante exige que a vítima entregue o aparelho desbloqueado para que ele tenha acesso aos dados do telefone em busca de anotações, com especial foco na recuperação de senhas via aplicativos de e-mail, notadamente Gmail (Google) e Mail (Apple), que não tem uma camada de proteção exclusiva no aplicativo, como senha adicional e biometria (como impressão digital e Face ID).

A partir dessa vulnerabilidade, os criminosos abrem os aplicativos financeiros, clicam em “Esqueci a Senha”, e, ao solicitar o novo código, este é encaminhado para o e-mail da vítima, desprotegido no celular desbloqueado. Assim, há a possibilidade de recuperação, furto e alteração de senhas, via aplicativos de e-mail abertos, para maximizar o lucro criminoso e os golpes, via movimentações financeiras, compras em plataformas de vendas on-line e transações em companhias aéreas, com pontos em programas de milhagem.

Agência Brasil



CDH aprova transporte gratuito para levar recém-nascido a consulta

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Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto de lei que garante o transporte público gratuito para quem acompanhar recém-nascidos em consultas e exames. 

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 5.771/2023 visa facilitar o acesso dos bebês aos cuidados médicos essenciais, especialmente a triagem neonatal. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que muitas mães não têm dinheiro para custear a passagem de ônibus.

Agência Senado



Deputado Luiz Eduardo comemora iminente fim da “Língua Negra”

Após meses de luta árdua cobrando a solução do problema da “Língua Negra” na praia de Areia Preta, o deputado estadual Luiz Eduardo comemora a notícia de que o nível de poluição no trecho perto da escadaria de Mãe Luíza começa a diminuir e a solução do problema parece ser uma meta alcançável nas próximas semanas.

Há dez anos a praia de Areia Preta sofre prejuízo ambiental, sendo considerada imprópria para banho, por causa da mancha escura de esgoto que corre na areia.

Em abril de 2024 o próprio deputado Luiz Eduardo promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa para chamar a atenção para o problema e alavancar esforços dos órgãos públicos para uma solução.

Desde então, fiscalização dos setores ambientais da máquina pública e monitoramento da qualidade da água identificaram focos de poluição e providências foram tomadas para conter o despejo de dejetos na areia.

A notícia de que a Praia de Areia Preta pode ser liberada para banho começou a circular na imprensa de Natal nesta quarta-feira, 07, conforme o monitoramento do Programa Água Azul, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), sendo motivo de grande satisfação para o deputado.

“Estamos em um momento tão difícil de nossa capital, com tantas notícias negativas, que quando ouvimos um fato positivo como esse temos que comemorar. Temos que aproveitar esse fato pontual que nos envergonhava para promover outras ações em outros lugares que estejam passando pelo mesmo problema. Tenho esperança e vou continuar trabalhando para que daqui para frente mais e mais ações conjuntas dos vários setores da sociedade possam combater os obstáculos que impõem restrições ao nosso turismo”, alegra-se Luiz Eduardo, que é o deputado presidente da Frente Parlamentar do Turismo do Parlamento Estadual.

Para o deputado, a vocação turística de Natal não pode ser manchada por focos de poluição em suas praias. “Algo assim é inadmissível”. Para ele, a procura por ações que melhorem a qualidade do meio ambiente deve ser constante.



Vivaldo Costa faz primeiro pronunciamento após posse na Assembleia Legislativa do RN

No primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte após a posse, o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) expressou sua alegria em retornar ao parlamento estadual. “Minha alegria de voltar a essa casa que é a casa do povo e a gente se sente realmente em casa para poder desenvolver um trabalho em favor do nosso povo, o povo do Seridó, povo do RN,” declarou o parlamentar, que retorna para cumprir seu 10º mandato, sendo o mais longevo da Casa.

Durante seu discurso, Vivaldo Costa compartilhou detalhes de suas origens e trajetória de vida. “Sou beradeiro de pé de serra, de família numerosa. Ainda hoje tenho 14 irmãos e o caçula com 74 anos de idade. Os demais já passaram dos 80 anos de idade e eu estou com 85 anos,” contou.

O deputado aproveitou a oportunidade para agradecer a recepção calorosa da Assembleia Legislativa do RN. “Quero agradecer a esta Casa. Teremos alguns anos para lutarmos juntos pelo povo do RN,” afirmou.

Vivaldo Costa, também conhecido como “Papa,” retorna à Casa do Povo após a saída do deputado George Soares (PV), que foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do RN (TCE). Com sua experiência e dedicação, Vivaldo Costa promete continuar trabalhando incansavelmente pelos interesses da população do estado.



Integrante de facção criminosa que atuava na Região Seridó do RN é preso

Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR) deram cumprimento, nesta terça-feira (06), a um mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Única da Comarca de Acari, em desfavor de um homem, de 20 anos, integrante de uma facção criminosa e foragido da Justiça pela prática de crime de roubo, tráfico de drogas e associação para o tráfico no município de Acari. A prisão foi realizada no bairro de Emaús, em Parnamirim, na Grande Natal.

Com base nas informações, uma denúncia anônima indicou que o suspeito estaria envolvido com a venda de entorpecentes em Parnamirim. No local, que funcionava como ponto de venda de drogas, foi feito cerco e o foragido foi preso. Ao ser abordado, foi confirmado que o homem detido era foragido da “Operação Mandrack”, realizada em maio deste ano pela 93º Delegacia de Polícia (Acari/RN). Naquela ocasião, foram cumpridos seis mandados de prisão e o suspeito preso hoje era o único que tinha conseguido se evadir.

Além disso, as investigações conduzidas pela 93º Delegacia de Polícia (Acari/RN) apontam que ele é o líder de todo o grupo que vinha cometendo diversos crimes nos municípios de Acari, Currais Novos, Florânia e Cruzeta.

O preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.



Medidas de proteção às mulheres são debatidas em audiência do Agosto Lilás

Foto: Reprodução/ ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (6), mais uma audiência pública em alusão ao “Agosto Lilás – mês de proteção às mulheres”. O debate foi realizado pela Frente Parlamentar da Mulher e presidido pela Procuradora Especial da Mulher, a deputada Cristiane Dantas (SDD), reunindo a bancada feminina da Assembleia Legislativa, vereadoras, autoridades e representantes de órgãos, como Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado. 

“Estamos mais uma vez reunidos por ocasião do Agosto Lilás, que é o mês de proteção à mulher. Desde oito anos atrás, quando esta campanha se tornou lei, através de minha autoria, vejo o quanto conseguimos avançar aqui no RN na execução de políticas públicas em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, iniciou Cristiane Dantas. 

Segundo a parlamentar, o Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública mostrou recentemente que, apesar da redução dos crimes violentos no Brasil, o mesmo não aconteceu com os crimes de violência contra as mulheres, a exemplo do feminicídio e do estupro, que cresceram assustadoramente em 2023. 

“Por outro lado, é preciso reconhecer pequenos avanços: de janeiro a julho deste ano, estatísticas da Secretaria Estadual de Segurança Pública mostraram uma redução nos casos de feminicídio no Rio Grande do Norte, em comparação com o mesmo período do ano passado. São nove contabilizados até o momento. Ainda assim, infelizmente, são vidas perdidas para a violência persistente”, lamentou. 

De acordo com a deputada, esse cenário deixa filhos e filhas desamparados, sem suas mães e sem estrutura familiar.  



RN inicia restauração em dois novos trechos rodoviários no Oeste

Foto: Assecom

O Programa de Restauração de Rodovias Estaduais abriu duas novas frentes de trabalho na Região Oeste do Rio Grande do Norte. As obras no trecho de 11 quilômetros da RN-177, que vai da cidade de Rodolfo Fernandes ao entroncamento da BR-405, começaram na quinta-feira (01). Já o da RN-079, do entroncamento da BR-405 até a divisa com a Paraíba, passando por Marcelino Vieira e Alexandria, está em fase inicial de implantação, com levantamento topográfico, estoque de material e a chegada de máquinas e equipamentos.

Com investimentos de mais de R$ 5 milhões, o trecho da RN-177 receberá recapeamento em toda extensão, além de reconstrução de piso nas áreas mais críticas e sinalização horizontal e vertical. “Esta rodovia interliga o Rio Grande do Norte com o nosso vizinho Estado do Ceará e estava em condições muito desfavoráveis para cumprir este papel de via de escoamento da economia entre os dois estados”, disse o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho. A região de Rodolfo Fernandes tem uma indústria têxtil muito ativa, sem contar com a cajucultura, muito dinâmica naquele setor, e todos ganharão com estes serviços.”



Oportunidade: Programa do IMD abre 35 vagas para cursos gratuitos em tecnologia

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) está com inscrições abertas para o seu Programa de Estudos Secundários (PES). Iniciativa que oferece formação gratuita em temas ligados à tecnologia. O Programa oferece 35 vagas, destinadas a pessoas com diploma de ensino superior, que estejam matriculadas em graduações de outras instituições fora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ou, ainda, que tenham suspendido o curso antes de concluí-lo.

As inscrições, que seguem abertas até o dia 18 de agosto, acontecem exclusivamente pela seção de processos seletivos – formação complementar do SIGAA da UFRN. Para inscrever-se, o candidato deve anexar, em formato PDF, documentos como cópia do diploma ou certificado de conclusão, histórico de graduação, documento de identificação com foto e CPF.

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As oportunidades são para cursos em Bioinformática, Ciência de Dados, Inovação e Empreendedorismo, Informática Educacional, Inteligência Artificial (IA), Internet das Coisas e Jogos Digitais. Cada curso conta com cinco vagas e a taxa de inscrição é de R$ 70.

O PES, regido pelo Edital nº 001/2024, conta com um processo de seleção composto por Prova de Conhecimentos Específicos. O exame é de natureza objetiva e abordará temas relacionados às bases teóricas e práticas da área de Tecnologia da Informação (TI), além de competências e habilidades necessárias para o ingresso no PES.

O resultado final está previsto para ser publicado no dia 13 de setembro, na própria página da seleção no SIGAA.

PES

Classificado como um curso sequencial, conforme regulamentado pela Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, o PES oferece formações especializadas e pontuais em diversas áreas de tecnologia, totalizando entre 300 e 360 horas de aprendizado.

O programa é projetado para desenvolver habilidades úteis para diferentes profissionais, que, comumente, não são abordadas nas grades curriculares das graduações. Ao completar o curso, os participantes recebem uma certificação na área de estudo, o que não apenas enriquece o currículo, mas também amplia o portfólio de atuação no mercado de trabalho.



Governo altera condições para financiamento de imóveis usados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida

Foto: Reprodução

Instrução Normativa nº 17, de 5 de agosto de 2024 , publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6/8), promove mudanças nas condições de financiamento de imóveis usados por famílias de renda mais alta, alcançando a Faixa 3 (renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil) e o programa Pró-Cotista, no âmbito da linha de atendimento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A primeira mudança, para famílias da Faixa 3, impacta o valor máximo para enquadramento do imóvel usado a ser adquirido. Antes, limitado a R$ 350 mil, passará ao valor máximo de R$ 270 mil com a entrada em vigor da norma.

O valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados (razão entre o valor a ser financiado e o valor de venda do imóvel), que já havia sido alterado pela Instrução Normativa nº 9, de 26 de abril de 2024, voltou a ser ajustado. Agora, a cota de financiamento máxima será de 70% para aquisição de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 50% para as regiões Sul e Sudeste, onde está concentrada a maior parte das operações de aquisição de imóveis usados firmadas neste exercício.

Além das mudanças nas condições de financiamento, as operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3 também contarão com um limite orçamentário correspondente a R$ 13,3 bilhões. Com isso, o Ministério das Cidades procura garantir que a execução orçamentária da modalidade não ultrapassará o valor delimitado.

Já o programa Pró-Cotista contará com nova alteração no valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados. A Instrução Normativa nº 9, de 26 de abril de 2024, havia estabelecido a cota máxima de financiamento em 60% e limitação de atendimento ao público com renda inferior a R$ 12 mil. Agora, a limitação da renda foi mantida, mas a cota máxima de financiamento foi reduzida para 50%.

As mudanças nas condições para aquisição de imóveis usados buscam, sobretudo, garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de imóveis novos até o final do exercício, dada a importância do setor da construção civil para a economia e geração de empregos formais.