A governadora Fátima Bezerra sancionou na manhã desta terça-feira (17) a lei que institui e disciplina os Consórcios Interfederativos de Saúde no Rio Grande do Norte (Lei nº 10.798/2020), proposta pela administração estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa.
A governadora destacou a importância dos conselhos municipais e estadual de saúde e dos prefeitos para a efetivação dos consórcios regionais. O secretário de Estado da Saúde Pública Cipriano Maia registrou que a nova lei é resultado de ampla discussão de ideias que subsidiaram o projeto de elaborado pelo Governo e aprovado pela maioria dos deputados estaduais.
Os consórcios regionais são previstos na lei federal que criou o SUS e devem funcionar como investimento financeiro integrado para organizar os serviços de saúde pública nas regiões. As prioridades devem ser a atenção primária e a média complexidade. Também poderão ser implantadas policlínicas para atender as demandas dentro da região, evitando grandes deslocamentos.
Instituições financeiras públicas e privadas que suspenderam a cobrança das parcelas de empréstimos e financiamentos, entre eles o da casa própria, não poderão cobrar taxa de juros diferentes daquela celebrada no contrato.
A medida será válida enquanto durar a o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, de acordo com projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos-RJ).
De acordo com o PL 4.622/2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ficará encarregado de regulamentar a operacionalização da medida e estabelecer critérios para o enquadramento do financiamento e para o recálculo das prestações, quando forem retomados os pagamentos.
Ao justificar o projeto, a senadora ressalta os “estragos sanitários e econômicos” em decorrência da crise de coronavírus. Rose explica que “espera contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos advindos da recente crise”.
O crédito do auxílio emergencial será liberado hoje (16) para 3,6 milhões de brasileiros nascidos em outubro. Os beneficiários do ciclo 4 de pagamentos receberão R$ 1,4 bilhão distribuído em suas contas da poupança social digital, informou a Caixa Econômica Federal.
Desse total, 660,1 mil receberão R$ 432,6 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,9 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, somando R$ 957,6 milhões.
A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais. O benefício, criado em abril pelo governo federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000.
O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600. Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta segunda-feira serão liberados a partir do dia 1º de dezembro.
A fim de que seja concluída a extensão da rede de abastecimento de água do Santuário Santa Rita de Cássia, em Jardim de Piranhas, o deputado Vivaldo Costa (PSD) enviou solicitação ao Governo do Estado. O parlamentar enviou requerimento à Secretaria de Recursos Hídricos (Semarh) e à Caern, solicitando que a rede seja complementada.
Para o deputado, o direito à água representa dignidade e qualidade de vida para todo cidadão. “Com essa importante ação, a localidade informada possibilitará a garantia de melhores condições de vida e saúde para as pessoas dessas localidades afetadas”, defendeu.
O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 3,51% em novembro. No mês anterior, tinha ficado em 3,2%. No ano, o indicador acumula alta de 21,76% e de 23,82% em 12 meses.
No mesmo mês do ano passado, o IGP-10 registrou alta de 0,19% e acumulava elevação de 3,33% em 12 meses. A taxa acumulada nos 12 meses pelo IGP-10 foi a maior desde julho de 2003, quando o índice subiu 26,36%.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve alta de 4,59%, enquanto no mês anterior tinha ficado em 4,06%. O coordenador dos Índices de Preços, André Braz, lembrou que o indicador é o que mais pesa entre os índices que compõem o IGP-10. “É o que acumula maior taxa em 12 meses. Com esse resultado, 33,04% de alta, superando muito o IPC que em 12 meses subiu 4,18% e o Índice de Nacional de Custos da Construção que em 12 meses subiu 7,36%”, disse Braz em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com o Ibre, na análise por estágios de processamento, os preços dos bens finais subiram de 2,66% para 2,94% entre outubro e novembro. O subgrupo alimentos in natura foi responsável pela maior pressão, ao passar de 4,93% para 10,85% entre os dois meses. O índice relativo a bens finais (ex), que exclui os subgrupos alimentos in natura e combustíveis para o consumo, variou 2,31% em novembro, percentual menor que em outubro, quando tinha registrado 2,82%.
Outro resultado que aumentou foi o do grupo bens intermediários, saindo de 3,40% em outubro para 4,23% em novembro. O maior impacto partiu do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, que passou de uma queda de 6,19% para elevação de 3,64%. O índice de Bens Intermediários (ex), após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, teve variação de 4,31% em novembro. Em outubro tinha sido de 4,78%.
Houve alta também no índice do grupo matérias-primas brutas. Neste mês ficou em 6,19%, enquanto em outubro era de 5,77%. As principais contribuições para esse avanço partiram dos seguintes itens: milho em grão (9,16% para 20,85%), soja em grão (13,96% para 13,87%), trigo (-0,13% para 16,54%) e algodão em caroço (7,39% para 21,50%). Em sentido descendente, os movimentos mais relevantes ocorreram nos itens arroz em casca (19,79% para 0,94%), leite in natura (5,98% para -0,15%) e minério de ferro (-0,44% para -1,40%).
Braz destacou que nesse grupo estão também as principais proteínas como as carnes bovinas, suínas e de aves, de onde parte a maior pressão no índice de preços ao produtor, que movimenta as taxas de outros estágios de processamento dos bens intermediários e bens finais, e acabam integrando esse indicador, que é o principal dentro do IGP-M.
Para efetivar a regionalização da saúde, a governadora Fátima Bezerra assina, nesta terça-feira (17), a sanção da Lei dos Consórcios Interfederativos de Saúde no Rio Grande do Norte, na Escola de Governo, no Centro Administrativo. A nova lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro.
A medida vai ampliar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios potiguares por meio de parcerias entre a gestão estadual e gestões municipais. Regulamentada, a lei possibilitará à população atendimentos como urgência e emergência hospitalar, pré-hospitalar, unidades de pronto atendimento de natureza regional, centros de especialidades odontológicas e outros serviços de saúde que estejam previstos no Plano de Regionalização do Estado.
Em entrevista a Ismael Medeiros no programa Tv Cidade da Sidy´s, nesta segunda-feira (16), o prefeito reeleito Odon Jr. e sua vice Ana fizeram projeções para o mandato e avaliações sobre possíveis mágoas durante a campanha.
“Após 4 anos de gestão, é o momento de priorizar a saúde, educação e o desenvolvimento econômico, dialogando sempre com vários setores, os empresários, setor privado”, afirmou o prefeito. Trazer junto a governadora Fátima Bezerra a adutora para Currais Novos, também é um dos pleitos de sua nova gestão. “Não guardo mágoas de nenhum advesário político, só consigo ter equilíbrio emocional e gratidão ao povo”, finalizou.
Com 2.933 votos, uma maioria mais de 900 votos sobre a segunda colocada, o prefeito Gilson Dantas (MDB) e seu vice Luís Eduardo (MDB) foram reeleitos para o segundo mandato em Carnaúba dos Dantas. Gilson foi vereador e exerce seu primeiro mandato com grande aprovação popular. A reeleição do jovem prefeito entra para a história de Carnaúba dos Dantas ao lado do professor Luís.
A reeleição para o segundo mandato confirmou as recentes pesquisas no município, onde seu nome despontava na liderança. A candidata Nana Medeiros foi derrotada nas urnas junto com o seu vice Araídson. Eles obtiveram 2.018 votos.
O prefeito Luciano Santos (MDB) e o vice Iranildo (PSDB) saíram as ruas de Lagoa Nova ao lado de uma grande multidão para a comemoração da vitória. A dupla foi reeleita na noite deste domingo (15) e conquistaram mais um mandato. Com 4.834 votos Luciano e Iranildo foram reeleitos obtendo 51,04% dos votos, uma maioria de 389 votos do segundo colocado. Eles também fizeram maioria na câmara.
Além dos eventos que atraíram verdadeira multidão na cidade, batendo sucessivos recordes de público, Luciano e Iranildo se destacaram pelos comícios virtuais, aonde apresentaram seus vereadores e suas propostas. As lives alcançaram milhares de visualizações, comentários e centenas de compartilhamentos nas redes sociais.
A chapa puro sangue do PROS, com Dr. Renam e seu vice Welby Martins foi a vencedora em Campo Redondo, com 51,00% dos votos válidos. Foram 3.314 votos no total. Desde a convenção que homologou seus nomes, os candidatos fizeram uma campanha propositiva, marcada pelas visitas de casa em casa.
“Agradeço a todos pelo apoio durante essa caminhada, aos que abriram a porta das suas casas para nos receber, aos vereadores da nossa coligação, que fortaleceram nossos nomes e também a todas as lideranças políticas que viabilizaram os nossos nomes, em especial o prefeito Alessandru Alves”, disse Dr. Renam. O candidato derrotou Major Haroldo, que ficou em segundo lugar com 48,35% (3.142 votos).