O prazo para que os candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial, com registro de todas as receitas e despesas de campanha ocorridas desde seu início até o dia 20 de outubro, segue até o dia 25 de outubro.

A não apresentação da prestação de contas parcial ou seu encaminhamento com registros que não correspondam à efetiva movimentação da campanha representa irregularidade grave e pode resultar na desaprovação final das contas.

Após encerramento do período, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicará as contas no dia 27 de outubro, incluindo a identificação dos doadores e fornecedores de campanha, com seus respectivos CPFs ou CNPJs, bem como os valores doados. Qualquer cidadão poderá fiscalizar tais informações por meio da plataforma DivulgaCandContas, disponível no link http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/, ferramenta que dá transparência aos registros de candidatura e às movimentações de recursos destinados às campanhas.

De acordo com a Resolução do TSE nº. 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos no pleito de 2020, a prestação de contas parcial deve ser realizada exclusivamente em meio eletrônico, por intermédio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais/2020 (SPCE).

A Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/RN esclarece que o SPCE Cadastro, que deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimentos das informações, é o sistema por meio do qual candidatos e legendas registram suas prestações de contas de campanhas eleitorais.

Destaca ainda que, além das prestações de contas parcial e final, qualquer recurso financeiro recebido desde o início da campanha e até o seu encerramento por candidato ou partido, a título de doação, ainda que constituída de recursos próprios, deverá ser informado por meio de relatórios financeiros em até 72 horas do recebimento, através deste mesmo sistema, e que, nas prestações de contas parciais, todos os demais dados, inclusive das despesas, também deverão ser informados.

Com a apresentação da parcial, será realizada a autuação do processo de prestação de contas, por meio da integração do sistema SPCE e o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O número do processo poderá ser consultado a partir do dia seguinte ao da autuação no site DivulgaCandContas, além da sua replicação automática para o SPCE-CADASTRO a partir da próximo Relatório Financeiro enviado

A pandemia provocada pelo novo Coronavírus voltou a pautar o deputado Vivaldo Costa (PSD). Nesta terça-feira (20), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o parlamentar chamou a atenção para a necessidade de debater, no Congresso Nacional, a obrigatoriedade ou não de vacinação da população brasileira contra a Covid-19. De acordo com ele, a lei que trata sobre esse tipo de situação precisa ser debatida e atualizada.

O parlamentar criticou o embate recente sobre a obrigatoriedade ou não da imunização protagonizado pelo presidente Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória. “Em minha visão essa situação deve ser tratada com clareza e seriedade. Não é hora de politizar uma questão tão importante”, observa Vivaldo.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) destacou na sessão plenária desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, os requerimentos apresentados ao Governo do Estado solicitando a perfuração de poços para oferecer uma melhor infraestrutura no que diz respeito à distribuição de água no interior do Estado.

“Encaminhei o requerimento à Secretaria do Meio ambiente e dos Recursos Hídricos para perfurar poços na região Trairi, em cidades como Tangará, Santa Cruz, Sítio Novo e onde tiver necessidade. O povo precisa ter água perto de suas residências, amenizando assim, os efeitos da seca que já perduram por bastante tempo”, disse Vivaldo chamando a atenção para o Seridó que passa pelo mesmo problema.

O parlamentar disse que essa ação precisa de agilidade, “assim como foi com a construção da Barragem Passagem das Traíras, construída em 100 dias”. Outro assunto que entrou na pauta do deputado foi a vacina contra o coronavírus. Vivaldo Costa disse que não existe motivo para o Governo Federal voltar atrás da compra da CoronaVac, a vacina contra Covid-19 do Instituto Butantan produzida em parceria com a chinesa Sinovac.