No primeiro documento, o parlamentar pede a disponibilização de dois ônibus escolares para atender os estudantes de Caicó, com o objetivo de garantir segurança e conforto aos alunos
O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimentos ao Governo do Estado solicitando medidas práticas de melhoria do transporte escolar, do policiamento ostensivo e do fornecimento de água potável para os municípios de Equador e Caicó, localizados no Seridó Potiguar.
No primeiro documento, o parlamentar pede a disponibilização de dois ônibus escolares para atender os estudantes de Caicó, com o objetivo de garantir segurança e conforto aos alunos.
Já para a cidade de Equador, Vivaldo Costa enviou dois pedidos: a aquisição de uma viatura para ajudar no policiamento ostensivo e a instalação de poços tubulares na zona rural do município.
A respeito da locação, perfuração e instalação de poços tubulares na zona Rural do município, Vivaldo frisou que a intenção é oferecer uma melhor infraestrutura no que diz respeito à distribuição de água para os moradores.
De acordo com o balanço, até o momento, 937 profissionais da saúde do município já receberam a vacina
A Secretaria Municipal de Saúde do município de Currais Novos, por meio da Coordenadoria de Imunização, divulgou na manhã desta sexta-feira (12), mais um balanço da vacinação contra a Covid-19.
De acordo com o balanço, até o momento, 937 profissionais da saúde do município já receberam a vacina.
Além dos profissionais de saúde, o munícipio já vacinou até o momento, 1474 idosos dos seguintes grupos:
• 56 Idosos Institucionalizados
• 175 Acamados acima de 75 anos;
• 210 Idosos com mais de 90 anos;
• 346 Idosos de 85 à 89 anos;
• 687 Idosos 80 à 84 anos.
A partir da próxima segunda-feira (14), a vacinação seguirá para o próximo grupo, que são os idosos de 75 a 79 anos.
A SEMSA mais uma vez esclarece que a população alvo e quantidade de doses que foi disponibilizada nessas primeiras etapas, priorizaram os critérios de exposição à infecção e de maiores riscos para agravamento e óbito da doença, tendo também como critério a disponibilidade ofertada pelo Ministério da Saúde.
As equipes da Secretaria estão realizando a limpeza
O bairro Radir Pereira recebe hoje (12) mais um mutirão de serviço e limpeza realizado pela Prefeitura de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (SEMOSU).
As equipes da Secretaria estão realizando a limpeza de terrenos baldios, retirando lixos e podas de árvores, realizando pintura de meio fio, além de manutenção na iluminação pública e na rede de esgotos.
A campanha começa na segunda-feira, dia 15, e vai até a sexta-feira, dia 19
Para marcar o Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai realizar um novo período de negociação de débitos atrasados em condições especiais. A campanha começa na segunda-feira, dia 15, e vai até a sexta-feira, dia 19.
Os consumidores poderão saldar seus débitos anteriores a janeiro de 2021 pagando 5% de entrada e parcelando o restante em até 36 vezes. Será dado o desconto integral de juros e multas. Caso o cliente tenha parcelamento anterior ainda não quitado, pode incluir na negociação, mas a entrada mínima passa a ser de 10%.
A última campanha de negociação realizada pela Caern foi em fevereiro. No período, foram parcelados R$ 9,223 milhões, mais R$ 1,183 milhão pago de entrada. Com as campanhas, a companhia tem conseguido promover a diminuição da inadimplência e do número de contas cortadas e suprimidas.
Os clientes interessados podem fazer o parcelamento por vários canais. Ele pode fazer pelo Whatsapp (84) 98137-2343, na Agência Virtual (http://caern.com.br), através do link parcelamento de dívidas, ou nos escritórios de atendimento, mediante agendamento prévio na Agência Virtual ou no endereço http://agendamento.caern.com.br.
Também é possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 12 vezes e com parcela mínima de R$ 5. A forma de negociação é a mesma da outra modalidade.
O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.
A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.
Acordo
Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
A Caern orienta a população para que faça o uso racional da água reservada nos seus imóveis, a fim de evitar maiores transtornos no período – Crédito: Pedro França/Agência Senado
Um vazamento de grande proporção em uma rede de 150 mm provocou a paralisação no abastecimento na cidade de Currais Novos nesta quinta-feira (11). A companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) já está providenciando o conserto do vazamento, que fica próximo à sede do DNIT.
A previsão é que o trabalho seja concluído até as 18h desta sexta-feira (12), quando o sistema será reativado. A recuperação total do abastecimento, no entanto, se dará em um prazo de até 48 horas. A Caern orienta a população para que faça o uso racional da água reservada nos seus imóveis, a fim de evitar maiores transtornos no período.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu hoje (11) a união entre todos os setores da sociedade para enfrentar a pandemia de covid-19. No início da sessão desta tarde, Fux fez uma homenagem às vítimas da doença ao lembrar que a pandemia foi declarada oficialmente há um ano pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo o ministro, é preciso a união de todos para vencer as consequências provocadas pela pandemia. “O nosso país precisa, mais do que nunca, de diálogo e de união entre os Três Poderes, entre os agentes políticos de todos os níveis federativos e de todas as ideologias, entre os setores público e privado, e, enfim, entre todos os cidadãos. Precisamos trabalhar em prol de medidas eficazes para que a ciência e os bons propósitos possam finalmente vencer o vírus. Não temos tempo a perder”, disse.
Fux também prestou solidariedade aos afetados pela covid-19. Em todo o mundo, 2,6 milhões de pessoas morreram desde o início da pandemia.
“Esses indicadores não são apenas números, mas representam pais, mães, avós, tios, filhos, irmãos e amigos. Não são apenas óbitos, mas decerto vidas interrompidas, sonhos frustrados e lares desestruturados. A todos aqueles que sofrem, que perderam entes queridos, que se encontram desempregados, que precisaram ficar longe de familiares e amigos, envio nosso carinho e solidariedade”, finalizou.
De acordo com o STF, desde março do ano passado, foram proferidas 7 mil decisões relacionadas à pandemia.
O prefeito de Caicó/RN, Dr. Tadeu, cumpriu agenda administrativa em Natal/RN, juntamente com o vereador Diogo Silva (PROS), e foi recebido pela Secretária Estadual de Assistência Social, Íris Oliveira, e pela Coordenadora Estadual de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Janine Baltazar.
O objetivo da reunião foi tratar sobre políticas de ação social, na perspectiva de uma gestão participativa, onde foram apresentadas importantes solicitações, como a instalação do Restaurante Popular na zona oeste de Caicó, implantação da Casa do Artesão e organização da Feira das Mulheres.
Boletim Covid-19 Hospital Regional Telecila Freitas Fontes 11/03/21 ▪️ Esse boletim é referente a pacientes internados nas últimas 24 horas no Hospital Regional do Seridó. ▪️ Confira na íntegra o boletim diário estadual no site: http://www.saude.rn.gov.br ou @governodorn ▪️
Avaliação corrobora defesa que a UERN faz para continuidade dos trabalhadores na instituição
A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) emitiu parecer favorável à permanência do vínculo empregatício de 15 servidores técnicos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UERN), contratados sem concurso antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. O documento é referente ao inquérito civil n° 04.23.2357.0000106/2019-84, instaurado pelo Ministério Público estadual (MPRN), e a partir desse parecer nenhuma medida administrativa pode ser tomada no sentido de exonerar esses servidores.
“Imagine o que é, a essa altura, esses servidores perderem o vínculo empregatício em uma conjuntura como essa que estamos vivendo. Podia ser um único servidor, mas ainda assim seria significativo. São sonhos, são histórias de luta, de vida, muita coisa”, disse a governadora Fátima Bezerra durante reunião realizada nesta semana com representantes da PGE, da UERN e do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UERN.
O parecer em defesa da continuidade dos trabalhadores na instituição defende que a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241 não determinou a exoneração dos servidores que ingressaram antes da Constituição de 1988, conforme explicou o procurador geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho.
O presidente do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UERN (Sintauern), Elineudo Melo, é um dos trabalhadores envolvidos na ação e participou do encontro representando o grupo. “Nós somos 15 pais e mães de famílias com quatro anos restantes para se aposentar, os demitidos talvez não teriam encontrado novas oportunidades no mercado de trabalho”, disse Elineudo, completando que os demitidos talvez não encontrassem novas oportunidades no mercado de trabalho. “A UERN pra nós é tudo. Eu comecei com 19 anos, foi meu primeiro emprego de carteira assinada, o primeiro emprego digno”, completou emocionado.
A reitora da UERN, Raquel Morais, também destacou a importância do momento. “Desde 2017 a UERN está nessa luta tentando garantir o entendimento que a universidade tem desde o começo de que essas pessoas não estão abarcadas pela ADI.” Segundo ela, o parecer corrobora a defesa que a universidade vem fazendo desde o início do caso. “São pessoas que estão há mais de 30 anos fazendo a diferença na nossa instituição”, pontuou.
SOBRE O PARECER
O procurador Marconi Medeiros Marques de Oliveira, que assinou o parecer, detalhou a situação: “tem sido frequente a prolação pelo Supremo Tribunal Federal de decisões declarando a inconstitucionalidade de leis estaduais que procuraram estabilizar a situação de servidores públicos que ingressaram no serviço público já na vigência da Constituição de 1988, o que, por óbvio, revela-se acertado, dada a necessidade de respeito ao princípio da igualdade, da eficiência e da impessoalidade na contratação da força de trabalho que o Estado necessita para prestar seus serviços, respeito este que só é alcançado por meio da realização de concursos públicos.”
Por outro lado, ele afirma que há uma gama de empregados que ingressaram no serviço público antes de promulgação da constituição, quando não havia a exigência de concurso para a contratação sob o vínculo celetista e os que já tinham cino anos no serviço público foram estabilizados pelo art. 19 do ADCT. “Quem tinha menos, não ganhou estabilidade, porém se encontra até hoje no serviço público trabalhando normalmente. Questiona-se se estes últimos foram alcançados pelas decisões do STF e devem ser exonerados automaticamente. No nosso entendimento, a resposta é negativa, pois o STF, em momento algum, declarou a nulidade das suas contratações, tendo sido apenas eliminada sua estabilidade, o que permite dizer que é discricionária a decisão sobre exonerar ou não tais servidores, não cabendo ao Ministério Público exigir coativamente sua demissão.”
Também participaram do anúncio do parecer favorável à permanência dos técnicos da UERN: os deputados estaduais George Soares, Isolda Dantas e Francisco Medeiros; a presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern), Patrícia Barra; e o secretário de Gestão de Projetos e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro.
