Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN aprova quatro projetos

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Os deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da ALRN aprovaram quatro projetos de lei. Destes, três são de iniciativa do governo estadual e um de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD). A 13ª reunião ordinária da CFF foi realizada na manhã desta quarta-feira (4).

O primeiro projeto aprovado, o 472/2024, altera a lei 10.228/2017, institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, contou com relatoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e foi aprovado à unanimidade. Durante a tramitação, teve emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outro projeto aprovado à unanimidade é o que altera a lei 5.887/1989, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCD) e também contou com relatoria de Azevedo. 

O deputado Luiz Eduardo foi o relator do projeto  que altera a lei 6.967/1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automorotes (IPVA), que foi aprovado também à unanimidade e durante a tramitação foi aprovado com emenda modificativa da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). 

De iniciativa do deputado Luiz Eduardo, a Comissão aprovou ainda o projeto de lei que institui o Programa “Tax free”, com objetivo de promover a restituição a turistas estrangueiros, quando de sua saída do país, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). 



“Operação Carne Fria”: polícia prende dupla suspeita de aplicar golpe em açougues no interior da Paraíba

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal, prendeu na terça-feira (04), dois homens, de 50 e 52 anos, suspeitos de praticar estelionato. As prisões aconteceram no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. A ação, que ocorreu de forma integrada com a Polícia Civil da Paraíba, fez parte da “Operação Carne Fria”, principal produto envolvido no crime.

Segundo as investigações, os suspeitos aplicaram golpes em dois açougues no município de Juazeirinho, no estado da Paraíba. Eles se passavam por funcionários de um estabelecimento comercial local, recolhiam os produtos sob a promessa de pagamento posterior, mas não concluíam as transações. Após informações da Polícia Civil da Paraíba, os policiais civis iniciaram as diligências que resultaram na prisão dos envolvidos.

Durante a ação, parte da carga furtada foi recuperada. Além disso, um dos suspeitos foi flagrado com um celular de origem ilícita, o que resultou em sua autuação pelo crime de receptação.

Os presos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Operação Carne Fria:

O nome da operação faz referência ao produto envolvido no crime — carne — e ao modo como os suspeitos agiam, com frieza e premeditação ao enganar os comerciantes. Além disso, simboliza o trabalho da Polícia Civil em “esfriar” as atividades criminosas, interrompendo os golpes e recuperando parte da carga furtada.

A Polícia Civil reforça a importância do apoio da população e solicita que informações sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.



Desfile: Cortejo Natalino encanta Currais Novos

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Currais Novos viveu uma noite mágica na última terça-feira com o tradicional Cortejo Natalino, evento que celebra o espírito do Natal e reúne crianças das escolas da cidade em um espetáculo de encanto e emoção. As Praças cristo rei e Tomaz Saluatino, adornadas com milhares de luzes e enfeites natalinos, foi o palco principal para o desfile, que contou com a presença de estudantes, familiares e pessoas que foram ao centro acompanhar o festejo.

O cortejo, organizado pela Secretaria de Cultura em parceria com a Secretaria de Educação, trouxe cores, música e muita alegria para o público. Vestidas a caráter, as crianças desfilaram representando figuras tradicionais do Natal, como anjos, mamae noel e Papai Noel, sorrisos e acenos fizeram parte do show que mais uma vez reafirmou a magia do Natal em Currais Novos, unindo tradição e renovação no coração do Seridó.



AMSO-TR realiza última reunião do ano com foco na eleição da nova diretoria para 2025

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Na manhã desta quarta-feira (04), a Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) realizou sua última reunião do ano, reunindo prefeitos e prefeitas das cidades que compõem a entidade. O encontro aconteceu na sede da associação, em Currais Novos, e abordou assuntos de interesse da instituição, com destaque para a eleição da nova diretoria da AMSO-TR, prevista para o início de 2025.

A escolha da nova diretoria é vista como uma oportunidade de fortalecer ainda mais a união dos municípios em torno de pautas coletivas, como o desenvolvimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e a busca por mais recursos para seus municípios junto aos governos estadual e federal.

Ao final do encontro, os participantes reafirmaram o compromisso com a continuidade do trabalho conjunto e ressaltaram a importância da AMSO-TR como uma instância de representação dos municípios. O atual presidente da associação, Ivanildo Ferreira, prefeito de Santa Cruz, destacou a relevância do diálogo permanente entre os gestores e agradeceu o apoio e o empenho de todos ao longo do ano.

A próxima reunião, já marcada para janeiro de 2025, será dedicada ao processo eleitoral, com expectativa de ampla participação dos membros da associação. A AMSO-TR segue como um exemplo de cooperação intermunicipal, fortalecendo as cidades do Seridó Oriental e Trairi diante dos desafios regionais.



Unale 2024: Plano de Previdência Complementar da ALRN é debatido em painel

Participando do painel da Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL) durante a 27ª Conferência Nacional da Unale, nesta terça-feira (3), o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Thyago Cortez, falou sobre o tema abordado, que tratou sobre previdência complementar, e explicou sobre o andamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

“Acreditamos que até o início do próximo ano a gente já esteja fazendo as devidas inscrições dos nossos servidores e parlamentares na Previdência Complementar. Então hoje apresentamos o nosso projeto para todas as assembleias do Brasil, uma oportunidade riquíssima. Estamos confiantes que outras casas legislativas irão aderir ao nosso plano”, disse o diretor.

Presente no painel, a coordenadora de Previdência Complementar da ALRN, Aucilene Fernandes, fez uma explanação sobre o assunto. “Venho contribuir na questão de conhecimento do que é previdência e o novo formato que se insere a partir da reforma de 2019, sobre as mudanças e impactos na vida do servidor. Acreditamos que o caminho é a previdência complementar e para tanto é necessário um planejamento para atingir um futuro adequado e com longevidade. Um planejamento não só das Assembleias Legislativas mas dos servidores de uma maneira geral”, pontuou ela.

Na oportunidade, o presidente do Conselho de Acompanhamento Previdenciário da ALRN, Carneiro Júnior, falou sobre “a importância e a necessidade” da criação de um plano de previdência para os servidores do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte. “Estruturamos um plano voltado para os servidores não efetivos e dos agentes políticos, o qual vai ser formado na condição de contribuição definida. O servidor vai poder verter contribuição para o plano, o patrocinador, que é a Assembleia Legislativa, também fará suas contribuições. Então, a Previdência Complementar visa fazer a complementação do benefício previdenciário que ele vai receber no regime geral de previdência social”, explicou.

A 27ª Conferência Nacional da Unale, com o tema “O Futuro da Educação no Brasil”, ocorre desta terça-feira à quinta, 3 a 5 de dezembro, no Rio de Janeiro. O evento reúne servidores legislativos de todo o país e inclui palestras, debates e workshops sobre diversos aspectos da educação.



Seridó: Timbaúba dos Batistas conquista 1º lugar nacional no Prêmio MPT na Escola 2024 na categoria Música

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A cidade de Timbaúba dos Batistas alcançou um feito histórico ao conquistar o primeiro lugar na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2024, na categoria Música. O trabalho vencedor, intitulado “Um Grande Professor”, foi produzido pelos alunos Dandahra Gabrielly, Davi Alexander, Elias Ramon, Maria Rita e Maria Vitória Gadelha, da Escola Municipal Paulino Batista de Araújo, sob a orientação da equipe pedagógica.

A composição musical abordou de forma criativa e emocionante o papel transformador da educação na luta contra o trabalho infantil. A letra e a melodia destacaram a figura do professor como um agente fundamental de mudança, sensibilizando os jurados e levando Timbaúba dos Batistas ao reconhecimento nacional.

A cerimônia de premiação foi realizada virtualmente, com transmissão ao vivo pelo YouTube, e contou com a participação de representantes de diversas regiões do Brasil. A competição, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), é uma iniciativa que busca incentivar o debate sobre o combate ao trabalho infantil dentro das escolas públicas.

O prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho, celebrou a conquista e destacou a importância do envolvimento de toda a comunidade escolar: “Essa vitória é motivo de orgulho para todos nós. Ela representa o talento dos nossos estudantes, o compromisso dos nossos professores e a força da educação como ferramenta de transformação social. É um reconhecimento nacional que reflete o trabalho sério que temos desenvolvido em Timbaúba dos Batistas para valorizar a educação e o futuro das nossas crianças.”

A direção da Escola Municipal Paulino Batista de Araújo e todos os envolvidos também comemoraram o resultado, reforçando a importância do projeto: “Ver nossos alunos brilharem em uma competição tão importante é gratificante. Esse resultado mostra que, quando investimos em educação, criamos oportunidades para formar cidadãos conscientes e preparados para transformar a realidade ao seu redor”, disse a diretora Silvana.



RN anuncia novo serviço ortopédico para Grande Natal e abertura de leitos no Walfredo Gurgel

Foto: Vivi Nobre

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta terça-feira (3) a abertura do novo serviço de ortopedia de baixa e média complexidade para a Região Metropolitana de Natal, com foco na descentralização do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O serviço ortopédico será ofertado pelo Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba, a partir de janeiro do próximo ano.

Segundo a governadora, o custeio mensal do serviço, estimado em R$ 900 mil, será feito por meio do Ministério da Saúde, que fará o incremento de financiamento nos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC). O recurso foi assegurado após apresentação do projeto à ministra Nísia Trindade, em Brasília, na semana passada.



Ministério da Saúde lança painel para monitoramento de dados de HIV e aids. Veja detalhes

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O Ministério da Saúde lançou, nesta semana, o Painel Integrado de Monitoramento do Cuidado do HIV , uma plataforma que visa ampliar a transparência e o acesso a informações sobre o cuidado do HIV e aids no Brasil. 

A ferramenta, disponível no site da pasta , reúne indicadores atualizados relacionados ao diagnóstico, início do tratamento e acompanhamento de pessoas vivendo com HIV e aids no país.

O painel utiliza dados coletados por sistemas de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) para apresentar análises que ajudam a identificar tendências no cuidado contínuo, permitindo o fortalecimento de estratégias de prevenção e de assistência. Informações como o percentual de pessoas com carga viral suprimida e a adesão ao tratamento são apresentados de forma acessível, beneficiando gestores, profissionais de saúde e pesquisadores. A iniciativa é da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) .

Segundo o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) , Draurio Barreira, a cascata do cuidado contínuo em HIV – que inclui informações sobre etapas desde que vão do diagnóstico até a supressão viral – é fundamental para o acompanhamento do cuidado prestado às pessoas vivendo com HIV, contribuindo para estratégias de busca ativa, cuidado contínuo, além de ajudar a evitar o abandono do tratamento antirretroviral. “O novo painel permitirá um monitoramento mais efetivo dessas etapas, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos”, frisou.

Draurio reforça que essa iniciativa é um passo importante para fortalecer a resposta ao HIV e à aids no Brasil. “A iniciativa reforça o compromisso do governo com as metas estabelecidas no Programa Brasil Saudável na resposta ao HIV e à aids, alinhadas ao plano global de eliminar doenças socialmente determinadas como problemas de saúde pública até 2030. Além disso, o painel facilita o maior engajamento da sociedade civil, que pode acompanhar os avanços e cobrar melhorias nos serviços oferecidos”, completou.



Saiba como adotar uma cartinha do Papai Noel dos Correios em 2024

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

A maior campanha de Natal do país, que este ano completa 35 anos, segue a todo vapor e conta com o apoio da sociedade para retirar mais de 130 mil sonhos do papel. Madrinhas e padrinhos podem fazer a adoção das cartinhas nos pontos físicos ou por meio do site dos Correios.


“É uma mobilização que é da sociedade, que é do povo brasileiro, então para nós é muito importante espalhar um pouco de solidariedade, espalhar amor, então a gente conclama a sociedade e todo mundo ajude”, ressaltou o presidente dos Correios, Fabiano Silva.


Até o momento, os Correios já receberam mais de 300 mil cartas que atendem os critérios da campanha. Desse total, já foram adotadas quase 185 mil. Os estados com mais cartas disponíveis para adoção são:

São Paulo – 28.888;

Bahia – 14.746;

Minas Gerais – 12.799;

Ceará – 9.022;

Rio de Janeiro – 7.204.

Em 2023, pela primeira vez, a ação atendeu 100% dos 270 mil pedidos de crianças em todo o Brasil. Para este ano, a campanha quer superar esta meta. “O objetivo sim é atingir 100% das cartinhas, é não deixar nenhuma criança sem um presente. É importante que toda criança seja lembrada e receba um presente de natal”, destacou Fabiano Silva.

Podem participar crianças matriculadas em escolas da rede pública (do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, independentemente da idade) e de instituições parceiras, como creches, abrigos e núcleos socioeducativos. Também são recebidas cartas de crianças da sociedade, com até 10 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social e de pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade. Neste ano, por meio de uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão sendo atendidos os pedidos de 8 mil crianças que vivem em abrigos de todas as capitais brasileiras.