MPRN recomenda a prefeitos e vereadores cumprimento de Lei Eleitoral

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações destinadas aos prefeitos e vereadores de 10 municípios potiguares das regiões Agreste e Seridó para que cumpram rigorosamente os termos estabelecidos na Lei n. 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. A orientação visa especialmente a abstenção de práticas vedadas durante o período eleitoral, destacando diversas condutas proibidas que devem ser observadas de forma integral.

As recomendações foram emitidas pelas promotorias eleitorais que cobrem os Municípios de Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Santa Maria, São Pedro, São Paulo do Potengi, Riachuelo, Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar. As diretrizes a serem cumpridas seguem o que está previsto na norma eleitoral. É proibida, por exemplo, qualquer tipo de distribuição gratuita de bens e serviços de cunho social, custeados ou subsidiados pelo Poder Público, em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações. Essa vedação abrange desde a entrega de materiais de construção e escolares até serviços médicos e odontológicos.

Também estão vedadas a cessão ou uso, em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações, de bens pertencentes à administração direta ou indireta e a promoção pessoal em publicidade institucional. A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública só é possível para casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Ficam restritos o uso de materiais ou serviços públicos custeados pelas gestões municipal ou Casas Legislativas; a revisão geral da remuneração dos servidores públicos durante o primeiro semestre do ano eleitoral (limitada à recomposição da perda de seu poder aquisitivo) e limitadas as despesas com publicidades (não pode exceder a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores ao pleito, multiplicada por seis).

*Com informações do MPRN



ALRN aprova projeto de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (06) o Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A matéria é de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). 

A proposta tem o objetivo de reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. Além disso, a iniciativa segue uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino. 

Também de autoria do Governo do Estado, a Assembleia aprovou proposta que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Estado. 

Já de iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio, foi aprovado o projeto que institui a Campanha “Salve uma Criança”. O objetivo é combater e prevenir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Estado. A iniciativa partiu da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e foi aprovada por unanimidade.

A proposta estabelece formas para pedido de socorro pelas crianças vítimas destes tipos de crimes, uma delas é justamente dizer a frase “Salve uma Criança” para algum adulto. Há ainda a opção, por meio de sinais, tapando a boca com uma das mãos; ou por meio de bilhete com um emoji, cuja boca é substituída por um ‘X’.



Cantora infantil Mara Dias atinge a marca de 100 mil inscritos em seu canal do YouTube

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A YouTuber e cantora infantil Mara Dias atingiu a marca de 100 mil inscritos no YouTube. Mara tem se destacado como uma das novas sensações entre o público infanto-juvenil. Integrante da empresa Galáxia, criada por Ronaldo Souza, o renomado criador do Gato Galáctico, Mara tem cativado seus seguidores com conteúdos divertidos e educativos, fortalecendo ainda mais seu vínculo com os fãs.

Além do sucesso online, Mara Dias vem se destacando fora das telas com seus shows. Seu carisma reflete o talento que cativam crianças e famílias por todo o país, tornando-a uma figura cada vez mais influente no cenário do entretenimento infantil.



Transexual é preso em flagrantes após arrombamento e furto em Acari

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Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia de Acari (93ª DP) prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (06), uma mulher trans, de 22 anos, pelo crime de furto por meio de arrombamento. A prisão ocorreu no município de Acari, região Seridó do Rio Grande do Norte.

A suspeita, que já tinha sido presa por outros furtos, invadiu e furtou durante a madrugada a Câmara de Vereadores, além de uma escola e uma maternidade localizadas no município. A equipe conseguiu identificá-la com base em relatos e depoimentos de testemunhas que o reconheceram devido a outros furtos cometidos por ela.

A equipe da 93ª DP saiu às ruas e prendeu em flagrante a suspeita, que confessou a prática do delito. Ela foi encaminhada ao sistema prisional de Caicó, e ficará à disposição da Justiça. No último dia 29 de maio, ela foi presa pela Polícia Militar por furtar objetos da Igreja Matriz de Acari. Apenas na 93ª Delegacia de Polícia há pelo menos cinco procedimentos.



Polícia Civil deflagra operação em Currais Novos contra o tráfico de drogas

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Oito pessoas foram conduzidas em operação deflagrada na tarde desta quinta-feira (06) em Currais Novos, os alvos visitados pelos policiais são investigados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ao todo foram cumpridos cinco mandados de buscas e apreensões , durante as buscas foram encontradas pequenas quantidades de drogas, uma caderneta de anotações, dinheiro fracionado, três celulares e uma arma de fogo, a operação ainda está sendo finalizada.

*Com informações do Repórter Seridó



Polícia recupera aparelho celular e investiga prática de furto e roubo em Jardim do Seridó

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Policiais civis da 50ª Delegacia de Polícia de Jardim do Seridó (50ª DP) realizaram diligências, nesta quinta-feira (06), para a recuperação de um aparelho celular, provindo de furto ocorrido em junho de 2023, no município de Jardim do Seridó., região do Seridó do RN.

A equipe de policiais conseguiu localizar o celular, que estava em posse de uma mulher, de 39 anos, residente da cidade. Por meio de uma série de investigações, foi constatado que o aparelho eletrônico, chegou à mulher, mediante a comercialização, diretamente da suposta autora do furto.

Após as diligências policiais, em desfavor da mulher que receptou o objeto furtado, foi instaurado o devido procedimento que, após sua instrução, será encaminhado ao Poder Judiciário. Já no que diz respeito aos indícios de prática delitiva por parte da pessoa que furtou o objeto e posteriormente o vendeu, a 50ª DP informa que outro procedimento investigativo foi instaurado para a devida responsabilização criminal.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.



Alerta: ministra anuncia autorização para concursos Ibama, ICMBio e JB RJ

Novos concursos IbamaICMBio Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JB RJ) serão autorizados. A informação foi passada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, nesta quarta-feira, 5, em evento comemorativo ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

De acordo com Marina Silva, a autorização total será de 460 vagas, distribuídas da seguinte forma:

  • Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): 260 vagas;
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 180 vagas; e
  • Jardim Botânico do Rio de Janeiro: 20 vagas.

Os cargos e especialidades não foram informados.

Marina Silva confirmou que já conseguiu o aval para as vagas junto à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A autorização ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

A fala da ministra abre caminho para que mais aprovados possam ser chamados, durante o prazo de validade dos concursos, diante da necessidade dos institutos.

Após a publicação oficial da autorização, o Ibama, ICMBio e Jardim Botânico terão 180 dias para prepararem os novos concursos e publicarem os editais.

Durante esse período, uma banca organizadora deverá ser contratada para aplicação das provas aos candidatos.

ABr



Mulher investigada pela polícia é presa em flagrante por furto no RN

Foto: PCRN

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) realizaram a prisão em flagrante, nesta quarta-feira (05), de uma mulher, de 31 anos, pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança. A detenção ocorreu no bairro Tirol, na Zona Sul de Natal. A atuação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

De acordo com informações, a suspeita já era alvo de investigação da DEFUR em relação a outro procedimento por furto mediante fraude e falsificação de documento particular. Nessa ocasião, a mulher realizou transferências de recursos financeiros das contas de pessoas jurídicas que ela administrava na época para sua própria conta, resultando em um prejuízo de cerca de R$ 400 mil. No dia 04/06/2024, voltou a cometer o crime financeiro, transferindo um total de R$ 10 mil.

A mulher foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.



Homem é preso por arrombar e furtar comércio em Carnaúba dos Dantas

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Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia da Cidade de Acari (93ª DP) realizaram a prisão em flagrante, nesta quarta-feira (05), de um homem, de 50 anos, pelo crime de furto com arrombamento em um comércio na cidade de Carnaúba dos Dantas, na região do Seridó do RN.

De acordo com informações divulgadas pela equipe, o proprietário do estabelecimento comunicou à Polícia Civil o arrombamento ocorrido nas primeiras horas do dia. Através das câmeras de segurança do comércio e dos depoimentos de testemunhas, foi possível identificar e localizar o suspeito. Além disso, o indivíduo preso também é suspeito de estar envolvido em diversos outros furtos ocorridos em prédios públicos na cidade, sendo procurado há bastante tempo.

O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.