o decreto ainda diz que os estabelecimentos comerciais são responsáveis pelo cumprimento das medidas impostas, inclusive devendo evitar filas
Currais Novos publicou nesta quinta-feira (30) o decreto nº 4.926 em que torna obrigatório o uso de máscaras para a população, como forma de proteção e enfrentamento ao novo coronavírus no município.
Segundo o documento, o uso de máscara facial será obrigatório a todos os cidadãos durante o deslocamento pelas vias e locais públicos da cidade e para o atendimento em estabelecimentos comerciais com funcionamento autorizado.
Além disso, o decreto ainda diz que os estabelecimentos comerciais são responsáveis pelo cumprimento das medidas impostas, inclusive devendo evitar filas, com distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, na noite de ontem (29), o município tem seis casos confirmados da Covid-19.
O presidente da Câmara e autor da proposta, Paulinho Freire, explicou que o projeto é de 2018 e com a pandemia do coronavírus aumentou a necessidade de ser aprovado
Pessoas com deficiência motora incapacitante em Natal deverão receber vacinação em domicílio, após sancionada lei de autoria do vereador Paulinho Freire (PDT), aprovada nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal. O Projeto 155/2018 foi apreciado, juntamente com outros três, durante sessão com sistema de votação remota para evitar aglomeração de pessoas na Casa.
O presidente da Câmara e autor da proposta, Paulinho Freire, explicou que o projeto é de 2018 e com a pandemia do coronavírus aumentou a necessidade de ser aprovado.
O projeto abrange vacinas contra Influenza, pneumocócica 23-valente, difteria e tétano, febre amarela e hepatites (A, B, A+B). Outros vereadores subscreveram a matéria, que estende o serviço a asilos, fundações, casas de repouso, ou outras entidades que possam, de forma adequada, agrupar pessoas com mobilidade reduzida.
Na sessão remota, os vereadores aprovaram ainda, em regime de urgência, o Projeto de Lei 105/2020, de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE). A proposta obriga o uso de máscaras ou correlatos por parte das pessoas em circulação no perímetro urbano e dentro dos estabelecimentos públicos e privados que estejam em funcionamento no período da pandemia do Coronavírus no município de Natal. O autor da matéria destacou que a finalidade é garantir a prevenção da doença. A proposta foi incrementada com emendas do vereador Preto Aquino (PSD), prevendo multas em caso de descumprimento, cujos valores devem ser direcionadas à Secretaria de Saúde.
Dois projetos do Chefe do Executivo Municipal também foram aprovados. O Projeto de Lei Complementar 09/2019, que Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto, regulamentando a Câmara de Conciliação de Precatórios do município e dispondo sobre sua organização, funcionamento e procedimento para fins de acordo direto; e o Projeto de Lei 075/2020, que autoriza a aquisição de bem imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para construção de praça no bairro do Tirol, na zona Leste.
O início da suspensão do expediente presencial nestas instituições começou em 19 de março
As unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte decidiram prorrogar, em caráter excepcional, a suspensão do expediente presencial dessas instituições até o dia 15 de maio, em função da pandemia do novo coronavírus. Até lá, membros e servidores permanecem em trabalho remoto. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), desta quarta-feira (29) e cabe nova prorrogação.
O início da suspensão do expediente presencial nestas instituições começou em 19 de março, por meio do Ato Conjunto nº 001/2002, com o objetivo de evitar o contágio e propagação da pandemia nas unidades desses órgãos.
A determinação dos órgãos mencionados está contida no Ato Conjunto nº 002/2020 do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, do Estado do Rio Grande do Norte e leva em consideração a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo a Covid-19).
O documento é assinado pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças; o procurador geral de Justiça, promotor Eudo Leite; o defensor público geral, defensor Marcus Vinícius Soares Alves e pelo presidente do TCE/RN, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.
O Ato Conjunto salienta que o retorno do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, após o dia 15 de maio, será gradual e levará em consideração as peculiaridades locais e de cada poder.
“Esse evento foi registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) operadas pela UFRN”, afirmou o LabSis
O Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte registrou nesta quinta-feira (30) um terremoto no litoral potiguar. O epicentro do tremor, que aconteceu por volta das 3h15, foi em meio ao Oceano Atlântico, próximo a Touros, e atingiu magnitude preliminar de 1.7 graus na Escala de Richter.
“Esse evento foi registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) operadas pela UFRN”, afirmou o LabSis.
“Vários eventos têm ocorrido nessa região do litoral do RN suscitando uma questão, levando-se em conta os erros na determinação epicentral e que uma falha não é necessariamente uma linha reta: estarão esses eventos num prolongamento oceânico da Falha de Samambaia? Sendo verdade teríamos então uma falha de 140 km de extensão”, acrescentou.
Os dados da Coine apontam que os homicídios dolosos ao longo deste mês de abril saíram de 77 para 106 (aumento de 37,66%)
O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitou ao Governo do Estado que sejam adotadas ações de combate à criminalidade no Estado diante dos elevados índices de violência registrados nos últimos meses. O parlamentar apresentou requerimento neste sentido endereçado à governadora Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Segurança Pública, Francisco Araújo.
Na justificativa, o deputado relata que a violência cresceu no RN durante o mês de abril. Entre os dias 21 e 27 deste mês, o Estado registrou 142 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). O aumento é de 28% com relação ao mesmo período do ano passado, quando 111 mortes foram contabilizadas. Os dados estatísticos são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN).
Os dados da Coine apontam que os homicídios dolosos ao longo deste mês de abril saíram de 77 para 106 (aumento de 37,66%) em relação ao mesmo período do ano passado. As intervenções policiais resultaram em 10 mortes – sete a mais que em abril de 2019. Aumento de 70%. As lesões corporais seguidas de morte, feminicídios e latrocínios, por sua vez, apresentaram redução no período analisado.
Todos os bolsistas ativos durante a pandemia podem ser beneficiados
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou hoje a prorrogação por até três meses da vigência das bolsas de mestrado e doutorado. A medida tem caráter excepcional e vai beneficiar bolsistas que estão com o andamento das pesquisas prejudicado devido a pandemia causada pelo coronavírus. Todos os bolsistas ativos durante a pandemia podem ser beneficiados. O indicador de tempo de titulação será excluído da avaliação dos programas neste quadriênio (2017-2020).
Para Benedito Aguiar, presidente da Capes, apoiar os bolsistas é fundamental neste momento, seja os que atuam no exterior ou os que desenvolvem atividades no País.
O aumento no período de duração das bolsas será de até três meses e não poderá ser estendido novamente. As Instituições de Ensino Superior serão responsáveis por optar ou não pela prorrogação de prazo e registrar no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA) da Capes. As bolsas poderão ser prorrogadas a qualquer momento, desde que estejam ativas no sistema.
A prorrogação é direcionada aos cursos que cancelaram ou adiaram as atividades por não ser possível desenvolver as pesquisas de forma adequada através do ensino à distância, como atividades laboratoriais, de campo, coleta de dados, entre outras. Os cursos que estão com restrição de acesso a instalações necessárias para executar as atividades ou outros contratempos ligados à Covid-19 que dificultem as pesquisas de mestrandos e doutorandos também podem estender o tempo das bolsas.
As cidades que retornarem ao trabalho deverão atender a rígidos padrões de segurança para os trabalhadores
Apresidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, anunciou que vai estender a quarentena no país. “Manteremos a quarentena nas condições atuais até 10 de maio. No entanto, a partir de 11 de maio, iremos para uma nova forma de quarentena”.
De acordo com Áñez, por recomendação dos médicos e cientistas que a aconselham, a nova etapa, chamada de “quarentena dinâmica”, terá novas regras. A partir do dia 11 de maio, algumas cidades permanecerão em quarentena e, ao mesmo tempo, outras entrarão em um período menos rígido e poderão reiniciar suas atividades laborais. As cidades que retornarem ao trabalho deverão atender a rígidos padrões de segurança para os trabalhadores.
De acordo com a Agência Boliviana de Informação (ABI), o Ministério da Saúde avaliará a cada sete dias como a pandemia evolui em cada local e, com base nas informações, a quarentena em cada município poderá ser relaxada ou reforçada.
A quarentena total no país está em vigor desde 22 de março e deveria terminar em 15 de abril, mas devido ao aumento contínuo de casos positivos da Covid-19, a medida foi estendida inicialmente até 30 de abril e depois até 10 de maio. A Bolívia registrou, até o momento, 1.110 casos confirmados da Covid-19 com 59 mortes.
O estado tem 151 pacientes internados por causa da infecção. Destes, 86 estão em hospitais públicos
Os dados atualizados pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) nesta quinta-feira (30) apontam que o RN tem 56 óbitos por coronavírus e 1.177 casos confirmados da Covid-19. São 91 novos casos em 24 horas.
Ainda de acordo com a Sesap, são 4.792 casos suspeitos, 3.869 descartados e 381 pessoas recuperadas. O estado tem 151 pacientes internados por causa da infecção. Destes, 86 estão em hospitais públicos.
As mortes mais recentes no Rio Grande do Norte foram registradas nos municípios de Mossoró, que chega a 14 óbitos, em Parnamirim, que contabiliza agora 4 mortes.
Mortes
As mortes no RN foram registradas nas seguintes cidades:
Diante da nomeação de Ramagem, partidos e movimentos políticos entraram com ações judiciais para tentar impedir a posse, marcada para as 15h desta quarta (29)/ Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal. A posse estava marcada para esta quarta-feira (29). Moraes atendeu a um pedido do PDT. “Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz a decisão do ministro do STF.
Após a saída de Sergio Moro do governo sob a alegação de interferência política na Polícia Federal, a nomeação do novo diretor-geral da corporação pelo presidente Jair Bolsonaro virou alvo de uma série de ações na Justiça e de resistência no Congresso.
Bolsonaro oficializou no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) os nomes do advogado André de Almeida Mendonça, 47, para substituir Moro no Ministério da Justiça, e do delegado Alexandre Ramagem, 48, para a vaga de Maurício Valeixo na Diretoria-Geral da PF.
A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal. O plano de troca da chefia da PF foi estopim da saída de Moro. O ex-ministro disse que Bolsonaro queria ter uma pessoa do contato pessoal dele no comando da corporação para poder “colher informações” e “relatórios” diretamente.
Diante da nomeação de Ramagem, partidos e movimentos políticos entraram com ações judiciais para tentar impedir a posse, marcada para as 15h desta quarta (29). Eles alegam “abuso de poder” e “desvio de finalidade” na escolha. No final da tarde desta terça, havia ao menos seis processos pedindo a suspensão da nomeação de Ramagem, alegando que Bolsonaro praticou “aparelhamento particular” ao indicá-lo para a função. A base dos pedidos é a denúncia de Moro alegando interferência do presidente da República na Polícia Federal.
O Datafolha ouviu na segunda-feira (27) por telefone 1.503 pessoas em todos os estados/ Foto: Pedro Vitorino
Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” na madrugada desta quarta-feira (29) aponta empate técnico entre os que apoiam a volta ao trabalho das pessoas que estão fora dos grupos de riscos e os que defendem o isolamento social como forma de combate à expansão do novo coronavírus.
O Datafolha ouviu na segunda-feira (27) por telefone 1.503 pessoas em todos os estados, e a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Defendem a volta ao trabalho para aqueles que não estão no grupo de risco46% dos entrevistados, segundo a pesquisa. Eram 37% no início de abril e 41% em 17 de abril.
Apoiam o isolamento social amplo – de todo mundo, inclusive quem está fora do grupo de risco – 52%, contra 60% no início de abril e 56% no último dia 17.
Entre os que avaliam como ótimo ou bom o governo do presidenteJair Bolsonaro apoiam a volta ao trabalho de quem não está em grupo de risco 67% dos entrevistados, contra 26% dos que consideram o governo ruim ou péssimo.
Avaliação de acordo com renda
O apoio ao isolamento seletivo é maior entre os mais ricos: 58% dos que ganham mais de dez salários mínimos, contra 44% dos que recebem até dois salários.
Os mais ricos são também aqueles que dizem que mais cumprem a quarentena: 71%. 56% deles dizem sair só quando inevitável e 15%, nunca.
Os mais pobres (até 2 salários mínimos), empatam com os mais ricos em isolamento: 71%, sendo 17% totalmente isolados. Mas 3% deles dizem não ter alterado a rotina, contra apenas 1% dos mais ricos.
Disseram estar totalmente isolados 16% dos entrevistados, e 53% afirmaram que só saem de casa quando inevitável.
Considerando a renda, o grupo que mais tem mantido a rotina é o que tem renda entre cinco e dez salários mínimos: 44%. Nos demais estratos essa proporção fica entre 28% e 35%.
Preocupação com o vírus
O Datafolha mostra também alta no índice de brasileiros que acham que a população está menos preocupada com o vírus do que deveria. Passou de 44% em março para 56% agora.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o país registrou até terça (28) 71.886 casos confirmados de coronavírus, com 5.017 mortes. Para 47% dos entrevistados, o número real é maior do que o divulgado.
Segundo o levantamento, a proporção dos que defendem manter as pessoas em casa mesmo que isso prejudique a economia é de 67%. No levantamento do início do mês, eram 76% dos entrevistados.
