Neste semestre o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam na próxima quarta-feira (12). Para se candidatar, os estudantes devem acessar a conta única do governo federal, por meio do portal.
A medida faz parte do plano de transformação digital do governo. O objetivo é simplificar a vida do cidadão, com um login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha para todos os serviços da administração pública.
O candidato também pode acessar o portal do Fies, onde será redirecionado para o site do governo federal e, após o login ou a criação da senha, voltará para o site do programa de financiamento estudantil. Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro.
O programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.
Em clima de romance, as alianças foram feitas com o nome do casal do lado de fora do anel
Ana Maria Braga se casou na última sexta-feira (7) com o francês Johnny Lucet. A cerimônia ocorreu na mansão da apresentadora, em São Paulo, e reuniu familiares e amigos.
Fabrício Battaglini e Patrícia Poeta, substitutos de Ana durante as férias dela, comentaram a novidade durante o Mais Você. “Foi uma cerimônia íntima, só para a família, e bilíngue, porque o noivo é francês”, afirmou o âncora.
Lucet disse “sim” em português e foi tudo “à moda antiga”: ele pediu a mão de Ana Maria a seus filhos, e Ana viajou até Rouen, noroeste da França, para pedir a mão do namorado a seus pais. Em clima de romance, as alianças foram feitas com o nome do casal do lado de fora do anel. A festa também foi intimista, com bolo e champagne.
Em entrevista ao E+, em outubro de 2019, Ana disse que é “defensora do amor”, mas descartava casamentos. “Eu adoro casar. Acho que casar é um ato de amor. A pessoa só casa se está apaixonada. Eu vivo incentivando todo mundo, mas agora estou em um período de ‘recesso parlamentar’”, disse, em tom de brincadeira. No último domingo (9), a global publicou no Instagram uma foto cozinhando ao lado de Johnny Lucet.
A instituição afirmou que o novo calendário de convocação e cadastramento dos candidatos só será divulgado após o recebimento da lista
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) comunicou o adiamento da divulgação dos convocados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que estava prevista para esta segunda-feira (10).
O motivo da suspensão foi o não recebimento da lista de candidatos em espera da UFRN, que seria enviada pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 6 de fevereiro. O Ministério deu previsão de disponibilizar a lista ainda esta semana.
O período de cadastramento estava marcado para acontecer esta semana, entre os dias 12 e 15 de fevereiro. As aulas da UFRN iniciam no dia 17 de Fevereiro. A instituição afirmou que o novo calendário de convocação e cadastramento dos candidatos só será divulgado após o recebimento da lista.
Os candidatos que não foram selecionados em nenhuma das opções de curso, tiveram a chance de participar da lista de espera ao se inscrever no sistema de seleção que esteve aberto de 29 de janeiro até 4 de fevereiro.
Foram sorteados para compor a comissão processante: Rosângela Maria (presidente), Andinho Duarte (relator) e Odair Diniz (membro)
Baseado no Decreto-Lei Nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, o cidadão Wagner Felipe da Costa apresentou nesta segunda-feira (10) denúncia escrita contra o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata). Felipe alegou cometimento de infrações político-administrativas, que resultaram na solicitação de cassação do gestor.
O requerente arguiu a relação contratual entre o Município de Caicó e a empresa Virtus, especializada em recuperação fiscal. Pela realização de serviços tributários, a Prefeitura pagaria à contratada o percentual de 20% dos valores negociados.
A denúncia cita uma suposta inversão nos estágios da contratação de serviços: empenho, liquidação e pagamento. “Mesmo antes da assinatura e publicação do referido contrato administrativo, a empresa contratada emitiu nota fiscal de prestação de serviços à Prefeitura de Caicó (NF n° 254), datada de 07/11/2017, no valor de R$ 277.678,90, tendo expedido na mesma data o Oficio n° 2358/2017, solicitando o pagamento de tais honorários e informando a suposta compensação no montante de R$ 1.388.394,48”, escreveu Felipe.
Após a leitura da denúncia, houve a votação sobre o recebimento da mesma, que foi acatada por dez votos favoráveis contra três contrários. Dois vereadores – José Rangel e Ivanildo do Hospital – não compareceram à sessão. Foram sorteados para compor a comissão processante: Rosângela Maria (presidente), Andinho Duarte (relator) e Odair Diniz (membro).
A próxima etapa é a notificação do prefeito Batata, quando passa a contar o prazo de dez dias para sua defesa. A partir disso, a comissão terá 90 dias para concluir o trabalho e levar o relatório ao conhecimento do Plenário da Casa, sem prorrogação desse prazo.
A retomada das aulas ocorre simultaneamente em todas as escolas e Creches do município.
Cerca de 4620 mil alunos retomam as aulas nesta segunda-feira (10), nas escolas da rede municipal de Currais Novos. Algumas escolas prepararam um cronograma especial para recepcionar os alunos no primeiro dia de aula do ano com atividades lúdicas, dinâmicas de interação entre pais, alunos e professores, além de ações motivacionais.
A retomada das aulas ocorre simultaneamente em todas as escolas e Creches do município. Algumas dessas unidades receberam melhorias, sendo reformadas salas de aula, refeitórios e banheiros. O Secretário Municipal de Educação, Jorian dos Santos, reafirmou o compromisso da atual gestão com uma educação de qualidade.
Tem início nesta segunda-feira (10) a Campanha Nacional contra o Sarampo, com foco nas crianças e jovens com idades entre 5 e 19 anos. A Secretaria Municipal de Saúde informa a população que pode procurar as unidades de saúde mais próximas até o dia 13 de março para tomar a dose da vacina.
De acordo com Secretária Municipal de Saúde, Alana Moraes, “a rede básica de saúde está preparada para receber a população. Mesmo as pessoas que ainda não tenham tomado a primeira dose da vacina, ou que estejam com o cartão vacinal incompleto, devem procurar a UBS mais próxima de sua casa para se vacinarem”, afirma Alana.
Sarampo
A doença infectocontagiosa é causada pelo vírus Measles morbillivirus e pode ser letal se não tratada adequadamente. Sua transmissão ocorre pelo contato com secreção expelida pelas vias respiratórias dos pacientes que possuem a doença, como espirro ou tosse. Entre os seus sintomas os pacientes podem apresentar febre, tosse e aparecimento de manchas avermelhadas pelo corpo e rosto. A única forma de evitar a doença é pela vacinação, que já se encontra disponível nas unidades de saúde do município.
A população com a faixa etária indicada (5 a 19 anos) deve procurar as unidades de saúde a partir desta segunda, ou no Dia “D” de Mobilização Nacional da Campanha, que acontece no próximo sábado, dia 15 de fevereiro, portando documento de identificação e o cartão de vacina. O Ministério da Saúde estabelece, em seu esquema vacinal, que duas doses da vacina devem ser aplicadas para homens e mulheres com idade entre 12 meses e 29 anos de idade, sendo a segunda dose com intervalo de 30 dias. Para a população entre 30 a 49 anos é necessária apenas uma dose da vacina.
Quem não fizer nada permanecerá com o saque-rescisão, com resgate de todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa
Os trabalhadores da iniciativa privada poderão antecipar os valores do saque-aniversário do FGTS com crédito mais barato. O governo deve concluir em dois meses a regulamentação da modalidade de empréstimo consignado que terá os resgates anuais como garantia.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, espera que o novo produto provoque “um pulo” no crédito consignado. O potencial imediato é de R$ 11 bilhões em empréstimos, antecipa o secretário em entrevista ao Estadão/Broadcast.
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 e permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do seu Fundo de Garantia, de acordo com o mês em que nasceu. Os primeiros resgates começarão a ser feitos em abril de 2020. Só os trabalhadores que aderirem a essa modalidade serão beneficiados – e poderão desistir após dois anos. Quem não fizer nada permanecerá com o saque-rescisão, com resgate de todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O consignado do FGTS funcionará de maneira semelhante a uma antecipação do Imposto de Renda ou do 13º salário, modalidades já oferecidas atualmente pelos bancos. A diferença, segundo Sachsida, é que os trabalhadores poderão antecipar os saques de FGTS previstos para dois anos (período em que a permanência na modalidade é garantida) ou até mais tempo – neste caso, sujeito a uma taxa de juros um pouco maior.
“A pessoa que quiser pegar por dois anos tem a melhor garantia do mercado, então a taxa (de juros) vai ser baixinha. Agora, à medida que ele for querendo pegar por mais tempo, ele pode? Pode, só que a taxa que o banco ofertar é um pouco diferente”, afirma o secretário.
A jovem Taise Araújo (22 anos) faleceu neste sábado (08), em Caicó. Ela deu entrada no Hospital do Seridó para dar à luz e depois foi transferida para o Hospital Regional do Seridó, onde faleceu. Taise não resistiu ao procedimento e faleceu ainda quando o procedimento para retirada do feto era realizado por um obstetra.
Taise residia no bairro João XXIII, Zona Oeste de Caicó. Amigos e familiares prestaram homenagens à jovem nas redes sociais desde que souberam do seu falecimento, ainda na manhã deste sábado, 08 de fevereiro.
A diretora do Hospital do Seridó, Valmira Bezerra, prestou informações sobre o quadro clínico da jovem Taise Araújo, que morreu neste sábado na UTI do Hospital Regional do Seridó.
O corpo clínico do Hospital do Seridó disse que tudo que estava ao seu alcance foi feito para salvar a vida de Taise, que não resistiu o andamento da intervenção cesariana. Ela foi transferida para uma UTI do Hospital Regional do Seridó, onde faleceu.
Confira o relato do obstetra que cuidou da Taise:
“Paciente com problemas de uso de álcool e informações também de drogas, sem ter feito o pré-natal e sem nenhum exame, em trabalho de parto avançado deu entrada no HS. Pariu normal, feto vivo, a termo, porém não houve dequitação espontânea. Saída da placenta, após várias tentativas de manobras sem sucesso, foi submetida à cirurgia por via abdominal para remoção da placenta, sob raquianestesia.
A cirurgia ocorreu com normalidade. Sob o ponto de vista cirúrgico ocorreu tudo bem, mas apresentou alterações cardíacas e respiratórias, nos momentos finais da cirurgia, chegando a ter parada cardiorrespiratória por várias vezes e sendo realizadas manobras de RCR, voltando ao funcionamento cardíaco, com dificuldades ao uso de medicamentos. Foi encaminhada para a UTI do HRS pelo SAMU, onde ficou internada sob os cuidados de UTI.”
Os criminosos desceram do carro, todos encapuzados, e começaram a disparar
Pelo menos três homens armados abriram fogo contra um bar em Parnamirim, na Grande Natal, na noite deste sábado (8). A dona do prédio – que era alugado para o bar – foi atingida e morreu no local. Ninguém foi preso.
De acordo com a Polícia Militar, os homens chegaram ao Bar do Buteco, no Parque Industrial, em um Onix branco. Os criminosos desceram do carro, todos encapuzados, e começaram a disparar. Marinalva Ferreira da Silva foi atingida e morreu no local.
De acordo com familiares, Marinalva era enfermeira e trabalhava no Hospital da Polícia e no Hospital Giselda Trigueiro. Ela era proprietária do prédio onde funciona o bar. O prédio está alugado há seis anos, segundo familiares da vítima. O crime será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O homem foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal com duas pistolas e sete carregadores de munição trazidos do Paraguai enquanto viajava de ônibus na BR 386
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) manteve a condenação de um vendedor de Porto Alegre pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo, mas diminuiu a sua pena com base no Decreto nº 9847/2019, que alterou a Lei nº 10826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, e tirou a restrição de uso de armas portáteis automáticas ou semiautomáticas com calibre 9 milímetros.
O homem foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal com duas pistolas e sete carregadores de munição trazidos do Paraguai enquanto viajava de ônibus na BR 386. A 7.ª Turma do tribunal, de forma unânime, reduziu a condenação de 6 anos e 9 meses para 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. A decisão foi dada na última terça-feira (4).
O Ministério Público Federal ofereceu a denúncia em junho de 2017 contra o acusado. Segundo a Procuradoria, no dia 24 de maio de 2017, agentes da PRF em fiscalização de rotina abordaram o ônibus em que o réu viajava na BR 386, próximo a Lajeado (RS), que fazia a linha de Foz do Iguaçu (PR) a Porto Alegre.
Durante a abordagem, os policiais verificaram que constava no nome do acusado o registro de uma condenação penal por descaminho. Como o homem aparentava muito nervosismo, decidiram revistá-lo e a seus pertences.
Os agentes encontraram embaixo da poltrona em que o réu estava sentado duas pistolas de calibre 9 milímetros, juntamente com cinco carregadores com capacidade para 17 munições e dois carregadores com capacidade para 31 munições.
Nas armas foi verificada a sigla GHD-PY gravada no ferrolho, o que, de acordo com o laudo pericial policial, significa que as pistolas passaram por um revendedor no Paraguai. Além disso, na revista ao réu foi apreendida nota fiscal de um estabelecimento localizado em Ciudad Del Este.
Dessa forma, para o Ministério Público Federal, ficou constatado que o homem importou as pistolas e os carregadores do Paraguai de forma ilegal. Ele foi denunciado pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo.
O juízo da 1.ª Vara Federal de Lajeado, em março de 2018, considerou o réu culpado e o condenou a uma pena de 6 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Também foi determinado o pagamento de 60 dias-multa, com o valor unitário do dia-multa de 1/20 do salário mínimo vigente na época do fato criminoso.
Ele recorreu ao TRF-4.
No recurso, requereu a absolvição, sustentando a ‘insuficiência de provas de autoria’ e que desconhecia a existência das armas.
Subsidiariamente, pleiteou a aplicação da causa de diminuição da pena, alegando ‘uma participação de menor importância’, pois teria recebido o armamento já no Brasil, apenas o transportando internamente para o real adquirente.
A 7.ª Turma do tribunal, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação criminal, mantendo a condenação.
No entanto, como o Decreto nº 9.847/2019 afastou o uso restrito das armas portáteis automáticas ou semiautomáticas com calibre 9 milímetros, o colegiado, de ofício, retirou da pena a causa de aumento que havia sido aplicada na sentença de primeiro grau, pois as pistolas apreendidas com o réu não são mais consideradas de uso restrito.
A pena definitiva do réu foi fixada em 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 53 dias-multa, à razão de 1/20 do salário-mínimo vigente à época do delito.
Para a relatora do caso, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, ‘a fabricação estrangeira das armas e carregadores, bem como a sigla gravada, significando que passaram por revendedor paraguaio, atestados por laudo pericial, corrobora a origem forânea dos itens apreendidos’.
“Ademais, segue a magistrada, não se exige que o réu cruze pessoalmente a fronteira para caracterização da internacionalidade nos casos de coautoria. O agente que favorece a entrada de arma de fogo em território nacional incorre no tipo penal descrito como tráfico internacional de arma de fogo.”
Sobre a alegação de que o condenado desconhecia que viajava com as pistolas em seu banco, Cláudia Cristofani ressaltou que ‘o conjunto de elementos existentes nos autos, com os relatos dos agentes policiais e das testemunhas, aponta para a autoria do réu, afastando a tese defensiva de que não tinha conhecimento das armas’.
Quanto ao pedido de diminuição da pena por suposta participação de menor importância no crime, Cristofani destacou que o TRF-4 firmou o entendimento segundo o qual ‘não incide a minorante para quem atua no transporte de mercadoria internalizada irregularmente’.
Para Cláudia Cristofani ‘a conduta do réu se enquadra no dispositivo do tipo penal, sendo relevante a sua função, não havendo falar em aplicação da diminuição referente à participação de menor importância, ele é, portanto, coautor, e não partícipe’.
