A Mostra “O MELHOR É DE CURRAIS” será realizada hoje (19) logo mais a tarde, a partir das 16h, na Praça Cristo Rei.
O evento, que será realizado dentro da Programação Natalina da cidade, e é uma iniciativa da Câmara Setorial do Turismo, Artesanato, Cooperativismo e Economia Solidária e tem a intenção de expor o que se tem de melhor na Cultura, Gastronomia e Artesanato.
O Papa Francisco, no dia em que completa 83 anos, promulgou duas novas leis que, entre outras coisas, eliminam o segredo pontifício —imposto pelo pontífice em questões e investigações de certa gravidade— em casos de violência sexual e abusos de menores e de vulneráveis por parte de representantes da Igreja.
A nova regra visa acabar com a lei do silêncio que por tantos anos pairou sobre os casos de abusos e agilizará a tramitação das denúncias e seu possível encaminhamento às autoridades civis, caso o país em que ocorreram obrigue a isso, como já sucede nos Estados Unidos. A lei, conhecida como motu proprio, não afeta o segredo da confissão, que continua plenamente vigente também para esse tipo de crime.
A regra, que entrará em vigor imediatamente, também destaca que haverá o dever geral de cooperar com a Justiça quando houver mandatos executivos. Ou seja, as dioceses de cada país deverão fornecer toda a documentação sobre os processos e denúncias em curso que forem solicitados pela autoridade judicial. Algo que já havia sido apontado anteriormente, mas agora vem acompanhado pelo levantamento do segredo pontifício.
A nova norma é mais um passo na abertura do atual pontificado para o problema dos abusos de menores e um dos aspectos reivindicados na cúpula dedicada ao assunto, realizada em fevereiro. Além disso, é acompanhado da proibição de impor às queixas das vítimas a obrigação do silêncio. Uma ideia retirada de uma lei anterior e que aqui é novamente enfatizada. O único a quem serão impostas restrições será o réu, porque normalmente o bispo adotará medidas cautelares. Outra novidade na remoção do segredo papal que o Vaticano ainda não explicou é o grau de acesso que as vítimas terão à documentação de seu caso. Até agora, uma vez concluídos os processos administrativos, elas enfrentavam uma barreira informativa. A nova regra deve facilitar a possibilidade de examinar o arquivo do caso.
A lei veio acompanhada da explicação de um de seus responsáveis, o bispo espanhol Juan Ignacio Arrieta, que sintetiza seu conteúdo desta maneira: “Esta instrução busca especificar o grau de reserva com que serão tratadas as notícias ou denúncias relativas a abusos sexuais por parte de clérigos ou pessoas consagradas contra menores ou outros sujeitos determinados, e as eventuais condutas que tendessem a silenciá-los ou encobri-los. O objetivo é cancelar a sujeição ao chamado segredo pontifício, redirecionando o nível de reserva devidamente exigido para a proteção da boa reputação das pessoas envolvidas, para o normal segredo de ofício estabelecido, que todo pastor ou titular de um cargo público deve contemplar de modo distinto, de acordo com as pessoas que tenham o direito de conhecer as notícias”.
No segundo motu proprio promulgado pelo Papa também se abre a possibilidade de que os advogados em processos canônicos sejam civis. Além disso, a detenção, aquisição e difusão de imagens pornográficas de menores de 18 anos por parte de um clérigo passam a ser consideradas pornografia infantil (antes, a idade mínima era 14 anos).Adere a
EL PAIS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu terça-feira (17) aprovar novas resoluções que tratam da gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais do ano que vem. As normas deverão ser seguidas pelos partidos e candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno do pleito será realizado no dia 4 de outubro de 2020.
Pelas regras, os partidos não poderão transferir recursos do fundo para outras legendas e candidatos que não fizeram parte da coligação. As legendas também poderão renunciar aos recursos, mas o valor não poderá ser redistribuído.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais.
Na noite desta terça-feira, o Congresso aprovou o Orçamento de 2020, que prevê R$ 2 bilhões para o fundo nas eleições do ano que vem.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado.
De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida beneficiará crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Originalmente, a Medida Provisória (MP) 894/19 limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018. A mudança do período foi aprovada na comissão mista por unanimidade entre todos os partidos que compõem o colegiado.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, nesta terça-feira (19), no Iate Clube de Natal, evento em comemoração à vitória do projeto Legis RH, no 1º Prêmio Assembleia Cidadã, categoria “Gestão”, durante a 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que aconteceu de 20 a 22 de novembro, em Salvador/BA.
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enalteceu a competência de todos os servidores da Assembleia Legislativa. A respeito da premiação recebida na Conferência Nacional da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos), o presidente frisou que “nada se conquista sozinho”. Mário Sérgio Gurgel, Diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, começou seu discurso agradecendo o comprometimento e profissionalismo da sua equipe.
Por fim, o Procurador Geral da Casa, Sérgio Freire, agradeceu o apoio do presidente Ezequiel e à equipe de Tecnologia da Informação (TI), falando da alegria e sensação de dever cumprido trazidas pela premiação. Estavam presentes ao encontro parlamentares, diretores e gestores da Casa, além de servidores de todos os setores do Legislativo Estadual.
Foi com emoção, muito trabalho de Alisson e gol nos acréscimos do segundo tempo, mas o Liverpool conseguiu fazer valer o favoritismo e venceu o Monterrey na semifinal do Mundial de Clubes, em Doha, nesta quarta-feira.
Com desfalques e alguns titulares poupados, o time inglês abriu o placar com Keita aos 11 minutos de jogo, sofreu empate com Funes Mori praticamente no lance seguinte e levou sustos por algumas vezes até o fim, mas conseguiu com Firmino, que saiu do banco, a bola que garantiu o 2 a 1. Agora, o tão aguardado reencontro com o Flamengo está confirmado, 38 anos depois, na final do torneio, às 14h30 (horário de Brasília), no próximo sábado.
Já sabendo que não ia contar com Lovren, Matip e Wijnaldum, o técnico Jürgen Klopp ainda teve Van Dijk como baixa nesta quarta. O zagueiro sentiu-se doente, sequer deixou o quarto do hotel, e obrigou o time a improvisar Henderson na defesa, ao lado de Joe Gomez. Além disso, Klopp optou por deixar no banco alguns titulares, como Alexander-Arnold, Mané e Firmino. Todos entraram no segundo tempo, e o camisa 9 brasileiro foi o herói da partida após assistência do lateral inglês.
Policiais civis da Delegacia Municipal de Assú realizaram, entre os dias 12 e 13, diligências em cumprimento a mandados de prisão na região do Vale do Assú.
No dia 12, foram presas as seguintes pessoas: Edvaneide Lopes da Silva, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas, João Gomes de Araújo, conhecido como “Tissinho”, pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas, e Luciano Vicente Filho, pelo crime de estupro de vulnerável.
Já no dia 13, os policiais efetuaram a prisão de Edigleison John Bezerra de Araújo, conhecido como “Quebinho”, pela suspeita do crime de tráfico de drogas. Os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da justiça.
O Ministério Público do Rio realizou na quarta-feira, 18, operação de busca e apreensão em endereços ligados a ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), entre eles Fabrício Queiroz, segundo informações do jornal O Globo. As buscas acontecem em endereços da capital e em Resende, no sul do Estado.
A operação se dá no âmbito da investigação que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro e peculato no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quando ele era deputado estadual. Além de Queiroz, são alvos da operação familiares do ex-assessor e de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.
O Programa de Pós-Graduação em Educação, Trabalho e Inovação em Medicina (PPGETIM), da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM/UFRN), campus Caicó, está oferecendo 20 vagas para seu mestrado profissional. Os interessados devem se inscrever até o dia 17 de janeiro de 2020, via Sigaa.
Os candidatos aptos a participar da seleção são servidores da UFRN, profissionais de saúde que possuam vínculo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) ou com as secretarias municipais de Saúde de Caicó, Currais Novos ou Santa Cruz. Também podem concorrer egressos da graduação ou da Residência Médica ou Multiprofissional da Escola.
O processo de seleção se divide em quatro etapas: homologação das inscrições, cujos resultados saem no dia 21 de janeiro; prova teórica, no dia 28 de janeiro, na sede da EMCM; arguição, que será divulgada no dia 31 do mesmo mês; e os resultados finais, que começam no dia 12 de fevereiro de 2020.As duas linhas de pesquisa trabalhadas no mestrado são Determinação do processo saúde-doença e Educação Médica e Gestão da Clínica e do Cuidado. Para mais informações, basta consultar o edital de seleção
A sessão ordinária desta terça-feira (17) teve ampla discussão acerca de matérias que tramitavam na Assembleia Legislativa. Ao todo, 72 proposições foram analisadas e aprovadas pelos parlamentares, além de requerimentos diversos. Foram apreciados três projetos de iniciativa do Poder Executivo que estavam com prazos vencidos, além de várias proposituras dos deputados que já tinham tramitação completa nas comissões e estavam prontas para votação.
Com longa discussão em plenário, os deputados aprovaram o projeto que cria a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (PETER/RN) e o Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte (FET/RN) e dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (CETER/RN).
Os parlamentares também discutiram, mas suspenderam a votação do projeto que cria os consórcios interfederativos de saúde. A matéria foi suspensa para ser melhor explicada aos prefeitos. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou ser contra os consórcios pois experiência semelhante, já realizada no Seridó, não obteve êxito. “Deveríamos aguardar uma discussão com os municípios, é inoportuna a deliberação desse assunto sem uma discussão com os prefeitos que vão ser parceiros nesse projeto”, afirmou o deputado, que teve a mesma opinião do deputado Nelter Queiroz (MPDB), que sugeriu uma discussão mais ampla.
Ao defender a matéria, o deputado Francisco do PT disse que o tema regionalização da saúde foi amplamente discutido em audiência pública, que contou inclusive com a participação da Federação dos Municípios do RN (Femurn). Ele também explicou que o projeto não obriga os municípios a aderirem à novidade. “Segundo o secretário Cipriano Maia colocou, essa proposta tem a ideia tem a aprovação do Conselho Estadual de Saúde e os municípios não arcariam com nenhum centavo a mais do que o que já investem”, afirmou o deputado, frisando que a matéria tramitou nas Comissões da Casa e houve tempo hábil para diálogo com os prefeitos.
Médico, o deputado Dr. Bernardo (Avante) também ponderou que serão realizadas reuniões nas Câmaras Municipais em todas as regionais de saúde. Líder governista, o deputado George Soares (PR) defendeu que os consórcios irão propiciar a melhoria dos serviços de saúde, além do que os municípios só irão pactuar os serviços que irão disponibilizar.
Além dessas matérias, outro projeto que teve discussão e foi aprovado foi de autoria do deputado Kelps Lima (SDD), que define critérios para ocupação de cargos em comissão. O deputado disse que há uma incoerência na lei, visto que os que tem ficha suja não podem ser candidatos, mas em contradição, ainda podem ocupar cargos no serviço público.
De iniciativa do deputado Nelter Queiroz (MDB) foi aprovado o projeto que dispõe sobre o impedimento de recolhimento de veículos com IPVA atrasados. “O Estado dispõe de meios próprios para a cobrança de tributos, que não pode ser punitivo”, disse.
Todas as propostas aprovadas seguirão para a sanção.
