Polícia Militar do RN aprova Regulamento do Programa Patrulha Maria da Penha

Instituída pela Lei Estadual n° 10.097/2016, a Patrulha Maria da Penha tem como objetivo prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte

A aprovação do regulamento do programa Patrulha Maria da Penha foi publicada no Diário Oficial, desta sexta-feira (24), por meio da Portaria Normativa n° 019/2020, editada pelo comandante Geral da Polícia Militar, no âmbito da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Instituída pela Lei Estadual n° 10.097/2016, a Patrulha Maria da Penha tem como objetivo prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e terá como missão a fiscalização e o policiamento ostensivo e preventivo direcionados ao acompanhamento das vítimas de violência doméstica.

Conforme a Portaria Normativa do Comando Geral da Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha terá a missão de orientar, prevenir, proteger e contribuir com as políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, com o emprego de efetivo policial militar que terá por missão a fiscalização e o policiamento ostensivo/preventivo, direcionados ao acompanhamento das vítimas de violência domésticas amparadas com Medidas Protetivas de Urgência deferidas pelas autoridades competentes.

Baseada na filosofia de Polícia Comunitária e utilizando estratégias de policiamento orientado à solução de problemas, a Patrulha Maria da Penha terá como objetivo, ainda, promover a segurança pública e os direitos humanos, atuando na prevenção e combate à violência doméstica e familiar mediante ações educativas voltadas à prevenção à violência doméstica, visitas domiciliares e policiamento ostensivo com foco nas famílias em contexto de violência e sob Medidas Protetivas de Urgência, e na rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar que envolve os órgãos governamentais, não-governamentais e a sociedade civil.

A Portaria Normativa publicada nesta sexta ainda define os requisitos básicos dos policiais militares que integrarão a Patrulha Maria da Penha, exigindo-se que o militar esteja apto para o serviço operacional, seja pró-ativo, não possua processo administrativo ou judicial envolvendo violência doméstica ou de gênero, seja organizado, e esteja, no mínimo, no “bom” comportamento.

Além disso, a atuação na Patrulha Maria da Penha será condicionada à conclusão do Curso de Patrulha Maria da Penha. No entanto, a princípio, na Região Metropolitana, as atividades da Patrulha Maria da Penha serão desenvolvidas pelo efetivo lotado na Companhia de Polícia Feminina (CPFem), sob a coordenação e orientação direta da Coordenação Estadual do Programa.



Marinha alerta para ventos fortes e ondas de até 4 metros no litoral do RN

A Marinha também alerta para a ocorrência de ventos fortes nessa faixa do litoral brasileiro, com rajadas de Sudeste a Leste e que podem chegar a 61km/h, entre este sábado e a terça-feira da próxima semana

O Rio Grande do Norte pode ter ondas de até 4 metros de altura a partir das 21h deste sábado (25). O alerta é da Marinha, por meio da Capitania dos Portos do RN e se estende até a próxima terça-feira (28). A previsão é para a costa litorânea que vai de Salvador (BA) a Natal, com ondas de Sudeste a Leste.

A Marinha também alerta para a ocorrência de ventos fortes nessa faixa do litoral brasileiro, com rajadas de Sudeste a Leste e que podem chegar a 61km/h, entre este sábado e a terça-feira da próxima semana.

Já a partir deste domingo (26), a possibilidade é de ressaca entre Salvador (BA) e Touros (RN), com ondas de Sudeste a Leste de 2,5 metros de altura. Neste caso, a previsão também é válida até a terça-feira.

A Capitania dos Portos orienta aos navegantes que consultem as informações sobre as condições marítimas antes de qualquer atividade em alto mar. A recomendação é a de que embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e de que as demais redobrem os cuidados com o material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.



Processo para vacina pode cair de 2 anos para 6 meses, diz OMS

Para as candidatas a vacinas que já estão na fase 3, em testagem com pessoas no mundo real, o próximo passo é analisar a segurança e eficácia da proteção com base nos voluntários que receberam o imunizante

A cientista-chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Soumya Swaminathan, explicou nesta sexta-feira, 24, que a observação de resultados no desenvolvimento de uma vacina – que normalmente leva anos – pode levar apenas seis meses em meio à pandemia do novo coronavírus.

Para as candidatas a vacinas que já estão na fase 3, em testagem com pessoas no mundo real, o próximo passo é analisar a segurança e eficácia da proteção com base nos voluntários que receberam o imunizante.

“Ainda vai haver o acompanhamento daqueles que receberam o teste por um período, normalmente dois anos ou até mais. Mas, com seis meses, é possível olhar os resultados e se perguntar se são suficientes”, disse a cientista-chefe durante “live” para responder dúvidas do público.

É papel dos reguladores checar se os dados atestam eficiência para que, em caso positivo, a vacina seja produzida em escala. A OMS afirma estar trabalhando junto a eles para acelerar o processo de obtenção de licenças – e também junto às empresas, para agilizar a produção em massa.

Mesmo com prazo mais curtos, Soumya disse que a segurança é primordial. “Não será o caso da primeira vacina ser rapidamente injetada em milhões de pessoas sem ter estabelecido, de fato, se ela está realmente oferecendo proteção e se é segura”, disse.

Segundo a cientista-chefe, hoje são mais de 100 candidatas a vacina contra covid-19 em desenvolvimento, sendo 24 já em fase de testes em humanos e “três ou quatro” na fase 3. Entre estas últimas, estão os produtos desenvolvidos pela farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford e pelo laboratório chinês Sinovac.

Soumya acrescentou que aquelas que estão nas fases 1 ou 2 de testes devem entrar na 3 nos próximos dois ou três meses.

Em acordo com as declarações da cientista-chefe, o diretor do programa de emergências da OMS, Michael Ryan, afirmou nesta semana que é preciso se manter realista quanto aos prazos referentes às vacinas.

Segundo Ryan, as pessoas não receberão a imunização até o início de 2021. “A ideia de que teremos uma vacina em dois ou três meses e, de repente, esse vírus terá passado… Adoraria dizer isso a vocês, mas não é realista”.



Governadora Fátima diz que retorno de aulas presenciais no RN só se dará “em ambiente seguro”

A declaração foi publicada nas redes sociais da governadora na manhã deste sábado

O retorno às atividades presenciais das escolas do Rio Grande do Norte só se dará se houver um “ambiente seguro” para a reabertura, o que depende, segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), “da evolução das condições da pandemia” de Covid-19.

A declaração foi publicada nas redes sociais da governadora na manhã deste sábado (25). Um decreto estadual de 30 de junho fixa o dia 17 de agosto como data de uma possível retomada.

De acordo com o post deste sábado, esta retomada obedecerá aos protocolos de biossegurança adotados pelo RN. A continuidade da interrupção das atividades, portanto, não está descartada. “A suspensão das aulas pode ser estendida novamente, consoante a orientação do Comitê Científico, que deverá se reunir novamente na próxima segunda-feira (27)”, diz a publicação.⁣

Ainda no post, Fátima destacou que grande parte da rede de escolas públicas estaduais do RN promove atividades não-presenciais. “São professores utilizando rádio, TV, internet e material impresso para dar continuidade à aprendizagem dos estudantes”.



Caicó: Cavalaria e Paróquia homenageiam homem e mulher do campo

Uma homenagem especial foi feita pela Cavalaria da Polícia Militar, que conduziu o estandarte de Sant’Ana pelo trajeto da Cavalgada, entre o Parque de Exposições e a Catedral

O primeiro domingo de Festa de Sant’Ana de Caicó é marcado pela cavalgada e leilão, evento que, nos anos anteriores, já contou com 2 mil cavaleiros e amazonas.

Esse ano, com a pandemia e a necessidade de evitar aglomerações, a Paróquia de Sant’Ana realizou uma missa em ação de graças pelos homens e mulheres do campo, com a Catedral fechada.

Uma homenagem especial foi feita pela Cavalaria da Polícia Militar, que conduziu o estandarte de Sant’Ana pelo trajeto da Cavalgada, entre o Parque de Exposições e a Catedral.

A Cavalgada de Sant’Ana é considerada a maior cavalgada de cunho religioso do Nordeste e simboliza a fé do homem e mulher do sertão, tão resistentes às secas, neste ano celebra sua 19ª edição.

A programação especial culmina com o leilão virtual da Festa de Sant’Ana, transmitido das 9 às 14 horas pela TV Kurtição e pelas redes sociais da Catedral. Os lances para as prendas são dados pelo WhatsApp da Paróquia – (84) 9.9401-2474.

O evento é uma promoção da Paróquia de Sant’Ana e Diocese de Caicó, conta com o apoio da Lei Câmara Cascudo de incentivo à cultura e patrocínio de Ligzarb Supermercado, Distribuidora JM Frios, Café Santa Clara, Slup Sorvetes, Del Rayssa e Eletrocenter.

Foto: Isaiana Santos (Inter TV Cabugi)



Mega-Sena acumula; próximo sorteio deve pagar R$ 6,6 milhões

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas no sábado (25), em São Paulo (SP). O prêmio do concurso 2.283 era de R$ 2,5 milhões.

Os números sorteados foram:  04 – 24 – 37 – 43 – 59 – 60.

A quina teve 41 apostas vencedoras; cada um vai receber R$ 39.429,16. A quadra saiu para 2.615 acertadores, que receberão o prêmio de R$ 883,14.

O próximo sorteio será na quarta-feira(29). O premio estimado do concurso 2.284 é de R$ 6,6 milhões.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50



Novo Processo Seletivo é retificado pela Prefeitura de Jardim de Piranhas – RN

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga

No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Jardim de Piranhas torna pública a primeira retificação do Processo Seletivo que tem como objetivo a admissão de Agente Comunitário de Saúde.

O documento divulgado (retificação I) estabelece mudança no valor do vencimento para o profissional aprovado e contratado, que passa a constar em R$ 1.400,00 para desempenhar atividades em carga horária de 40 horas semanais.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga. Para concorrer, é necessário ensino fundamental completo e diploma ou documento de certificação de conclusão do curso de formação e/ou capacitação em Agente Comunitário de Saúde expedido por instituição reconhecida.

Dentre as atribuições do cargo está a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação; execução de atividades de educação para a saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; dentre outras atividades que constam detalhadas no edital.



Lives de hoje: Fernando & Sorocaba, Michel Teló, Roberta Miranda e mais shows para ver em casa

Confira a programação das lives neste domingo

Fernando & Sorocaba, Michel Teló e Roberta Miranda estão entre os artistas com lives programadas neste domingo. Confira a programação das lives neste domingo (26):

  • Michel Teló – Live Bem Sertanejo, com participações especiais de César e Paulinho, Sérgio Reis, Roberta Miranda, Gian e Giovani e Trio Parada Dura- 14h – Link
  • Olodum – 15h – Link
  • Fernando e Sorocaba – 16h – Link
  • Salgadinho – 16h – Link
  • Roberta Miranda – 18h – Link
  • Mateus Aleluia (Em Casa com Sesc) – 19h – Link
  • Rashid – 21h – Link
  • Teresa Cristina – 22h – Link


Pessoas com deficiência no RN terão acesso facilitado à isenção de IPVA e ICMS

A SET/RN também garantiu a dispensa de apresentação de nota fiscal de instalação do pomo giratório na direção veicular

As pessoas com deficiência do Rio Grande do Norte alcançaram mais uma conquista. Apesar de terem o direito à isenção do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) independentemente da potência do veículo – uma mudança que ocorreu no ano passado, alguns entraves ainda eram sentidos. Para ter acesso ao benefício, muitas pessoas ainda enfrentavam as dificuldades impostas pela burocracia. 

Diante desse cenário, o presidente licenciado da Sociedade Amigos do Deficiente Físico (Sadef/RN) e pré-candidato a vereador em Natal, Tercio Tinoco, procurou a Secretaria de Estado da Tributação do RN (SET/RN) em busca de soluções. Durante a reunião, algumas mudanças foram acertadas. 

O secretário Carlos Eduardo Xavier regularizou a exigência de laudos médicos. O condutor do veículo deve apresentar apenas o laudo emitido pelo Detran, enquanto que o não-condutor apresenta apenas o laudo médico de profissional credenciado do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria, portanto, deixará de exigir a entrega de ambos os laudos.

“Outro problema era que, quando uma pessoa com deficiência solicitava o benefício, mas tinha o pedido negado, o processo era imediatamente arquivado. Agora, nós teremos direito à defesa, para provar o direito ao benefício”, explica Tercio Tinoco. E continuou: “A reunião foi extremamente produtiva, com respostas positivas a todas as nossas solicitações, facilitando o acesso ao direito garantido por lei”.

A SET/RN também garantiu a dispensa de apresentação de nota fiscal de instalação do pomo giratório na direção veicular. O pomo é um equipamento que auxilia o manuseio do volante do veículo quando se utiliza apenas uma das mãos. Segundo Tercio, pode ser facilmente instalado sem necessidade de contratar alguém que faça o serviço.

Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ), as pessoas com deficiência continuam com isenção do imposto na compra de veículos 0KM, de até 70 mil reais, a cada quatro anos. Além disso, quem tem carteira de habilitação vai precisar apresentar apenas o laudo do Detran. Antes, o condutor precisava apresentar ainda laudos de três médicos diferentes credenciados ao SUS.