As contribuições vão poder ser enviadas até o próximo dia 6 de março de 2020
A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia lançou nova consulta pública para recolher sugestões da sociedade a respeito da regulamentação das apostas esportivas de “quota fixa”.
As contribuições vão poder ser enviadas até o próximo dia 6 de março de 2020. A aposta esportiva de “quota fixa” é a modalidade lotérica em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais, como jogos de futebol, por exemplo.
No modelo, o jogador já sabe no momento da aposta quanto poderá ganhar em caso de acerto. Para participar, os interessados deverão enviar suas contribuições por meio do preenchimento de formulário que deve ser enviado para o seguinte e-mail: [email protected]
A prática de violência contra mulheres e meninas, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição em certames de ordem pública
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), sancionou lei que impede o ingresso em cargos públicos da administração direta e indireta do Município de condenados por agressão contra mulheres e meninas.
A medida impede a nomeação de condenados por agressão, com sentença transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena. Devendo ser atestada a idoneidade moral no ato da inscrição do concurso ou na entrega de documentos para posse de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
O atestado de antecedentes criminais, documento que destaca a ausência de idoneidade deve está previsto em edital, em caso de concursos públicos e em lista oficial de documentos a serem entregues em caso de posse em cargos de livre nomeação e exoneração.
A prática de violência contra mulheres e meninas, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição em certames de ordem pública e para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tivessem sido condenadas.
Ismael com R. Alves em recente visita a Rádio Currais Novos FM
A comunicação do Seridó está de luto. Morreu no Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, na noite desta terça-feira (18), um dos comunicadores mais respeitados do Rio Grande do Norte: R. Alves. Dono de uma voz inconfundível, foi criador de programas que marcaram os anos de ouro da radiofonia potiguar.
Raimundo ALves, enfrentava um problema renal, onde fazia semanalmente
hemodiálise. O comunicador passou por complicações no começo da noite desta
terça-feira e não resistiu. A informação foi confirmada por Herry Filho,
através das redes sociais.
R. Ales, não atuava mais no rádio, mas mantinha mensalmente um o Jornal A Notícia, com circulação em todo estado. Ainda não há informações sobre o velório.
Do Blog: Como comunicador e amigo de R. Alves, fico profundamente triste. A família meu fraterno abraço.
Durante as aulas, os bombeiros mirins recebem uniformes, aprendem sobre respeito, conduta, companheirismo, ordem, natação, primeiros socorros, salvamento em altura, educação de trânsito e outras atividades
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) iniciou, nesta segunda-feira (17), o período de inscrições para o programa Bombeiro Mirim 2020. Para fazer a pré-matrícula, o candidato deverá responder um formulário on-line disponibilizado pelo site oficial da corporação. As inscrições vão até o dia 21 de fevereiro.
Apenas as crianças nascidas nos anos de 2007 e 2008 poderão ingressar no programa. Após a divulgação do resultado pelo próprio site, ainda será decidido em reunião a data e o local para a entrega da documentação. Para efetuar a matrícula são necessários os seguintes documentos: declaração escolar, cópia do comprovante de residência, cópia do RG e do CPF (do candidato e do responsável), cópia do comprovante de renda (do responsável), uma foto 3×4 atualizada, cartão do SUS, atestado de aptidão física, comprovação do tipo sanguíneo e fator RH.
As aulas estão previstas para o mês de março no Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), e acontecerão nos seguintes dias: segundas, quartas e sextas-feiras e, eventualmente aos sábados quando necessário. Neste ano, serão disponibilizadas 54 vagas divididas entre o sexo masculino e feminino.
Durante as aulas, os bombeiros mirins recebem uniformes, aprendem sobre respeito, conduta, companheirismo, ordem, natação, primeiros socorros, salvamento em altura, educação de trânsito e outras atividades.
Pela Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo Governo Federal no ano passado, empresas que exerçam atividade de baixo risco em torno de questões ambientais e prevenção contra incêndio
Mesmo com 90% de micros e pequenos empresários entre todos os CNPJs em atividade no Rio Grande do Norte, poucos desses empreendedores conhecem as vantagens disponíveis na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa da capital – a Lei Complementar 185/19 -, sancionada no ano passado.
Com base nisso foi lançada, pelo Sebrae-RN, nesta segunda-feira (17), uma pequena cartilha de 16 páginas, explicando os benefícios da legislação. A expectativa é que o livreto estimule especialmente os pequenos empreendedores a usufruir, não só da Lei Geral em vigor em Natal, mas da própria Lei de Liberdade Econômica, já sancionada pelo Governo Federal no ano passado, desburocratizando o funcionamento de milhares de empresas.
Na Lei Geral, três categorias produtivas predominantes no estado são diretamente atingidas: o Microempreendedor Individual (MEI), com faturamento de até R$ 81 mil/ano e que não tenha filial; a Microempresa, com renda de até R$ 360 mil/ano, além das chamadas empresas de médio porte, com rendimento superior e R$ 360 mil/ ano e inferior a R$ 4,8 milhões.
‘Um Ambiente Empreendedor Construído a Várias Mãos’, a cartilha pontua, uma a uma e com ilustrações explicativas, a série de regras da legislação aplicadas para reduzir a burocracia na abertura ou fechamento da empresa e também no licenciamento.
Entre as facilidades para os empreendedores, por exemplo, está a licença unificada, que concentra, num único documento, as licenças ambientais, urbanísticas e sanitárias, tudo disponível pela internet. Ou seja, dispensa a presença do empresário no órgão licenciador.
Se o negócio for classificado de baixo risco, o empreendedor poderá requerer um certificado de inexigibilidade e já funcionar no ato de registro. Mas se estiver na categoria de médio risco, bastará ao responsável juntar o termo de responsabilidade técnica e a ERT ou RRT, pagar uma taxa (se for o caso) e retirar sua licença de modo automático.
Só no caso de uma qualificação de alto risco, o empreendedor deverá seguir com as exigências legais previstas para a atividade, com análise do projeto e vistoria no local. Uma outra grande vantagem introduzida pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi a dispensa do Relatório de Impacto de Trânsito para negócios instalados em imóveis não residenciais acima de 300 m², incluindo as atividades de lazer, saúde e educação.
Pela Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo Governo Federal no ano passado, empresas que exerçam atividade de baixo risco em torno de questões ambientais e prevenção contra incêndio, como escritório de contabilidade, clínicas médicas e veterinárias, lanchonetes, padarias, pequenas oficinas, entre muitos outros, podem funcionar sem alvará de licença antecipados de licença.
Outro atrativo da Lei Geral é que ela abre possibilidade para micro e pequenas empresas participarem de licitações para compras governamentais. Segundo a pesquisa, apenas 29% das microempresas – aquelas que faturam até R$ 360 mil por ano – e das empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual está na faixa entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões – fornecem produtos e serviços para os governos e prefeituras e demais órgãos da administração pública, sem levar em conta os Microempreendedores Individuais (MEI).
Segundo a Caixa, para todas as modalidades, as taxas de juros serão definidas de acordo com o perfil e relacionamento da empresa
A partir de ontem, (17), as empresas podem contrair crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal com juros mais baixos. As novas regras foram anunciadas no último dia 12 pelo banco.
O banco reduziu as taxas das operações corrigidas pela Taxa Referencial (TR) e anunciou duas linhas de crédito para o setor da construção civil, indexadas pela inflação ou pelo certificado de depósito interbancário (CDI).
Segundo a Caixa, para todas as modalidades, as taxas de juros serão definidas de acordo com o perfil e relacionamento da empresa.
Das vagas dispostas neste instrumento, encontram-se os cargos de Supervisor (4) e Visitador (40)
O Município de Natal, no Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas torna público o Processo Seletivo Simplificado com vistas à contratação de 44 profissionais de nível médio e superior.
Das vagas dispostas neste instrumento, encontram-se os cargos de Supervisor (4) e Visitador (40). Caso selecionado, o candidato deve atender a uma carga horária de 8 horas diárias para ambos os cargos.
Em relação à remuneração, possuem o vencimento básico no valor de R$ 1.100,00 a R$ 2.200,00 mensais acrescido de auxílio-transporte em função específica.
As inscrições devem ser realizadas nos dias compreendidos entre 27 e 28 de fevereiro de 2020, das 9h às 13h, presencialmente, na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, localizada na Avenida Bernardo Vieira, nº 2180, Dix-Sept Rosado. Não há taxa.
De acordo com os critérios estabelecidos, a avaliação é composta por pontuação de títulos e experiência profissional.
Este Processo possui validade de um ano, contado a partir da publicação do resultado final, e pode ser prorrogada uma única vez por igual período, a critério da Administração Pública.
Com criança é atenção redobrada”, completou o atual comandante do Grupamento de Busca e Salvamento do CBMRN, major João Eduardo
Aproveitar o carnaval com segurança, procurando ficar perto dos guarda-vidas e sem abusos. Esses são os principais alertas dos bombeiros militares para os banhistas e veranistas que vão curtir o carnaval nas praias potiguares. Dessa forma, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), através do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), tem reforçado o trabalho preventivo, por meio de orientações e advertências, a fim de evitar afogamentos e acidentes aquáticos.
O comandante do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), major João Eduardo, destacou que os afogamentos podem ser evitados com prevenção e atenção. Antes de entrar na água, o banhista deve evitar o consumo de bebida alcoólica e de alimentos pesados, pois pode comprometer a coordenação motora e facilitar o afogamento.
Com a alta temporada e a chegada do carnaval, os pais ou familiares devem ficar atentos com as crianças. “Enquanto patrulhamos, sempre orientamos os responsáveis e as crianças. Levamos orientações e advertências na tentativa de retirar os banhistas de locais perigosos. Com criança é atenção redobrada”, completou o atual comandante do Grupamento de Busca e Salvamento do CBMRN, major João Eduardo.
Durante todo ano o CBMRN promove ações educativas a fim de prevenir afogamentos. Destaque para a distribuição de pulseiras de identificação para crianças, onde se pode colocar o nome completo e o número de telefone do responsável para facilitar a localização em uma eventual perda.
Caso alguém presencie um afogamento ou acidente aquático, é só entrar em contato imediatamente com o Corpo de Bombeiros, através do 193. Não tentar socorrer de forma alguma a pessoa, pois somente os bombeiros têm a capacitação para o resgate.
O período de trabalho é de 30 ou 40 horas semanais com remuneração a ser recebida pelo candidato no valor de R$ 2.164,61 ou R$ 10.400,00 conforme o cargo escolhido
A Prefeitura Municipal de Boa Saúde, Rio Grande do Norte anuncia as inscrições do Processo Seletivo, destinado ao preenchimento de cinco vagas, para profissionais de nível superior.
Sendo assim, os cargos disponíveis para esse Processo Seletivo são: Professor de Ciências (01); Professor de Geografia (01); Professor de História (01); Professor de Português (01) e Médico da Atenção Básica.
O período de trabalho é de 30 ou 40 horas semanais com remuneração a ser recebida pelo candidato no valor de R$ 2.164,61 ou R$ 10.400,00 conforme o cargo escolhido.
As inscrições devem ser realizadas pessoalmente ou por procurador legalmente constituído nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2020, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada na Rua Doutor Manoel Joaquim de Souza, nº 434, Centro, Boa Saúde – RN, no horário das 9h às 17h. O valor da taxa de inscrição é de 50,00 pago em uma das agencias especificadas no Edital.
Hoje a UERN tem 12 mil alunos, 944 docentes e 664 técnicos administrativos nas unidades de Natal, Mossoró, Assu, Pau dos Ferros, Caicó e Patu
A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice governador Antenor Roberto e do secretário de Estado da Infraestrutura Gustavo Coelho, se reuniu nesta segunda-feira (17) com o reitor Pedro Fernandes, a chefe de gabinete da reitoria, Cicília Maia, o diretor da UERN em Natal, Francisco Dantas, com a pró-Reitora de Planejamento, Orçamento e Finanças, Denise Vasconcelos, e com o responsável pela construtora HB Engenharia, vencedora da licitação para execução dos serviços, Hélio Nelson.
Nos próximos dias a governadora vai assinar a ordem de serviço, no valor de R$ 680 mil, para o início das obras na capital potiguar. A previsão é que sejam concluídas até o final do primeiro semestre. “Precisamos dar agilidade aos serviços para concluir o campus de Natal, obra iniciada há mais de dez anos. Temos a educação como prioridade por que ela transforma vidas e promove o desenvolvimento. Além disso o campus na Zona Norte de Natal, quando em pleno funcionamento, terá impacto altamente positivo para aquela região da cidade e para sua população”, enfatizou.
Hoje a UERN tem 12 mil alunos, 944 docentes e 664 técnicos administrativos nas unidades de Natal, Mossoró, Assu, Pau dos Ferros, Caicó e Patu. Com a ampliação o campus da UERN em Natal, por exemplo, passará dos atuais 1.200 alunos para 3.800 alunos. Os cinco cursos de graduação hoje oferecidos serão ampliados para 13.
O professor Francisco Dantas explica que o campus em Natal vai receber reforma nas instalações físicas, rede lógica, acessibilidade e abastecimento de água, e elevador. Também serão adquiridos mobiliário e equipamentos.
O reitor Pedro Fernandes disse que os projetos estão concluídos e em fase de liberação pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ele registrou “o total apoio do Governo do Estado e o empenho das secretarias de Estado da Infraestrutura e do Planejamento para atender à crescente demanda dos alunos e da sociedade norte-rio-grandense”.
