Segundo a secretária de saúde de Ielmo Marinho, Eliege Oliveira, o trabalho seguiu as instruções sanitárias
Atendendo todas as recomendações sanitárias, a Prefeitura de Ielmo Marinho realizou na última sexta-feira (8) a reabertura da Feira Livre do Município. Com apoio da secretaria municipal de Saúde, o local recebeu uma barreira de higienização na entrada, onde foram instalados lavatórios com água e sabão neutro e de álcool em gel 70% para o manuseio de qualquer alimento ou outro item que estivesse à venda na feira. Além disso, houve a distribuição de cerca de 800 máscaras para todos os feirantes e consumidores, em parceira com uma fábrica de confecções da região.
A retomada da feira garante aos ielmomarinhenses a geração de empregos e renda no Município, reativando a economia local, com a venda das mercadorias. A ação contou com apoio das secretaria municipal de Assistência Social, que durante a suspensão das atividades, em razão do decreto estadual, distribuiu cestas básicas aos feirantes.
Segundo a secretária de saúde de Ielmo Marinho, Eliege Oliveira, o trabalho seguiu as instruções sanitárias e ofereceu à população a possibilidade de retomar as atividades econômicas, dentro das orientações médicas.
Os deputados Getúlio Rêgo e Tomba tornaram a cobrar do governo, enquanto o presidente da Comissão de Educação Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, deputado Francisco citou a proposta que está em negociação com a categoria
Na sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (12), a implantação do piso do magistério para os professores do RN voltou a ser debatida entre os parlamentares. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB) tornaram a cobrar do governo, enquanto o presidente da Comissão de Educação Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, deputado Francisco do PT citou a proposta que está em negociação com a categoria. Getúlio cobrou coerência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), por ter feito acordo com o governo e rejeitar proposta da prefeitura de Natal.
O deputado Tomba Farias afirmou que da mesma forma que o sindicato cobrou das prefeituras, precisa cobrar também do governo, pois essa “foi a principal bandeira da governadora”. O parlamentar ainda externou sua preocupação com relação às mortes violentas ocorridas durante o final de semana, que chegaram a superar as mortes pela Covid-19. Tomba apresentou requerimento solicitando os dados das ocorrências à Secretaria de Segurança e Defesa Social. Francisco do PT, que representou a Comissão de Educação na reunião com o governo e o sindicato, informou que a proposta é a implantação gradual do piso.
Pandemia
O deputado Vivaldo Costa (PSD) elogiou a forma como o governo estadual vem conduzindo a pasta da Saúde na pandemia. “A governadora tem uma equipe de primeiro mundo que está atuando com muita competência no enfrentamento ao Coronavírus. Conta com um competente secretário de Saúde e estudiosos renomados, aos quais ouve para poder tomar as providências em relação à pandemia”, enalteceu o deputado.
Vivaldo Costa afirmou que apesar de estar cercada por muitas dificuldades, a governadora Fátima Bezerra tem mostrado determinação e garra para contornar os problemas.
Autoescola
A abertura das autoescolas foi o destaque no pronunciamento do deputado George Soares (PL). O parlamentar está requerendo a inclusão delas como serviço essencial, pois de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), já estão autorizadas a funcionar. “Isso também daria ao Estado a condição de retomar, de forma gradativa, a sua receita, que tem sido combalida diante da paralisação de várias atividades econômicas. É importante que o governo e entidades tentem a regulamentação de um acordo para que a gente vá retomando de forma gradual”, sugeriu o deputado.
Segurança
O discurso do Coronel Azevedo (PSC) foi de cobrança ao governo e homenagem aos policiais que durante a Copa do Mundo de 2014 trabalharam mas não receberam suas diárias operacionais. Coronel Azevedo também lembrou o Dia Internacional da Enfermagem. O parlamentar informou que está apresentando propositura para que a data seja inserida no calendário do RN.
Transparência
A transparência na utilização dos recursos investidos na Saúde foi o destaque na fala da deputada Cristiane Dantas (SDD). A deputada afirmou que está apresentando requerimento solicitando transparência nos dados das dispensas de licitações. A parlamentar disse que em março o governo anunciou a compra de novos leitos de UTI, equipamentos de proteção individual e outros. A deputada criticou anúncio da Sesap com previsão, com base em estudo, de 11 mil mortes.
Arena das Dunas
A deputada Isolda Dantas (PT) parabenizou a auditoria realizada no contrato do governo estadual com a Arena das Dunas e o trabalho da Controladoria Geral do Estado. A parlamentar afirmou que a criação de uma CPI não é “antecipação de culpa, mas esclarecimento dos fatos”. Para Isolda, os dados revelados na auditoria mostram que o contrato necessita de um olhar mais cuidadoso e é oportuno a Assembleia Legislativa oferecer a sua contribuição.
Destaque para a confirmação de quatro novos casos no município, mediante o aumento do uso de testes rápidos pelo município e por laboratórios particulares, mostrando que o número de confirmações de casos pode vir a crescer nos próximos dias.
Os quatro novos casos são os seguintes: Paciente do sexo feminino, na faixa etária de 40 a 50 anos, confirmada por meio de teste rapido, encontra-se em isolamento domiciliar e assintomática, teve contato de caso positivo; Paciente do sexo masculino, na faixa etária de 40 a 50 anos, confirmado por teste rápido, encontra-se em isolamento domiciliar e assintomático, sem histórico de viagem; Paciente do sexo feminino, na faixa etária de 30 a 40 anos, confirmada por meio de teste rapido, encontra-se em isolamento domiciliar; Paciente do sexo feminino, na faixa etária de 70 a 80 anos, confirmada por meio de teste rapido, encontra-se em isolamento domiciliar, teve contato de caso positivo.
A equipe da Vigilância em Saúde reforça o apelo para mantermos o isolamento social. Evitando saídas desnecessárias e uso da máscara, caso precise sair.
Segundo Costa, o governo discute se o auxílio emergencial e outras medidas de socorro deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente
Criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela Covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) poderá ser mantido após o fim da pandemia. A afirmação é do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que participou nesta segunda-feira (11) de transmissão ao vivo promovida pelo banco BTG Pactual.
Segundo Costa, o governo discute se o auxílio emergencial e outras medidas de socorro deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente, num processo de transição para um novo modelo econômico. “Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse, referindo-se à possibilidade de manutenção do benefício no segundo semestre deste ano.
Na avaliação do secretário, o auxílio emergencial é “extremamente liberal”, nos moldes do Imposto de Renda negativo, em que pessoas abaixo de determinado nível de renda recebem pagamentos suplementares do governo em vez de pagarem impostos.
Caso o benefício permaneça, Costa disse que o governo terá de estudar uma forma de financiá-lo e de mantê-lo. Segundo ele, o governo pode desmontar o auxílio emergencial gradualmente, conforme as medidas de recuperação econômica ou as reformas estruturais prometidas pelo governo antes da pandemia entrar em vigor.
O secretário ressaltou que a equipe econômica não estuda somente a continuidade do auxílio emergencial, mas de outras ações tomadas pelo governo. “Talvez alguns programas tenham vindo para ficar”, disse. Ele, no entanto, não detalhou quais programas poderiam permanecer além do benefício de R$ 600. Costa indicou que medidas de apoio e de desoneração das empresas possam ser mantidas. Para ele, o “novo normal” da economia brasileira será um cenário com “menos ônus” sobre os empregadores.
Funcionários ativos da administração direta e indireta do Estado recebem nesta quinta-feira
O Governo do Estado inicia o depósito da folha do mês de maio nesta quarta-feira (13) e conclui na sexta (15), data estipulada no calendário de pagamento no início deste ano. O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas, nos referidos dias de pagamento.
Todo o funcionalismo da pasta de Segurança Pública terá seus salários integrais depositados nesta quarta (13), independentemente do valor. Na categoria da Saúde, quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) também receberá integral nesta data, e quem ganha acima disso terá 30% do salário adiantado.
Funcionários ativos da administração direta e indireta do Estado recebem nesta quinta-feira (14). E a categoria de inativos e pensionistas, na sexta-feira (15), quando o Estado conclui essa primeira parcela de pagamentos. Recebe integral quem ganha até R$ 4 mil, além de 30% para quem ganha acima desse valor. O restante dos salários de quem recebe acima de R$ 4 mil será realizado no final do mês, assim como o pagamento integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.
O padre Murilo informou onde serão entregues as unidades, “Essas máscaras serão distribuídas entre comunidades, capelas, pastorais e paróquias em uma ação célere
O Governo do Estado distribuirá 300 mil máscaras de pano para prevenção ao novo coronavírus junto à Arquidiocese de Natal e à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A doação foi acordada por meio do programa governamental RN+Protegido. As 300 mil máscaras serão divididas igualmente entre as duas instituições e serão distribuídas entre os 270 templos religiosos e 110 paróquias espalhadas no estado do Rio Grande do Norte.
As entregas acontecerão semanalmente a partir do acordo firmado nesta segunda-feira (11) entre os representantes, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, o vigário Antônio Murilo e o pastor José Arimaldo Fernandes. Na ocasião, o pastor reforçou a relevância da contribuição das máscaras. O padre Murilo informou onde serão entregues as unidades, “Essas máscaras serão distribuídas entre comunidades, capelas, pastorais e paróquias em uma ação célere.
Em nota, neste momento, o governo está preocupado em preservar vidas e a atividade econômica
O Ministério da Economia disse terça-feira (12) que o auxílio emergencial não pode ser permanente para não comprometer a política fiscal. Segundo a nota, “as despesas criadas neste momento de excepcionalidade não devem ser transformadas em permanentes para não comprometer a recuperação das contas públicas a partir de 2021 e nem a trajetória sustentável da dívida pública”.
Segundo a nota, neste momento, o governo está preocupado em preservar vidas e a atividade econômica. “Com medidas extraordinárias, foi possível socorrer os mais vulneráveis que perderam seu sustento. Essa crise trouxe, entretanto, uma oportunidade para avaliar a efetividade dos programas de transferência de renda e desenhar propostas de melhorias. Projetos para a reativação da economia estão em estudo e serão divulgados no momento oportuno”, finalizou o ministério.
Na segunda-feira, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse que o o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) poderá ser mantido após o fim da pandemia. Segundo Costa, o governo discute se o auxílio emergencial e outras medidas de socorro deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente, num processo de transição para um novo modelo econômico. “Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse, referindo-se à possibilidade de manutenção do benefício no segundo semestre deste ano.
Com a decretação, o Município terá a suspensão da contagem dos prazos legais e também serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, decretou nesta terça-feira (12) estado de calamidade pública na cidade devido à epidemia de Covid-19. O texto do decreto, publicado no Diário Oficial, classifica a situação como “desastre natural biológico”. A capital potiguar acumula 21 mortes e 906 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus.
Entre as justificativas para a decretação do estado de calamidade pública, o prefeito aponta para o aumento expressivo de casos da Covid-19 em toda a capital, o que implica no dever de a administração municipal adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública.
Ainda de acordo com o prefeito, a existência de casos de contaminação e de óbitos no âmbito do Município do Natal, de acordo com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), permite classificar a situação da cidade em desastre em “Nível III – Desastre de Grande Intensidade”.
O decreto lembra ainda que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou calamidade em 19 de março. No caso de Natal, o estado de calamidade pública tem validade de 180 dias. Com a decretação, o Município terá a suspensão da contagem dos prazos legais e também serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho.
Os Correios estão realizando a tentativa de entrega nesses locais, porém, quando não há êxito, a encomenda está sendo encaminhada e armazenada para retirada na unidade próxima ao endereço de destino
Comerciantes e empreendedores que aguardam a entrega de encomendas nas lojas físicas, mas que estão com os estabelecimentos temporariamente fechados, por força de decretos estaduais e municipais, podem ir até uma unidade dos Correios para fazer a retirada do objeto.
Os Correios estão realizando a tentativa de entrega nesses locais, porém, quando não há êxito, a encomenda está sendo encaminhada e armazenada para retirada na unidade próxima ao endereço de destino.
Para saber a qual agência ou centro de distribuição a encomenda foi destinada, os clientes podem consultar o Sistema de Rastreamento de Objetos, disponível na página e no app dos Correios. A consulta também pode ser feita em atendimento via chat e pelo Fale Conosco.
Medidas de prevenção – Especificamente neste período de pandemia, a empresa está reforçando o controle do fluxo de atendimento e organizando os clientes de modo a manter a distância recomendada. Há ainda o reforço nos procedimentos de limpeza e cuidados extras de higiene, além de métodos para evitar o contato físico, como a desativação de totens de senhas e o não compartilhamento de objetos.
Mais uma vez, os Correios reforçam o seu compromisso com a sociedade, nesse momento em que mais precisa. A empresa também está à disposição pela Central de Atendimento, nos telefones 3003 0100 (ligações de telefone móvel); 0800 725 0100 e 0800 725 7282 (ligações de telefone fixo); e 0800 725 0898 – (Deficiente Auditivo).
Arena das Dunas, por meio de nota, disse que só vai se posicionar quando analisar o relatório feito pela Control
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e a Polícia Civil estão sendo comunicados do resultado da auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (Control) no contrato firmado entre o Governo das Dunas e a Arena das Dunas. A auditoria estima até R$ 421 milhões de prejuízo para o Estado no contrato. Com isso, a Control sugere suspensão de repasses para a OAS, empresa que detém os direitos de exploração do estádio.
Ao jornal Agora RN, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, explicou que o TCE estará recebendo a certificação da auditoria até o final do dia. Já a Polícia Civil, recebe o relatório por meio do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), que vai investigar se houve algum crime – já que a auditoria detectou falhas no cumprimento do contrato.
No entanto, o controlador não soube informar qual o prazo para os órgãos se manifestarem sobre o relatório. A Arena das Dunas, por meio de nota, disse que só vai se posicionar quando analisar o relatório feito pela Control.
A auditoria
O resultado da auditoria realizada pela Control foi divulgado nesta segunda-feira (11). Só no que diz respeito aos eventos não esportivos, a conclusão da Control é que o governo deixou de receber R$ 16,3 milhões da OAS. Como a própria concessionária contraiu empréstimos e realizou a obra de construção do estádio, o Governo do Rio Grande do Norte paga, por mês, R$ 8,7 milhões fixos, além de uma parcela variável que costuma ser de R$ 2,1 milhões pelo serviço de administração e manutenção.
O acordo prevê que as fontes de renda adicionais, como realização de eventos e locação, devem ser repartidas igualmente (após o desconto de taxas e tributos). A parte que cabe ao Estado é abatida do pagamento mensal. De outubro de 2014 a julho de 2019, R$ 1,5 milhão foi repassado aos cofres públicos.
O problema é que, neste período, a arrecadação líquida com este tipo de receita foi de R$ 35,6 milhões. Logo, se cada um tem direito a 50% deste valor, o Estado deveria ter recebido R$ 17,8 milhões. No relatório, a Controladoria-Geral do Estado recomenda que os R$ 16,3 milhões restantes sejam abatidos dos próximos pagamentos mensais.
Ainda de acordo com o relatório, a concessionária que administra a Arena das Dunas tem recebido do Estado bem mais do que paga pelos empréstimos contraídos para a construção do estádio. Considerando apenas as parcelas fixas, o Estado repassou R$ 626,6 milhões até outubro de 2019. No mesmo período, a OAS pagou às instituições financeiras (BNDES e VINCI) R$ 517,5 milhões.
Enriquecimento sem causa
Quando terminarem os repasses (em 2026), o governo terá depositado um montante de R$ 1,2 bilhão. No entanto, a dívida total da Arena das Dunas com empréstimos é inferior: R$ 837,8 milhões. A diferença de R$ 361,2 milhões é chamada de “enriquecimento sem causa” no relatório.
Os auditores recomendam ao Estado que reveja os termos do contrato de modo que o pagamento das parcelas fixas seja dado por encerrado após atingir R$ 837,8 milhões. Além disso, sugere a suspensão dos repasses fixos até que a diferença atual entre o que a concessionária recebeu do governo e o que pagou pelos empréstimos deixe de existir.
