A proposta aumenta de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
A proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2019) que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União, cumpriu sua quinta e última sessão de discussão do primeiro turno nesta quarta-feira (18). A proposta aumenta de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
A PEC de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP) tem parecer favorável do relator Rogério Carvalho (PT-SE).
A matéria agora vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise da emenda apresentada em Plenário pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para incluir os municípios na mudança pretendida pela PEC.
Em junho, o Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 249 bilhões para o governo
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) cobrou do governo a liberação de recursos para a continuidade das obras de Transposição do Rio São Francisco. O valor de R$ 500 milhões para o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho. Mas até o momento, o dinheiro não foi repassado para as obras.
Segundo o senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, o repasse de R$ 500 milhões destinado à continuidade das obras de transposição do Rio São Francisco foi acertado com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Em junho, o Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 249 bilhões para o governo. Mas Veneziano disse que as obras do eixo norte do projeto, que abastecem o Ceará, estão paradas por falta de dinheiro. Na avaliação dele, a paralisia das obras sinaliza a falta de interesse do governo de retomar o projeto.
O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, disse que cobrou providências do governo para a liberação dos recursos. Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, diversos senadores cobraram a liberação dos recursos para a retomada das obras.
A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um
Mães terão direito de amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos de órgãos da administração direta e indireta da União. É o que estabelece a Lei 13.872 de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (17) e publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União. A norma é oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/2015, do ex-senador e atual deputado federal José Medeiros (Podemos-MT).
O texto assegura a amamentação de filhos de até 6 meses de idade durante as provas e outras etapas do certame. A proposta estabelece que a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda da criança durante a realização do concurso. O acompanhante, que deverá chegar ao local até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação.
A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. O tempo despendido será compensado na realização da prova. Durante a amamentação, a mãe deverá ser acompanhada por um fiscal.
Só será garantido esse direito às mães que o solicitarem previamente aos organizadores do concurso, mediante um prazo a ser determinado em edital.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado em setembro de 2015. Na Câmara dos Deputados, o texto teve sua tramitação encerrada em agosto deste ano. A lei entra em vigor após 30 dias a partir da publicação.
O grupo de trabalho responsável pela Agenda de Proteção das Nascentes do Rio Potengi se reuniu nesta quarta-feira (18) na sede do projeto Governo Cidadão para discutir a realização de um seminário estratégico em Cerro-Corá em outubro, com o objetivo de conscientizar a população local da importância de preservar a nascente. O evento faz parte do cronograma de atividades desenvolvido pelo grupo capitaneado pelo Governo do Estado em parceria com a UFRN, Prefeitura de Cerro-Corá e sociedade civil.
“Com nosso interesse e contribuição dos parceiros, temos a chance de criar a primeira unidade de preservação junto aos proprietários no Rio Grande do Norte. Temos relatos de experiências bem-sucedidas em outros locais que podemos aplicar aqui”, pontuou o secretário de Gestão de Metas e Projetos, Fernando Mineiro. O seminário ficou marcado para o dia 17 de outubro e vai reunir sociedade civil, professores, entidades parceiras, estudantes e população.
O mote principal deste primeiro encontro será apresentar os conceitos de reserva ambiental existentes na legislação vigente, além de trabalhar na conscientização da população. Em 19 de novembro, um novo seminário está marcado, dessa vez voltado para os proprietários de terra diretamente atingidos pela área de preservação.
Além de Fernando Mineiro, participaram da reunião a coordenadora do Núcleo Ambiental do Governo Cidadão, Andréa Batista, Vera Cirilo representando o Igarn, Ana Marcelino (Idema), Eudes Cabral (Governo Cidadão), Jorge Luiz e Ana Katarina Oliveira da UFRN, Marcos Antônio Leite do Geoparque Seridó, Robson Pinto e Marina Fonseca da Semarh, prefeita de Cerro-Corá Graça Oliveira, secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo do município, Adevaldo Silva, e os membros da sociedade civil Pedro George e Pablo Pinheiro.
Saiba mais
A Agenda de Proteção das Nascentes do Rio Potengi estabelece 13 atividades — da formalização do grupo de trabalho para executá-las à conclusão do Projeto de Proteção das Nascentes do Potengi — de junho até dezembro. É um conjunto de ações científicas, educativas e de gestão que, além do foco preservacionista, prevê a utilização da nascente para fomentar a economia regional.
A Funasa deve repassar o montante de R$ 20 milhões para a execução do projeto
Na busca por convênios que possam atender aos Consórcios Regional de Resíduos Sólidos do Seridó e o do Alto Oeste, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o prefeito de Lagoa Nova (RN), Luciano Santos, e presidente do consórcio de Municípios da região do Seridó em agenda com o governo. Quinta-feira, 12 de setembro, o gestor e a CNM foram recebidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
No MMA, o prefeito Luciano Santos destacou que a pasta devia reforçar junto à Funasa a importância da manutenção dos convênios já firmados com os Municípios para que o país possa avançar no fechamento de lixões, instalações de aterros sanitários. Além disso, ele ressaltou que a ação, principalmente, de forma consorciada, tem funcionado muito bem como no caso do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Alexandre Mário Teixeira Nunes e analistas técnicos das áreas de Consórcios, Saneamento e Estudos Técnicos da CNM foram recebidos pelo Secretário de Qualidade Ambiental do MMA, André França.
O secretário do MMA manifestou total atenção e apoio ao gestor, e reforçou a importância de os Municípios fornecerem, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), as informações necessárias sobre os resíduos sólidos sob sua esfera de competência.
Já na Funasa, o prefeito, o subsecretário, e a CNM se reuniram com presidente da Fundação, Ronaldo Nogueira, para reforçar a necessidade da manutenção do convênio que tem como objeto a execução de implantação dos sistemas de aterros sanitários coletivos das regiões do Seridó a Alto Oeste, no Estado do Rio Grande do Norte.
A Funasa deve repassar o montante de R$ 20 milhões para a execução do projeto. Isso é necessário para que todo o projeto de melhoramento da gestão dos resíduos sólidos se concretize na região. Os Municípios necessitam ainda do comprometimento do governo do Estado do Rio Grande do Norte para concretizar as obras previstas, ações essas que não estão sendo fáceis de serem executadas pelo Estado.
O Consórcio
O Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó foi formalizado em 2009 e desde 2011, quando o projeto foi idealizado, os Municípios almejam a viabilidade de contar com um aterro regional para destinação adequada dos rejeitos. Segundo o gestor, a principal dificuldade é não contar com o apoio do Estado para finalizar todas as etapas firmadas no convênio com a Funasa.
As delegações dos nove estados do Nordeste desembarcam na capital potiguar nesta sexta-feira
Natal recebe a terceira etapa regional dos Jogos Escolares da Juventude a partir desta sexta-feira. A competição vai reunir 1.330 participantes entre atletas, técnicos e oficiais. Em quatro dias, serão 223 jogos nos 16 torneios de basquete, futsal, handebol e vôlei, no masculino e no feminino, em duas faixas etárias: 12 a 14 e 15 a 17 anos.
As delegações dos nove estados do Nordeste desembarcam na capital potiguar nesta sexta-feira. As competições começam no sábado.
O basquete será disputado nos ginásios do Colégio Marista (quadra interna), IFRN Central (quadra externa) e no Palácio dos Esportes. O futsal será no ginásio do DED, no Colégio Marista (quadra externa) e no Colégio Boa Viagem. As partidas de handebol acontecerão na UFRN, no IFRN Central (quadra externa) e no Colégio Contemporâneo Cidade Verde; o vôlei será no CEI Romualdo, no Colégio das Neves e no Colégio Contemporâneo Potilândia.
Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto será encaminhado agora para a Comissão Diretora
Pessoas com deficiência auditiva ou na fala poderão ter planos de telefonia com valores menores, com a utilização exclusiva de mensagens de texto. Projeto do senador Flávio Arns (Rede-PR) com este objetivo foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (PL 238/2008).
A proposta do senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, obriga que empresas de telefonia tenham planos apenas com mensagens de texto para pessoas com deficiência auditiva ou na fala. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado, mas precisou de nova votação devido a mudanças feitas pela Câmara dos Deputados.
Na Comissão de Ciência e Tecnologia, a relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, acatou modificação da Câmara que indica o FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, como fonte possível de recursos para implantação do projeto. A senadora Selma Arruda, do PSL de Mato Grosso, destacou esse ponto ao ler o relatório de Mara Gabrilli. Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto será encaminhado agora para a Comissão Diretora que fará os ajustes de redação.
A obra acontecerá por cada trecho de 500 m² e toda essa área será interditada
As obras de enrocamento (paredões de proteção contra o avanço da maré) e de crescimento da faixa de areia na Praia de Ponta Negra, em Natal, precisam começar até dezembro para que a verba restante que será enviada pelo Governo Federal para o projeto seja garantida. Foi o que explicou o titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semov), Tomaz Neto, em audiência pública, que discutia os impactos da obra na praia, na Câmara Municipal de Natal na manhã desta quarta-feira (18).
Atualmente, há dois quilômetros de enrocamento na praia – a proposta é que seja estendido por mais dois quilômetros, totalizando quatro. Essa nova área vai cobrir do quiosque 27 até o Hotel Serhs. Além disso, o projeto prevê uma obra de “engordamento” da praia, aumentando a faixa de areia entre o mar e o calçadão.
A obra acontecerá por cada trecho de 500 m² e toda essa área será interditada – sem qualquer outra atividade – no período de execução do trabalho. Todo esse projeto foi desenvolvido a partir de um estudo encomendado pela Semov.
A obra está em processo de estudo pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e deve ser realizada no período de seis meses, a contar com início no mês de novembro.
A proposta da audiência pública partiu da vereadora Ana Paula Araújo (PSDC) e contou com a a participação de entidades relacionadas do município de Natal, além dos órgãos de controle, que apresentaram os principais tópicos referentes à obra de engordamento da faixa de areia da praia. A audiência também tratou da infraestrutura da Vila de Ponta Negra e da situação dos pescadores e trabalhadores locais.
O saltador Alexsandro Melo (Orcampi) e a velocista Geisa Coutinho são os primeiros brasileiros dos 43 convocados
O saltador Alexsandro Melo (Orcampi) e a velocista Geisa Coutinho são os primeiros brasileiros dos 43 convocados (25 homens e 18 mulheres) a seguir do Brasil para o Campeonato Mundial de Atletismo, que será disputado de 27 de setembro a 6 de outubro, em Doha (QAT). Alexsandro vai competir no salto em distância e no triplo, enquanto Geisa integrará a equipe mista de revezamento 4×400 m, novidade do calendário olímpico de Tóquio 2020.
Outro grande grupo segue na quinta-feira (19/9). Neste grupo, estão 16 atletas: Alexander Russo (Orcampi), Almir Cunha dos Santos (Sogipa), Ana Carolina Azevedo (Orcampi), Anderson Henriques (Sogipa), Andreia Hessel (Pinheiros), Artur Terezan (FECAM), Augusto Dutra (Pinheiros), Lucas Carvalho (FECAM), Marcio Teles (Orcampi), Elianay Barbosa (CASO), Franciela Krasucki (Pinheiros), Lorraine Martins (CT-DEO), Maria Victoria Sena (APA), Tiffani Marinho (Orcampi), Valdilene dos Santos Silva (Pinheiros) e Viviane Santana Lyra.
Altobeli Santos da Silva (Pinheiros) segue no domingo (22/9), mesmo dia de Fernanda Borges (IEMA). O marchador Moacir Zimmermann embarca no dia 24, enquanto os maratonistas Vagner da Silva Noronha e Wellington Bezerra da Silva viajam por Cumbica no dia 26.
Outros atletas estão treinando fora do Brasil e seguem direto de suas bases para Doha. Do Camping de Velocidade e Barreiras, que está sendo realizado em Bangcoc, na Tailândia, viajam no sábado (21/9) os seguintes atletas: Aldemir Gomes Junior (Pinheiros), Alison Brendom dos Santos (Pinheiros), Flavio Gustavo Barbosa (AABB Currais Novos), Gabriel Constantino (Pinheiros), Derick de Souza (Pinheiros), Eduardo de Deus (Orcampi), Vitor Hugo dos Santos (Orcampi), Paulo André Camilo (Pinheiros), Rodrigo Nascimento (Orcampi), Jessica Moreira (Águias Guariba), Vitória Rosa (Pinheiros) e Rosangela Santos (Pinheiros).
Erica Rocha de Sena (Orcampi) segue de Madri, no domingo (22/9), de onde parte também, na segunda-feira (23/9), Caio Bonfim (CASO). No dia 24, viaja de Roma o campeão olímpico Thiago Braz (Pinheiros). Eliane Martins e Darlan Romani (ambos do Pinheiros) embarcam nos dias 26 e 28, de Madri. O último brasileiro a integrar a delegação será o maratonista Paulo Roberto de Almeida Paula (São Paulo Kiatleta), que segue no dia 30/9 pela cidade do Porto, em Portugal.
Para concorrer aos cargos, os interessados devem ser cadastrados no sistema Emprega Brasil
O Sistema Nacional de Empregos (Sine) está oferecendo nesta quarta-feira (18) 17 vagas de trabalho em Natal, São José de Mipibu e em Mossoró. As vagas para São José de Mipibu são exclusivas para pessoas com deficiência.
Há vagas nas cidades para os cargos de cartazeiro, corretor de imóveis, modelista de roupas, confeiteiro, costureira em geral, motorista carreteiro e auxiliar de linha de produção.
Para concorrer aos cargos, os interessados devem ser cadastrados no sistema Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho ou devem procurar uma agência do Sine nas Centrais do Cidadão do estado. A unidade do Sine Matriz, em Natal, fica na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, no prédio da Central do Trabalhador, e funciona de 8h às 14h.
Segundo o Sine, os documentos exigidos são Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), número do PIS/PASEP, comprovante de residência, documento de identidade, Cadastro da Pessoa Física (CPF) e e-mail.
Confira as vagas
Natal (12 vagas)
Cartazeiro (1 vaga)
Corretor de imóveis (10)
Modelista de roupas (1)
Mossoró (3 vagas)
Confeiteiro (1)
Costureira em geral (1)
Motorista carreteiro (1)
São José de Mipibu (2 vagas para pessoas com deficiência)
