O deputado Francisco do PT defendeu as manifestações dos servidores estaduais em busca de reposição e atualização salarial. O pronunciamento foi feito na sessão plenária desta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa.

Para o parlamentar, a luta salarial é um direito do funcionalismo público e pagar os salários atrasados é um dever do Governo. “Quero dizer aos servidores que a luta é justa e legítima, especialmente a luta dos aposentados. Os sindicatos estão fazendo o papel de forma justa e legitima ao reivindicar. Pessoalmente, estou mediando junto ao Governo do Estado para a negociação e pagamento dos salários do funcionalismo”, disse o parlamentar.

Respondendo a críticas, feitas por opositores ao Governo do Estado, quanto a não adesão ao programa do Governo Federal para instalação de escolas cívico-militares, Francisco do PT justificou a atuação do Governo do Estado afirmando que o executivo estadual defende a escola democrática e disse não entender os cortes de recursos destinados as universidades e escolas federais promovidos pelo Governo Federal.

“Defendo a escola pública democrática. Há uma incoerência do Governo Federal quando oferece recursos para o ensino cívico-militar e ao mesmo tempo reduz os recursos destinados as universidades e demais escolas federais. Quanto aos recursos para assistência social, há oito meses o governo não repassa os recursos do Bolsa Família para os municípios e isso afeta diretamente as famílias que estão passando fome e as prefeituras”, disse o deputado.

O Governo do RN tem reunido esforços para manter e ampliar a permanência das atividades da Petrobras no Estado, levando em consideração as graves consequências de desinvestimentos que a estatal vem sinalizando no Rio Grande do Norte, bem como para toda a região Nordeste. Por meio de ofício, encaminhado no último dia 1º, o Governo já solicitou uma nova audiência com o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, para tratar da importância da empresa para o Estado. A governadora vai convidar representantes da bancada federal, classes trabalhadora e empresarial e entidades da sociedade civil para participarem da audiência.

Em sintonia com a posição do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, a governadora Fátima Bezerra tem encontrado nesta instituição apoio para continuar destacando a relevância da Petrobras para a economia do RN e a geração de empregos pela empresa. “A saída da Petrobras implica na queda brusca do PIB estadual e na economia do Estado como um todo, além do importante desenvolvimento social que a empresa promove. Mais de 90 municípios do RN recebem a distribuição dos royalties e a Petrobras é responsável pela manutenção de toda uma cadeia direta de empregos. Saúdo a FIERN em unir os esforços e convocar a sociedade para esta luta”, destacou Fátima.

A atuação da Petrobras tem sido pauta frequente da agenda da governadora e do Consórcio Nordeste. Na última assembleia do Consórcio, realizada dia 16 de agosto, em Natal, por exemplo, o tema foi o primeiro ponto da carta emitida ao final do evento. Os royalties gerados pela Petrobras são essenciais ao Governo do Estado e aos mais de 90 municípios que juntos recebem aproximadamente R$ 250 milhões, além dos cerca de 10 mil empregos formais gerados pela cadeia do petróleo e gás.

A governadora Fátima Bezerra continua cumprindo agenda em Brasília e se reuniu na tarde desta quarta-feira (02) com a deputada Dorinha Seabra Rezende e com o deputado João Carlos Bacelar, relatora e presidente, respectivamente, da Comissão Especial do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na Câmara dos Deputados.

Principal meio de financiamento à educação básica no Brasil, o Fundeb se encerra em 2020 e os governadores da região defendem a continuidade desse mecanismo, que possibilita o acesso de 40 milhões de crianças e jovens em todo o país à rede pública de ensino. “O Fundeb tem pressa e a educação também”, declarou a autora do projeto apresentado numa das reuniões do Fórum dos Governadores do Brasil e que se tornou a base para a PEC 15/19.

“A PEC tem todo o nosso apoio porque conseguiu incorporar todos os pontos que eu sugeri, que são tornar o Fundeb uma política permanente, sem prazo de validade, e ampliação da participação financeira por parte da União junto aos estados e municípios, aumentando de 10% para 40% ao longo de 10 anos”, explicou. Na ocasião, ela convidou a deputada Dorinha e o deputado Bacelar para a próxima reunião do Fórum dos Governadores do Brasil, que será realizada dia 08 de outubro, em Brasília.

O Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal estabeleceram ponto facultativo para o serviço público na próxima sexta-feira (4), um dia após o feriado estadual dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Com a publicação dos decretos, o atendimento da maior parte dos órgãos ficará suspenso por quatro dias, considerando também o fim de semana.

O decreto do Governo do Estado é do último dia 27 de setembro e vale para os órgãos da administração direta, indireta, fundações e autarquias estaduais, com exceção para as atividades essenciais. O documento foi assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

No caso da capital potiguar, o decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (2), assinado pelo prefeito Álvado Dias (MDB). “Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse dia”, reforçou o decreto.