Para debater a atuação profissional e as várias nuances que se envolvem o Fashion Law, como Direito Empresarial, Direito Trabalhista, Direito Internacional, Direito Criminal, Direito do Consumidor e outras áreas, a Comissão de Direito da Moda da OAB/RN promoverá no próximo dia 20, às 18h, na sede da OAB/RN, o “II Encontro Potiguar de Fashion Law: como atuar ou solucionar hard cases.” O evento integra a programação do Mês da Advocacia e lançará uma cartilha sobre produtos falsificados e o livro Fashion Law: Direito da Moda

O evento foi pensado para que a comunidade jurídica e da moda tenham uma oportunidade de atualização com base nas tendências de mercado no Brasil e no mundo. Para isso, serão tratados no evento temas como: Pacto Global da ONU e o direito da moda, startups no direito da moda, negócios de moda, produtos falsificados e outros temas.

Além das palestras, ocorrerá um momento de autógrafos da organizadora da obra, Regina Ferreira, que também participará do evento. O livro concorre a um prêmio nacional e foi indicado pela Folha de São Paulo como um dos 11 livros lançados como recomendados para leitura. Na oportunidade, também será lançada a cartilha digital sobre o problema da venda dos produtos falsificados e os malefícios trazidos à saúde do consumidor, na parceria da comissão de direito da moda e da comissão de relações de consumo.

Os participantes do evento receberão certificados de 6 horas/aula. As inscrições podem ser feitas no site da OAB/RN ao valor de R$ 15,00 (estudantes) e R$ 30,00 (advogados). Veja a programação:

Dia 20/08
18h – Coquetel de abertura
18h30 – Mesa de abertura
presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca, Monalissa Dantas, Amanda Câmara, Pedro Petta, Emmanuel Lima e Regina Ferreira

18h50 – Primeiro painel
Presidente de mesa: Dra Amanda Câmara
Debatedores: Luís Gustavo Vidal e Ricardo Bacelar – a importância da OAB em chancelas discussões acerca do mercado criativo (gravação)
Carmem Iris Nicolodi – Relações da Moda com o pacto global da ONU

19h30 – O lado oculto da moda – Regina Ferreira

19h50 – Painel 2: negócios de moda
Presidente de mesa: Georgia Kroeber
Debatedores: Gislanne Nascimento e Luzan

20h30 – 20h45 – Intervalo: lançamento da cartilha digital
Lançamento do livro: Fashion Law: direito da moda

20h50 – Startups no Direito da Moda
Presidente de Mesa: Dra Mônica Feitosa
Palestrante: Dr Emmanuel Lima

21h10 – Mesa: Produtos falsificados na indústria da moda x direito do consumidor
Presidente de mesa: Pedro Petta
Palestrante: Amanda Câmara

Os servidores públicos estaduais vão paralisar as atividades na próxima terça-feira, dia 13 de agosto. Na data, acontece o Dia de Paralisação do Funcionalismo Estadual em protesto ao não atendimento de demandas solicitadas ao Governo.

O Dia Estadual de Paralisação foi definido e começou a ser construído em 02 de julho, quando representantes do Fórum dos Servidores, reunidos na sede do SINAI-RN, discutiram o resultado da última audiência ocorrida entre o Fórum e a governadora, realizada em 27 de junho. 

Além do pagamento das três folhas em atraso, os servidores cobram do governo o tratamento igualitário para todas as categorias; a reposição salarial para o conjunto do funcionalismo; a revogação do decreto nº 29007, que institui o Sistema Financeiro de Conta Única e retira a autonomia financeira das autarquias; a realização de concursos públicos; e a apresentação do calendário de pagamento referente ao ano de 2019.

Durante o Dia de Paralisação (13/08), os servidores estarão concentrados no centro administrativo, no período da manhã. Pela tarde, a programação continua, conforme programação abaixo:

• 08h: Concentração dos servidores no Centro Administrativo, ocasião em que será servido café da manhã.
• 09h: Realização de ato político de entidades e atividades culturais;
• 12h: Almoço;
• 15h: Integração dos Servidores ao Ato Nacional contra a reforma da Previdência, com concentração no entorno do Midway Mall, na avenida Senador Salgado Filho.

Para a data, com o propósito de trazer até Natal os servidores que trabalham em municípios do interior do Estado, notadamente aqueles que estão em Mossoró, Assú, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Nova Cruz e Macau, será organizado o transporte/deslocamento desses servidores pelas entidades participantes do Fórum, de forma conjunta.