A Prefeitura de Acari tem a alegria em convidar toda população e visitantes para prestigiarem a 2ª noite de programação cultural na Festa de Nossa Senhora do Rosário 2023. Hoje iremos recordar as “Mais Belas Vozes” da época em que Nonno Som comandava esse evento que descobria talentos há décadas.
Com a organização e apresenatação de Nonno Som e Albervânia Medeiros, o “Nonno Show”, trará as vozes da cidade ao palco do Pavilhão, e você é nosso convidado especial.
Data: 26/12 (hoje) Horário: Após a novena Local: Praça Ciprieno Pereira (Coreto)
O preço do litro do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis será reduzido em R$ 0,30 a partir desta quarta-feira (27). O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pela estatal, que passará a cobrar R$ 3,48 por litro. Os preços da gasolina e do gás de cozinha serão mantidos.
“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, explicou a empresa por meio de comunicado à imprensa.
No ano, a redução do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 1,01 por litro, o equivalente a 22,5%.
A Petrobras informou que, considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor final terá uma redução de R$ 0,26 por litro.
A cada litro pago na bomba, R$ 3,06 são o preço da Petrobras, que calcula que o valor médio do diesel A S10 nas bombas poderá refletir entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro, a depender do local de venda, considerando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) um concurso público para cargos de nível técnico com 916 vagas e salário inicial mínimo de R$ 5.878,82, com local de trabalho distribuído entre os polos Sudeste, Sul e Ipojuca. Haverá ainda 5.496 vagas para cadastro de reserva.
As inscrições começam na próxima quinta-feira (28) e seguem até 31 de janeiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 62,79. A prova será realizada em 24 de março 2024. Para os “concurseiros” do Rio Grande do Norte, as cidades mais próximas serão Recife e Ipojuca, em Pernambuco.
O concurso irá selecionar profissionais de nível técnico nas áreas de enfermagem do trabalho; inspeção de equipamentos e instalações; logística de transportes (controle); manutenção (caldeiraria, elétrica, instrumentação, mecânica); operação; operação de lastro; projetos, construção e montagem (edificações, elétrica, instrumentação, mecânica); química de petróleo; segurança do trabalho; suprimento de bens e serviços (administração).
Não é exigida comprovação de experiência profissional. A quantidade de postos de trabalho, requisitos de formação, locais de prova e distribuição regional podem ser consultadas no edital.
O processo seletivo será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) e terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.
Inclusão
Pela primeira vez, a empresa realiza um concurso público com 20% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). A cota supera o limite mínimo de 5% que determina a lei. O certame reserva também 20% dos postos para negros, conforme determina a legislação.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (26), a situação de emergência em 53 cidades brasileiras atingidas por desastres. Integram a lista municípios dos estados da Paraíba, Alagoas, Goiás, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.
No Rio Grande do Norte, quatro cidades entraram em situação de emergência. Extremoz e São José do Mipibu foram atingidas por chuvas intensas, enquanto Lajes e Pau dos Ferros passam por um período de seca.
Com o reconhecimento federal, os municípios estão aptos a solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos que fazem o transporte dos mantimentos. Os repasses serão liberados assim que os planos de trabalho forem apresentados pela prefeitura e avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional.
“A orientação do presidente Lula é dar todo o apoio necessário aos municípios atingidos por desastres, seja por excesso de chuvas, como no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, seja pela falta, como vem ocorrendo neste momento no Norte e Nordeste do País”, destaca o ministro Waldez Góes. “É importante ressaltar que não faltarão recursos do Governo Federal para atender a população que vem sofrendo com a estiagem”, completa.
Como solicitar recursos
A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, também repassa recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura ou moradias destruída ou danificadas por desastres.
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Polícia Rodoviária Federal encerrou, às 23h59, desta segunda-feira (25), no Rio Grande do Norte, a Operação Natal 2023. A ação contou com o reforço do efetivo policial e intensificação da fiscalização em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de ocorrências criminais nas rodovias federais.
De acordo com a PRF, durante a operação, 181 pessoas foram flagradas realizando ultrapassagens irregulares (aumento de 302,22% comparado a 2022), 179 sem utilizar cinto de segurança, 112 sem o capacete (aumento de mais de 360% comparado ao mesmo período no ano passado) e 35 sem utilizar o dispositivo de retenção para crianças.
A PRF intensificou a fiscalização onde mais de 2.400 pessoas e 2.100 veículos foram fiscalizados. Foram flagrados 454 veículos com excesso de velocidade e desse total,185 veículos foram flagrados em apenas três horas de operação.
De acordo com a PRF, 1.396 testes de alcoolemia foram realizados e 52 pessoas flagradas dirigindo sob influência de álcool, comparado ao ano passado, o valor representa um aumento de 126%.
Foram registrados 17 acidentes, 14 deles com feridos, e 1 óbito. Comparado ao ano anterior, em que foram registrados 12 acidentes, 8 deles com pessoas feridas e 1 óbito, representando um aumento de 41,6%
De acordo com a PRF, no que se refere ao combate à criminalidade, 16 pessoas foram detidas (aumento de 100% comparado ao ano passado) e 4 veículos recuperados.
Na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), vai anunciar detalhes sobre a investigação do assassinato do prefeito de São José de Campestre, Joseilson Borges da Costa, popularmente conhecido como Neném Borges.
O crime, ocorrido em 18 de abril de 2023, chocou a comunidade local, gerando intensa comoção. A investigação, classificada como de alta complexidade, foi concluída ao longo da semana, culminando na comprovação da autoria do crime.
A coletiva de imprensa, realizada no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, vai contar com a presença de autoridades policiais e representantes da SESED, que apresentará os resultados da apuração. O horário do pronunciamento está previsto para às 11h30. O nome do autor do assassinato e os detalhes da investigação serão revelados durante a coletiva.
O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja é obrigada a trocar o produto se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço.
Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condições necessárias para utilização desse benefício.
Nota fiscal
O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Caso o produto apresente qualquer problema, ela é a garantia do consumidor. A nota fiscal de compra pode ser eletrônica ou impressa. De qualquer forma, ela deve ser entregue ao consumidor obrigatoriamente, inclusive nas compras feitas pela internet. Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam também um comprovante, sem o preço da mercadoria, que poderá ser usado pelo presenteado, caso o produto não agrade. Por isso, esse documento deve ser colocado junto ao pacote.
Compras online
Nas compras online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor define que caso o comprador se arrependa da compra efetuada por qualquer motivo, ele poderá cancelá-la em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Desse modo, ele terá a devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, se for o caso. O Procon destaca, entretanto, que essa operação não constitui troca mas, sim, arrependimento. A troca de produtos nas lojas virtuais segue as mesmas regras das lojas físicas.
Caso o cliente queira fazer uma reclamação, o Procon disponibiliza seus canais de atendimento online no site do órgão de seu estado.
Em uma publicação nas redes sociais neste domingo (24), a advogada Adélia Soares (que já participou do programa Big Brother Brasil), anunciou que não vai defender a página Choquei após as publicações falsas sobre um suposto relacionamento de uma jovem de 22 anos com o humorista Whindersson Nunes, que terminaram com a morte da garota.
Segundo Adélia, os administradores da página procuraram o escritório que ela tem apenas para escrever a nota que foi publicada no perfil do X (antigo Twitter) – último texto postado pela Choquei desde sábado (23).
“Eu quero deixar claro para vocês que não iremos atuar neste caso. Nós não somos advogados da Choquei neste caso. Esta é uma situação muito delicada, que precisa ser examinada com muita minúcia (sic)”, afirma. Após a publicação da nota, uma enxurrada de críticas nas redes sociais foi direcionadas ao escritório e à própria advogada.
“O perfil Choquei, por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas”, diz o texto.
“Tomei conhecimento de muitas mensagens que chegaram ao perfil do meu escritório, e percebi que esse efeito manada que ataca a página pode gerar o mesmo efeito”, disse Adélia, que classificou o caso como “horroroso”. “Nós já havíamos tomado uma decisão institucional de que não iríamos defender esse caso”, completou.
Entenda o que aconteceu
Jéssica Canedo morreu na sexta-feira (22), depois que perfis de fofoca nas redes sociais terem veiculado a informação falsa de que ela teria tido um relacionamento com o humorista Whindersson Nunes – o que o próprio artista negou. A Choquei, que tinha 21 milhões de seguidores no Instagram e quase 7 milhões de seguidores no X, repostou a notícia sobre o falso relacionamento.
A jovem chegou a relatar ter sido alvo de ataques pela internet por conta do suposto affair e, dias depois, teria cometido suicídio. Com a repercussão do caso, o canal apagou a postagem referente ao caso e, desde então, não tem feito novas publicações.
O governo federal criou uma lista nacional de criminosos procurados pela Justiça. A portaria institui ainda a possibilidade de pagamento de recompensa por informações sobre criminosos em valores que variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil.
A medida foi assinada durante um evento de balanço das medidas adotadas pelo governo federal na área de segurança pública. O ministro Flávio Dino deixará a pasta para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor da recompensa para pessoas que contribuírem com denúncias para a prisão de criminosos procurados será definido pelo secretário Nacional de Segurança Pública a partir de critérios pré-estabelecidos. Segundo o governo, o valor da recompensa vai variar de acordo com a gravidade do fato denunciado; a eficácia da informação para prisão do criminoso; e o risco à vida do informante.
A portaria fixa ainda que, caso haja algum valor recuperado em função da informação prestada na denúncia, o responsável pela informação terá direito até 5% desse montante. “É uma inovação institucional que acreditamos que vai estimular a dimensão participativa das políticas de segurança”, afirmou Dino.
Cada unidade da federação deve indicar oito nomes de criminosos que deseja incluir na lista. As sugestões serão analisadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública conforme os critérios de risco definidos. Para ter o nome na lista nacional, o indivíduo deve ter obrigatoriamente ter mandado de prisão em aberto; envolvimento em crimes graves, violentos, hediondos.
A escolha para inserir o nome na lista levará em consideração uma pontuação que observa o número de mandados de prisão vigentes, função de liderança em organização criminosa, entre outros. A lista será revisada a cada seis meses e ficará disponível no site do Ministério da Justiça, onde haverá um canal para denúncia.
A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia deverá ser dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio na cidade, em 2021. Cabe recurso contra a decisão.
Leoneth Cavalcante de Santiago foi internada em janeiro de 2021 com sintomas críticos de covid. Em seguida, o quadro evoluiu para desconforto respiratório e ela precisaria ser internada em uma UTI, mas não havia vagas disponíveis. Sem oxigênio e sem vaga na UTI, Leoneth faleceu no dia 15 de janeiro. A família chegou a obter uma liminar da Justiça para garantir o tratamento intensivo, mas a decisão não chegou a ser cumprida em função do falecimento.
Na ação, os familiares de Leoneth alegaram que a morte ocorreu durante o colapso no fornecimento de oxigênio para o Amazonas, fato que também ocasionou diversos falecimentos de pacientes no estado. Eles também afirmaram que é obrigação dos governos garantirem os serviços essenciais para a assistência à saúde. Diante dos fatos, os familiares solicitaram o pagamento de indenização e a responsabilização dos governos federal, estadual e municipal pela morte.
Ao julgar o caso, a juíza Jaiza Maria Fraxe afirmou que houve omissão dos governos em abastecer adequadamente as unidades de saúde com oxigênio e garantir leitos de UTI e determinou o pagamento de R$ 1,4 milhão de indenização.
