Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva

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O Senado analisa um projeto de lei que estabelece critérios objetivos para o juiz decidir sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. O PL 226/2024, do senador Flávio Dino (PSB-MA), aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa.

A prisão preventiva está prevista no Código de Processo Penal — CPP (Decreto-Lei 3.689, de 1941). De acordo com a norma em vigor, ela pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.

Segundo o CPP, a prisão preventiva deve ser aplicada para garantir ordem pública ou econômica e para assegurar a instrução criminal. Ela pode ser adotada ainda quando houver prova de existência do crime e indício suficiente de autoria ou quando a liberdade do investigado gerar uma situação de perigo.

O projeto do senador Flávio Dino detalha justamente essa última situação prevista para a decretação da prisão preventiva. O parlamentar sugere quatro critérios para o juiz decidir se o grau de periculosidade do investigado gera risco à ordem pública. São eles:

  • modus operandi (uso reiterado de violência ou grave ameaça);
  • participação em organização criminosa;
  • natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; e
  • existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

O PL 226/2024 considera “incabível” a decretação da prisão preventiva com base em “alegações de gravidade abstrata”. De acordo com o texto, o juiz deve demonstrar “concretamente” a periculosidade e o risco que o investigado pode causar à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

Ainda segundo o projeto de lei, os critérios devem ser analisados “obrigatoriamente” e “de modo fundamentado” na audiência de custódia. Só depois disso o juiz pode decidir sobre o deferimento da prisão preventiva ou da liberdade provisória.

Para Flávio Dino, “há controvérsias quanto à aferição da periculosidade” na legislação em vigor. “Considerando precedentes do Supremo Tribunal Federal, é previsto que a participação em organizações criminosas, bem como a existência de inquéritos em aberto e ações penais em curso que apontem reiteração delitiva devem ser ponderadas pelo julgador diante de pedido de prisão preventiva. Esses quesitos, em geral, apontam um comportamento do imputado que requer mais atenção e controle das autoridades públicas, especialmente no curso das investigações”, justifica.

De acordo com o senador, a mudança vai servir como “baliza” nos casos de conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva. “Almeja-se evitar a análise superficial ou ‘mecânica’ dos requisitos, o que gera agudos questionamentos sociais e institucionais, sobretudo quando as mesmas pessoas são submetidas a sucessivas audiências de custódia e daí resultam deferimentos ‘automáticos’ de seguidas liberdades provisórias, impactando negativamente no resultado útil da atividade policial”, argumenta.

Agência Senado



Fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró serão incluídos em lista de procurados da Interpol

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Os presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró serão incluídos na lista de difusão laranja da Interpol. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal à RECORD. Dessa forma, alertas sobre Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça serão enviados para os 196 membros da instituição.

As informações incluem dados como fotos e biometria. Dessa forma, os países podem monitorar os postos de controle migratório. Eles são integrantes do Comando Vermelho no Acre e foram transferidos para Mossoró em setembro de 2023, após participarem de uma rebelião em um presídio no estado deles, em julho do mesmo ano.

O governo montou um gabinete de crise para investigar a primeira fuga da história da carceragem federal, que passou a funcionar em 2006. A unidade de Mossoró foi inaugurada em 2009.

R7



Comandante anuncia novo concurso da PM com previsão de 450 vagas na Paraíba

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O comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Sérgio Fonseca, confirmou durante entrevista ao programa Rede Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação nesta quarta-feira (14), que a corporação deve realizar um novo concurso público com previsão de cerca de 450 vagas.

Durante a entrevista, ele não deu detalhes sobre o cronograma com datas e escolha da banca organização, porém, pontuou que a meta do governador João Azevêdo é contratar a primeira turma ainda no início do próximo ano.

Sobre o concurso, ele destacou ainda a necessidade de reforçar o efetivo, ao lembrar que militares da ativa estão se aposentando e deixando os cargos em vacância, ao ressaltar a necessidade do concurso para preenchimento destas vagas.

Sobre novos investimentos, ele pontuou que o Governo da Paraíba deve instalar cerca de 1,7 mil câmaras em todo o Estado e que esse número pode aumentar por meio de convênios que serão feitos com as prefeituras municipais. “Então podemos garantir que o Governo do Estado, investe em mão de obra com a realização de concursos e capacitação dos policiais, como também em tecnologia, armamento e munições”, finalizou o comandante.

*Com informações do Blog Cristiano Teixeira



Caixa inicia pagamento do Abono Salarial 2024 nesta quinta

A CAIXA inicia, nesta quinta-feira 15, o pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022. O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores.

Neste mês, o banco paga R$ 1,9 bilhão a cerca de 1,7 milhão de trabalhadores nascidos em janeiro. Ao todo, até o final do calendário, cerca de 21,9 milhões de trabalhadores receberão o benefício.

Os valores do Abono Salarial variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022, podendo chegar a um salário mínimo.

Confira o calendário completo de pagamento:

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Como sacar:

Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito, automaticamente, em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da CAIXA.

O que é o Abono Salarial:

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Tem direito ao Abono Salarial:

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício pelo Banco do Brasil.

Canais de Atendimento:

Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
  • Portal Gov܂br

Para os trabalhadores nascidos em janeiro, a CAIXA disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais:

Já os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram nos meses de fevereiro a dezembro estarão disponíveis nos canais da CAIXA após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada pelo MTE ao banco, de acordo com o calendário de pagamento do Abono Salarial.

Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da CAIXA.



Segurança reforçada marca o carnaval nas ruas de Caicó

A governadora Fátima Bezerra participou do encerramento da programação do Carnaval no município de Caicó. Para a folia deste ano, o Governo do Estado investiu R$ 5,5 milhões em ações preventivas nos principais polos carnavalescos do Rio Grande do Norte.

Um contingente de 3,2 mil agentes de segurança, entre policiais militares, civis e bombeiros, foi empregado para assegurar a tranquilidade dos potiguares.

Durante a tarde, a governadora prestigiou o desfile da Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, mais conhecido como Bloco do Magão, liderado pelo carnavalesco Ronaldo Batista, o Magão. A agremiação, que completa 44 anos de existência, mantém viva a tradição do frevo e das marchinhas.

Magão, aos 66 anos, destaca a importância de manter as raízes do carnaval. O Ala Ursa do Poço de Sant’Ana se destaca por resgatar o carnaval de rua, com a presença de bonecos gigantes e orquestra próxima à multidão.

Blocos

Os blocos carnavalescos de Caicó também receberam auxílio do Governo do Estado, por meio da Lei de Incentivo Câmara Cascudo, que disponibilizou R$ 1 milhão para a festa. “O recurso fortalece a cultura, beneficia os artistas, mas também é uma ferramenta de geração de emprego e renda. Além dos empregos diretos, o carnaval movimenta comércio e serviços, gerando ainda mais benefício para a cidade contemplada”, disse Gilson Matias, diretor Fundação José Augusto.

Segurança

Em Caicó, a Polícia Militar atuou com 1,2 mil praças, coordenados pelo Comando de Policiamento Regional II (CPR II). A Polícia Civil, por sua vez, contará com duas equipes de plantão, totalizando 10 policiais civis, incluindo dois delegados, dois escrivães e seis agentes.

“Planejamos com antecedência as atividades de segurança. Temos um dos carnavais mais seguros de todos os tempos. Além disso, todos os equipamentos para a Segurança são novos, incluindo viaturas e armamentos. E neste ano, a governadora proporcionou uma surpresa: o pagamento antecipado das diárias operacionais”, reforçou o secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo.

Juntamente com os Bombeiros Militares e Civis, as forças de segurança elaboraram estratégias que incluem a instalação de postos elevados em pontos estratégicos para melhor visualização dos foliões.

Os locais escolhidos para a montagem dessas estruturas incluíram a Praça Senador Dinarte Mariz (Coreto) e cruzamentos estratégicos nas Avenidas Seridó, Coronel Martiniano, Ruas Felipe Guerra e Pedro Velho.



Açude da Comunidade São Sebastião em Currais Novos está transbordando

Após as fortes chuvas caídas na Comunidade São Sebastião, zona rural de Currais Novos, o açude Francisco Cardoso começa a transbordar. Os moradores vibram com a notícia e informam que a lâmina de sangria já ultrapassa 50 centímetros.

Até o fechamento desta matéria o pluviômetro da comunidade já ultrapassa 80 milímetros.

As águas do açude Francisco Cardoso deságuam para a Comunidade da Cruz.



Carnaval em Currais Novos é encerrado com Arrastão do Boi nas ruas da cidade e shows no palco do Coreto Guarany

O Arrastão do Boi encerrou sua programação carnavalesca, na noite desta terça-feira (14), levando milhares de pessoas as ruas de Currais Novos. Foram dias intensos de muita alegria música boa e diversão. A concentração aconteceu na Praça da Rodoviária, em seguida o arrastão saiu as ruas da cidade ao som da Orquestra Chico Caçote.

No palco montado no Largo do Coreto Guarany a Banda currais-novense Impressão Digital e a cantora Nara Castro, fizeram a alegria dos foliões.

Arrastão do Boi é um movimento formado por artistas que anualmente se unem, organizam e fortalecem a programação de Carnaval da cidade de Currais Novos.



Acari terá abastecimento retomado nesta quarta e Currais Novos está com abastecimento reduzido durante reparo elétrico

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A cidade de Acari teve o abastecimento suspenso e Currais Novos está com o envio de água reduzido, após problema na rede elétrica interna na subestação do açude Gargalheiras. A previsão da Caern é concluir o serviço no início da noite desta quarta-feira (14).

Currais Novos está recebendo água pelo Dourado com vazão reduzida. Assim que o sistema for religado durante à noite de quarta, será retomado o envio de água para Acari. São necessárias até 72 horas para normalização do abastecimento.

Já Currais Novos retoma o envio de água com vazão normal também no início da noite de quarta-feira (14).