As pessoas com neurodiversidades, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH, poderão contar com espaços de estabilização sensorial em estabelecimentos públicos do Rio Grande do Norte a partir de junho de 2024. Isso porque o Governo do Estado sancionou nesta quarta-feira (13) a Lei nº 11.627, que obriga a instalação desses espaços em shoppings, estádios de futebol, arenas esportivas, teatros e espaços fechados públicos e privados que sejam destinados a grandes públicos. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado e passam a valer dentro de 180 dias.

Pela lei, serão obrigados a efetivar as salas de descanso sensorial quaisquer espaços públicos com área igual ou superior a 25.000 m². Além disso, as áreas voltadas às pessoas neurodivergentes deverão contar com profissionais que possam lidar com o público em momentos de crise. A efetivação da orientação, por sua vez, deverá ocorrer por meio de atos administrativos próprios, que deverão estabelecer o setor para atendimento especial e divulgar a disponibilidade do espaço.

Em caso de descumprimento da medida, os estabelecimentos poderão receber advertência na primeira ocorrência. Já em caso de reincidência, a multa é de R$ 1.000 e, em um nova violação da lei, poderá ocorrer a cassação da inscrição estadual (se aplicável ao caso). A lei entra em vigor dentro de 180 dias, considerando sua data de publicação.

TNN

O projeto social do Sistema Ponta Negra de Comunicação,  “Instituto Ponte da Vida”, perfurou mais um poço em uma comunidade do sertão potiguar, localizada no município de Currais Novos, a 180 quilômetros de Natal (RN).

Com apenas 20 metros de solo perfurado, a água começou a jorrar, deixando os moradores da comunidade realizados. Os adultos e crianças da região tem nanismo, e andavam por quilômetros a pé para buscar água, e agora, a água está perto de casa.

PNN

Para fortalecer a defesa das mulheres e combater a violência contra as mulheres do Rio Grande do Norte, o Governo em parceria com o Ministério das Mulheres anuncia a assinatura do Termo de Adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira no município de Natal. A previsão é que as obras sejam iniciadas nos primeiros meses de 2024.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência. São serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres e dispõe de acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças – brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

A Casa faz parte de um dos eixos do programa “Mulher Viver sem Violência”, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. O lançamento do Edital de Licitação Concorrência 2/2023, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aconteceu nesta terça-feira (12) para construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal e em outros estados do país.

Por ocasião da assinatura do Termo de Adesão, a governadora-professora Fátima Bezerra, ao lado da ministra das mulheres, Cida Gonçalves, e da Secretária da Semjidh, Olga Aguiar, ressaltou a importância de um equipamento dessa envergadura para o RN, no que tange ao fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra às mulheres.

A CMB/Natal será construída em terreno próprio do estado, com recursos do MJ/Pronasci, e contará com múltiplos serviços especializados que vão desde o acolhimento às mulheres em situação de violência, à saúde, segurança pública, justiça, rede socioassistencial e autonomia financeira.

ABr

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, voltou a expressar preocupação com a exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. A manifestação ministerial ocorreu nesta quarta-feira (13), pouco antes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloar 38 blocos exploratórios de 11 bacias sedimentares: Espírito, Santo, Paraná, Pelotas, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas, Tucano. Santos e Campos, além da Amazonas.

“Lógico que preocupa”, respondeu a ministra ao ser perguntada sobre o potencial impacto ambiental da exploração petrolífera na bacia amazônica, especificamente. Segundo o Instituto Arayara, organização não governamental (ONG) que defende o uso de recursos naturais de forma sustentável, a exploração de petróleo e gás natural em alguns dos blocos ofertados nesta terça-feira representam uma “ameaça socioambiental”. De acordo com o instituto, alguns destes blocos se sobrepõem a unidades de conservação ou a áreas de amortecimento que visam a proteger as mesmas unidades, não só na Amazônia, mas também em outras regiões. De acordo com a organização, há ao menos 23 terras indígenas nas áreas de influência de 15 dos blocos que a ANP ofertou hoje.

ABr