A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, concentrará as investigações de magistrados e servidores do poder judiciário suspeitos de participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro para eventual responsabilização disciplinar dos envolvidos.

A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão e foi publicada no Diário de Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, desta terça-feira (12).

Pela decisão do corregedor, os atos de 8 de janeiro “foram apenas o clímax de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa, que tinha como alicerce uma deliberada desordem informacional voltada a gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas.”

“É importante investigar a participação de servidores ou membros do Poder Judiciário tanto nas lamentáveis depredações do dia 8/1 quanto nos períodos anteriores,” reforçou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Providências

Para os já investigados nos inquéritos e ações penais de relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou a instauração de Pedido de Providências para apuração da responsabilidade disciplinar de servidores públicos do judiciário, dentro das competências da corregedoria.

O corregedor ainda solicitou, em ofício, aos ministros Alexandre de Moraes, do STF, e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que é o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o encaminhamento à Corregedoria de informações sobre membros do judiciário nas investigações ou ações penais em curso, relacionadas aos atos de depredação dos três poderes da República.

Prazo

Os tribunais de justiça estaduais, bem como os tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho e as respectivas corregedorias dos órgãos do poder judiciário deverão informar, no prazo de 15 dias, a existência de procedimentos disciplinares ou de investigações preliminares, em curso ou mesmo arquivados, sobre servidores das respectivas cortes, na condição de investigados por questões relativas aos mesmos atos golpistas.

*Com informações da Agência Brasil

Os correntistas ainda têm R$ 7,299 bilhões em contas inativas de bancos e outras instituições, segundo dados do Sistema Valores a Receber (SVR) atualizados pelo Banco Central.

A maior fatia das cifras a receber, que corresponde a R$ 5,853bilhões, é de pessoas físicas, cujo total de beneficiários são 37.473.767. Já as pessoas jurídicas deixaram R$ 1,445 bilhões e somam 2.879.362 CNPJ.

Até o momento, já foram devolvidos R$ 4,707 bilhões, dos quais R$ 3,499 bilhões para pessoas físicas e R$ 1,208 bilhões para pessoas jurídicas.

O BC informa que os bancos são os maiores detentores do dinheiro ainda não devolvido, reunindo R$ 4,261 bilhões, seguidos pelas administradoras de consórcios, com cerca de R$ 2,2 bilhões; cooperativas, com R$ 629,1 milhões; financeiras, com R$ 104,2 milhões; instituições de pagamento, com R$ 97,9 milhões. As corretoras e distribuidoras e outros somam R$ 20,7 milhões.

De fevereiro a julho, o dado mais atualizado do Banco Central, o volume de recursos disponíveis para resgate passou de R$ 6,073 bilhões para os atuais R$ 7,299. A maior parte dos beneficiários, que somam 28.825.415, têm a receber valores que chegam até R$ 10. Os beneficiários que somam valores entre R$ 10,01 e R$ 100 são 11.610.437.

Já os que têm valores a receber entre R$ 100,01 e R$ 1000 somam 4.691.484. Os beneficiários cujos valores a receber passam de R$ 1000,01 chegam a 814.857.

Agência Brasil

Autoridades no leste da Líbia afirmam que ao menos 2.000 pessoas morreram e milhares estão desaparecidas após uma tempestade tropical seguida de grande enchente devastar Derna e atingir outras cidades da região.

O chefe do Crescente Vermelho no local (equivalente à Cruz Vermelha), no entanto, disse nesta segunda-feira (11) que o número de mortos na cidade era de 150, com a expectativa de que o total subisse a 250. Não foi possível, até a publicação deste texto, confirmar qualquer um dos dois números.

Ahmed Mismari, porta-voz do Exército Nacional da Líbia, que controla território no leste do país, disse em entrevista coletiva que o desastre ocorreu após o desabamento de barragens em Derna, “arrastando bairros inteiros com seus moradores para o mar”. Segundo Mismari, estão desaparecidas de 5.000 a 6.000 pessoas. O Conselho Muncipal de Derna afima, em sua página de perfil no Facebook, que a situação é “catastrófica” e pede ajuda internacional.

A Líbia declarou três áreas na província de Cirenaica, no leste do país, como zonas de desastre e pede ajuda internacional para ações de emergência e resgate de feridos, desabrigados e corpos.

Como consequência de revoltas e conflitos desde 2011, o país vive politicamente dividido entre governos a leste e a oeste —este reconhecido pela comunidade internacional, que opera com capital em Trípoli e não controla as áreas do leste.

Osama Hamad, chefe da administração paralela oriental, disse à imprensa local que mais de 2.000 pessoas estavam mortas e milhares estavam desaparecidas.

“Os desaparecidos estão na casa dos milhares, e os mortos ultrapassam 2.000. Bairros inteiros em Derna desapareceram junto com seus moradores, arrastados pela água”, disse Hamad.

A cidade está sem acesso a internet e há relatos de falta de eletricidade, o que dificulta a comunicação sobre a real situação no local e o trabalho de equipes de resgate.

As enchentes acontecem dias depois que a tempestade tropical Daniel atingiu a Líbia no fim de semana, inundou estradas e destruiu prédios em locais como Derna e outras cidades da costa, incluindo a segunda maior do país, Benghazi.

De acordo com relatório do Centro Meteorológico Regional Árabe, os ventos ao redor do centro da tempestade chegavam a 85 km/h no sábado (9), quando ainda se encontrava no mar Mediterrâneo. O texto também afirma que tempestades com “características subtropicais no período de julho a setembro na região central do Mediterrâneo são consideradas raras, segundo registros disponíveis”.

Fotografias de Derna, que a agência Reuters não conseguiu verificar de maneira independente, mostram um amplo rio correndo pelo centro da cidade, onde antes havia um fluxo de água muito mais estreito, com prédios em ruínas de ambos os lados da corrente.

Imagens nas redes sociais e transmitidas pela Almostkbal TV do leste da Líbia mostraram pessoas presas nos telhados de seus veículos pedindo ajuda e as águas arrastando carros.

A Turquia anunciou o envio de três aviões com equipes de resgate e ajuda humanitária ao país africano, segundo o Ministério das Relações Exteriores de Ancara. São 168 funcionários, dois veículos de busca e resgate e dois botes, além de tendas, geradores, comida, roupas e itens de higiene, de acordo com o presidente turco Recep Tayyip Erdogan.

Mismari, porta-voz do governo que controla o leste do país, diz que sete integrantes do Exército Nacional da Líbia, comandado por Khalifa Haftar, morreram na enchente.

Saleh al-Obaidi, morador de Derna, disse que conseguiu fugir com sua família. “As pessoas estavam dormindo e acordaram e encontraram suas casas cercadas pela água”, disse à Reuters.

“Estávamos dormindo e, quando acordamos, encontramos a água cercando a casa. Estamos dentro e tentando sair”, afirmou Ahmed Mohamed, outro morador da região. Testemunhas disseram que o nível da água subiu três metros em Derna.

O Parlamento baseado no leste da Líbia declarou três dias de luto. Abdul Hamid Dbeibah, primeiro-ministro do governo em Trípoli, também declarou três dias de luto em todas as cidades afetadas.

Dados da Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência da ONU para questões do clima, indicam que eventos climáticos extremos como secas, enchentes, deslizamentos de terra, tempestades e incêndios mais do que triplicaram ao longo dos últimos 50 anos em consequência do aquecimento global.

Outro órgão ligado à ONU, o IPCC (Painel Intergovernamental para a Mudança Climática), já afirmou em relatório que hoje é inequívoco que parte dessas mudanças foi causada pela ação humana.

Reuters