Ocorreu no domingo, dia 01 de outubro, o Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para 2024-2027, em Acari/RN. O processo transcorreu dentro da normalidade.
Confira quem são os 5 eleitos:
1º Vanderson Dantas (441 votos) 2º Sheila da Banda (347 votos) 3º Estevam (Neguinho do Barraco) (313 votos) 4º Canindé de Maria das Peneiras (310 votos) 5º Professor Gutemberg (303 votos)
Confira os nomes dos suplentes:
6º Wyasmim de Wiara (288 votos) 7º Ismária Saara (278 votos) 8º Cida da Avon (278 votos) 9º Instrutor Jack (270 votos) 10º Amanda de Calula (266 votos)
O processo foi conduzido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) com todo apoio da gestão municipal e acompanhado de perto, em todas as suas etapas, pelo Ministério Público.
O crime que chocou Caicó nas primeiras horas do dia nesta segunda feira, 02 de outubro, será investigado pela Polícia Civil, através da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró.
O empresário Júnior Recife foi morto por pelo menos cinco disparos, no entanto dez tiros foram ouvidos por clientes de uma lanchonete. O crime aconteceu na rua Otávio Lamartine, no centro da cidade.
De acordo com informações da PM, Júnior foi surpreendido pela chegada de três suspeitos, que efetuaram 10 disparos. Um dos tiros atingiu a cabeça da vítima. O crime tem características de execução.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi até o local e constatou o óbito. Servidores do ITEP realizaram as primeiras perícias no local. Há uns meses, o empresário havia sido ouvido pela Polícia Civil.
Ele era proprietário de uma fazenda onde outro empresário identificado como Emídio Lopes, de 33 anos, foi morto no dia 24 de fevereiro deste ano.
Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.
O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.
“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.
“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.
A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.
Natal será um dos lugares mais privilegiados do mundo para observar o próximo eclipse solar, uma vez que será visto em todas as suas etapas, sendo classificado como anular. O fenômeno acontecerá no dia 14 de outubro e sua observação exige cuidados com os olhos.
Segundo o médico oftalmologista e professor do curso de Medicina da Universidade Potiguar (UnP), Francisco Irochima, durante um eclipse solar, se o indivíduo volta sua atenção e passar a olhar diretamente para o sol sem uma proteção adequada, a concentração e intensidade de radiações pode causar uma queimadura na retina com a possibilidade de comprometimento sério da visão.
“A luz emitida pelo sol é composta pela luz visível, radiação ultravioleta e raios infravermelhos, dentre outros espectros. O olho é exposto a todos eles durante toda a sua vida, porém uma exposição intensa como olhar diretamente para o sol só é observada em poucas situações, e uma delas é o eclipse solar”, explica o especialista.
Irochima lembra ainda que a parte anterior dos olhos funciona como uma lupa para a retina. Dessa maneira, olhar diretamente para o sol sem uma proteção adequada representa um risco bastante elevado para a visão. De forma análoga, olhar diretamente para o sol equivale a pegar uma lupa e queimar um papel colocado no ponto de concentração dos raios do sol em um dia ensolarado.
“Os materiais adequados, sejam em forma de lentes de óculos ou não, e que são utilizados para se observar o sol durante um eclipse devem bloquear em 100% tanto os raios UVs quanto os infravermelhos, e em cerca de 99,999% a luz visível”, alerta o docente.
Objetos inadequados
Formas caseiras, como utilizar óculos escuros, mesmo com proteção UV, filmes de exames de radiografia, vidros escuros, espelhos, ou observar o eclipse solar por orifícios pequenos representam um sério risco para a visão.
“As lentes dos óculos, utilizados para corrigir nossa visão, podem até apresentar uma proteção para os raios UV, porém permanecem os riscos dos raios infravermelhos e até mesmo a própria luz visível em grande intensidade. De forma alguma as lentes transparentes, e até mesmo às escuras, devem ser utilizadas para visualizar o eclipse, pois certamente essa prática poderá causar comprometimento da visão”, ressalta Irochima.
Acessórios apropriados
Há no mercado os óculos específicos para eclipse solar. Sua aparência e seu formato são semelhantes aos óculos 3D usados em cinemas. Outra curiosidade é que vários materiais são utilizados para a confecção de lentes apropriadas: vidro de número 14 ou superior (utilizados nas máscaras de soldadores e podendo ser adquiridas em lojas de construções), filtro de poliéster aluminizado e filtro de polímero preto. Todos podem ser usufruídos com segurança, desde que o fabricante comprove a certificação ISO 12312-2 ou CE.
“Mesmo com uma dessas proteções, se recomenda observar o efeito do eclipse por não mais que 30 segundos seguidos e com intervalos mínimos de um minuto até a próxima visualização”, lembra o professor de Medicina da UnP, cujo curso é parte integrante da Inspirali, melhor ecossistema de educação em saúde do país.
Neste domingo (1), os brasileiros votaram para eleger 30,5 mil conselheiros tutelares em todo o país. Na cidade de Lagoa Nova, cinco foram escolhidos para a missão que terão nos próximos anos.
De acordo com a constituição, os profissionais devem garantir os direitos de crianças e adolescentes do município, fazendo valer suas prerrogativas enquantos cidadãos.
Confira o resultado final: 1 -Mocinha 2 – Francisco Ferreira 3- Irandi 4- Vanderleia 5- Iranilde
Definidos os eleitos para o Conselho Tutelar em Currais Novos. A votação ocorreu neste domingo (1º), com a Escola Municipal Professor Humberto Gama como único local de votação no município.
Segundo deliberação de agosto da Câmara Municipal de Currais Novos, o salário dos membros do Conselho Tutelar no município ficou fixado em R$ 1.650.
Confira os cinco eleitos: Noemia – 659 Tiago – 428 Aldemir – 226 Lucas – 226 Claudia – 168
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou Sérgio Hacker Corte Real, ex-prefeito de Tamandaré, e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real a pagar a indenização de R$ 2.010.000 por danos morais à família do menino Miguel, que morreu em junho de 2020, no Recife.
Na decisão, do último dia 26, o juiz João Carlos de Andrade e Silva determina que o pagamento seja dividido igualmente entre a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana e a avó do menino, Marta Maria Santana. Ainda cabe recurso.
Miguel Otávio da Silva, de 5 anos, morreu ao cair do 9º andar do prédio de luxo Píer Maurício de Nassau (conhecido como Torres Gêmeas) onde o casal morava, no centro da capital pernambucana. A morte do menino ocorreu no auge das restrições da pandemia da covid-19. Com as escolas fechadas e sem ter com quem deixar a criança, sua mãe, Mirtes Renata, levou-o ao trabalho.
A patroa, Sarí Mariana, pediu a ela que fosse passear com o cachorro. Ao fazer isso, Mirtes deixou o filho no apartamento, com a dona da casa. Enquanto a mãe estava ausente, Miguel tentou entrar no elevador do prédio, na região central do Recife, ao menos cinco vezes. Sarí teria apertado o botão da cobertura e deixado a criança sozinha no equipamento. As ações foram filmadas por câmeras de segurança.
Ao chegar na cobertura, o garoto saiu por uma porta corta-fogo, saltou sobre uma janela e subiu em um condensador de ar. O equipamento não aguentou o peso de Miguel, que caiu de uma altura de 35 metros.
Indenização
O juiz João Carlos de Andrade e Silva justificou o pagamento da indenização por danos morais em razão da mãe e da avó do menino terem sido forçadas a trabalhar durante a pandemia. Ambas trabalhavam na casa da família Corte Real, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré (PE).
Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, no âmbito criminal, Sari Corte Real pela morte do menino Miguel a uma pena foi de 8 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte. Sari Corte Real recorreu e responde o processo em liberdade.
A decisão, apesar de ter condenado a ré, trouxe argumentos considerados racistas”. A sentença do juiz José Renato Bizerra incluía a possibilidade de investigar a mãe e a avó do menino por possíveis maus tratos.
O crime e o desfecho trágico fizeram com que o Legislativo local aprovasse a Lei Miguel, que proíbe que crianças até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos.
Quase metade (47,8%) das empresas industriais com 100 ou mais pessoas ocupadas implementou o teletrabalho em pelo menos algum grau, mostra a Pesquisa de Inovação Semestral 2022: Tecnologias Digitais Avançadas, Teletrabalho e Cibersegurança (Pintec), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
“O teletrabalho vem ganhando cada vez mais espaço nas empresas de diversos setores em todo o mundo. Ainda que a natureza de sua atividade seja fora do ambiente físico das organizações, com a intensa utilização de tecnologias de informação e comunicação, o teletrabalho não é sinônimo de trabalho externo e sim a realização do trabalho realizado fora das dependências do empregador, caracterizados os pressupostos da relação de emprego e sujeitas às regras da legislação trabalhista”, esclarece o IBGE.
Na área de administração, o teletrabalho foi, em algum grau, adotado por 94,5% das empresas que operaram de forma digitalizada em 2022. Desse conjunto, quase metade (49,7%) eram empresas com 100 a 249 pessoas ocupadas. As empresas de maior porte, com 500 ou mais pessoas ocupadas, representaram 27,9% desse total.
As áreas de comercialização e desenvolvimento de projetos de produtos, processos e serviços aparecem na sequência com, respectivamente, 85,7% e 71,4% das empresas utilizando teletrabalho em 2022. Em ambos os casos, as empresas com 100 a 249 pessoas ocupadas ainda aparecem em maiores proporções (48,7% e 44,4%, respectivamente).
A área com menor frequência de empresas adotando teletrabalho foi a de produção, onde apenas 38,7% das empresas utilizaram essa modalidade em 2022. As empresas com 100 a 249 pessoas ocupadas representaram 44,6% desse conjunto, ao passo que as empresas com 500 ou mais pessoas ocupadas representaram 30,5% do total.
Segundo o IBGE, dentre os setores que mais adotaram o teletrabalho em 2022, destacam-se fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (83,6%), fabricação de bebidas (83,2%) e fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (72,6%). Por outro lado, os setores onde o teletrabalho foi menos frequente foram confecção de artigos do vestuário e acessórios (28,3%), preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados (25,9%) e fabricação de produtos do fumo (21,2%).
Tecnologia avançada
Em 2022, 84,9% (8.134) das 9.586 empresas industriais do Brasil com 100 ou mais pessoas ocupadas utilizaram pelo menos uma tecnologia digital avançada.
A computação em nuvem foi a mais declarada (73,6%), seguida por internet das coisas (48,6%), robótica (27,7%), análise de big data (23,4%), manufatura aditiva (19,2%) e inteligência artificial (16,9%).
Os destaques setoriais que usaram pelo menos uma das tecnologias digitais avançadas foram fabricação de máquinas e equipamentos (94,5%), indústrias extrativas (92,2%), fabricação de produtos diversos (92%), fabricação de produtos de metal (91,9%) e fabricação de bebidas (91,6%).
Por outro lado, os setores que menos utilizaram tecnologias digitais avançadas nas suas áreas/funções de negócios foram fabricação de outros equipamentos de transporte (68,2%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (71,6%) e fabricação de produtos de madeira (72,2%).
Segundo o IBGE, 31,5% das empresas fizeram uso de duas tecnologias e 27,7% 28% utilizaram apenas uma. Somente 3,7% das empresas fizeram uso de todas as tecnologias investigadas.
O benefício mais apontado no uso de tecnologia digital avançada foi a maior flexibilidade em processos administrativos, produtivos e organizacionais (89,8%), seguido pelo aumento da eficiência (87,6%).
Entre os fatores para adotar as tecnologias nas empresas, as maiores proporções ficaram com a estratégia autônoma da empresa (87,0%) e a influência de fornecedores e/ou clientes (63,0%).
Os principais fatores que dificultaram o uso de tecnologias foram os altos custos (80,8%), a falta de pessoal qualificado na empresa (54,6%) e riscos econômicos excessivos (49,5%).
Segurança da informação
“A segurança da informação é uma preocupação cada vez mais presente tanto na vida dos cidadãos quanto das corporações. O elevando aumento da digitalização nas empresas requer que elas tomem múltiplas medidas de segurança da informação”, diz o IBGE.
A Pintec Semestral mostra que 82,5% das empresas com 100 ou mais pessoas ocupadas, pertencentes às indústrias extrativas e de transformação, adotaram alguma medida para segurança da informação digital em 2022
O uso de antivírus (98,1%) para combater softwares maliciosos (malware) e e-mails fraudulentos (phishing) foi a medida de segurança da informação mais adotada pelas empresas.
O método de controle de acesso à rede com o objetivo de reforçar a segurança de uma rede proprietária, restringindo a disponibilidade de recursos de rede para dispositivos terminais, foi o segundo mais utilizado, por 96,8% das empresas, em 2022.
A atualização de software (incluindo o sistema operacional) e o backup de dados em dispositivo separado (incluindo backup em nuvem) também foram mecanismos de segurança bastante utilizados em 2022, por 95% e 93,5%, respectivamente, das empresas industriais com 100 ou mais pessoas ocupadas.
A maior parte dos formandos em licenciaturas no Brasil não cumpre a carga horária mínima exigida no estágio obrigatório. Além disso, cerca de um a cada dez futuros professores sequer fez o estágio. Os dados são do último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de 2021, e foram compilados pelo Todos pela Educação, com exclusividade para a Agência Brasil.
O estágio obrigatório é um período que os estudantes de licenciaturas acompanham a rotina escolar, sempre supervisionados por professores. A intenção é que eles tenham contato com as escolas e se preparem para o trabalho como professores. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), esse estágio deve ter a duração de pelo menos 400 horas.
Os dados do Enade, no entanto, mostram que a regra, na prática, não está sendo cumprida. O Enade é um exame realizado por estudantes que estão concluindo os cursos de graduação. A cada ano, o exame avalia um conjunto diferente de cursos. Em 2021, foi a vez das licenciaturas. Além de realizar as provas, os alunos respondem a um questionário sobre a formação. As perguntas sobre o estágio fazem parte deste questionário.
Cerca de 55% dos concluintes em licenciaturas, o equivalente a cerca de 165 mil estudantes, disseram que cumpriram menos de 300 horas de estágio. Outros 11,82%, o equivalente a 35,5 mil alunos, disseram que sequer fizeram o estágio. Os dados mostram ainda que 19,49%, ou 58,5 mil, cumpriram entre 301 e 400 horas e apenas 13,71%, ou 41,2 mil, fizeram estágios de mais de 400 horas.
“O estágio permite essa conexão da teoria com a prática. Tudo que se aprende na teoria, se vê aplicações práticas na escola”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.
“É importante que os estudantes conheçam a dinâmica da escola, os papéis e as responsabilidades de cada um dos atores da equipe escolar. Nesse período, vão entender como é a organização do espaço e como é o trabalho ali. O estágio tem caráter de observação e, progressivamente vai permitindo participar mais, acompanhar professores nas avaliações e atividades. Por isso a carga horária é grande.”
Gontijo ressalta que aqueles que se formaram em 2021 foram impactados pela pandemia, que levou ao fechamento das escolas por pelo menos um ano. Apesar disso, os dados do Enade mostram que mesmo antes, o estágio não era totalmente cumprido. Em 2014 e em 2017, anos em que as licenciaturas foram avaliadas, cerca de 3%, ou mais de 7 mil estudantes em ambos os anos, declararam que não fizeram o estágio. Também em ambos os anos, cerca de 60% dos estudantes disseram que não cumpriram a carga horária mínima, fazendo 300 horas ou menos de estágio obrigatório.
Para receber o diploma, os estudantes precisam cumprir o estágio. Segundo Gontijo, as altas porcentagens de estudantes que declaram que não concluíram os estágios pode ocorrer porque muitos acabam conseguindo documentos afirmando que fizeram as práticas ou mesmo realizaram o estágio de forma não estruturada, o que dá uma sensação de que não o cumpriram.
“Isso chama atenção desses dados porque em tese é obrigatório cumprir as horas de estágio, então, para conseguir esse diploma, eles precisaram apresentar algo, mas não têm a percepção de que fizeram o estágio.”
As empresas contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte foram responsáveis por um repasse em agosto de R$ 756 milhões aos cofres públicos do Estado. O valor é 21,3 % maior que o recolhido com o mesmo tributo no mesmo mês do ano passado, quando foram arrecadados R$ 623 milhões.
Com esse aumento, o setor produtivo do Rio Grande do Norte acumula, em valores nominais, um montante de mais de R$ 5,34 bilhões repassados ao Tesouro Estadual nos oito primeiros meses do ano.
Isso é o que aponta o Informativo ICMS do RN, que é elaborado pelo Sebrae no Rio Grande do Norte com base nos números armazenados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O boletim acompanha a arrecadação do principal tributo recolhido das empresas em âmbito estadual e nesta edição traz informações referentes ao mês de agosto.
Segundo a publicação, o total acumulado entre janeiro e agosto chega a cifras recordes em termos nominais para o período desde 2019, com um aumento nominal de 40,5% em cinco anos. Se descontada a inflação do período, o crescimento foi menor, de 12,7%, já que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no Brasil, acumula entre 2019 e 2023 uma alta de 27,79%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, órgão estatal responsável pelo levantamento de dados do País.
Comércio e serviços lidera
O informativo do Sebrae revela ainda as atividades que geraram os maiores volumes de repasse do imposto até agora. E o setor de comércio e serviços é o segmento que mais acumula repasses no ano, com um total de R$ 2,8 bilhões.
O setor de petróleo e combustíveis teve o segundo maior volume de recolhimento. Até agosto, foram repassados R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. A indústria acumula um total de R$ 674 milhões no ano, seguida do setor de energia elétrica com R$ 625 milhões, e das atividades agropecuárias, que já contribuíram com cerca de R$ 120 milhões.
