O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) declarou que será iniciada, ainda em 2024, uma avaliação minuciosa, chamada “pente-fino”, para verificar a regularidade do pagamento dos benefícios por incapacidade. O advogado Thiago Cavalcante explica quais benefícios serão revisados e como proceder.

Os servidores públicos do INSS vão iniciar a revisão pelos benefícios assistenciais e, em seguida, vão analisar os benefícios de auxílios por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Também entra na lista o seguro defeso, benefício para a pessoa que sobrevive da pesca artesanal.

O advogado Thiago Cavalcante explica como será a revisão para cada beneficiário.

• No BPC, a revisão avaliará se o beneficiário ainda preenche os critérios de deficiência e impedimento a longo prazo, assim como o requisito de miserabilidade do benefício, isto é, renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (não consideradas as rendas provenientes de outro BPC no grupo familiar ou de aposentadoria no valor de 1 salário mínimo de idoso maior de 65 anos);
• No auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), os beneficiários deverão ser convocados para perícia médica para avaliação das patologias e verificação da existência ou não da incapacidade que deu causa à concessão do benefício;

“Primeiramente, o beneficiário deve manter os dados cadastrais no INSS sempre atualizados e aguardar a convocação da autarquia por SMS, e-mail, ligação ou correspondência”, explica o advogado Thiago Cavalcante sobre os procedimentos a serem adotados pelos beneficiários.

Portal Correio

Um levantamento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mostra que o consumidor brasileiro ficou 10,4 horas sem energia elétrica em 2023. O estudo aponta que houve redução do período sem fornecimento em relação a 2022, quando a média de interrupção foi de 11,2 horas. O resultado é considerado positivo pela agência, especialmente pelos apagões provocados por tempestades em São Paulo e no Rio Grande do Sul, entre outras localidades, no ano passado.

Para chegar ao número de horas, a Aneel soma o tempo e o número de eventos de interrupções e divide pelo total de consumidores. Segundo o órgão regulador, também houve redução na frequência das quedas de energia.

Apesar disso, as concessionárias com altos níveis de interrupção pagaram mais compensações à Aneel em 2023, em relação ao ano anterior – R$ 1,08 bilhão contra R$ 765 milhões em 2022, um aumento de 41%. Segundo a Aneel, a alta é consequência do “aperfeiçoamento das regras de compensação” para destinar mais valores a consumidores com “piores níveis de continuidade”. As compensações são pagas como desconto na conta de luz.

A Aneel avaliou as 29 distribuidoras de energia que oferecem o serviço para mais de 400 mil consumidores. As empresas são analisadas de acordo com as metas estabelecidas pela agência, com base no tempo médio sem energia e no número médio de interrupções no fornecimento.

O ranking traz a CPFL Santa Cruz, fornecedora no interior de São Paulo, em primeiro lugar. Em segundo aparece a Equatorial Pará. Em terceiro estão empatadas a Cosern (Rio Grande do Norte) e a Energisa Sul-Sudeste (que atende municípios de São Paulo, Minas Gerais e Paraná).

As três concessionárias pior avaliadas foram a Neoenergia Brasília (27ª colocada), CEEE Equatorial (que atende cidades do Rio Grande do Sul – 28ª colocada) e Equatorial Goiás (29ª colocada).

Portal Paraíba