Política

Assembleia Legislativa aprova LDO com margem de remanejamento em 12% do orçamento estadual

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na sessão desta quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com consenso entre as bancadas de oposição e governo. Para o ponto mais polêmico, que definia a margem de remanejamento dentro do orçamento estadual, foi acordado um “meio termo”. O Executivo havia solicitado 15% e a relatora sugeriu 8%. No final, ficou definido em 12% com a autorização de ultrapassar esse percentual em caso de calamidade pública.

“Temos entendimento de meio termo entre Governo e emenda da oposição. O Governo pedia 15%, a emenda previa 8% e chegamos a um acordo que o texto passará a prevalecer em 12% de remanejamento e fica condicionado a se houver decretação de estado de emergência, calamidade, aprovado pela Assembleia Legislativa, o Executivo fica autorizado a chegar aos 15%”, anunciou o líder do Governo na Casa, deputado estadual Francisco do PT.

Também foi aprovada a emenda que beneficia os municípios em relação a contrapartida dos parlamentares. De acordo com o novo texto, as menores cidades do Estado agora ficam obrigadas a uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas e os maiores entre 1% e 2%. “A emenda não atinge de forma negativa, mas positiva os municípios, com margem menor de contrapartida das emendas parlamentares”, disse a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), relatora da LDO.

Apesar do consenso construído em plenário, a parlamentar enfatizou antes do acordo sua insatisfação com a rejeição de 10 emendas apresentadas. Segundo Cristiane Dantas, “é lamentável o governo ter rejeitado as alterações, porque prejudica diretamente a transparência do orçamento”. Entre as rejeitadas, destaque para a que previa um cronograma de pagamento as emendas impositivas.

O trabalho da relatora e da Comissão de Finanças também foi parabenizado pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O parlamentar ainda criticou o Executivo por solicitar uma margem de remanejamento de 15% no orçamento. Para Coronel Azevedo, o Governo assinou a “comprovação que não está planejando adequadamente as finanças do Estado. Pedir 15% é atestado de incompetência”.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias marca também o início do recesso parlamentar na Casa Legislativo. O Legislativo retoma as atividades no dia 01 de agosto. Ao longo desse período, ficam suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares. Os serviços administrativos na Assembleia continuam funcionando de segunda a sexta-feira até às 15h.



Economia

Micro e pequenas empresas criam sete de cada 10 empregos no país

carteira de trabalho

Depois de ficar sete meses à procura de um emprego, Rosana Fernandes, 41 anos, conseguiu uma vaga com carteira assinada. Ela foi contratada recentemente por uma microempresa de alimentos congelados, em Brasília. A cozinheira comemora a nova ocupação. “É a minha fonte de renda, ainda mais que sou pai e mãe lá em casa. Me ajuda a sustentar o meu filho e a minha mãe, que também mora comigo.”

Rosana faz parte de uma estatística que mostra o poder das micro e pequenas empresas (MPE) na geração de emprego no país. Um estudo feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), revela que, este ano, sete em cada dez vagas de trabalho com carteira assinada foram criadas por micro e pequenos negócios.

O estudo foi feito com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. De janeiro a maio, o Brasil criou 865.360 empregos formais. Desses, 594.213 foram por MPE. Isso representa 69%.

Participação na economia

De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, a maioria das MPE possui até cinco colaboradores. “Em um contexto de cerca de 22 milhões de pequenos negócios, as MPE são fundamentais à economia, respondendo por cerca de 99% de todas as empresas que existem no país, 55% do conjunto total de empregos com carteira e quase 30% do PIB [soma de todos os produtos e serviços do país em um ano]”, disse.

No levantamento, são considerados microempresas os negócios com até nove empregados (agropecuária, comércio e serviço) ou 19 funcionários (indústria e mineração). Pequenas empresas são as que têm até 49 trabalhadores (agropecuária, comércio e serviço) ou 99 empregados (indústria e mineração).

Só em maio, os pequenos negócios responderam por 70% (108.406 dos 155.270) dos novos vínculos empregatícios. Um aumento de 2 pontos percentuais em relação aos 68% obtidos no mesmo mês do ano passado.

Esse crescimento da participação das MPE no volume total de empregos no país vai na contramão do comportamento das médias e grandes empresas (MGE). As MGE viram a fatia delas no total de empregos formais cair de 22% em maio de 2022 para 15% em maio de 2023.

Manutenção de emprego

O presidente do Sebrae explica que os pequenos negócios são os maiores responsáveis pela criação e manutenção de empregos na economia. “É natural que as médias e grandes empresas invistam pesado na modernização de seus processos de produção, em busca da maior competitividade de seus negócios. Portanto, as MGE tendem a ser poupadoras de mão de obra, no longo prazo. Já os pequenos negócios são intensivos em mão de obra, razão pela qual, nos momentos de crise, são as últimas a dispensar pessoal e, em momentos de recuperação da economia, as que mais contratam”, avalia Lima.

Beatriz Bento, de 18 anos, é prova de que as MPEs são também uma porta de entrada para o mercado de trabalho. Em junho ela conseguiu uma vaga com carteira assinada como balconista em uma padaria no Grajaú, bairro do Rio de Janeiro, que contratou três pessoas este ano. “Terminei meus estudos no ano passado e estava, desde o início deste ano, procurando um trabalho para conseguir ajudar mais em casa e melhorar a qualidade de vida”, afirmou.

Setores 

Analisando os setores que mais contribuíram para a geração de emprego em pequenos negócios de janeiro a maio, aparecem o ramo de serviços (saldo de 339.127 vagas), construção (123.937), indústria de transformação (64.754) e comércio (34.127). 

Já em relação às atividades econômicas responsáveis pelo saldo de criação de vagas por pequenos negócios nos cinco primeiros meses de 2023, os destaques são construção de edifícios (42.849 postos de trabalho), transporte rodoviário de carga (27.138), educação infantil/pré-escola, ensino fundamental, e serviços de escritório e apoio administrativo; todas essas três últimas com mais de 17 mil vagas geradas cada. 

O levantamento aponta ainda que o saldo positivo de criação de trabalho com carteira assinada por MPE é difundido por todo o país. Todos os estados e o Distrito Federal tiveram números positivos. 

Na avaliação do Sebrae, os pequenos negócios seguirão como reboque da criação de empregos. “Em 2023 o cenário aponta para um valor próximo dos 70% na participação das MPE na geração de empregos, com altas para os meses de outubro e novembro. Portanto, existe sim tendência de o nível de emprego continuar sendo puxado pelas MPE”, espera Décio Lima. 

Agência Brasil



Rio Grande do Norte

RN recebe missão chinesa para teste de equipamentos agrícolas

Máquinas de pequeno porte destinadas à agricultura familiar serão adaptadas às condições da região Nordeste

O Governo do RN recebe nesta quinta-feira, 13, a missão sino-brasileira que vem conhecer e validar as áreas onde serão testadas máquinas agrícolas fabricadas na China adaptadas à agricultura familiar. A visita é resultado do memorando de entendimento firmado na viagem da governadora Fátima Bezerra e secretários de Estado à China entre os dias 11 e 19 de abril deste ano.

A governadora e o secretário do desenvolvimento rural e da agricultura familiar (Sedraf), Alexandre Lima, representaram o Rio Grande do Norte e os demais estados nordestinos na agenda da agricultura familiar que ocorreu paralelamente à Missão Oficial do Brasil à China, principal parceiro comercial do País.

Como resultado prático dos contatos mantidos na China, o Rio Grande do Norte recebe a comitiva de especialistas em desenvolvimento de máquinas agrícolas de pequeno porte, da Faculdade de Engenharia da Universidade Agrícola da China (CAU), chefiada pela professora Yang Minli.

Para a recepção aos chineses, o Governo do RN, por meio da Sedraf, convidou instituições de ensino, pesquisa e extensão, para somarem no processo de testagem do maquinário pelas famílias agricultoras potiguares: a Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (FAPERN), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

Ela destacou que a cooperação com a China visa superar o baixo índice de mecanização na agricultura familiar, especialmente do Nordeste, onde, segundo o IBGE (2017), somente 2,3% dos pequenos produtores possuem mecanização. “Estamos buscando que a mecanização se efetive no Nordeste para que a agricultura familiar possa cada vez mais produzir alimentos saudáveis. Hoje este setor já produz 70% dos alimentos saudáveis que são consumidos pela população brasileira”, afirmou.

Pelo acordo firmado com a China o RN vai receber como doação até outubro próximo 31 máquinas, de 22 modelos, produzidas por sete fabricantes. O valor médio destes equipamentos convertido do dólar norte-americano é de R$ 1 milhão.

Yang Minli disse que o objetivo da missão é contribuir para desenvolver a agricultura familiar. “A governadora do Rio Grande do Norte buscou a consolidação deste projeto. Assinamos um memorando de entendimento que também envolve o Ministério da Tecnologia da China para um intercâmbio de transferência de tecnologia e fabricação de equipamentos no Nordeste brasileiro, incentivando a produção de alimentos e a industrialização na região. Após esta viagem vamos entregar um relatório ao Ministério da Tecnologia. Os equipamentos de pequeno porte facilitam a inserção das mulheres e jovens na produção. Na China, em média a área de produção da agricultura familiar é de 0,7 hectares e a mecanização promoveu aumento da produtividade e a superação da pobreza”.

Ainda nesta quinta-feira a comitiva visita o município de Apodi para conhecer as áreas onde serão realizados os testes.

O ato de recepção da missão sino-brasileira no auditório da Governadoria, em Natal, contou também com a participação dos secretários de Estado Jaime Calado (Sedec), Guilherme Saldanha (Sape), Daniel Cabral (Comunicação), adjuntos da Sedraf, Cícero Araújo, coordenador de desenvolvimento energético da Sedec, Hugo Fonseca, presidente da Fapern, Gilton Sampaio. Também participaram secretários de Estado e dirigentes de órgãos estaduais ligados à agricultura familiar dos Estados do Ceará, Maranhão, Piauí e Paraíba, representantes do ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do MST e da deputada estadual Divaneide Basílio.



Alerta

Insegurança alimentar atinge 70 milhões de brasileiros

Relatório da ONU destaca agravamento do problema após pandemia. Foto: © Coletivo Banquetaço/Divulgação

A subalimentação crônica, nível mais extremo provocado pela insegurança alimentar, atingia 4,7% da população do Brasil entre 2020 e 2022. Isso significa que, em números absolutos, 10,1 milhões de pessoas sofrem com a fome no país. Os dados estão no relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado nesta quarta-feira (12), por cinco agências especializadas das Nações Unidas (ONU).

Um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022, mostra o estudo. Além disso, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros. A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.

O estudo classifica a insegurança alimentar severa como um nível de gravidade em que, em algum momento do ano, as pessoas ficam sem comida e passam fome, o que chega a acontecer, em casos mais extremos, por um dia inteiro ou mais. Já a fome propriamente dita é uma situação duradoura, que causa sensação desconfortável ou dolorosa pela energia insuficiente da alimentação.

Por fim, a insegurança alimentar moderada é aquela em que as pessoas enfrentam incertezas sobre sua capacidade de obter alimentos e são forçadas a reduzir, em alguns momentos do ano, a qualidade e a quantidade de alimentos que consomem, devido à falta de dinheiro ou outros recursos.

Os dados nacionais fazem parte de um estudo global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Programa Mundial de Alimentos (WFP).

Agravamento

As agências das Nações Unidas alertam que a fome é um problema que se agravou no último período analisado, com aumento de 122 milhões de pessoas nessa situação. Ao todo, o mundo tem cerca de 735 milhões de pessoas sofrendo com a fome, contingente que seria o terceiro país mais populoso do mundo, atrás apenas de Índia e China, e que supera toda a população do continente europeu.

Segundo o relatório, a piora na situação está relacionada à pandemia de covid-19 e a repetidos choques e conflitos, incluindo a guerra na Ucrânia. Com a tendência indicada pelos dados, a ONU alerta que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de acabar com a fome até 2030 não será alcançado.

O diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, destacou que a recuperação da pandemia global foi desigual, e que a guerra na Ucrânia afetou os alimentos nutritivos e as dietas saudáveis.

“Este é o ‘novo normal’ em que as mudanças climáticas, os conflitos e a instabilidade econômica estão empurrando os que estão à margem ainda mais longe da segurança. Não podemos adotar uma abordagem de negócios como sempre”, declarou, segundo texto divulgado pela FAO.

Para o presidente do Programa Mundial de Alimentos (WFP), Alvaro Lario, a meta de acabar com a fome pode ser atingida, mas requer que mais investimentos e vontade política sejam direcionados para dar escala às soluções que já existem.

“Podemos erradicar a fome se fizermos dela uma prioridade global. Investimentos em pequenos agricultores e em sua adaptação às mudanças climáticas, acesso a insumos e tecnologias e a financiamento para montar pequenos agronegócios podem fazer a diferença. Os pequenos produtores são parte da solução. Com o suporte adequado, eles podem produzir mais alimentos, diversificar a produção e abastecer os mercados urbanos e rurais ­– alimentando áreas rurais e cidades com alimentos nutritivos e cultivados localmente.”

Bilhões de atingidos

Apesar de a fome ser a situação mais extrema indicada pelo relatório, a insegurança alimentar e os custos de manter uma dieta saudável são outros indicadores que preocupam os autores do estudo.

A insegurança alimentar moderada chegou a 2,4 bilhões de pessoas no período de 2020 a 2022, enquanto os custos de uma dieta saudável eram inacessíveis para 3,1 bilhões de pessoas, causando problemas como 148 milhões de crianças menores de 5 anos com baixa estatura e 37 milhões com excesso de peso.

O relatório mostra ainda o impacto desigual da pandemia e dos choques econômicos globais. Nos países de baixa renda, a insegurança alimentar severa aumentou de 22,5% para 28%, enquanto nos países de renda alta, a variação foi de 1,5% para 1,6%.

O continente africano é o mais afetado pela fome e pela insegurança alimentar: uma em cada cinco pessoas que passa fome no mundo vive nos países da África. A situação é mais grave na África Oriental e na África Central, regiões onde a fome chega a 28,4% da população.

Agência Brasil



Alerta

Exportações do RN tiveram queda de 35% no 1º semestre

Em junho, as exportações somaram US$ 17,8 milhões, uma queda de 86,8% ante o mês de maio. Foto: Magnus Nascimento

O Rio Grande do Norte exportou US$ 266 milhões no primeiro semestre de 2023. O valor representa uma queda de 35% em comparação com o mesmo período de 2022, quando US$ 409 milhões foram exportados pelo Estado.  Os dados foram divulgados pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (CIN-FIERN), com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

A variação se deve à baixa nas exportações do óleo combustível. “O mesmo fuel oil que impulsionou os números das exportações do RN nos últimos anos vem, agora, com sua ausência em junho, março e fevereiro deste ano, inverter o sentido”, explica Luiz Henrique Guedes, responsável técnico do CIN-Fiern.

Por outro lado, os demais produtos da pauta somaram US$ 177,6 milhões exportados no primeiro semestre, o que representa crescimento de 4,4% em comparação com o mesmo período do ano passado. Mesmo com a variação negativa nas exportações, o óleo combustível permanece como o produto de maior valor exportado, seguido de melões (+23,4%), tecidos de algodão (+9,1%), melancias (+25,6%), peixes (-21,8%) e sal (-6,2%).

Já as importações cresceram 47,3% nos primeiros seis meses, chegando a US$ 279 milhões, com destaque para painéis e células fotovoltaicas, partes de eletrogeradores, gasolina, trigo e coque de petróleo. Com isso, o saldo da balança comercial ficou negativo em US$ 13,1 milhões. A corrente de comércio, atingindo US$ 545,1 milhões, ficou 9% menor que no primeiro semestre de 2022.

No mês de junho, as exportações somaram US$ 17,8 milhões, o que representa uma queda de 86,8% em relação ao mês de maio, quando alcançaram US$ 61,6 milhões. Quanto às importações, houve um aumento de 364,3%, passando de US$ 49,6 milhões no mês de maio para US$ 129 milhões, em junho deste ano. No mês passado, o saldo ficou negativo em US$ 111 milhões. Em maio, tinha ficado positivo em US$ 12,1 milhões.

Exportação de sal

O Porto de Natal vai carregar nos próximos dias um navio com cinco mil toneladas de sal que terá como destino os Estados Unidos. A operação acontece de maneira experimental e, se consolidada, pode ser o início de uma nova carga a ser movimentada com frequência no terminal portuário potiguar, através de “big bag”, que são contentores flexíveis de transporte de volumes médios que podem ser usados para armazenar qualquer tipo de granulado ou até mesmo líquidos, com segurança, resistência e maleabilidade máximas.

“Nós estamos atendendo a uma demanda logística de clientes. Isso significa mais receita para a Codern [Companhia Docas do RN] e para o Rio Grande do Norte pelos impostos. Além movimentar a economia, ainda se gera emprego e renda”, comenta o diretor-presidente, Nino Ubarana, ao ressaltar o apoio da equipe técnica da companhia para viabilizar a operação.

Segundo a Codern, a operação mostra a capacidade de pluralidade de cargas que podem ser movimentadas no terminal portuário, mesmo reconhecendo o Know How na exportação de frutas, que terá início em agosto por uma nova empresa, a GreenSea, e tem a previsão de embarcar 10 mil pallets por semana na próxima safra de melões e melancias.

Tribuna do Norte



Oportunidade

Parnamirim oferta capacitação gratuita para atendimento ao público de 13 a 14 de julho

A Câmara Municipal de Parnamirim, através da Escola do Legislativo, realizará um workshop gratuito sobre Excelência no Atendimento do Serviço Público. A iniciativa, fruto de parceria com o Senac/RN, acontece na sede da Casa Legislativa nos dias 13 e 14 de julho, das 8h às 12h.

O objetivo da capacitação visa o desenvolvimento, qualificação e preparação de pessoas que trabalham ou trabalharão com o atendimento ao público para melhor atender a população. O Presidente da Câmara de Parnamirim, Wolney França, destaca a importância do tema: “É com muita satisfação que ofertamos mais esta capacitação, sendo esta a primeira em parceria com o SENAC/RN. O atendimento ao público é o coração de qualquer Instituição, seja ela pública ou privada, então o workshop é uma excelente oportunidade para aperfeiçoar estas habilidades”, afirma o Presidente.

As inscrições são abertas para o público em geral e estão sendo realizadas pelo app Câmara Conecta.



Alerta

Justiça Federal abre seleção de estágio para estudantes de 13 cursos em Caicó e outras regiões. Confira!

Foto: Reprodução/Divulgação

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte abriu uma seleção para estágio. As inscrições estarão abertas abertas no site da instituição no período de 15 a 23 de julho. As vagas são para cadastro reserva. Fica assegurado aos candidatos com deficiência o percentual de 10% das vagas, observada a compatibilidade da deficiência com as atividades a serem desenvolvidas. 

Estão sendo disponibilizadas seleções, para Natal, voltadas aos estudantes de Administração; Arquitetura; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Comunicação Social/Jornalismo; Design, Direito; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica; Engenharia de Produção; Psicologia e Tecnologia da Informação e Comunicação (Especialidade Infraestrutura, DevOps e Segurança da Informação). Para as Subseções  de Mossoró, Caicó, Assu, Pau dos Ferros e Ceará Mirim, as seleções destinam-se aos estudantes de Administração, Ciências Contábeis e Direito.

O estágio tem o período inicial de um ano podendo ser prorrogado por igual prazo. O regime de atividade é 20 horas semanais. O estágio será remunerado mediante a concessão de auxílio financeiro equivalente ao valor de R$ 1.200,00, auxílio transporte diário de R$ 12,00 e seguro contra acidentes pessoais.

Tribuna do Norte



Alerta

Currais Novos: carnês do IPTU 2023 começam a ser entregues

A Prefeitura de Currais Novos comunica à população que os carnês do IPTU – Importo Predial e Territorial Urbano 2023 começam a ser entregues pelos Correios.

A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN) informa que o pagamento em parcela única terá desconto de 20% com vencimento da parcela única e primeira parcela para o dia 31 de julho. O calendário de vencimento do IPTU 2023 será: 2ª parcela (30.08.2023), 3ª parcela (29.09.2023), e 4ª parcela (30.10.2023).



Polícia

Audiência Pública da Assembleia Legislativa debate Reforma Tributária e empregabilidade

Foto: Divulgação

Com iniciativa do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT), a Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira (10), com o tema Reforma Tributária e Empregabilidade. O debate vai acontecer a partir das 9h, na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, o Sindifern, com a participação de representantes dos órgãos públicos e sindicatos do RN.

Para a deputada Divaneide Basílio  “os defeitos do nosso sistema tributário prejudicam, sobretudo, o setor industrial, que enfrenta concorrência  externa e está sujeito à carga tributária mais elevada que os demais setores”.

Em relação à empregabilidade, a parlamentar afirma que a maioria dos movimentos sindicais alertam que a reforma precisa revertar o quadro de desigualdade e favorecer o desenvolvimento nacional sustentável.