O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, sediado em Natal, forma comissão para realização dos procedimentos preparatórios de um novo concurso público para provimento de vagas no âmbito da Corte trabalhista potiguar.
A portaria assinada pelo desembargador Eridson Medeiros, presidente do TRT-21, foi publicada na última sexta-feira (7) e designa o desembargador Carlos Newton Pinto, a juíza do trabalho Marcella Vilar, e outros quatro servidores do Tribunal para compor a comissão, que será presidida por Carlos Newton, tendo como suplente o desembargador Bento Herculano.
A comissão formada será responsável por todos os procedimentos burocráticos iniciais para a realização do certame, que apesar de não haver previsão oficial, é esperado para ser lançado ainda neste ano de 2023. Dentre as atribuições da comissão, está a escolha e contratação da banca responsável pelo concurso.
Informações como cargos e salários iniciais ainda não estão disponíveis, no entanto, de acordo com levantamento do próprio tribunal, feito em abril de 2023, existem atualmente 26 cargos vagos no TRT-21, sendo 11 de analista (nível superior) e 15 de técnico (nível médio).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta segunda-feira (10) uma audiência pública para debater o impacto da reforma tributária no Estado. O evento ocorreu na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), por proposição da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), e contou com a participação de representantes dos órgãos públicos e sindicatos do RN.
A audiência contou com a presença do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O parlamentar explicou que o projeto aprovado na Casa devolve ao país “a eficiência produtiva”. “Esta é uma reforma estruturante, que permite ao Brasil voltar a ser competitivo”, explicou.
Segundo o deputado, uma das mudanças mais importantes aprovadas com a reforma tributária é a cobrança do imposto sobre consumo no local onde o produto foi comprado, e não na origem como é atualmente. “Isso vai melhorar a vida do povo do RN, vai aumentar poder de investimento dos menores estados. E ainda zerado o imposto da cesta básica”, celebrou.
Já o deputado federal Fernando Mineiro (PT) classifica o projeto como uma “mudança importante para a economia e sociedade brasileira”. Segundo o petista, agora as “regras estarão mais claras, com mais segurança para quem for investir”. Ainda de acordo com Mineiro, que teve seu mandato como parceiro na realização do debate, a nova legislação “coloca o Brasil no roteiro dos maiores países do mundo”.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, parabenizou a Assembleia Legislativa por abrir este debate no Estado. “Essa reforma não tem ideologia, o país precisa dela. Temos uma situação tributária entre as mais complexas do mundo. Essa mudança dá ao país a chance de retomar a competitividade, traz para uma realidade posta entre os países mais desenvolvidos do mundo”, completou.
Para o presidente do Sindifern, Marcio Medeiros, a reforma é um marco para o país. “Ela não vai agradar a todos, é impossível, mas esperamos que ao final possa atender a expectativa da maior parte da população. Vivemos em um manicômio fiscal e assim fica difícil ao empresário acompanhar tantas situações diferentes no país”, disse.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra participou na manhã desta segunda-feira, 10, em Recife, da posse do novo superintendente da Sudene, Danilo Cabral e da 31ª Reunião do Conselho Deliberativo do órgão. A solenidade foi presidida pelo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goés com participação de ministros, governadores e parlamentares da região Nordeste, e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes de entidades de classe e da sociedade civil
“O Nordeste, que diziam que era um problema para o Brasil, hoje representa o contrário. É parte importante da solução de problemas fundamentais a nível nacional, e, também, mundial, representando a base principal da construção de uma nova matriz energética”, afirmou Fátima Bezerra lembrando que dos 936 parques eólicos do Brasil, 829 estão no Nordeste e 247 no Rio Grande do Norte.
O novo gestor da Sudene destacou que estar à frente da autarquia é um ato de união pelo Nordeste. Em seu discurso, Danilo Cabral destacou a necessidade de restabelecer o diálogo com a própria região, em um momento de retomada da autarquia como instância de debate e de planejamento regional.
A frente da Sudene, Danilo Cabral coordenará as ações da autarquia com reflexos em mais de dois mil municípios. Para promoção do desenvolvimento sustentável desta área, que compreende todo o Nordeste e parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Lei Complementar 125/2007, aponta como principais instrumentos da instituição o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), os fundos regionais FNE e FDNE, além de outros mecanismos financeiros, como a administração de incentivos fiscais.
Somente considerando as linhas de financiamento oferecidas e administradas pela Sudene, são mais de R$ 35 bilhões em crédito para estimular empreendimentos produtivos desde o micro ao grande investidor. Já o plano regional – principal item de pauta da 31ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene – destaca as estratégias de atuação territorial da autarquia, indicando políticas e projetos para fortalecer as vocações econômicas da área da Sudene e mitigar os desafios sociais que ainda persistem.
O ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, salientou a experiência acumulada e capacidade de liderança, articulação e empatia de Danilo Cabral no campo político. “Não tenho dúvida de que este momento é uma retomada da agenda para os brasileiros que mais precisam. Viva a Sudene, viva o povo nordestino. E seguiremos juntos pelo Brasil”, encerrou.
Envelhecimento e obesidade estão entre os fatores de risco. Foto: Divulgação
Um levantamento do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) mostra que, entre 2008 e 2022, o número de internações por infarto aumentou no Brasil. Entre os homens, a média mensal passou de 5.282 para 13.645, alta de 158%. Entre as mulheres, a média foi de 1.930 para 4.973, aumento de 157%.
O estudo leva em consideração dados do Sistema de Internação Hospitalar do Datasus, do Ministério da Saúde. Por isso, cobre todos os pacientes brasileiros que usam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), seja nos hospitais públicos ou nos privados que têm convênios. Isso representa de 70% a 75% de todos os pacientes do país.
Alguns fatores aumentam os riscos de infarto, informa o Instituto Nacional de Cardiologia. “O infarto do miocárdio acontece em populações mais idosas. E sabemos também do aumento da prevalência da obesidade na população brasileira”, explica a diretora-geral do INC, Aurora Issa.
Segundo Aurora, o frio também aumenta as chances de infarto. Dados do INC indicam que os casos são mais frequentes durante o inverno. No ano passado, o número de infartos nessa estação foi 27,8% maior em mulheres e 27,4% maior em homens na comparação com o verão.
“O frio leva à contração dos vasos [sanguíneos]”, diz a especialista. “A pessoa que tem um infarto, na maioria das vezes, já tem a placa de gordura nas artérias. O que leva ao infarto é uma inflamação na placa e a formação de um trombo em cima dessa placa. As infecções, muitas vezes, são um gatilho para a inflamação.”
As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte entre homens e mulheres no Brasil. Entre 2017 a 2021, 7.368.654 pessoas morreram por esse motivo no país. De acordo com o INC, as principais formas de prevenção são a prática de exercícios físicos e a alimentação balanceada.
José Gabriel é o filho de Glória e Alexandre que possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diagnosticado aos 4 anos, sua primeira forma de comunicação foi o desenho.
Estimulado pelos pais, o artista vem se destacando cada dia mais pela forma de ver o mundo através do desenho.
Neste final de semana, ele reproduziu com seus traços uma foto do apresentador Marcos Mion, ao lado do filho autista Romeo, com a seguinte legenda: eles são inspiração da nossa comunidade.
Logo que visualizou, Marcos Mion repercutiu em seus stories: ‘Que arte linda, José Gabriel, eu amei. Continue desenhando. Você é um artista’, escreveu.
A prefeitura de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Currais Novos (SEMTUR) promoverá na próxima sexta (14) o I Festival de Cachaça da Princesa do Seridó.
Estão confirmados expositores de 13 cachaças do RN e da Paraíba. Dentro do Festival também acontecerá a I Mostra de Licores Artesanais do município.
A estrutura ainda contará com praça de alimentação e expositores de produtos da agricultura familiar, como o queijos, farofa, linguiças artesanais, temperos, pimentas e a polpa, do Povoado da Cruz, que será usado em drinks e coquetéis. Todos esses produtos serão comercializados durante o evento.
A animação ficará por conta de Cintia Souza, que fará uma homenagem a cantora Marília Mendonça; e finalizando a noite, a banda The Clássicos.
O Festival terá início a partir das 18h, na Praça Tomaz Salustino, e a ideia que torne-se fixo no calendário de eventos do município.
Durante o mês mais aguardado pela maioria dos currais-novenses, a Neoenergia Cosern montou um calendário especial para a Unidade Móvel de Atendimento. A agência móvel ficará estacionada na área central da cidade entre os dias 11 e 13 de julho para também atender demandas relacionadas à tradicional Festa de Santana, padroeira desse que é um dos mais importantes municípios seridoenses.
Os moradores das zonas urbana e rural de Currais Novos poderão acessar até 30 tipos de serviços na agência móvel, incluindo a solicitação de ligações temporárias de energia para a montagem de barracas, quiosques e demais estruturas para a festividade. Os clientes terão, também, a oportunidade de negociar dívidas, solicitar desligamento do fornecimento de energia elétrica, modificar titularidade para cobrança da conta de luz, emitir segunda via de pagamento, entre outros serviços.
Serviços da Unidade Móvel
• Pedidos de novas ligações;
• Cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
No Rio Grande do Norte, 9,9% da população com 2 anos ou mais de idade tem alguma deficiência, percentual acima da médica nacional, que é de 8,9%. Desse total, o perfil a maioria é do sexo feminino, com 57% contra 43% masculino.
Os dados foram divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (7) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) 2022.
Segundo a pesquisa, no Brasil são 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade, sendo 5,8 milhões destas no Nordeste, região com o maior percentual (10,3%). Todos os estados do Nordeste ficaram acima da média brasileira. Sergipe é a unidade federativa com mais pessoas com deficiência proporcionalmente, 12,1% da população.
Com relação à cor ou etnia, a incidência foi de 8,4% entre pessoas que se reconheceram como da cor preta; de 36,8%, brancas, e 54,7%, pardas.
Ao considerar a distribuição etária da população com deficiência, no RN, em 2022, havia mais pessoas com 80 ou mais de idade com deficiência do que sem deficiência. Em 2022, no Brasil, estimou-se que 3,2% das crianças de 2 a 9 anos de idade tinham deficiência. Novamente a região Nordeste apresentou o maior percentual para esse grupo etário (3,6%), sendo que no Rio Grande do Norte esse percentual ficou em 3,5%. A pesquisa mostrou também que 14,3% dos responsáveis pelo domicílio no RN eram pessoas com deficiência, cerca de 171 mil pessoas, ou seja, quase metade das pessoas com deficiência do estado.
Maiores dificuldades funcionais
Dentre as pessoas com deficiência: “tem muita dificuldade” ou “tem, não consegue de modo algum”, para a realização de ao menos uma das atividades descritas nos quesitos investigados, 4,1% da população potiguar disseram ter dificuldades para andar ou subir degraus; 3,7% dessa população disse ter dificuldade para enxergar, mesmo usando óculos ou lentes de contato; 3,4%, dificuldade para aprender, lembrar-se das coisas ou se concentrar; 2,5% alegaram ter dificuldade para levantar uma garrafa com dois litros de água da cintura até a altura dos olhos; 2% tinha dificuldade para pegar objetos pequenos ou abrir e fechar recipientes; 2% tinha dificuldade para realizar cuidados pessoais (tomar banho, se calçar, se pentear, escovar os dentes ou se vestir); 1,7% dificuldade para ouvir, mesmo usando aparelhos auditivos; e 1,6%, dificuldade de se comunicar, para compreender e ser compreendido.
Do total da população residente no Rio Grande do Norte com deficiência, 5,7% correspondiam a pessoas com deficiência em apenas uma das suas funções e 4,1% em duas ou mais funções. Do total de pessoas com deficiência, houve maior incidência de deficiências múltiplas entre as mulheres (44,1%) em comparação aos homens (39,2%).
O preço médio da gasolina comum no Rio Grande do Norte sofreu um aumento de R$ 0,12. Na última semana, o valor do combustível era de R$ 5,78 por litro. Já na semana anterior, o litro da gasolina estava sendo vendido a R$ 5, 66. Os dados são dos levantamentos realizados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e correspondem aos períodos de 2 a 8 de julho e 25 de junho a 1 de julho.
De acordo com o último levantamento, Natal está em quarto lugar entre as capitais do Nordeste com maior preço médio de revenda da gasolina comum, com R$ 5,67 por litro. Ao lado da capital potiguar aparece Recife (PE) com o mesmo valor do combustível.
Segundo a ANP, entre as capitais do Nordeste, Ceará e Sergipe apresentam os maiores preços médios de revenda da gasolina comum com, respectivamente, R$ 5,98 e R$ 5,96 por litro. Na sequência, além de Natal e Recife, estão Maceio (R$ 5,66), Teresina (R$ 5,58) e João Pessoa (R$ 5,40).
No panorama geral, a região Norte apresentou os maiores valores. Em Manaus (AM), o litro do combustível estava sendo vendido a R$ 6,28 na última semana. Já em Rio Branco (AC), o preço de revenda era de R$ 6,30.
Competitividade
Em relação ao etanol, o combustível ficou competitivo em relação à gasolina apenas em Mato Grosso, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. No restante dos Estados, continuava mais vantajoso abastecer o carro com gasolina.
Conforme levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas, no período na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 69,31% ante a gasolina, portanto favorável ao abastecimento com o derivado do petróleo. A paridade estava em 65,36% em Mato Gross, 68,60% em São Paulo, 68,97% em Goiás e 69 43% no DF.
Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.
Aprovada em segundo turno nesta sexta-feira 7 pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor
Cesta básica
Item que mais gerou polêmica na tramitação final da reforma tributária, a cesta básica deve ter diminuição quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido.
Dias antes da votação da reforma, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo.
Na última segunda-feira (4), o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) contestou as estimativas. O deputado apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.
No mesmo dia, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. Ele prometeu divulgar cálculos que comprovariam a tese, mas não apresentou as estimativas. Pouco antes do início das votações da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), repetiu as estimativas do estudo do Banco Mundial.
A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegar aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas, por outro, impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, metade da provável alíquota cheia de 25% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.
Com as pressões causadas pelas estimativas da Abras, o relator Aguinaldo Ribeiro modificou o texto e zerou a alíquota para produtos da futura cesta básica nacional, a ser definida por lei complementar. Enquanto a nova lista não é definida, os alimentos terão o IVA reduzido em 60%, em vez dos 50% originais. Os produtos de fora da cesta básica e os insumos agrícolas também pagarão essa alíquota reduzida.
O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.
Remédios
O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.
Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.
Combustíveis
A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.
Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a mudança levará a uma forte alta do preço final aos consumidores.
Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.
Veículos
A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o imposto será progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA e os movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos, menos.
Durante as negociações para a reforma tributária, no entanto, foi criada uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços.
A relação abrange aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma) e tratores e máquinas agrícolas.
Serviços
A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, que poderá ser 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.
Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota reduzida em 60%. Os serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.
Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, Appy afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.
Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços.
Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.
Na última quinta-feira (6), o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) publicou um estudo segundo o qual o Produto Interno Bruto (PIB) poderá crescer até 2,39% apenas com a primeira versão do relatório de Aguinaldo Ribeiro.
Serviços de internet
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorrerá com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.
