Ministério da Educação abrirá 1,2 milhão de vagas em curso de educação inclusiva

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O Ministério da Educação (MEC) ofertará 1,2 5 milhão de vagas para curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Ele será voltado para todos os professores que atuam em sala de aula de educação básica do País. 

As vagas serão ofertadas por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

De acordo com o Censo Escolar 2023, há no Brasil 1,5 milhão de alunos da educação especial matriculados em classes comuns na educação básica da rede pública de ensino. O dado evidencia a importância de investimentos na formação dos professores para o aprimoramento do trabalho pedagógico nas escolas.

As inscrições começarão a partir de 21 de outubro, com oferta inicial de 250 mil vagas. A cerimônia de lançamento do curso acontecerá em novembro e as aulas terão início em março de 2025.

Curso – Cinquenta instituições de ensino superior já aderiram ao curso. Elas serão responsáveis pelo processo de inscrição para preenchimento das vagas. A formação será realizada por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). Com carga horário de 120 horas, o curso será ofertado na modalidade a distância do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Capes.

A formação será composta por quatro módulos: Direitos Humanos, Diversidade e Educação Inclusiva; Desenvolvimento Humano, Ensino e Aprendizagem na Perspectiva da Educação Inclusiva; Currículo, Tecnologias e Práticas Pedagógicas Inclusivas; e Práticas, Recursos e Materiais Pedagógicos Inclusivos na Escola.

Cada módulo terá leitura de material didático, atividades interativas mediadas pelos tutores, casos de ensino, relato de experiências com observação e reflexão sobre as estratégias utilizadas. As avaliações ocorrerão mediante elaboração de textos, recursos e projetos.

Os eixos, os conteúdos pedagógicos propostos e a bibliografia abordados pelo curso estão em conformidade com os marcos legais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, assim como com as pesquisas e os estudos científicos que orientam a inclusão do público da educação especial nos sistemas de ensino comum.

O objetivo do curso é formar educadores para desenvolver concepções e trabalho pedagógico alinhados com os princípios das políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Também abordará aspectos políticos e legais, participação e direitos humanos relacionados à acessibilidade, intersetorialidade, interculturalidade e interseccionalidade.



Salário-maternidade pode ser prorrogado por complicações decorrentes do parto

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As seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação hospitalar devido a complicações médicas relacionadas ao parto. 

Nessa situação, em que mãe (segurada) e/ou filho necessitarem de períodos maiores de recuperação, o benefício será pago durante todo o período de internação, além dos 120 dias pagos já previstos.

A prorrogação do benefício cumpre decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327 e visa resguardar a convivência entre mãe e filho no ambiente residencial, evitando que o tempo da licença seja reduzido em casos de internação hospitalar decorrente de complicações no parto.

Como solicitar: a segurada deve requerer a prorrogação do salário-maternidade pela Central 135, por meio do serviço “solicitar prorrogação de salário-maternidade”. O pedido deve ser realizado após a concessão do benefício, mas deve-se ter atenção ao prazo, pois não haverá direito a prorrogação se a segurada já tiver usufruído dos 120 dias que correspondem ao prazo legalmente previsto.

Por ocasião do requerimento, deve ser apresentado atestado expedido pelo médico da entidade hospitalar responsável pela internação, que comprove a internação ou a alta, conforme o caso, bem como o período de internação ou alta prevista, se houver. O documento será encaminhado à perícia médica para análise.

Em caso de internações prolongadas, é preciso solicitar a prorrogação a cada período de 30 dias, mesmo que o atestado médico apresentado inicialmente informe período superior. O novo pedido de prorrogação pode ser feito após a conclusão da análise do pedido anterior.

Para a segurada empregada o requerimento de prorrogação do salário-maternidade é feito diretamente ao empregador, a quem compete o pagamento do benefício do período de internação e dos 120 dias. Já no caso da empregada do microempreendedor individual ou com contrato de trabalho intermitente, o pedido é feito diretamente ao INSS que realiza o pagamento do benefício.

No caso de falecimento da segurada, o cônjuge ou companheiro(a), que tenha a qualidade de segurado, terá direito ao salário-maternidade no período de internação, quando esta for da criança e em decorrência do parto, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.



IFRN oferece 1000 vagas para curso na área de tecnologia da informação em Currais Novos e Natal

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O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está ofertando 1000 vagas para o Curso de Formação Inicial e Continuada em Sistemas Embarcados. Do total de oportunidades, 700 são para o polo de apoio presencial em Natal e 300 para o polo de apoio presencial em Currais Novos. O processo seletivo faz parte do Projeto de Residência em TIC 37 – EmbarcaTech, que visa capacitar alunos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). As inscrições estão abertas e vão até 1º de novembro. 

Os Sistemas embarcados, que são o foco do curso ofertado, consistem em computadores pequenos e especializados que estão integrados em dispositivos ou máquinas maiores para realizar funções específicas. Eles são projetados para controlar ou monitorar o funcionamento desses dispositivos. Um exemplo comum são os controles de um micro-ondas, o sistema que gerencia o funcionamento de um carro ou até mesmo a placa de um celular.

Os interessados em participar da seleção para o curso, devem realizar a inscrição exclusivamente pelo Portal do Candidato na aba de Processo Seletivo do IFRN. O resultado final será divulgado no dia 8 de novembro. Para se candidatar, as pessoas interessadas devem ter 18 anos ou mais, ter concluído o Ensino Médio e atender a requisitos adicionais relacionados a cursos técnicos ou de graduação nas áreas de TIC ou engenharias.

Dentre os critérios de seleção estão: análise curricular, com pontuação baseada em títulos acadêmicos, atividades acadêmicas e o Índice de Coeficiente Acadêmico. As aulas do curso, que será realizado na modalidade a distância, estão programadas para começar em 18 de novembro de 2024.

Coordenação 

O EmbarcaTech será coordenado pelo Laboratório de Pesquisa em Informática, Comunicação e Automação (Laica) do IFRN, espaço dedicado a projetos de pesquisa e extensão nas áreas de robótica, sistemas embarcados e tecnologias educacionais.

Este novo programa faz parte de uma parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex). Além disso, o projeto oferecerá bolsas de estudo para capacitar profissionais qualificados na área de sistemas embarcados, fundamentais para o funcionamento de diversos dispositivos e aplicações cotidianas, desde eletrodomésticos conectados até sistemas automotivos e equipamentos médicos.

Ao término do curso, será realizada uma seleção interna para escolher até 100 alunos para uma residência tecnológica. Esta terá ênfase em projetos práticos, em parceria com empresas do setor, e será conduzida em formato híbrido: online e presencialmente nos polos de Natal e Currais Novos. Os alunos selecionados para a residência receberão uma bolsa mensal de R$ 3.100,00 e participarão de doze meses de formação prática em trilhas avançadas de conhecimento.



Projeto Verão acontecerá no Complexo Cultural Rampa de dezembro a março

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Foi realizada uma reunião para discutir as ações com foco no verão e a utilização do Complexo Cultural Rampa, na terça-feira (15). O encontro teve a participação de diversos representantes do Governo do Estado e foi conduzido com a presença da governadora Fátima Bezerra. Durante a reunião, foram apresentadas as atualizações sobre o espaço, incluindo a proposta de ampliar as áreas livres com café, restaurante e quiosques, além de discutir a viabilidade do Projeto Verão, que acontecerá entre os meses de dezembro e março.

“A discussão é fundamental para utilizarmos o espaço da Rampa da melhor maneira possível. O Complexo é lindo, acessível tanto para a população quanto para os turistas, e estamos totalmente dispostos a avançar cada vez mais na sua valorização e uso”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.



Luiz Eduardo destaca ações em prol dos servidores da administração direta do RN

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Durante a sessão plenária desta terça-feira (15), o deputado Luiz Eduardo (SDD) foi o primeiro a se pronunciar na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre ações de seu mandato em diálogo com o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (SINSP). O parlamentar anunciou a apresentação de duas emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 016/2024, que trata da reposição salarial dos servidores da administração direta.

A primeira emenda visa a inclusão dos servidores que ainda não estão enquadrados em nenhum plano de carreira, permitindo que eles passem a integrar o Plano 432. “Essa medida é de extrema importância para dar oportunidade para esses servidores terem uma carreira bem estruturada e adquirirem direitos que ainda não possuem”, afirmou Luiz Eduardo. Com essa mudança, os trabalhadores deixarão de ter suas remunerações baseadas exclusivamente no salário-mínimo.



Alerta: decisão sobre o horário de verão deverá ser anunciada nesta quarta pelo Ministério de Minas e Energias

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A decisão sobre a adoção  horário de verão no Brasil deve ser anunciada nesta quarta-feira, (16) pelo  Ministério de Minas e Energias.

Para isso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deve apresentar novos estudos sobre as condições de atendimento de energia aos consumidores e eventuais mudanças no cenário hidrológico. No final de setembro, o ONS já havia apresentado um estudo que indicava a necessidade, do ponto de vista energético, de adoção do horário de verão neste ano.

Segundo o operador do sistema, o adiantamento dos relógios deve ajudar a economizar R$ 400 milhões em 2024. No último dia 8, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o horário de verão só deve voltar em 2024 se for “imprescindível”.



DER-RN desmente paralisação e confirma continuidade das obras de rodovias estaduais

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) esclareceu, nesta segunda-feira (15), que as obras de restauração das rodovias estaduais, pertencentes ao Lote 2 do Programa de Restauração de Rodovias, não foram paralisadas. De acordo com o órgão, a ordem nº 009/2024, publicada no Diário Oficial, é apenas um ato formal administrativo que antecede a publicação do termo aditivo de prazo, essencial para a conclusão dos trabalhos.

Segundo o DER-RN, a publicação dessa ordem não implica na interrupção dos serviços, que seguem normalmente. O comunicado reafirma o compromisso do órgão com a continuidade das obras, tranquilizando a população.

Nota na íntegra:

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) esclarece que as obras de restauração de rodovias relativas ao Lote 2 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais não foram paralisadas.
A ordem nº 009/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, é um ato administrativo formal da administração pública e que antecede a publicação do termo aditivo de prazo necessário à conclusão das obras desses trechos de rodovias.
Na prática não acarreta a interrupção dos serviços.
Natal, 15 de Outubro de 2024.

Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER/RN



Currais Novos comemora 134 anos de emancipação política nesta terça

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O município de Currais Novos comemora, nesta terça-feira (15), 134 anos de emancipação política.

A data marca o desmembramento da cidade do município de Acari, ocorrido em 15 de outubro de 1890, através do decreto nº 59, do então governador provisório Pedro Velho de Albuquerque Maranhão.

O documento declarou instituído o município de Currais Novos, com instalação em Sessão Solene realizada no dia 26 de fevereiro de 1891 pelo então presidente da Intendência acariense, o Capitão Cipriano Bezerra de Santa Rosa.

Após o desmembramento, o município de Currais Novos teve sua área delimitada pelo topógrafo Juventino da Silveira Borges. Teve como primeiro administrador, Quintino Galvão, que governou o município de 06/02/1891 a 03/04/1892.



Duas ocorrências policiais movimentam Currais Novos

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A Polícia Militar de Currais Novos foi acionada para atender duas ocorrências que movimentaram o final da tarde e o início da noite na segunda-feira (14). A primeira situação envolveu um furto de uma escada, onde um homem foi preso em flagrante. Durante a investigação, outro homem foi detido pelo crime de receptação. Ambos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais.

A segunda ocorrência aconteceu pouco depois, envolvendo um caso de lesão corporal. Um homem desferiu uma facada no braço de outro indivíduo, que foi socorrido e encaminhado ao hospital. A vítima não sofreu ferimentos graves e passa bem. O agressor foi detido pela Polícia Militar e conduzido para o plantão da Polícia Civil em Caicó, onde será autuado por tentativa de homicídio ou lesão corporal, dependendo da avaliação jurídica.

As autoridades seguem investigando ambos os casos.

Repórter Seridó