A Prefeitura de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSU) realizou na manhã desta terça-feira (16) a entrega da obra de pavimentação da rua “Tenente Leonardo Albuquerque” no bairro JK.
A obra com 650,82m² de pavimento teve investimentos de R$ 51.063, 25, recursos provenientes de emenda parlamentar da então Senadora e atual Governadora, Fátima Bezerra.
A entrega simbólica da obra contou com a presença do Prefeito e Vice-Prefeita, Odon Jr e Ana Albuquerque, do Secretário da SEMOSU, Elton do Ó, vereadores, e dos moradores da rua, que agradeceram à Prefeitura pela realização da pavimentação, melhorando o acesso e o tráfego de veículos.
O Governo do Estado segue avançando em ações de melhoria da saúde pública do Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (16), a gestão acertou com o Ministério da Saúde uma série de ações para melhoria do SUS em solo potiguar, como o financiamento das policlínicas, expansão do Serviço de Atendimento Médico de Urgência e um projeto-piloto na área de atenção especializada.
Os investimentos foram discutidos pela governadora Fátima Bezerra e a secretária de Estado da Saúde Pública Lyane Ramalho com a ministra da Saúde Nísia Trindade, em Brasília. Também acompanharam a audiência os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro.
Na ocasião, a ministra Nísia Trindade confirmou que o RN será a primeira unidade da federação a receber o projeto de construção da Política de Atenção Especializada, fato inédito no Brasil, através da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES). “Isso é cuidar da saúde na base. Solicitamos ao ministério apoio na construção da Política Estadual de Atenção Especializada Ambulatorial. Vamos receber consultores da área e realizar oficinas, seminários. Isso muda a realidade para a população do nosso estado”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Além disso, o estado também receberá sete novas ambulâncias. Os veículos vão incrementar as bases descentralizadas do SAMU em São Paulo do Potengi e Patu, reforçando o plano de expansão conduzido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). “Já temos o plano de expansão do SAMU pronto, mas faltavam os veículos para tal. Solicitamos ainda mais três unidades para implantar novas bases”, explicou a secretária Lyane Ramalho.
Durante a audiência, o Ministério confirmou também apoio financeiro para custeio e manutenção da Policlínica Regional do Seridó, em Caicó. “O Consórcio de Saúde do Seridó já foi implantado e irá gerir a Policlínica de Caicó. É o primeiro do estado. O equipamento já está pronto e equipado, estando apenas na fase burocrática para o funcionamento pleno da assistência na região”, complementou a secretária de saúde.
Durante a reunião, ainda foram apresentados projetos que estão sendo construídos pela Sesap, em especial na área de imunização. Estiveram presentes também Swedenberger Barbosa, secretário executivo do Ministério da Saúde; Aristides Oliveira, secretário-adjunto da SAES; Talita Araújo, chefe de gabinete da Sesap; e Inês Fernandes, assessora especial do Governo do Estado.
Buscando debater soluções para a integração do sistema de transporte público da Grande Natal, a Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (16) uma audiência pública que reuniu órgãos e entidades representantes do setor. Por iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), o debate pautou-se no tema ‘Bilhetagem Única no Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Natal (RMN)’. De acordo com a parlamentar, o assunto se apresenta com relevância no contexto de toda a população potiguar, notadamente nos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Macaíba e Extremoz.
“É dever desta Casa do Povo pensar, discutir e propor instrumentos que possam trazer soluções que melhorem a vida da população de maneira permanente, eficaz e eficiente, com o menor ônus possível para a funcionalidade do sistema de transporte coletivo metropolitano. Dentre os elementos que compõem a problemática que envolve a população servida pelo transporte público na Região Metropolitana, de modo particular a população mais carente que, geralmente, trabalha em um município e reside em outro, a questão da bilhetagem única para o transporte coletivo surge como um dos maiores anseios da população”, destacou Terezinha.
Segundo ela, atualmente a RMN é composta por 15 municípios e a questão requer “tratamento diferenciado”, pois envolve, direta ou indiretamente, metade da população do Estado. Ainda de acordo com a deputada, “diversos estados da federação já adotaram medidas adequadas para a situação”, complementou.
Presente no debate, o representante do Instituto de Políticas Públicas da UFRN e membro do Grupo Observatório das Metrópolis, Alexsandro Ferreira, apresentou na ocasião dados sobre a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Natal e reforçou a necessidade de ações conjuntas entre Poder Público, empresários e sociedade.
“Sobre o tema, aponto três pontos fundamentais: reconhecer as especificidades do que chamamos de Região Metropolitana de Natal, pois cada município possui suas particularidades; elaborar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), documento que estabelece as diretrizes, zoneamentos e sistemas, incluindo o desenho da mobilidade urbana e regional; discutir uma política integrada de mobilidade urbana na metrópole”, destacou Alexsandro.
Colaborando com a audiência, a deputada Cristiane Dantas (SDD) ponderou que é preciso cobrar maior participação da administração pública na gestão do transporte. “Não podemos ver o empresário dos transportes como o vilão da história”. A opinião da parlamentar também foi compartilhada pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), que igualmente defendeu uma mudança de olhar sobre a classe empresarial. “O Poder Público ficou distante em subsidiar essa situação. É preciso parar de marginalizar o empresário – que é aquela figura que está gerando emprego”, observou. Também presente, o deputado Hermano Morais (PV) enalteceu o debate. “Estamos buscando soluções para a coletividade”, analisou.
Superintendente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, entende que o transporte público precisa ser priorizado. “Esse modelo atual está totalmente superado, tanto na gestão como na remuneração. Precisamos pensar rapidamente em como financiar o transporte, pois somente pelas passagens não dá viabilidade. É preciso entender que o sistema de transporte é público e de responsabilidade do Poder Público. Necessitamos de uma gestão de transportes”, afirmou Eudo.
Representando o Governo do Estado, o diretor de Transportes do DER/RN, Rômulo José Carneval, defendeu que o órgão tem atuado pela bilhetagem única, mas tem esbarrado em questões legais. “A bilhetagem única é algo que venho lutando desde que estou no DER, mas hoje temos um impedimento jurídico que nos impede a unificação. Entendo eu que ela seria um passo importante para a integração do sistema de transporte da Região Metropolitana de Natal”, explicou o diretor.
Pelo município de Natal, o diretor de Estudos e Projetos da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Alan Victor, informou que vem realizando reuniões conjuntas com o DER e reforçou a necessidade de ações integradas. “Hoje os sistemas estão pensados de forma individualizada. Encontros como esse ajudam a avançar e aproximar os diálogos entres os entes. Essa integração é muito importante e o município tem todo o interesse em se unir aos demais para trabalharmos juntos nessa integração, que sabemos ser muito complexa, pois exige todo o reordenamento do sistema de transporte público da Região Metropolitana”, pontuou.
Em nome da Câmara Municipal de Natal, o vereador Milklei Leite, também enalteceu o debate e ponderou que é necessário discutir o sistema como um todo. “Não adianta apontar culpados, mas soluções”, concluiu.
O debate contou ainda com as participações de Douglas Fabiano, representante dos usuários do Transporte Público; Rafael Freitas, diretor da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES); Jefferson Stanley, vereador de Macaíba; entre outros, além de representantes da sociedade civil.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade”, decidiu.
No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.
“Ao permitir tão somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previsão em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demissões e fechamento de leitos”, escreveu o ministro.
Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, está em Brasília (DF), cumprindo agenda administrativa e os dois primeiros compromissos desta segunda-feira (15), foram, no Ministério da Agricultura, onde participou de reunião para tratar sobre o Mercado da Carne e no Ministério do Desenvolvimento Regional, onde buscou a liberação de recursos para complementação do recapeamento asfáltico do acesso ao Perímetro Irrigado do Sabugi. O trecho é de 1,8 km.
Uma obra que vai complementar a do Mercado da Carne, é a Alameda Gastronômica, que será localizada na Rua Olegário Vale, onde atualmente funciona a feira de frutas e demais produtos do campo Para essa obra, o prefeito Dr. Tadeu, assegurou recursos da ordem de R$ 1 milhão, com o senador Styvenson Valentin. O encontro entre o gestor e o parlamentar aconteceu em seu gabinete.
O Dr. Tadeu ainda confirmou que o senador Styvenson, garantiu emenda parlamentar para a pavimentação das ruas, São José, São Sebastião e Geraldo Magela, todas na zona norte de Caicó. O recurso é da ordem de R$ 700 mil.
“Nos próximos dias, Caicó, vai receber 3 ambulâncias novas e uma delas, vai atender ao Distrito de Laginhas. Outras ações importantes, são as reformas das UBSs dos bairros Recreio e Walfredo Gurgel, que estamos concluindo. Ainda estamos para receber, nos próximos dias, R$ 400 mil para custeio MAC (Média e Alta Complexidade). No orçamento de 2023, o senador Styvenson, foi muito generoso com Caicó, colocando 6 milhões e 700 mil reais, dos quais, 5 milhões, serão usados para construímos a primeira etapa do Aterro Sanitário do Seridó, ou seja, o problema do lixão de Caicó, será resolvido de uma vez por todas”, comemorou o Dr. Tadeu.
A prefeitura de Jardim do Seridó divulgou nesta terça-feira (16) a programação do Jardim Junino, que ocorre dos dias 12 a 15 de julho. Entre as atrações, artistas consagrados do forró, música típica dessa época do ano.
Serão 14 atrações nos quatro dias de evento, um dos mais tradicionais do período para o Seridó potiguar. O Jardim Junino é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo do município.
Confira programação completa:
Quinta-feira (12) Adriano Cantor Reinaldo Netto Skama de Peixe Luan Estilizado
Quinta-feira (13) Encontro de Violeiros Banda Euterpe
Sexta-feira (14) Jonny Garotinho Entre Amigos Geovane Júnior Kátia Cilene
Sábado (15) Hugo e Heitor Klenivaldo e Banda Matheus Alves Os Três do Nordeste.
O Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana (Conisa) recebeu na tarde desta terça-feira (16), em sua sede, localizada em Lagoa Nova, a equipe de Gerência de Perdas e Automação (GPA) da Caern para um treinamento sobre combate às perdas no serviço de bombeamento de água.
O treinamento foi ministrado por servidores da estatal e visa capacitar funcionários do Conisa para que atuem de forma mais efetiva e contundente no combate às perdas de água durante o bombeamento feito em toda Serra de Santana. Combater as perdas de água é uma obrigação das estatais e empresas que atuam com o serviço, de acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento e é uma das metas estabelecidas pelas agências reguladoras.
Também estiveram presentes Sinval Salomão, assessor jurídico, e Manoel Frade, responsável pela manutenção. A agenda faz parte de uma série de compromissos conjuntos entre Caern e Conisa para otimizar o serviço desempenhado, alcançando resultados ainda mais expressivos na entrega de água à população da Serra de Santana.
A Câmara Municipal de Currais Novos vai debater na manhã desta sexta-feira (19) os direitos das pessoas com fibromialgia. De propositura do vereador Mattson Ranier (PT), um audiência pública com pessoas com essa condição, agentes públicos e especialistas promete trazer o assunto ao centro da discussão, avançando a discussão sobre políticas públicas para esse público.
Em Currais Novos, alguns grupos acompanham pessoas com a doença e trabalham juntos para melhorar a qualidade de vida desses indivíduos. “Precisamos do reconhecimento da doença perante a sociedade e da gestão municipal. Vamos debater o que já existe de direitos para as pessoas com fibromialgia e entender o que está em falta. É preciso oferecer um cenário mais seguro para esse público”, afirma o vereador.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a doença afeta 2,5% da população mundial e geralmente afeta mais mulheres do que homens. A FM, forma abreviada de se referir a essa condição, se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica (dura mais que três meses), e acompanhada de sintomas como sono não reparador e cansaço.
Recentemente, algumas cidades do Brasil reconheceram, em projetos de lei em âmbito municipal, a condição como uma deficiência física. Em âmbito federal, tramita na Câmara um PL que tenta uma regulamentação no mesmo sentido. O intuito do momento é trazer segurança para os indivíduos que sofrem com essa condição no município de Currais Novos.
“Este será o primeiro momento para debater os direitos das pessoas com fibromialgia. A doença é nova, necessita de um debate mais amplo, exatamente o que esse momento promete oferecer para a sociedade local”, conclui.
Serviço Audiência Pública sobre os direitos das pessoas com fibromialgia Data: Sexta-feira, 19 de maio Horário: 9h Local: Auditório da Câmara Municipal de Currais Novos
Na manhã desta terça-feira (16), aconteceu uma reunião com o comandante do Policiamento da Capital (CPC), Coronel Marinho, para alinhar a estratégia operacional do esquema de segurança para a final do Campeonato Potiguar 2023, entre ABC e América.
A partida acontece nesta próxima quarta-feira (17), no estádio Frasqueirão, localizado na Zona Sul de Natal, e vai contar com o policiamento ostensivo da Polícia Militar, antes, durante e depois da partida, programada para iniciar às 20h.
Além do Comandante do CPC, estiveram presentes na reunião, Comandantes e oficiais do 5⁰ Batalhão de Polícia Militar, Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e Regimento de Polícia Montada (RPMon).
No total, serão 214 policiais fazendo o policiamento no estádio Frasqueirão. Veja os detalhes:
A Petrobras não irá mais equiparar os preços do petróleo de acordo com o valor do dólar. O fim da paridade de preços do petróleo com o mercado internacional e o dólar foi anunciado pela Petrobras nesta terça-feira (16).
O anúncio da mudança aconteceu na semana passada pelo presidente do órgão, Jean-Paul Prates, que deu indicações de qual seria o novo modelo, e a oficialização aconteceu nesta terça.
Em comunicado, a Petrobras anunciou a nova estratégia que põe abaixo a antiga regra em vigor desde 2016, e que acompanhava as variações do mercado internacional sem intervenções. O novo modelo de preços, levará em conta o ‘custo alternativo do cliente’ e o ‘valor marginal para a Petrobras’.
A estratégia vai usar as referências de mercado como o custo alternativo do cliente e o valor a ser priorizado na precificação. “Contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”.
“Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e e importadores”, afirmou o órgão em um trecho do comunicado a imprensa.
Porém, no documento, não ficou claro qual será o peso de cada fator para a determinação do preço final da gasolina e do diesel.
A estatal seguirá com reajustes sem prazos definidos, mas não vai repassar a volatilidade do mercado.
