O Boletim da Balneabilidade analisa, semanalmente, a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados na faixa costeira do litoral potiguar
O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 02/2023, emitido nesta sexta-feira (13), informa que 48 trechos analisados estão próprios para banho e três trechos seguem impróprios. Os pontos identificados como impróprios são a Praia de Areia Preta, próximo a Praça da Jangada, em Natal; Rio Pium nas proximidades do Balneário Pium, em Parnamirim; e a Foz do Rio Pirangi, localizada em Nísia Floresta.
Foram coletadas e classificadas 51 amostras de água em pontos distribuídos na faixa costeira potiguar a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas.
A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.
Monitoramento Verão
Durante o verão, a equipe do monitoramento amplia os pontos analisados no Litoral Potiguar, a fim de avaliar a qualidade dos corpos d’água para a recreação de contato primário. As praias monitoradas estão situadas nos municípios de Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Extremoz, Baía Formosa, Tibau do Sul, Canguaretama, Ceará-Mirim, Maxaranguape, Touros, Macau, Areia Branca, Grossos e Tibau.
As informações completas do boletim estão disponivéis em: idema.rn.gov.br
Educação Ambiental
Aos finais de semanas, no período de veraneio, também serão realizadas campanhas educativas nas praias da Região Metropolitana de Natal, como parte do Programa de Balneabilidade das praias do litoral do RN, que integram o Programa Água Azul.
Durante seis semanas consecutivas serão instaladas tendas, das 09h às 14h, no sábado e domingo, nos trechos analisados pelo Água Azul, no qual a equipe do IFRN/FUNCERN realizará ações de divulgação das atividades desenvolvidas no programa com os banhistas.
Programação
14 e 15/01: Ponta Negra (duas tendas, uma próximo ao Morro do Careca e a outra no acesso principal da praia) e em Areia Preta próximo ao relógio do Sol;
21 e 22/01: Pirangi (próximo a APURN), Cotovelo próximo às barracas e bares e Ponta Negra no acesso principal da praia; (os dois primeiros pontos em Parnamirim e o terceiro em Natal);
28 e 29/01: Praia do Meio, do Forte e Redinha (próximo ao guia corrente); (todos os pontos em Natal);
04 e 05/02: Praia do Meio, Redinha (próximo ao guia corrente) e Genipabu (próximo às barracas); (os dois primeiros pontos em Natal e o terceiro em Extremoz);
11 e 12/02: Ponta Negra (duas tendas, uma próximo ao Morro do Careca e a outra no acesso principal da praia) e em Areia Preta próximo ao relógio do Sol.
O Rio Grande do Norte teve aumento nos casos de arboviroses no ano de 2022. É o que mostra o boletim com compilado entre todas as semanas epidemiológicas do ano passado, divulgado nessa quinta-feira (12) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Controle das Arboviroses. Ao todo, 28 óbitos foram confirmados para as doenças.
A dengue foi a que teve o maior registro de casos confirmados, com 12.664. Ao todo, foram notificados 55.930 casos de dengue no estado. Além dos confirmados, houve 42.552 considerados prováveis, 13.378 descartados, 21 óbitos confirmados e 8 em processo de investigação. A incidência apresentada foi de 1194,98 casos prováveis por 100 mil habitantes.
Com relação à Chikungunya, foram notificados, em 2022, 18.905 casos da doença, sendo confirmados 4.722 casos, 14.183 casos considerados prováveis, 5.446 descartados e 7 óbitos confirmados. A incidência foi de 398,30 casos prováveis por 100 mil habitantes.
Já no que diz respeito à Zika, em 2022, foram notificados 7.997 casos da doença, sendo confirmados 694 casos, 3.369 casos considerados prováveis, 4.628 descartados e nenhum óbito confirmado. A incidência foi de 94,61 casos prováveis por 100 mil habitantes.
“Em 2022 o Rio Grande do Norte vivenciou uma epidemia das arboviroses. As notificações no estado começaram a subir a partir do início do ano, atingindo um maior patamar em torno da Semana Epidemiológica 20. Dessa semana em diante, a curva das notificações começou a cair, mantendo essa tendência até o final de 2022. Essa queda consiste num reflexo da variação sazonal dessas doenças, pois o período compreendido entre novembro e maio, caracterizado por altas temperaturas e chuvas, tende a favorecer a reprodução do mosquito transmissor, aumentando a disseminação das arboviroses”, explicou a responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle da Dengue, Sílvia Dinara.
Prevenção
Embora se observe uma diminuição das notificações, a Sesap reforça a importância de se continuar com os cuidados de prevenção, já que o RN se encontra no período de sazonalidade das arboviroses. Entre esses cuidados destacam-se:
• Mantenham os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito; • Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais; • Não coloquem lixo em terrenos baldios; • Mantenham as caixas d´água sempre tampadas; • Observem vasos e pratos de plantas que acumulam água parada; • Observem locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem uso; • Recebam a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas; • Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água.
O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu hoje (12) aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8). O total bloqueado chega a R$ 6,5 milhões e representa o valor apurado até o momento dos prejuízos.
De acordo com a AGU, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar a Brasília pessoas inconformadas com o resultado das eleições de 2022 que cometeram atos de vandalismo contra Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, o magistrado acolheu a tese da advocacia e entendeu que os investigados devem ter os bens bloqueados diante da acusação de financiar os ataques.
“Ainda que os referidos réus, aparentemente, não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado acampamento em frente ao Quartel General em Brasília – que culminaram na marcha dominical à Praça dos Três Poderes e na anunciada tomada das respectivas sedes oficiais, cujas instalações foram covardemente depredadas -, é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, argumentou o magistrado.
O retorno dos médicos anestesistas se dá depois de uma paralização de 28 dias. Foto: Aldair Dantas
Os médicos anestesistas da cooperativa contratada pela prefeitura de Natal e pelo Governo do Estado para realização de cirurgias pela rede pública de saúde decidiram, nesta sexta-feira, (13), suspender a paralisação das atividades iniciada no dia 15 de dezembro do ano passado e o retorno imediato das cirurgias eletivas.
A decisão da cooperativa de voltar ao trabalho ocorreu por meio de votação unânime, após uma reunião realizada com representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde e o pagamento de parte dos recursos devido pelo poder público.
Segundo a Coopanest-RN, durante reunião nesta manhã com os cooperados, ficou acordado a disponibilidade de reforço das equipes nos próximos dias, na tentativa de diminuir as filas nos hospitais públicos e conveniados ao SUS.
Nesta sexta-feira o governo do Estado efetuou o pagamento da OGE – AGOSTO/2022, parcela que havia sido acordada para ser paga até o final de dezembro e não realizada. Contudo, até o momento o governo do estado permanece em aberto com a fatura do mês de julho/2022.
O retorno dos médicos anestesistas se dá depois de uma paralização de 28 dias ocasionada por um atraso no pagamento de faturas de parcelamentos de 2021 e de julho, agosto e setembro de 2022 que totalizavam uma dívida de R$4 milhões de reais.
Os candidatos serão avaliados quanto a conhecimentos básicos e específicos. Foto: Divulgação/ Agecom
Os locais de prova para o concurso de cargos técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) já estão disponíveis na página do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve). A aplicação das provas objetivas e discursivas acontece neste domingo, 15, para os candidatos às 103 vagas distribuídas em níveis superior, médio e técnico, exceto para o cargo de assistente em administração para os campi de Natal, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó, que acontece no domingo, 22.
O acesso ao local onde serão realizadas as provas ocorrerá, no dia 15, para os cargos de nível de classificação E, códigos 101 a 122, das 7h20 às 8h, e para os cargos de nível de classificação C e D, códigos 201 a 209, 213 e código 301, das 13h30 às 14h. No domingo, 22, o acesso será permitido para os cargos de assistente em administração, códigos 210, 211 e 212, das 13h30 às 14h.
O salário base dos cargos ofertados varia entre R$ 1.945,07 e R$ 4.180,66, a depender do nível de classificação (E, D ou C). O cargo com mais vagas disponíveis é o de assistente em administração, com 50 vagas em Natal, duas para Caicó e Currais Novos e duas para Santa Cruz. O cargo requer formação com ensino médio profissionalizante completo ou ensino médio completo, para uma carga horária de 40 horas semanais
São ofertadas vagas para: analista de tecnologia da informação, nas áreas de Desenvolvimento e de Segurança da Informação; assistente social; biomédico; engenheiro, nas áreas mecânica, civil (Hidrosanitário e Estrutural) e elétrica; enfermeiro (área Obstetrícia); fisioterapeuta; técnico em assuntos educacionais; pedagogo; médico veterinário; médico – Cirurgia Geral; médico – Cardiologia; médico – Gastroenterologia; médico – Neurologia; médico – Infectologia; químico; técnico em enfermagem; técnico em Tecnologia da Informação; técnico de laboratório/Mecânica; técnico de laboratório/Edificações; técnico de laboratório/Análises Clínicas; técnico de laboratório/Parasitologia; técnico de laboratório/Metrologia; técnico de laboratório/Petróleo e Gás; técnico em contabilidade; assistente de alunos; e assistente em administração.
Os candidatos serão avaliados quanto a conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas objetivas e discursivas (redação) e/ou prática, de caráter eliminatório e classificatório, a depender do cargo. Durante a validade do concurso, caso surjam novas vagas além das ofertadas, os candidatos serão designados para qualquer das unidades da UFRN (Natal, Macaíba, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz), segundo critério administrativo.
Nesta sexta-feira (13), a Sidy’s TV Internet realizou o sorteio da promoção Pague em Dia. Três ganhadores levaram o prêmio de R$ 10.000,00 cada.
O sorteio faz parte da programação de aniversário da empresa que celebrou 30 anos em 2022 e sorteou entre os assinantes o prêmio de 30 mil reais.
A primeira ganhadora foi Evalda da Cunha Simões Gonzaga de Souza, da cidade de Currais Novos. O segundo sorteado foi o acariense Josias Ivo de Souza. E o terceiro contemplado com 10 mil reais foi o currainovense Marcilio Romulo Silva Pereira.
Durante os doze meses de 2022 os clientes de TV e internet de Currais Novos e Acari, puderam concorrer ao prêmio. A única regra era pagar em dia as mensalidades. De acordo com a direção da Sidy’s, esse sorteio é um presente para os clientes que fielmente assinam os serviços da empresa.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Foto: Reprodução
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira 12 um amplo pacote de medidas com a promessa de entregar uma melhora fiscal de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas deste ano -o suficiente para reverter o déficit e recolocar o país no azul em 2023.
Sob pressão do mercado financeiro para reduzir o rombo de R$ 231,55 bilhões, agravado pela PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou a ampliação de despesas em 2023, Haddad aposta na reversão de desonerações e em medidas extraordinárias para arrecadar mais. Uma delas é um Refis para renegociar dívidas de pessoas físicas e de empresas com descontos.
As iniciativas para elevar as receitas respondem pela maior parte do plano da equipe econômica, com R$ 192,7 bilhões. Já as iniciativas para reduzir despesas representam uma fatia menos significativa, de R$ 50 bilhões.
A combinação seria suficiente para levar o país a registrar um superávit de R$ 11,13 bilhões neste ano, segundo os cálculos apresentados pela Fazenda.
Parte das medidas pode esbarrar em interesses de grupos, como a reversão da desoneração dos combustíveis, ou depender da efetiva adesão dos contribuintes, como os incentivos à redução de conflitos tributários. Uma fatia da arrecadação esperada também é baseada em ações extraordinárias, que não se repetirão nos anos seguintes.
A Fazenda, por sua vez, sustenta que boa parte do ajuste será estrutural. Nos cálculos da pasta, o pacote equivale a um ajuste de 2,27% do PIB (Produto Interno Bruto), dos quais 1,61% viria de medidas de caráter permanente.
Em 2024, por exemplo, o governo estima uma melhora fiscal de R$ 185 bilhões.
As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto nesta quinta, após reunião com Haddad e as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Trata-se da primeira ação do governo Lula no sentido de tentar sinalizar um compromisso com a sustentabilidade fiscal do país, após a ampliação de despesas ampliar o temor no mercado financeiro de uma trajetória explosiva da dívida pública.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que esse cenário não ocorrerá e disse que a pasta buscará evitar que o endividamento ultrapasse os 80% do PIB, patamar bastante elevado para um país emergente como o Brasil.
Um dos pilares do plano mira o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), tribunal administrativo que julga conflitos tributários. O ministro tem chamado atenção para o aumento significativo do estoque de processos, que saltaram de R$ 600 bilhões entre dezembro de 2015 para mais de R$ 1 trilhão até outubro de 2022.
Na tentativa de reduzir esse passivo, a Fazenda pretende lançar o programa “Litígio Zero”, que prevê renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas, com descontos e prazo de até 12 meses para pagamento.
Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o desconto seria de 40% a 50% do valor total da dívida, incluindo o tributo que originou o passivo, além de juros e multa. As condições valeriam para débitos até 60 salários mínimos (R$ 78.120).
Segundo a Fazenda, as dívidas que se enquadram nessa categoria representam mais de 30 mil processos no Carf, com valor total superior a R$ 720 milhões. Já nas delegacias da Receita Federal, são mais de 170 mil processos, totalizando quase R$ 1 bilhão.
No caso de empresas com dívidas acima de 60 salários mínimos, o desconto seria de até 100% sobre o valor de juros e multas, no caso de valores irrecuperáveis ou de difícil recuperação. O governo ainda vai permitir o uso de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar de 52% a 70% do débito.
Com o “incentivo à redução da litigiosidade no Carf”, o governo estima obter R$ 35 bilhões de receitas extraordinárias. Haveria ainda um ganho permanente de R$ 15 bilhões pela diminuição dos conflitos. O argumento da Fazenda é que a maior integração entre Receita Federal e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) torna perene uma parte do impacto extraordinário.
Já a estimativa da pasta para arrecadação com “incentivo extraordinário à denúncia espontânea” é de R$ 15 bilhões, com efeito permanente de R$ 5 bilhões.
Outra fonte de receitas extras será o levantamento de R$ 23 bilhões em ativos hoje depositados no Fundo PIS/Pasep, parados há décadas sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários. O resgate desses recursos pelo governo já foi autorizado pelo Congresso por meio da PEC aprovada no fim de 2022.
Na parte das medidas com efeito permanente, o governo efetuou uma revisão na previsão de arrecadação este ano, no valor de R$ 36,4 bilhões. Como mostrou a Folha de S.Paulo, desde a transição os técnicos tinham um diagnóstico de que as receitas estavam subestimadas no Orçamento.
A Fazenda ainda espera arrecadar mais R$ 30 bilhões neste ano com o chamado aproveitamento de créditos de ICMS, imposto estadual. A medida tem relação com o julgamento no STF que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins nas operações de venda feitas pelas empresas.
O problema é que o julgamento não contemplou as aquisições de insumos das companhias, que continuavam considerando o ICMS na base de cálculo dos tributos federais nessas operações porque isso era mais vantajoso -elas ficam com um crédito tributário maior a ser abatido posteriormente.
Na prática, segundo técnicos, a distorção permite que os contribuintes usem como crédito um tributo que não foi pago. Por isso, o governo quer corrigir o problema via MP, restabelecendo a cobrança dos tributos.
A Fazenda ainda calcula uma arrecadação extra de R$ 28,9 bilhões com a reoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol a partir de março.
No início do ano, para evitar um salto nos preços dos combustíveis, Lula decidiu prorrogar o incentivo para o diesel e o gás de cozinha por 12 meses, e para a gasolina e o etanol por 60 dias.
A medida enfrentou resistências da equipe econômica, que queria recuperar uma parcela maior da arrecadação. Por outro lado, a ala política segue pressionando por uma extensão do benefício tributário para além dos 60 dias, de olho num impacto mais prolongado sobre o bolso dos consumidores.
O pacote ainda inclui um impacto de R$ 4,4 bilhões com a reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas -medida adotada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no apagar das luzes de seu mandato.
Do lado das despesas, a lista contempla duas medidas. A primeira é uma “revisão de contratos e programas”, estimada em R$ 25 bilhões. Outros R$ 25 bilhões viriam de uma execução menor dos valores autorizados no Orçamento -entre técnicos, por exemplo, há uma percepção de que o governo não conseguirá executar todo o valor previsto para investimentos no Orçamento.
OUTRAS MEDIDAS ENVOLVENDO O CARF
O ministro também anunciou o fim do recurso de ofício para valores abaixo de R$ 15 milhões -quando a Fazenda recorre automaticamente de uma derrota sofrida na disputa por uma cobrança.
Com as novas medidas, se o contribuinte vencer na primeira instância, o litígio acaba definitivamente. Isso levaria à extinção de cerca de R$ 6 bilhões em cobranças, discutidas em quase mil processos hoje no Carf.
O governo também vai dar mais poder às delegacias regionais para julgar conflitos de maior valor, hoje acumulados no tribunal e que se arrastam durante anos. Elas poderão analisar processos que envolvam até mil salários mínimos -hoje, o corte é de até 60 pisos. A expectativa é reduzir o número de processos em mais de 70%, deixando o tribunal centralizar seu trabalho nas discussões de maior valor.
Outra medida anunciada busca restabelecer o chamado “voto de qualidade” no Carf, dispositivo que assegurava à Receita a manutenção da cobrança tributária em caso de empate no julgamento -algo comum em disputas envolvendo grandes valores, uma vez que o tribunal é formado por representantes do Fisco e dos contribuintes.
O desempate em favor da Receita foi extinto em 2020, durante o governo Bolsonaro, impondo derrotas bilionárias à União em novos julgamentos.
Madson chegou ao Potyguar na última segunda-feira (9) e já pode estar de saída. O atacante foi dispensado da atividade desta quinta-feira para resolver “problemas particulares” em Macau, sua cidade, e ainda não retornou.
De acordo com apuração do jornalista Anthony Medeiros, o atleta não se reapresentou nesta sexta-feira pela manhã, como combinado com a direção e comissão técnica. Em contato com o clube, o atleta voltou a alegar motivos particulares para ainda não ter voltado para Currais Novos.
Vale lembrar que Madson chegou a ser anunciado pelo Potyguar durante a pré-temporada em dezembro, mas recuou após a publicação oficial. O clube seguiu tratativas e, na última semana, voltou a anunciar a contratação.
Seu primeiro treino foi na segunda-feira e ele entrou na segunda etapa contra o América, durante derrota por 4×0.
Nova direção é composta por prefeitos de várias regiões do RN
No fim da manhã desta sexta-feira, prefeitos de várias regiões do Estado elegeram o advogado Luciano Santos (MDB), como novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A posse foi de imediata, e o ex-presidente Babá Pereira (São Tome) deixa a função depois de dois anos. De forma consensual, a votação cumpriu o edital da Assembleia Geral Extraordinária, no Auditório da FEMURN, no bairro Tirol. Os gestares começaram a chegar às 8h30, e depois das 10h40 já tinham deliberado sobre a Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2023-2024).
“Tenho a missão de cada vez mais unir os municípios. Apresentamos um planejamento para os dois próximos anos e vamos fortalecer todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”, disse Luciano Santos.
A Chapa “Municipalismo Forte, Municípios Desenvolvidos” é composta por representantes de todas as regiões do Estado. A composição ficou assim:
Diretoria biênio 2023/2024
Presidente: Luciano Silva Santos (Lagoa Nova) 1º vice-presidente: Marianna Almeida Nascimento (Pau dos Ferros) 2º vice-presidente: Edivaldo Emídio da Silva Júnior (Macaíba) 3º vice-presidente: Marina Dias Marinho (Jandaíra) 4º vice-presidente: Reno Marinho de Macêdo Souza (São Rafael) 5º vice-presidente: João Batista Gomes Gonçalves (Brejinho) 1º secretário: Alan Jefferson da Silveira Pinto (Apodi) 2º secretário: Francisca Shirley Ferreira Targino (Messias Targino) 1º tesoureiro: Pedro Henrique de Souza Silva (Pedra Grande) 2º tesoureiro: Fernando Luiz Teixeira de Carvalho (Espírito Santo) Conselho fiscal:
1º conselho fiscal: Judas Tadeu Alves dos Santos (Caicó) 2º conselho fiscal: Cleitom Jacome da Costa (Venha Ver) 3º conselho fiscal: Flavio César Nogueira (Nova Cruz) Suplentes do conselho fiscal:
Conselho fiscal: Rossane Marques Lima Patriota (Ielmo Marinho) Conselho fiscal: Maria Helena Leite de Queiroga (Olho D’Água do Borges) Conselho fiscal: Luciano da Cunha Gomes (Lajes Pintadas)
O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões) – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar dos atos de vandalismos ocorridos em Brasília no domingo 8.
O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões). Restam ainda a contabilização dos danos causados ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), amplamente depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os bens na mira do pedido da AGU estão imóveis, veículos e valores em contas correntes. A lista dos alvos do bloqueio foi elaborada com o auxílio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo apenas aqueles que contrataram os ônibus que acabaram apreendidos por transportar pessoas que participaram dos atos golpistas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que as pessoas físicas e jurídicas listadas devem responder pelo vandalismo junto com aqueles que praticaram os próprios atos violentos. Ele justifica que “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas”.
“E sob esse aspecto é de se ressaltar que tais pessoas possuíam plena consciência de que o movimento poderia ocasionar o evento tal como vimos, de modo que a responsabilização civil é medida que se impõe em regime de solidariedade com quem mais deu causa ao dano ao patrimônio público”, acrescentou o AGU.
Sobre os alvos do pedido, Messias disse que “ao fretarem veículos para transporte de manifestantes para Brasília, no mínimo assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram”.
Ele frisou a gravidade dos atos praticados, que lesaram o patrimônio público e “resultaram em danos à própria ordem democrática brasileira”. Messias argumentou que o bloqueio é necessário diante do risco de dissipação do patrimônio com demora de uma eventual condenação final, o que poderia inviabilizar o ressarcimento da União.
A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no portal da Advovacia-Geral da União (AGU).
