A Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) publicou nessa quinta-feira (17) as regras para preenchimento e impressão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras estão descritas numa resolução aprovada em 29 de setembro.

De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação. Na CIN deve constar ainda o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade. 

Segundo a norma, a CIN precisa registrar também a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das CIN. 

As regras estabelecidas para a Carteira seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos. 

A nova identidade unifica nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

BZZ Notícias

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 44, informa que 32 trechos analisados estão próprios para banho e um trecho está impróprio. O ponto identificado como impróprio está situado na Praia de Areia Preta, próximo a Praça da Jangada, em Natal.

Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

Com o objetivo de ampliar a vacinação de trabalhadores, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Imunização, da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica e da Coordenação de Vigilância em Saúde, lançou o Projeto “Minha Empresa Nota 10”, nessa sexta-feira (18), na Escola de Governo.

O projeto tem por finalidade aumentar a vacinação de trabalhadores, diante da dificuldade de se ausentar do trabalho para procurar as unidades básicas de saúde. Por meio de parcerias com as secretarias municipais de saúde e empresas, serão disponibilizadas salas de imunização no próprio ambiente de trabalho. 

“É uma alegria que a Sesap esteja mais uma vez na vanguarda com esse projeto. A jornada de trabalho muitas vezes impede a busca pela vacina, então é muito importante esse olhar cidadão para os trabalhadores, zelar por eles de uma forma completa”, declarou Antenor Roberto, governador em exercício.

O Procurador do Trabalho, Luis Fabiano Pereira, ressaltou a importância da vacinação e do projeto. “Essa ideia tem tudo para dar certo, funcionando a partir de estruturas mínimas e praticamente sem custo. A vacinação constitui a forma mais racional e barata de prevenir as doenças infectocontagiosas e o projeto trará ao trabalhador proteção e qualidade de vida melhor. Parabenizo a Sesap pela iniciativa em nome do MPT, e estamos à disposição para ajudar na mediação de parcerias”, afirmou.

Já o pesquisador do LAIS, Leonardo Lima, destacou a parceria bem-sucedida entre o laboratório e a Sesap ao longo da pandemia, e a disponibilidade para contribuir no novo projeto. “Trata-se de uma iniciativa muito importante, porque facilita o acesso às vacinas, para que consigamos ampliar a cobertura vacinal no estado”, ressaltou.

A secretária adjunta de Saúde do Estado falou sobre a importância do projeto no cenário atual: “neste momento de crescimento de casos de Covid, esse projeto fortalece a imunização em nosso estado e esperamos que ele possa impactar nos nossos indicadores e, inclusive, servir de exemplo para o Brasil”, disse Lyane Ramalho.

Após a apresentação e discussão do projeto, foi realizada uma coletiva de imprensa, para esclarecer sobre os objetivos do projeto e as estratégias definidas para viabilizar a atualização do cartão vacinal do trabalhador.

O que é o projeto 

Após o êxito do projeto Minha Escola Nota 10, com mais de 20 mil doses aplicadas nos colégios, o novo projeto foi pensado diante do atual cenário, no qual a população com maior número de atrasos é a de adultos jovens em idade laboral. 

Serão ofertadas vacinas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) para adultos: Covid, Hepatite B, DT, Tríplice Viral, Febre Amarela e Influenza (dependendo da disponibilidade no município). Além dessas, as gestantes poderão receber a DTPA, que faz parte do calendário do pré-natal. 

A partir desta sexta-feira (18), estarão disponíveis no posto de vacinação da Escola de Governo as vacinas contra DT, Covid, Influenza, hepatite B e febre amarela, numa parceria com a Secretaria de Saúde de Natal. 

Por meio da ampliação da vacinação, busca-se melhorar a qualidade de vida do trabalhador, reduzir suas faltas na empresa e aumentar sua produtividade. “A oferta desse serviço de saúde ao colaborador demonstra uma preocupação por parte do empregador, o que contribui para que o funcionário se sinta mais importante e reconhecido, trabalhando mais feliz”, destacou a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima. 

Todas as empresas que tenham interesse podem aderir ao programa “Minha Empresa Nota 10”. A estratégia de vacinação deve ser planejada de acordo com a realidade de cada local. Essa ação envolve as secretarias de saúde municipais e a Sesap. 

Para o êxito do projeto de vacinação, a Sesap solicitará ao Ministério da Saúde o aumento na disponibilidade de vacinas, para serem distribuídas aos municípios e encaminhadas às empresas participantes do projeto.

Portal da Tropical

Um agricultor preso por tentar matar a própria tia, o marido dela e ferir o neto do casal com um facão foi condenado a uma pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. O caso aconteceu em Lagoa Nova, na região Central potiguar.

A sentença foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, pelos crimes de feminicídio qualificado tentado contra a tia, homicídio qualificado tentado contra o marido dela e lesão corporal contra o neto deles.

Os crimes aconteceram no dia 11 de abril de 2022, por volta das 06h30, em um sítio localizado na zona rural do município. 

Pela condenação, o acusado não poderá recorrer em liberdade, porque, segundo a Justiça, “persistem os motivos que motivaram a sua prisão cautelar”.

O Ministério Público ofereceu denúncia afirmando que o acusado tentou matar a sua tia e o marido dela com um facão, por motivo fútil e, em contexto de violência doméstica contra a tia.

Segundo o MP, o homem foi à casa da sua tia e, diante da negativa dela em fornecer as chaves da casa onde ele reside, e que pertence a ela, passou a agredi-la com golpes de facão no nariz, punho e braços. 

Na sequência, o autor do fato ainda agrediu o esposo dela, provocando lesões no pescoço.

Após o crime, o homem fugiu para um matagal e a Polícia Militar e o socorro médico foram acionados. 

Os policiais começaram uma busca na região e encontraram o agricultor, mas ele não obedeceu a ordem de parada.

G1