Em função da transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, de 28 de outubro para 14 de novembro, e ainda do feriado da Proclamação da República (dia 15) não haverá expediente das repartições da Administração Pública Estadual Direta e Indireta vinculadas ao Estado do Rio Grande do Norte na segunda e terça-feira da próxima semana. A medida, no entanto, não alcança os serviços essenciais que funcionarão normalmente.

Centrais do Cidadão, assim como as unidades do Detran, não terão expediente em todo o Estado. Serviços essenciais, como hospitais e delegacias de plantão estarão funcionando normalmente.

Durante a segunda e terça-feira, a Ceasa/RN terá o acesso dos caminhões das 0h às 3h, e acesso do público às lojas das 3h às 13h. O expediente interno será das 13h às 18h e o setor comercial, das 7h às 13h. Os demais setores administrativos da Ceasa não terão expediente.

Os restaurantes populares funcionam normalmente na segunda-feira (14), mas fecham na terça-feira (15), com exceção dos restaurantes populares da UERN de Patu, Mossoró e do Centro Administrativo, que fecharão nos dois dias, pois funcionam dentro das áreas administrativas públicas.

Cultura e lazer

O Parque das Dunas fechará na segunda-feira (14), mas o Cajueiro de Pirangi abrirá suas portas. Já durante o feriado da Proclamação da República, na terça-feira (15), tanto o Cajueiro de Pirangi quanto o Parque das Dunas funcionarão normalmente.

A Biblioteca Estadual Câmara Cascudo e a Pinacoteca do Estado fecharão os dois dias. Forte dos Reis Magos e Cidade da Criança fecham na segunda-feira (14) e abrem na terça-feira (15). Já o Teatro Alberto Maranhão funcionará normalmente nos dois dias.

No mais recente levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte se destacou como o sétimo estado com mais atividades educacionais no Brasil. O resultado é expressivo ao se comparar com o ano de 2018, quando era o último colocado, e confirma os avanços realizados na educação como mecanismo de ressocialização e de redução dos índices de violência. Os resultados ocorrem no período de maior controle das unidades prisionais, sem registros de fugas, motins ou rebeliões há mais de um ano e quatro meses.

Segundo o ranking, 74,27% dos internos e regime fechado do Estado estão envolvidos em alguma atividade educacional, seja matriculado nos cursos regulares de educação fundamental ou ensino superior, cursos de qualificação ou projetos de leitura no cárcere, este último envolvendo mais de 4 mil internos dos regimes fechado e semiaberto. Em sala de aula, são aproximadamente 900 internos estudando regularmente.

Para o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, “a educação é, sem dúvida, base de transformação no sistema prisional do RN”. O secretario destaca o recorde de pessoas privadas de liberdade inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio das Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL), que ocorrerá nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023, e terá 1.378 internos realizando as provas. O quantitativo é o dobro do registrado no ano passado. O exame é utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Atualmente, 78 detentos fazem curso superior no Estado e outros 800 estão matriculados em cursos regulares.

Outro recorde foi a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL), para 2.632 internos do regime fechado. Em quatro anos, o RN saiu de último para quarto colocado em número de inscritos no Encceja, no Brasil, proporcionalmente ao tamanho do sistema prisional. “A SEAP tem evoluído a passos largos nas ações de educação prisional como forma de reinserção do privado de liberdade ao convívio social, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade no Estado”, disse.

Para o ENEM PPL e o ENCCEJA PPL, os internos se prepararam o ano inteiro através de aulas à distância e cursos regulares nas unidades prisionais, em parcerias com instituições públicas e voluntárias.

Segundo Pedro Florêncio, com o sistema prisional seguro e sob controle, nos últimos quatro anos as unidades prisionais foram contempladas com salas de aula, de multiuso e equipamentos.

QUALIFICAÇÃO

Segundo a diretora do Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), policial penal Alcinéia Rodrigues, no próximo dia 16 haverá o início dos cursos de qualificação, através de contrato da SEAP com o SENAI e SENAC, para 250 internos. O DPC é o órgão dentro da SEAP responsável pela coordenação das ações da educação e trabalho prisional.

Neste mês de novembro, 19 egressas do sistema prisional concluíram cursos de qualificação profissional promovidos pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), através do Projeto Alvorada, em parceria com a SEAP e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Na parceria entre a SEAP, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a entidade sem fins lucrativos Instituto Mundo Melhor (IMM), através do projeto “AJUFE por um mundo melhor”, mais de dois mil certificados foram emitidos a internos privados de liberdade. Eles foram capacitados através da modalidade ensino à distância neste ano. O projeto ofereceu cursos nas áreas de educação, saúde e bem-estar, informática, línguas, administração e empreendedorismo, e governança doméstica. Os cursos tiveram certificado emitido pela Universidade do Estado do Paraná, oportunizando aos egressos a inserção no mercado de trabalho.

O Governo do Estado informa que, diante de problema de transação bancária, a antecipação da primeira parcela do pagamento de novembro sofreu alteração. Servidores da ativa receberão neste sábado (12). Já os aposentados e pensionistas terão os valores depositados na segunda-feira (14).

O pagamento é agendado normalmente para o dia 15, mas em razão do feriado da Proclamação da República e do ponto facultativo no dia 14, os salários serão antecipados.

O salário integral, entre ativos, aposentados e pensionistas, será pago à categoria da Segurança Pública e aos servidores que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), além do adiantamento de 30% para 41 mil servidores que recebem acima desse valor, o que corresponde a quase metade do funcionalismo estadual, num total investido de R$ 270 milhões.

A previsão para conclusão da folha salarial de novembro é no próximo dia 30, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas om recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, totalizando uma folha de R$ 561 milhões.