Surpreende nas gôndolas dos supermercados a escalada do preço do litro de leite, que acumula alta de 61%, nos últimos 12 meses. A razão pela alta se explica pelo aumento de custo na produção, mas também pelo comportamento dos produtores que viram na carne bovina um mercado mais atrativo. Todo esse cenário também impacta no funcionamento do Programa do Leite Potiguar (PLP), que sofre com a pouca oferta do produto e isso interfere na quantidade que é distribuída para as 75 mil famílias em extrema pobreza atendidas pelo programa.

Em processo de reformulação, o Programa Leite Potiguar (PLP), que também fomenta a cadeia leiteira do Estado, enfrenta obstáculos para ser ampliado. Entre 2018 e 2019  eram atendidas 84 mil famílias em situação de extrema pobreza, mas a pouca oferta do produto no mercado, provocada por fatores climáticos e econômicos e a queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes) dos combustíveis, que financiava o programa, são apontados como as razões que impedem o Governo de torná-lo mais atrativo para os produtores e ampliá-lo para atender mais famílias que necessitam.

Na conta do programa deve ser distribuído um litro de leite por dia para cada família. Semanalmente seriam, então,  375 mil litros, porém, tem ocorrido desabastecimento em alguns municípios. “Vivemos uma crise do leite porque os produtores rurais estavam vendendo leite mais caro para outros estados e laticínios que não atuam no programa do leite. A gente só consegue receber de 200 mil a 220 mil. Como não tem o produto suficiente, não deixamos as famílias sem receber, mas ao invés, por exemplo, de receberem cinco por semana, acabam recebendo só quatro. O importante é que recebam, mesmo em menor quantidade”, explicou o  coordenador do PLP, Jan Varela.

Mas o governo diz que tem se esforçado para garantir a efetividade do programa, tornando-o mais atrativo para o produtor, mesmo que ainda não seja possível atender a demanda que aumentou com mais famílias na faixa da extrema pobreza. Com o novo modelo de contrato é possível convocar nova empresa quando a que estiver fornecendo desistir. Além disso, o preço foi reajustado para melhor competir com o mercado privado e com as investidas dos estados do Ceará e da Paraíba que têm atraído os produtores potiguares.

“Hoje o preço é R$ 4, sendo R$ 2,54 para o produtor e R$ 1,46 ao laticínio. Já houve um incremento em torno de 70% no preço nos últimos quatro anos. Estamos buscando pagar quinzenalmente o produtor para se aproximar da iniciativa privada que paga por semana”, disse o secretário adjunto da Secretaria de Assistência Social do Estado (Sethas/RN), Adriano Gomes.

O orçamento previsto para 2022 é de R$ 53,4 milhões. São nove laticínios que atendem 150 municípios. Falta finalizar o processo de mais um que atenderá o restante, de modo a cobrir todo o Estado. A previsão é que isso aconteça nesta semana. “O produtor opta em vender para iniciativa privada porque o preço está mais vantajoso e o Estado não consegue acompanhar esse preço na mesma velocidade porque o preço do leite oscila semanalmente e setor público não tem essa capacidade de a cada semana mudar o preço de um contrato vigente. O que a gente faz é cobrar o que está pactuado contratualmente”, destacou.

Corte orçamentário traz obstáculo à ampliação

De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Assistência Social do Estado (Sethas/RN), Adriano Gomes, outra dificuldade está no impacto que a redução do ICMS dos combustíveis causou. “Estamos fazendo grande esforço para manter esse e o programa restaurante popular porque sofreram com a queda da fonte financiadora, era o ICMS dos combustíveis. Agora, o Governo está priorizando pela fonte 100 e isso é um obstáculo para ampliar o programa”, disse ele.

O programa do leite é compreendido pelo Governo como uma garantia para os produtores, já que independente da sazonalidade da produção, os valores permanecem e o pagamento é garantido, permitindo que produzam o ano inteiro. O vice-presidente da Associação dos Produtores de Leite da região Oeste (ASPROLO), Luiz Diógenes de Sales, avalia que o programa melhorou para os produtores e tem ajudado a fortalecer a cadeia leiteira no Estado.

“O programa é bom e atende os produtores, mas o Governo ainda e poderia fazer mais na questão da desburocratização e mais linhas de crédito. Porém, o Estado reajustou o preço do leite e tem dado sua contrapartida. No Seridó abriu várias queijeiras dos pequenos produtores. O Sistema S tem ajudado também em assistência técnica. Se a gente continuar nesse patamar de valorização do leite e seus derivados, mesmo com a alta da ração, teremos uma bacia leiteira cada vez mais forte e estimulada. O Estado tem um potencial muito grande para a produção de leite”, destacou.

Tribuna do Norte

O Governo Federal liberou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em emendas do orçamento secreto dois dias após o presidente Jair Bolsonaro assinar um decreto na véspera do feriado de 7 de Setembro destravando as verbas de interesse dos parlamentares. Bolsonaro adiou repasses da cultura e da ciência e tecnologia para abrir o espaço para as emendas.

As verbas estavam bloqueadas desde o início de agosto. De lá para cá, o presidente assinou duas medidas provisórias prorrogando repasses que estava obrigado por lei a fazer ainda em 2022, relativos ao setor cultural e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A manobra libera R$ 5,6 bilhões ainda neste ano para irrigar o orçamento secreto, conforme o Estadão revelou em 31 de agosto.

Com o decreto assinado e publicado na última terça-feira (6), em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos do governo ficaram livres para destravar as emendas que estavam bloqueadas. É uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e de outros líderes do Centrão, que pressionam o Executivo para liberar os pagamentos até a data das eleições.

Tecnicamente, o valor de R$ 1,7 bilhão diz respeito à verba desbloqueada nos ministérios carimbada com as emendas de relator que alimentam o orçamento secreto. Com o desbloqueio, o governo está pronto para empenhar os recursos, ou seja, garantir o pagamento aos redutos eleitorais dos parlamentares. Na prática, os padrinhos das emendas poderão fazer propaganda com os recursos liberados. O governo usa os repasses em troca de apoio político no Congresso.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, uma das pastas mais estratégicas para o orçamento secreto, aquela que usa o dinheiro para doar tratores e asfaltar ruas a pedido dos parlamentares, foi priorizada no desbloqueio, com R$ 1,1 bilhão liberado. O Ministério do Meio Ambiente, por outro lado, ficou atrás e só conseguiu R$ 8,5 milhões na manobra. As informações foram levantadas pela Consultoria de Orçamento da Câmara com dados do Governo Federal.

Disputa
O decreto de Bolsonaro provocou críticas no Congresso, especialmente da oposição. Parlamentares querem votar um projeto para reverter a decisão do governo e ameaçam derrubar o decreto no Supremo Tribunal Federal (STF). As duas medidas provisórias assinadas por Bolsonaro que permitiram a manobra também estão no alvo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é pressionado a devolver as medidas provisórias, o que obrigaria o governo a pagar os recursos para o setor cultural e para o fundo de ciência e tecnologia. Em uma reunião na terça-feira (6), com um grupo de congressistas, Pacheco disse que deixaria para resolver o assunto depois do 7 de Setembro. Bolsonaro, porém, assinou o decreto antes.

Pacheco defendeu os repasses da cultura e da ciência e tecnologia, independentemente da decisão sobre as medidas provisórias. Na quarta-feira, ele afirmou que pediria à equipe econômica para encontrar o espaço necessário para bancar o socorro ao setor cultural. Nos bastidores, cresce a possibilidade de uma nova flexibilização no teto de gastos ainda neste ano para viabilizar os pagamentos.

Estadão Conteúdo