Política

Deputados aprovam instituição da Comissão do Filme Potiguar

Com o objetivo de apoiar e incentivar a produção do setor audiovisual no RN, o projeto de instituição da Comissão do Filme Potiguar foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa. Além dele, os parlamentares também aprovaram projeto de resolução da Mesa Diretora que dispõe sobre os procedimentos para aplicação da Lei de Acesso à Informação. 

O projeto da Comissão do Filme Potiguar (Potiguar Film Commission), é de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT). Tem nas suas diretrizes o objetivo de estimular as locações no RN no caso de produções audiovisuais nacionais e estrangeiras, além de promover a desburocratização e atuação integrada dos órgãos da Administração Pública, a fim de garantir eficácia na atração e liberação de filmagens.

Na justificativa do projeto, a deputada afirmou que a criação de Comissões do Filme (Film Commissions) vem sendo bastante comum nos âmbitos municipal, estadual ou nacional. “Também chamada de escritório público, a Film Commission (FC) cumpre papel de apoiar o setor do audiovisual, estimulando a produção local por meio de diversos incentivos e suportes. Ela pode proporcionar inúmeros benefícios nas diferentes esferas da coletividade, estimulando a economia local, por exemplo, ao atrair produções para serem locadas em nosso Estado e gerar inúmeros empregos direta e indiretamente”, afirmou. 

A deputada também lembrou que a iniciativa contribui para a promoção e o desenvolvimento da cultura local, com a estrutura da categoria do audiovisual. “Com o aumento das locações, o que se percebe é um consequente estímulo ao turismo cinematográfico, que consiste na influência de filmes, programas, séries de TV e comerciais nas decisões de turistas ao escolherem seus destinos de viagem”, defendeu a deputada Isolda Dantas.



Diversos

Rio Grande do Norte ganha 72 novos policiais penais

Tomaram posse 63 homens e 9 mulheres, obedecendo a classificação do III Curso de Formação Profissional ministrado pela Academia da Polícia Penal

O Governo do Rio Grande do Norte deu posse, nesta terça-feira (28), na Escola de Governo, a 72 novos policiais penais, aprovados em concurso público e no curso de formação da Academia da Polícia Penal. O reforço no efetivo contribui para a manutenção da segurança das unidades prisionais e tem reflexo direto na segurança pública do Estado. O evento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Antenor Roberto.

A governadora destacou que desde o início da atual gestão, foram convocados 219 novos servidores para a pasta. Fátima Bezerra lembrou ainda que o RN foi o primeiro Estado a reconhecer os antigos agentes penitenciário como policiais penais, criando, ainda em 2019, uma secretaria para administrar o Sistema Penitenciário. “Os policiais penais desempenham um papel estratégico na segurança pública e o Governo os reconhece como carreira de Estado. Se o Sistema Penitenciário está sob controle, como autoridade e disciplina, e avançando nos programas de ressocialização, isso traz reflexos diretos na segurança da sociedade. O RN está no rumo certo”, disse.

O secretário Pedro Florêncio fez um balanço da atual gestão, destacando a evolução do efetivo e do aparelhamento da pasta. “Tivemos uma modernização significativa e isso resultou num Sistema Penitenciário controlado e seguro. O reforço no efetivo é importante, também, para avançarmos nas ações preconizadas pela Lei de Execuções Penais envolvendo trabalho e educação. Ações de ressocialização que diminuem a reincidência criminal e contribuem para melhoria da paz social”, disse.

Além dos citados, também participaram do evento o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo, e o presidente do sindicato dos policiais penais, André Jucá.

Natal (RN), 28 de junho de 2022.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM



Alerta

Empresários são acusados de fraudar licitação de refeições do IFRN de Santa Cruz

Foto: Agência Brasil

Os empresários Wbiranilton Linhares de Araújo – conhecido como “Pezão” – e Paulo Sérgio da Trindade foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudar licitação destinada à compra de refeições para o campus de Santa Cruz do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), em 2015.

Foram utilizadas três empresas atuando conjuntamente para derrotar os concorrentes, através de uma fraude conhecida como “coelho”. Esse golpe consiste em uma empresa específica que está sempre baixando os preços, tornando inviável a participação de concorrentes de fora do esquema. Uma vez que elas desistem, a empresa “coelho” abre mão do contrato em prol de uma empresa “parceira”, que manteve um lance alto.

Wbiranilton Linhares é sócio das empresas Acrópole Comércio e Serviços Ltda. e Wbiranilton L. de Araújo (atual Ceia Refeições Coletiva Ltda.). Já Paulo Sérgio tem sociedade na P. J. Refeições Coletivas Ltda.

A denúncia já foi recebida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5). As investigações concluíram que as três empresas fazem parte de um mesmo grupo, cuja cúpula diretora se situa na sede da PJ, localizada em Natal.

Agora RN



Saúde

RN tem falta de testes e de inseticida contra a dengue

Kits de testes estão em falta a nível nacional, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Foto: Aléx Regis

O Rio Grande do Norte tem sido afetado, em meio ao atual quadro de epidemia de dengue, pelo desabastecimento de testes sorológicos para a detecção da doença e do inseticida Cielo ULV, utilizado para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti durante a circulação de carros fumacê. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a indisponibilidade de insumos no Ministério da Saúde (MS) é o que está provocando o desabastecimento no RN e em outras unidades federativas do País.

A Sesap esclareceu que o Estado conta com  testes para detecção de dengue e chikungunya por meio de biologia molecular, além de teste sorológico de dengue NS1. No entanto, estão em falta  testes sorológicos para Dengue IgM e Chikungunya IgG e IgM. “Isso decorre das dificuldades enfrentadas pela Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública do Ministério da Saúde na importação desses kits, que estão em falta. Assim que o estoque for regularizado, haverá encaminhamento dos kits aos Laboratórios Centrais de Saúde de todos os estados”, explicou a pasta.


O jornal Triuna do Norte apurou que, por falta de testes os exames sorológicos para detecção da dengue estão suspensos em Caicó, no Seridó potiguar, sem prazo para a retomada da testagem. O Município também não recebe, há semanas, a visita de um carro fumacê. Moradores da cidade reclamaram da falta de um inseticida utilizado nas aplicações de combate ao mosquito.


De acordo com a Sesap, o inseticida utilizado no Rio Grande do Norte é o Cielo ULV, empregado no controle do Aedes aegypti para situações emergenciais com elevada transmissão das arboviroses dengue, chikungunya e Zika vírus, em aplicações com equipamento costal motorizado e também por meio de carros fumacê. A pasta explicou que há o desabastecimento desse insumo nos estoques do Ministério da Saúde e que tem atuado para tentar minimizar os impactos da falta do inseticida. Hoje, apenas  Natal, Mossoró e Currais Novos utilizam carro fumacê, em razão da escassez do inseticida, bem como da situação epidemiológica dessas regiões.


No entanto, conforme a Secretaria, o insumo deverá acabar no próximo final de semana e não há prazo, por parte do Ministério da Saúde, para o envio do inseticida. “Inteiramos que a Sesap vem trabalhando insistentemente na tentativa de minimizar os problemas causados pela falta do Cielo ULV. Foram realizadas tentativas de empréstimo a alguns Estados vizinhos, mas não houve êxito devido à indisponibilidade do produto nos outros estados também”, afirmou a pasta.

Tribuna do Norte



Saúde

Caicó vai abrir Centro de Testagem de Covid-19 no estacionamento do Hospital do Seridó

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, anunciou nesta terça-feira (28), que vai abrir um centro de testagem de Covid-19, a partir do dia 30 de junho.

De acordo com o gestor, a estrutura será montada no estacionamento do Hospital do Seridó. “Eu participei de reunião na manhã desta terça-feira com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde e determinei a abertura do centro de testagem. O serviço se faz importante nesse momento de aumento de casos positivos de Covid no município”, disse.

O horário de funcionamento será o seguinte:

De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Aos sábados e domingo: das 08h às 12h.

Nesta quarta-feira (29), acontecerão novas reuniões com o objetivo de alinhar as ações com as equipes da atenção básica de Caicó.



Oportunidade

Concurso Público da ALRN está com inscrições abertas

Foto: Divulgação

A atual gestão da presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem como um dos pilares, dentro da organização do planejamento estratégico, o fortalecimento do servidor público, que trabalha cotidianamente no aperfeiçoamento das atividades do Legislativo potiguar. Nesse sentido, desde 2015, o segundo concurso público da ALRN esteve como meta e vinha sendo pauta prioritária dos últimos meses. No último dia 22 de junho, o edital foi então publicado, com a oferta de 47 vagas para níveis médio e superior. As inscrições ficam abertas de 23 de junho a 25 de julho.

As provas estão previstas para o dia 25 de setembro e serão aplicadas nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros. Sobre as cotas para pessoas negras, a comissão do concurso acatou a recomendação em cumprimento à Lei Estadual 11.015/2021, sancionada no final de 2021 e que trata sobre a garantia de 20% das vagas nos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual para a população negra.


De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), “o concurso deve atrair muita atenção, a expectativa é que tenhamos de 35 a 40 mil inscritos e espero ter a chance de ainda nesta gestão convocar os primeiros aprovados”.


A validade do concurso é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – dez vagas; Arquitetura (graduação em Arquitetura) – uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) – três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) – uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) – uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – uma vaga; Administração (graduação na área) – três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – quatro vagas.

Tribuna do Norte



Brasil

Audiência entre Estados e Planalto termina sem acordo

Ministro Gilmar Mendes destacou a importância do ICMS na arrecadação dos Estados. Foto: Carlos Moura

A primeira reunião de conciliação organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de resolver o impasse entre o governo federal e os Estados na cobrança do ICMS sobre os combustíveis terminou sem consenso. Representantes estaduais apresentaram propostas para tentar solucionar o problema e a União se comprometeu a dar uma resposta em 24 horas. O prazo termina no fim do dia desta quarta-feira.

Os Estados pediram que a alíquota do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses e que os combustíveis não sejam considerados bens essenciais – e, portanto, sujeitos ao teto de 17% e 18% na cobrança da alíquota do imposto, conforme lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O encontro foi promovido pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que analisou o encontro como “infrutífero” e pediu mais “sensibilidade” dos entes envolvidos em busca de uma solução.


Existem duas ações sobre o tema em tramitação no Supremo: uma movida pelo presidente e outra pelos governadores. O governo federal alega que os Estados ferem preceitos fundamentais ao fixar a alíquota do ICMS sobre os combustíveis superior à alíquota mínima praticada no País. Bolsonaro pede que diversas normas estaduais sobre o tema sejam declaradas inconstitucionais pelo STF.


Já os governadores pedem que a Lei Complementar 192/2022, sancionada pelo presidente para uniformizar a cobrança do ICMS sobre combustíveis, seja declarada inconstitucional por limitar a arrecadação dos Estados e a capacidade de investimento das gestões locais em áreas como Saúde e Educação.


Além disso, nesta terça-feira, 28, governadores de 11 Estados e do DF apresentaram uma nova ação ao Supremo com pedido de liminar contra outra lei (a Lei 194) aprovada pelo Congresso. O texto considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais e define um teto máximo entre 17% e 18% para cobrança do ICMS.


O processo no STF foi aberto em reação a São Paulo e Goiás, que foram os primeiros a reduzir as alíquotas do imposto.


“A arrecadação dos impostos não é um fim em si mesma. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais garantidos em nossa Carta Constitucional”, disse Gilmar Mendes ao cobrar coesão e harmonia dos entes federativos. “Nossa Federação é formada pela união indissociável de todos os Entes Federativos e estamos aqui para debater as suas bases de continuidade”, destacou em outro momento.


A reunião contou com representantes do governo federal, dos Estados, do Ministério Público, da Câmara, das Assembleias Legislativas e das procuradorias-gerais no Estados. Outra figura a participar do encontro foi o representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), que apontou a possibilidade de perda de arrecadação de R$ 31 bilhões nas administrações estaduais até o final do ano, por causa da imposição da alíquota única.

Tribuna do Norte



Luto

Presidente da Assembleia Legislativa emite nota de pesar pela morte da mãe do ex-prefeito de Acari

A cidade de Acari (RN), na região Seridó, perde nesta terça-feira (28) Dona Vicência Cabral, ex-vereadora e  mãe do ex-Prefeito Isaias Cabral. Conhecida pela sua solidariedade e espírito de caridade, Dona Vicência ficou conhecida como a mãe da pobreza.

Era sempre na residência dela onde havia um ponto de apoio da para seus correligionários em Acari.

Destaco a prática religiosa de Dona Vicência. Católica e devota fervorosa de Nossa Senhora da Guia, padroeira da cidade.

Dona Vicência deixa um legado de bondade, amizade e doação ao próximo. Aos muitos amigos meus sentimentos. Aos familiares rogo que a paz de Cristo conforte a todos.

Descanse em paz, Dona Vicência!



Luto

AMSO lamenta falecimento da mãe de ex-presidente da instituição

NOTA DE PESAR

A Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental, em nome de todos os prefeitos associados, apresenta pesar pelo falecimento de Vicência Cabral, ex-vereadora da cidade de Acari e mãe do ex-presidente da AMSO, Isaías Cabral.

Com um legado de solidariedade e amor ao próximo, Dona Vicência carinhosamente era chamada de Mãe da Pobreza. Que Nossa Senhora da Guia conforte o coração do ex-prefeito da cidade de Acari, Isaias, seus amigos e familiares, neste momento de dor.

Descanse em paz.

Currais Novos, 28 de junho de 2022.



Luto

O deputado Vivaldo Costa apresenta Nota de Pesar pelo falecimento da ex-vereadora da cidade de Acari, Vicência Cabral

Estou triste pela partida da minha querida amiga, que sempre tive muita estima e apreço: Vicência Cabral. Chamada carinhosamente como a ‘mãe da pobreza da cidade de Acari’, conheci Dona Vicência através do seu esposo Antenor Cabral, um grande amigo que sempre me recebia nas terras acarienses. Uma mulher sempre muito solícita, solidária, disposta a lutar pelo seu povo.

Dona Vicência ouvia todas as manhãs o meu programa de rádio. Hoje é recebida nos céus com a luz da estrela de Nossa Senhora da Guia, sua padroeira.

Ao ex-prefeito Isaías Cabral, em nome de toda sua família, amigos e familiares, apresento minha solidariedade pelo falecimento desta grande mulher, querida e admirada por todos.

Descanse em paz Dona Vicência!

Vivaldo Costa